Embargos de Declaração Cível 0706301-29.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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0706301-29.2023.8.07.0006

Embargos De Declaracao CivelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/07/2025

Valor da Causa

R$ 25.568,00

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Ana Cantarino

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível de Sobradinho

Partes do Processo

BANCO PAN S.A.

CNPJ 59.***.***.0001-13

Autor

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/02/2026, 17:19

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 17:19

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Advogados / Representantes

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MT 8184•Representa: ATIVO

JEAN EVERSON SERAFIM DE MEDEIROS

OAB/DF 56521•Representa: PASSIVO

Transitado em Julgado em 17/12/2025

04/02/2026, 17:18

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/02/2026, 17:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DE SENA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 02:18

Publicado Ementa em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/11/2025, 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/11/2025, 14:53

Publicado Certidão em 11/11/2025.

11/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2025

11/11/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2025, 09:08

Recebidos os autos

06/11/2025, 17:27

Documentos

Acórdão

•13/11/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 10:05

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 10:05

Acórdão

•18/09/2025, 20:46

Sentença

•25/06/2025, 17:09

Sentença

•13/05/2025, 17:14

Decisão

•13/11/2024, 16:46

Decisão

•26/07/2024, 18:41

Decisão

•07/06/2024, 12:47

Decisão

•23/04/2024, 17:25

Decisão

•04/03/2024, 14:21

Decisão

•31/01/2024, 15:27

Decisão

•27/11/2023, 13:19

Decisão

•11/10/2023, 17:15

Decisão

•26/05/2023, 16:37

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