Baixa Definitiva
01/07/2025, 09:00Transitado em Julgado em 26/06/2025
01/07/2025, 08:59Juntada de decisão de tribunais superiores
01/07/2025, 08:58Juntada de ficha de inspeção judicial
22/07/2024, 18:15Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/07/2024, 09:00Juntada de certidão
03/07/2024, 09:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
21/06/2024, 16:08Decorrido prazo de MARIA ROSILEIA DA CONCEICAO em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024, 02:18Publicado Intimação em 13/06/2024.
14/06/2024, 02:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024, 02:18Recebidos os autos
10/06/2024, 17:21Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024, 17:21Recebidos os autos
10/06/2024, 17:21Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024, 17:21Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/06/2024, 17:21