Agravo em Recurso Especial 0012498-03.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 18ª Vara Cível de Brasília 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

BENEDITO CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

ITA BRASIL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JUNIOR

OAB/DF 13454·CPF·Representa: Autor

JOAO FERREIRA DOS SANTOS FILHO

OAB/DF 39604·CPF·Representa: Autor

ROSSANA MARQUES SALSANO

OAB/DF 8139·CPF·Representa: Autor

CAMILA MATOS DA MOTTA

OAB/DF 60861·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO

OAB/DF 5297·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

26/08/2021, 13:53

Transitado em Julgado em 26/08/2021

26/08/2021, 13:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/08/2021

03/08/2021, 05:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2021, 19:12

Conheço do agravo de BENEDITO CARLOS DA SILVA para negar provimento ao Recurso Especial

08/07/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/08/2021

08/07/2021, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

06/07/2021, 10:47

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

06/07/2021, 10:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

05/07/2021, 12:52

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito, com retorno dos autos à Presidência em razão da competência prevista no art. 21, XIII, c, do RISTJ.

05/07/2021, 12:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

24/06/2021, 14:12

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/06/2021, 14:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

04/06/2021, 09:33

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/07/2021, 16:30