Procedimento Comum Cível 0706004-77.2023.8.07.0020 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0706004-77.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Quanto à inversão do ônus da prova, INDEFIRO o pedido de ajustes. Defiro, no entanto, a produção da prova testemunhal e também o depoimento pessoal da parte autora, determinando também o depoimento pessoal da ré como prova do juízo. Em relação à prova testemunhal, faculto às partes, ainda, o prazo comum de 15 (quinze) dias, contados da publicação da presente decisão, para, caso pretendam a produção da referida prova, trazer aos autos o rol das testemunhas que, eventualmente, pretendem ouvir, limitando-se ao número de 03 (três) testemunhas para cada uma das partes, ressaltando que também ocorrerá o depoimento pessoal da parte autora e de preposto da ré que tenha conhecimento dos fatos. Nos termos da RESOLUÇÃO N. 481, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2022, do CNJ, a audiência será realizada no ambiente virtual, de forma telepresencial, mediante link de acesso a ser oportunamente encaminhado, sem prejuízo de que seja realizada presencialmente, a depender da manifestação assertiva das partes, no Fórum de Águas Claras, sala 2.23 no mesmo prazo. A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO OCORRERÁ APÓS A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. Em relação à prova pericial, faculto à parte ré o prazo de 15 (quinze) dias para informar se possui interesse em sua produção, devendo, em caso positivo, nesse mesmo prazo, apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico. De igual sorte, não obstante o ônus da prova ter sido atribuído à parte ré, por força do Princípio da Paridade de Armas, faculto à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, formular quesitos e indicar assistente técnico. Transcorrido o prazo, havendo interesse, nomeio o Dr. LAUDENEI CEDRAZ DE OLIVEIRA, Engenheiro Civil, cadastrado junto à Corregedoria do eg. TJDFT, para atuar como Perito do Juízo. Assim, havendo interesse da parte ré na produção da prova, apresentados os quesitos, intime-se o Sr. Perito para apresentar sua proposta de honorários. Vindo a proposta, intime-se a parte ré para, em até 15 (quinze) dias, comprovar a realização do depósito dos honorários periciais, sob pena de preclusão da faculdade de produção da prova e do consequente julgamento do processo no estado em que se encontra. Efetuado o depósito, intime-se o Sr. Perito para que dê início à realização dos trabalhos, devendo indicar o dia, local e horário de realização da perícia ao Juízo com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, para fins de intimação das partes e de seus patronos. Apresentado o laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias. Transcorrido o prazo, não havendo impugnação, venham os autos conclusos para designação da audiência de instrução e julgamento, uma vez deferida a produção da prova testemunhal e do depoimento pessoal das partes. Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital. Publique-se. Intime-se.

04/12/2023, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Certidão em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de certidão

Juntada de Petição de apelação

Juntada de Petição de certidão

Publicado Sentença em 14/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Recebidos os autos

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(22)