Embargos de Declaração Cível 0714760-90.2018.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Cível de Taguatinga 1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 4? Vara C?vel de Taguatinga 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Secretaria da Quarta Turma C?vel 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

CNPJ

Autor

CAIXA BENEFICENTE EDUCACIONAL BOM SAMARITANO

CNPJ

Autor

ROSANGELA CAETANO DE LACERDA NUNES

CPF

Autor

GILSON FERREIRA CAMPOS

CPF

Autor

ADTAG

Terceiro

Advogados / Representantes

INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA

OAB/DF 12892·CPF·Representa: Autor

WESLEY DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/DF 14600·CPF·Representa: Autor

AMOS GOUVEIA DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 27693·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE CASTRO SOUSA

OAB/DF 31617·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MORAIS GALVAO SOUZA

OAB/DF 50222·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

CNPJ

Autor

CAIXA BENEFICENTE EDUCACIONAL BOM SAMARITANO

CNPJ

Autor

ROSANGELA CAETANO DE LACERDA NUNES

CPF

Autor

GILSON FERREIRA CAMPOS

CPF

Autor

ADTAG

Terceiro

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE TAGUATINGA - ADTAG

Terceiro

ROSANGELA CAETANO DE LACERDA NUNES

CPF

Reu

CAIXA BENEFICENTE EDUCACIONAL BOM SAMARITANO

CNPJ

Reu

GILSON FERREIRA CAMPOS

CPF

Reu

IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(12)

INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA

OAB/DF 12892·CPF·Representa: Autor

WESLEY DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/DF 14600·CPF·Representa: Autor

AMOS GOUVEIA DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 27693·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE CASTRO SOUSA

OAB/DF 31617·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MORAIS GALVAO SOUZA

OAB/DF 50222·CPF·Representa: Autor

KELLEN SILVA BARROS

OAB/DF 55799·CPF·Representa: Autor

KELLEN SILVA BARROS

OAB/DF 55799·CPF·Representa: Réu

EDUARDO VILANI MOROSINO

OAB/DF 27996·CPF·Representa: Réu

MARCOS GABRIEL DA SILVA GOMES

OAB/DF 37972·CPF·Representa: Réu

POLIANA SOUSA VIEIRA

Representa: Réu

AMOS GOUVEIA DE ALBUQUERQUE

OAB/DF 27693·CPF·Representa: Réu

INDIRA ERNESTO SILVA QUARESMA

OAB/DF 12892·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/04/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 13:48

Decorrido prazo de ROSANGELA CAETANO DE LACERDA NUNES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de GILSON FERREIRA CAMPOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE EDUCACIONAL BOM SAMARITANO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Publicado Decisão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

18/03/2025, 15:34

Recebidos os autos

18/03/2025, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/03/2025, 15:34

Recebidos os autos

18/03/2025, 15:34

Recurso Especial não admitido

18/03/2025, 15:34

Recurso Extraordinário não admitido

18/03/2025, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/03/2025, 12:34

Todas as movimentações(367)

Baixa Definitiva

11/04/2025, 13:49

Transitado em Julgado em 11/04/2025

11/04/2025, 13:48

Decorrido prazo de ROSANGELA CAETANO DE LACERDA NUNES em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:16

Decorrido prazo de GILSON FERREIRA CAMPOS em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 27/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•18/03/2025, 16:34

Decisão

•18/03/2025, 15:34

28/03/2025, 02:16

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE EDUCACIONAL BOM SAMARITANO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 02:16

Publicado Decisão em 20/03/2025.

20/03/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

20/03/2025, 02:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

18/03/2025, 15:34

Recebidos os autos

18/03/2025, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

18/03/2025, 15:34

Recebidos os autos

18/03/2025, 15:34

Recurso Especial não admitido

18/03/2025, 15:34

Recurso Extraordinário não admitido

18/03/2025, 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

18/03/2025, 12:34

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

18/03/2025, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

18/03/2025, 12:20

Recebidos os autos

18/03/2025, 12:20

Juntada de Petição de contrarrazões

17/03/2025, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

19/02/2025, 02:15

Publicado Certidão em 19/02/2025.

19/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 13:15

Juntada de certidão

17/02/2025, 13:14

Juntada de certidão

17/02/2025, 13:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/02/2025, 21:15

Recebidos os autos

16/02/2025, 21:15

Juntada de Petição de recurso especial

14/02/2025, 20:50

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/02/2025, 20:48

Publicado Ementa em 24/01/2025.

24/01/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

23/01/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:52

Conhecido o recurso de ROSANGELA CAETANO DE LACERDA NUNES - CPF: 515.966.951-53 (EMBARGANTE) e não-provido

19/12/2024, 13:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2024, 19:55

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 18:13

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 18:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/11/2024, 16:32

Recebidos os autos

13/11/2024, 09:10

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 02:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

06/11/2024, 18:56

Desentranhado o documento

06/11/2024, 13:36

Juntada de certidão

06/11/2024, 12:39

Decorrido prazo de GILSON FERREIRA CAMPOS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:15

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2024, 22:17

Publicado Despacho em 21/10/2024.

21/10/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024

18/10/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 16:48

Recebidos os autos

15/10/2024, 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA

15/10/2024, 15:03

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/10/2024, 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

15/10/2024, 14:17

Juntada de certidão

15/10/2024, 14:17

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 17:27

Publicado Ementa em 07/10/2024.

08/10/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 14:47

Conhecido o recurso de ROSANGELA CAETANO DE LACERDA NUNES - CPF: 515.966.951-53 (EMBARGANTE) e não-provido

02/10/2024, 17:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/10/2024, 17:42

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 18:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 18:54

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 18:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/09/2024, 17:53

Recebidos os autos

19/08/2024, 16:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

27/06/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 12:22

Juntada de Petição de contrarrazões

27/06/2024, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 02:27

Publicado Despacho em 21/06/2024.

21/06/2024, 02:27

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2024, 17:49

Recebidos os autos

18/06/2024, 17:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

18/06/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:43

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/06/2024, 15:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/06/2024, 23:49

Publicado Ementa em 07/06/2024.

07/06/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

06/06/2024, 02:20

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 21:29

Conhecido o recurso de CAIXA BENEFICENTE EDUCACIONAL BOM SAMARITANO - CNPJ: 00.314.013/0001-35 (APELANTE) e IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - CNPJ: 00.096.867/0001-92 (APELANTE) e provido

29/05/2024, 19:05

Prejudicado o recurso

29/05/2024, 19:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2024, 18:58

Publicado Certidão em 24/05/2024.

24/05/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

24/05/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 14:28

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 14:28

Publicado Certidão em 03/05/2024.

03/05/2024, 02:17

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024

02/05/2024, 02:18

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 14:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/04/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 17:35

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 17:35

Deliberado em Sessão - Retirado

29/04/2024, 16:47

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:19

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 17:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/04/2024, 16:26

Recebidos os autos

21/03/2024, 14:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

21/03/2024, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2024, 14:30

Recebidos os autos

21/03/2024, 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

20/03/2024, 19:57

Apensado ao processo #Oculto#

20/03/2024, 19:26

Apensado ao processo #Oculto#

20/03/2024, 19:26

Desapensado do processo #Oculto#

20/03/2024, 19:26

Recebidos os autos

20/03/2024, 17:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

14/03/2024, 19:48

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 19:36

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 17:53

Publicado Despacho em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024

06/03/2024, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 17:03

Recebidos os autos

29/02/2024, 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

08/01/2024, 13:28

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE EDUCACIONAL BOM SAMARITANO - CNPJ: 00.314.013/0001-35 (APELADO), CAIXA BENEFICENTE EDUCACIONAL BOM SAMARITANO - CNPJ: 00.314.013/0001-35 (APELANTE), GILSON FERREIRA CAMPOS - CPF: 976.601.168-00 (APELADO), GILSON FERREIRA CAMPOS - CPF: 976.601.168-00 (APELANTE), ROSANGELA CAETANO DE LACERDA NUNES - CPF: 515.966.951-53 (APELADO) e ROSANGELA CAETANO DE LACERDA NUNES - CPF: 515.966.951-53 (APELANTE) em 06/12/2023.

18/12/2023, 07:54

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

30/11/2023, 02:23

Publicado Despacho em 29/11/2023.

30/11/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 14:44

Recebidos os autos

27/11/2023, 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

16/10/2023, 12:56

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 12:51

Publicado Despacho em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 18:47

Recebidos os autos

29/09/2023, 18:47

Juntada de certidão

29/09/2023, 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

12/09/2023, 18:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/09/2023, 18:14

Juntada de certidão

12/09/2023, 15:32

Desentranhado o documento

12/09/2023, 15:30

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

11/09/2023, 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

05/09/2023, 16:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Sérgio Rocha

05/09/2023, 15:26

Recebidos os autos

05/09/2023, 15:26

Processo Reativado

05/09/2023, 13:21

Recebidos os autos

05/09/2023, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:05

Publicado Despacho em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

29/08/2022, 05:44

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 05:43

Juntada de certidão

29/08/2022, 05:42

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 05:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 05:41

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 05:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2022, 13:50

Recebidos os autos

25/08/2022, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

25/08/2022, 13:50

Recebidos os autos

25/08/2022, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/08/2022, 12:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/08/2022, 12:32

Juntada de certidão

25/08/2022, 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/08/2022, 11:57

Recebidos os autos

25/08/2022, 11:57

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 08:59

Juntada de certidão

28/07/2022, 17:18

Juntada de certidão

29/07/2021, 15:02

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

04/07/2021, 20:43

Juntada de certidão

04/07/2021, 20:42

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

29/06/2021, 10:33

Juntada de certidão

29/06/2021, 10:32

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 28/06/2021 23:59:59.

29/06/2021, 02:28

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE EDUCACIONAL BOM SAMARITANO em 18/06/2021 23:59:59.

19/06/2021, 02:17

Publicado Despacho em 11/06/2021.

11/06/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

11/06/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:22

Recebidos os autos

08/06/2021, 16:05

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

08/06/2021, 16:05

Recebidos os autos

08/06/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 16:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

08/06/2021, 16:05

Decorrido prazo de ROSANGELA CAETANO DE LACERDA NUNES em 04/06/2021 23:59:59.

05/06/2021, 02:18

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

04/06/2021, 16:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/06/2021, 16:14

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

04/06/2021, 12:17

Recebidos os autos

04/06/2021, 12:17

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/06/2021, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2021, 16:56

Publicado Certidão em 13/05/2021.

14/05/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

14/05/2021, 02:20

Decorrido prazo de ROSANGELA CAETANO DE LACERDA NUNES em 10/05/2021 23:59:59.

11/05/2021, 02:39

Juntada de Petição de agravo

10/05/2021, 22:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 02:18

Publicado Decisão em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 02:18

Decorrido prazo de ROSANGELA CAETANO DE LACERDA NUNES em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:16

Expedição de Outros documentos.

14/04/2021, 14:51

Juntada de certidão

14/04/2021, 14:51

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sérgio Rocha para SERECO - (em grau de recurso)

14/04/2021, 14:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

14/04/2021, 14:06

Recebidos os autos

14/04/2021, 14:06

Indefiro

14/04/2021, 14:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

13/04/2021, 13:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/04/2021, 13:30

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

13/04/2021, 08:26

Juntada de Petição de contrarrazões

12/04/2021, 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:22

Publicado Certidão em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:22

Juntada de certidão

17/03/2021, 10:56

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

17/03/2021, 10:55

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sérgio Rocha para SERECO - (em grau de recurso)

16/03/2021, 19:44

Decorrido prazo de ROSANGELA CAETANO DE LACERDA NUNES em 15/03/2021 23:59:59.

16/03/2021, 02:26

Juntada de Petição de recurso especial

15/03/2021, 17:27

Publicado Ementa em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:16

Publicado Ementa em 22/02/2021.

22/02/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/02/2021, 23:44

Recebidos os autos

17/02/2021, 23:43

Conhecido o recurso de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS - CNPJ: 00.096.867/0001-92 (EMBARGANTE) e não-provido

11/02/2021, 21:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2021, 20:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2021, 20:28

Publicado Certidão em 30/11/2020.

30/11/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 16:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

27/11/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 18:24

Expedição de Certidão.

25/11/2020, 15:47

Expedição de Outros documentos.

25/11/2020, 15:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/11/2020, 15:32

Recebidos os autos

23/11/2020, 10:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

23/11/2020, 10:18

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 02:22

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE EDUCACIONAL BOM SAMARITANO em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:34

Decorrido prazo de ROSANGELA CAETANO DE LACERDA NUNES em 16/10/2020 23:59:59.

17/10/2020, 02:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

01/10/2020, 12:36

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/09/2020, 17:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/09/2020, 16:40

Publicado Ementa em 23/09/2020.

23/09/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2020, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/09/2020, 02:35

Recebidos os autos

19/09/2020, 02:35

Conhecido o recurso de ROSANGELA CAETANO DE LACERDA NUNES - CPF: 515.966.951-53 (APELANTE) e provido

10/09/2020, 21:13

Deliberado em Sessão - julgado

10/09/2020, 20:42

Expedição de Certidão.

27/07/2020, 13:33

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 12:57

Incluído em pauta para 03/09/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

24/07/2020, 12:57

Recebidos os autos

23/07/2020, 20:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

23/07/2020, 18:44

Publicado Despacho em 20/07/2020.

20/07/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2020, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2020, 02:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

16/07/2020, 15:18

Expedição de Outros documentos.

16/07/2020, 15:08

Recebidos os autos

14/07/2020, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 19:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

14/07/2020, 19:07

Publicado Despacho em 03/07/2020.

03/07/2020, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/07/2020, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

01/07/2020, 14:15

Juntada de certidão

01/07/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 18:06

Recebidos os autos

30/06/2020, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2020, 15:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

30/06/2020, 13:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

23/06/2020, 17:23

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/06/2020, 17:20

Publicado Despacho em 22/06/2020.

22/06/2020, 02:17

Publicado Certidão em 22/06/2020.

22/06/2020, 02:16

Publicado Certidão em 22/06/2020.

22/06/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/06/2020, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 02:21

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 12:59

Expedição de Outros documentos.

17/06/2020, 18:54

Juntada de certidão

17/06/2020, 18:53

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

17/06/2020, 18:29

Recebidos os autos

17/06/2020, 15:36

Recebidos os autos

17/06/2020, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2020, 14:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

17/06/2020, 14:52

Juntada de ofício

15/06/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

08/06/2020, 22:17

Expedição de Outros documentos.

05/06/2020, 12:44

Incluído em pauta para 15/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

05/06/2020, 12:44

Recebidos os autos

29/05/2020, 13:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

29/05/2020, 01:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

26/05/2020, 12:40

Juntada de Petição de petição

25/05/2020, 23:51

Publicado Despacho em 12/05/2020.

13/05/2020, 03:00

Publicado Despacho em 12/05/2020.

13/05/2020, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2020, 02:21

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 20:43

Recebidos os autos

07/05/2020, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2020, 17:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

07/05/2020, 17:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

05/05/2020, 17:05

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 17:27

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:48

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:47

Publicado Despacho em 04/05/2020.

04/05/2020, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/04/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/04/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 13:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2020, 16:08

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

01/04/2020, 15:34

Recebidos os autos

01/04/2020, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 13:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

01/04/2020, 04:26

Juntada de Petição de petição

24/03/2020, 09:03

Recebidos os autos

21/02/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 15:16

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 16:07

Incluído em pauta para 25/03/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

10/02/2020, 15:41

Publicado Despacho em 07/02/2020.

07/02/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/02/2020, 02:45

Recebidos os autos

03/02/2020, 18:25

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

03/02/2020, 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

03/02/2020, 17:32

Recebidos os autos

03/02/2020, 17:30

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 18:52

Recebidos os autos

29/01/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2020, 18:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

29/01/2020, 18:32

Juntada de Petição de petição

29/01/2020, 14:05

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

28/01/2020, 15:24

Expedição de Certidão.

28/01/2020, 11:01

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 14:27

Decorrido prazo de ROSANGELA CAETANO DE LACERDA NUNES em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 04:34

Decorrido prazo de IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 04:34

Decorrido prazo de CAIXA BENEFICENTE EDUCACIONAL BOM SAMARITANO em 22/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 04:34

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2019, 13:29

Incluído em pauta para 12/02/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.

04/12/2019, 13:29

Recebidos os autos

27/11/2019, 18:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

26/11/2019, 19:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

06/11/2019, 14:50

Decorrido prazo de ROSANGELA CAETANO DE LACERDA NUNES - CPF: 515.966.951-53 (APELANTE) em 29/10/2019.

05/11/2019, 15:47

Juntada de certidão

05/11/2019, 15:46

Decorrido prazo de ROSANGELA CAETANO DE LACERDA NUNES em 29/10/2019 23:59:59.

30/10/2019, 04:26

Publicado Decisão em 07/10/2019.

07/10/2019, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/10/2019, 02:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

02/10/2019, 16:10

Recebidos os autos

02/10/2019, 16:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

12/08/2019, 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

30/07/2019, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 18:36

Recebidos os autos

30/07/2019, 18:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

30/07/2019, 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

29/07/2019, 18:57

Recebidos os autos

26/07/2019, 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

05/07/2019, 18:29

Recebidos os autos

05/07/2019, 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

05/07/2019, 15:39

Publicado Despacho em 04/07/2019.

04/07/2019, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/07/2019, 18:29

Recebidos os autos

03/07/2019, 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

02/07/2019, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2019, 19:06

Recebidos os autos

27/06/2019, 19:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Arnoldo Camanho de Assis

27/06/2019, 14:24

Juntada de Petição de petição

22/05/2019, 15:42

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 15:39

Juntada de Petição de petição

17/05/2019, 15:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS

25/04/2019, 12:40

Juntada de certidão

24/04/2019, 20:34

Recebidos os autos

22/04/2019, 13:37

Distribuído por sorteio

22/04/2019, 13:37

Acórdão

•19/12/2024, 18:58

Despacho

•16/10/2024, 17:21

Despacho

•15/10/2024, 16:48

Acórdão

•02/10/2024, 19:24

Despacho

•19/06/2024, 14:42

Despacho

•18/06/2024, 17:49

Acórdão

•04/06/2024, 16:51

Despacho

•21/03/2024, 14:30

Despacho

•04/03/2024, 17:42

Despacho

•29/02/2024, 17:03

Despacho

•27/11/2023, 15:57

Despacho

•27/11/2023, 14:44

Despacho

•03/10/2023, 17:53

Todos os documentos(73)

Decisão

•18/03/2025, 16:34

Decisão

•18/03/2025, 15:34

Acórdão

•19/12/2024, 18:58

Despacho

•16/10/2024, 17:21

Despacho

•15/10/2024, 16:48

Acórdão

•02/10/2024, 19:24

Despacho

•19/06/2024, 14:42

Despacho

•18/06/2024, 17:49

Acórdão

•04/06/2024, 16:51

Despacho

•21/03/2024, 14:30

Despacho

•04/03/2024, 17:42

Despacho

•29/02/2024, 17:03

Despacho

•27/11/2023, 15:57

Despacho

•27/11/2023, 14:44

Despacho

•03/10/2023, 17:53

Despacho

•29/09/2023, 18:47

Certidão

•29/09/2023, 17:03

Decisão

•29/09/2023, 17:03

Despacho

•04/09/2023, 15:48

Despacho

•24/07/2023, 10:30

Despacho

•22/06/2023, 19:09

Documento de Comprovação

•19/06/2023, 22:48

Sentença

•22/05/2023, 21:03

Outros Documentos

•10/04/2023, 16:49

Outros Documentos

•10/04/2023, 16:49

Documento de Comprovação

•10/04/2023, 12:35

Sentença

•30/03/2023, 18:23

Despacho

•13/02/2023, 20:53

Outros Documentos

•18/11/2022, 16:19

Decisão

•06/10/2022, 16:58

Decisão

•16/09/2022, 21:14

Despacho

•29/08/2022, 05:41

Despacho

•25/08/2022, 13:50

Despacho

•09/06/2021, 13:22

Despacho

•08/06/2021, 16:05

Agravo

•10/05/2021, 22:21

Decisão

•14/04/2021, 14:51

Decisão

•14/04/2021, 14:06

Acórdão

•12/02/2021, 18:14

Acórdão

•18/09/2020, 18:50

Despacho

•16/07/2020, 15:08

Despacho

•14/07/2020, 19:17

Despacho

•30/06/2020, 18:06

Despacho

•30/06/2020, 15:19

Despacho

•18/06/2020, 12:59

Despacho

•17/06/2020, 14:59

Despacho

•07/05/2020, 20:43

Despacho

•07/05/2020, 17:44

Despacho

•02/04/2020, 13:40

Despacho

•01/04/2020, 16:08

Despacho

•01/04/2020, 13:32

Documento de Comprovação

•24/03/2020, 09:03

Despacho

•29/01/2020, 18:52

Despacho

•29/01/2020, 18:35

Decisão

•03/10/2019, 12:54

Decisão

•02/10/2019, 16:09

Despacho

•30/07/2019, 18:35

Despacho

•02/07/2019, 15:55

Despacho

•27/06/2019, 19:06

Petição

•17/05/2019, 15:39

Documento de Comprovação

•17/05/2019, 15:39

Petição

•17/05/2019, 15:25

Decisão

•16/04/2019, 22:35

Documento de Comprovação

•08/03/2019, 15:37

Documento de Comprovação

•08/03/2019, 15:37

Documento de Comprovação

•08/03/2019, 15:37

Documento de Comprovação

•08/03/2019, 15:37

Decisão

•24/10/2018, 19:05

Sentença

•16/10/2018, 16:29

Sentença

•08/10/2018, 14:28

Decisão

•04/10/2018, 19:05

Decisão

•03/10/2018, 15:40

Documento de Comprovação

•02/10/2018, 18:54