Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0733984-66.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2020

Valor da Causa

R$ 361.706,43

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

INGRID ARNAUT

Autor

DEUSDETH CAIRES ALMEIDA

CPF

Autor

GUSTAVO LOPES DE SOUZA

Autor

ESPOLIO DE LIVIO MARIO DE SOUZA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE JEZOLINA ADELAIDE LOPES DE SOUZA

Autor

KATIA FERREIRA MARQUES

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(18)

INGRID ARNAUT

Autor

DEUSDETH CAIRES ALMEIDA

CPF

Autor

GUSTAVO LOPES DE SOUZA

Autor

ESPOLIO DE LIVIO MARIO DE SOUZA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE JEZOLINA ADELAIDE LOPES DE SOUZA

Autor

KATIA FERREIRA MARQUES

Autor

WESLEY DA SILVA FIGUEIRA

Autor

BIANCA SOUSA FERREIRA

CPF

Autor

GUSTAVO LOPES DE SOUZA

Terceiro

ESPOLIO DE LIVIO MARIO DE SOUZA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE JEZOLINA ADELAIDE LOPES DE SOUZA

Terceiro

WESLEY DA SILVA FIGUEIRA

Terceiro

DEUSDETH CAIRES ALMEIDA

CPF

Reu

GUSTAVO LOPES DE SOUZA

Reu

WESLEY DA SILVA FIGUEIRA

Reu

KATIA FERREIRA MARQUES

Reu

INGRID ARNAUT

Reu

BIANCA SOUSA FERREIRA

CPF

Reu

ESPOLIO DE LIVIO MARIO DE SOUZA, REPRESENTADO PELA INVENTARIANTE JEZOLINA ADELAIDE LOPES DE SOUZA

Reu

INGRID ARNAUT

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

26/03/2022, 15:41

Juntada de certidão

26/03/2022, 15:39

Juntada de certidão

28/06/2021, 17:44

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

30/05/2021, 22:04

Juntada de certidão

30/05/2021, 22:03

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

27/05/2021, 17:36

Decorrido prazo de DEUSDETH CAIRES ALMEIDA - CPF: 041.423.061-20 (EMBARGANTE) em 26/05/2021.

27/05/2021, 12:16

Decorrido prazo de DEUSDETH CAIRES ALMEIDA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:18

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 02:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

14/05/2021, 15:14

Recebidos os autos

14/05/2021, 15:14

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

14/05/2021, 15:14

Recebidos os autos

14/05/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 15:14

Todas as movimentações(196)

Baixa Definitiva

26/03/2022, 15:41

Juntada de certidão

26/03/2022, 15:39

Juntada de certidão

28/06/2021, 17:44

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)

30/05/2021, 22:04

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•17/05/2021, 14:43

Despacho

•14/05/2021, 15:14

30/05/2021, 22:03

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)

27/05/2021, 17:36

Decorrido prazo de DEUSDETH CAIRES ALMEIDA - CPF: 041.423.061-20 (EMBARGANTE) em 26/05/2021.

27/05/2021, 12:16

Decorrido prazo de DEUSDETH CAIRES ALMEIDA em 26/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 02:18

Publicado Despacho em 19/05/2021.

19/05/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

19/05/2021, 02:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

14/05/2021, 15:14

Recebidos os autos

14/05/2021, 15:14

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

14/05/2021, 15:14

Recebidos os autos

14/05/2021, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2021, 15:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

14/05/2021, 11:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/05/2021, 11:33

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

14/05/2021, 10:14

Recebidos os autos

14/05/2021, 10:14

Decorrido prazo de DEUSDETH CAIRES ALMEIDA - CPF: 041.423.061-20 (EMBARGANTE), GUSTAVO LOPES DE SOUZA (EMBARGANTE), Espólio de LIVIO MARIO DE SOUZA, representado pela inventariante JEZOLINA ADELAIDE LOPES DE SOUZA (EMBARGANTE), WESLEY DA SILVA FIGUEIRA (EMBARGADO), KÁTIA FERREIRA MARQUES (EMBARGADO), INGRID ARNAUT (EMBARGADO), INGRID ARNAUT - CPF: 982.560.331-34 (TERCEIRO INTERESSADO), DEUSDETH CAIRES ALMEIDA - CPF: 041.423.061-20 (EMBARGADO), Espólio de LIVIO MARIO DE SOUZA, representado pela inventariante JEZOLINA ADELAIDE LOPES DE SOUZA (EMBARGADO) e GUSTAVO LOPES DE SOUZA (EMBARGADO) em 13/05/2021.

14/05/2021, 10:14

Decorrido prazo de KÁTIA FERREIRA MARQUES em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:22

Decorrido prazo de INGRID ARNAUT em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:22

Decorrido prazo de GUSTAVO LOPES DE SOUZA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:22

Decorrido prazo de Espólio de LIVIO MARIO DE SOUZA, representado pela inventariante JEZOLINA ADELAIDE LOPES DE SOUZA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:22

Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA FIGUEIRA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:22

Decorrido prazo de DEUSDETH CAIRES ALMEIDA em 13/05/2021 23:59:59.

14/05/2021, 02:21

Juntada de Petição de contrarrazões

13/05/2021, 23:15

Publicado Certidão em 22/04/2021.

22/04/2021, 02:16

Publicado Certidão em 22/04/2021.

22/04/2021, 02:16

Publicado Certidão em 22/04/2021.

22/04/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

21/04/2021, 02:15

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/04/2021, 13:54

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

15/04/2021, 07:43

Juntada de certidão

15/04/2021, 07:43

Decorrido prazo de BIANCA SOUSA FERREIRA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de BIANCA SOUSA FERREIRA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de KÁTIA FERREIRA MARQUES em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de KÁTIA FERREIRA MARQUES em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:16

Decorrido prazo de KÁTIA FERREIRA MARQUES em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:16

Decorrido prazo de BIANCA SOUSA FERREIRA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:16

Decorrido prazo de BIANCA SOUSA FERREIRA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:16

Decorrido prazo de BIANCA SOUSA FERREIRA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:16

Decorrido prazo de BIANCA SOUSA FERREIRA em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 02:16

Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA FIGUEIRA em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA FIGUEIRA em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA FIGUEIRA em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de INGRID ARNAUT em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de INGRID ARNAUT em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 02:17

Decorrido prazo de INGRID ARNAUT em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 02:17

Remetidos os Autos da(o) SUREC para SERECO - (em grau de recurso)

08/04/2021, 15:17

Juntada de certidão

08/04/2021, 15:15

Juntada de certidão

08/04/2021, 15:14

Juntada de Petição de agravo

07/04/2021, 21:29

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SUREC - (em grau de recurso)

07/04/2021, 14:19

Juntada de certidão

07/04/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição

07/04/2021, 13:46

Juntada de Petição de agravo

06/04/2021, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:23

Publicado Decisão em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:23

Publicado Decisão em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:23

Publicado Decisão em 19/03/2021.

19/03/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 02:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para SERECO - (em grau de recurso)

16/03/2021, 19:35

Recebidos os autos

16/03/2021, 19:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

16/03/2021, 19:35

não conhecimento

16/03/2021, 19:35

Indefiro

16/03/2021, 19:35

Indefiro

16/03/2021, 19:35

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

15/03/2021, 11:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

15/03/2021, 11:27

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

15/03/2021, 09:15

Juntada de certidão

15/03/2021, 09:14

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2021, 22:09

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2021, 15:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 13:16

Publicado Certidão em 19/02/2021.

19/02/2021, 13:16

Juntada de certidão

12/02/2021, 12:23

Decorrido prazo de KÁTIA FERREIRA MARQUES em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:23

Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA FIGUEIRA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:23

Decorrido prazo de INGRID ARNAUT em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:23

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2021, 21:25

Juntada de Petição de recurso especial

11/02/2021, 15:18

Publicado Certidão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021

21/01/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2021

21/01/2021, 02:15

Juntada de certidão

19/01/2021, 16:46

Juntada de certidão

07/01/2021, 10:51

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

07/01/2021, 10:44

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para SERECO - (em grau de recurso)

04/01/2021, 17:09

Juntada de certidão

04/01/2021, 17:08

Decorrido prazo de KÁTIA FERREIRA MARQUES em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:50

Decorrido prazo de BIANCA SOUSA FERREIRA em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:50

Decorrido prazo de INGRID ARNAUT em 17/12/2020 23:59:59.

18/12/2020, 02:50

Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA FIGUEIRA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020, 02:20

Juntada de Petição de recurso especial

16/12/2020, 22:44

Juntada de Petição de recurso especial

16/12/2020, 17:05

Publicado Acórdão em 25/11/2020.

25/11/2020, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 04:17

Recebidos os autos

20/11/2020, 16:57

Conhecido o recurso de DEUSDETH CAIRES ALMEIDA - CPF: 041.423.061-20 (EMBARGANTE) e provido em parte

19/11/2020, 16:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2020, 15:39

Juntada de certidão

13/10/2020, 14:33

Incluído em pauta para 11/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

13/10/2020, 14:08

Recebidos os autos

08/10/2020, 10:31

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

28/09/2020, 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

28/09/2020, 16:35

Decorrido prazo de KÁTIA FERREIRA MARQUES (EMBARGADO), INGRID ARNAUT (EMBARGADO), BIANCA SOUSA FERREIRA - CPF: 659.246.221-34 (EMBARGADO) e WESLEY DA SILVA FIGUEIRA (EMBARGADO) em 25/09/2020.

28/09/2020, 16:34

Decorrido prazo de INGRID ARNAUT em 25/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/09/2020, 02:16

Publicado Despacho em 17/09/2020.

17/09/2020, 02:16

Decorrido prazo de KÁTIA FERREIRA MARQUES em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 13:52

Decorrido prazo de KÁTIA FERREIRA MARQUES em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 13:52

Juntada de Petição de certidão

04/09/2020, 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/09/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 12:58

Decorrido prazo de KÁTIA FERREIRA MARQUES em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:26

Decorrido prazo de BIANCA SOUSA FERREIRA em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 02:26

Decorrido prazo de BIANCA SOUSA FERREIRA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 09:18

Decorrido prazo de KÁTIA FERREIRA MARQUES em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 09:18

Decorrido prazo de INGRID ARNAUT em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 09:18

Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA FIGUEIRA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 09:18

Decorrido prazo de BIANCA SOUSA FERREIRA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 09:18

Decorrido prazo de DEUSDETH CAIRES ALMEIDA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 09:18

Decorrido prazo de DEUSDETH CAIRES ALMEIDA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 09:18

Decorrido prazo de WESLEY DA SILVA FIGUEIRA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 09:18

Juntada de certidão

30/06/2020, 11:33

Publicado Despacho em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:15

Publicado Despacho em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:15

Publicado Despacho em 25/06/2020.

25/06/2020, 02:15

Expedição de Mandado.

24/06/2020, 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/06/2020, 02:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2020, 22:46

Recebidos os autos

22/06/2020, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 19:05

Recebidos os autos

22/06/2020, 12:05

Recebidos os autos

22/06/2020, 12:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

22/06/2020, 12:05

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

17/06/2020, 10:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

17/06/2020, 09:08

Juntada de certidão

17/06/2020, 09:08

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

16/06/2020, 16:50

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/06/2020, 15:06

Publicado Acórdão em 08/06/2020.

08/06/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/06/2020, 02:19

Recebidos os autos

04/06/2020, 16:25

Conhecido o recurso de DEUSDETH CAIRES ALMEIDA - CPF: 041.423.061-20 (APELANTE) e provido em parte

03/06/2020, 21:52

Deliberado em Sessão - julgado

03/06/2020, 21:29

Juntada de certidão

01/06/2020, 18:43

Juntada de certidão

22/05/2020, 16:31

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 19:22

Juntada de certidão

21/05/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

12/05/2020, 19:39

Juntada de certidão

12/05/2020, 19:20

Incluído em pauta para 03/06/2020 13:30:00 234.

12/05/2020, 16:32

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

15/04/2020, 16:55

Juntada de certidão

02/04/2020, 14:03

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 13:05

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 19:17

Incluído em pauta para 22/04/2020 12:00:00 Sala Virtual - 1TCiv.

27/03/2020, 17:56

Recebidos os autos

12/03/2020, 15:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

09/03/2020, 14:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

09/03/2020, 11:06

Juntada de certidão

09/03/2020, 11:04

Decorrido prazo de BIANCA SOUSA FERREIRA em 06/03/2020 23:59:59.

07/03/2020, 02:22

Publicado Despacho em 28/02/2020.

28/02/2020, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/02/2020, 02:18

Recebidos os autos

21/02/2020, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2020, 16:18

Recebidos os autos

21/02/2020, 15:08

Recebidos os autos

21/02/2020, 15:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

21/02/2020, 15:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

19/02/2020, 14:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

19/02/2020, 14:20

Juntada de certidão

19/02/2020, 14:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/02/2020, 14:15

Recebidos os autos

14/02/2020, 13:43

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 13:43

Agravo

•07/04/2021, 21:29

Agravo

•07/04/2021, 21:29

Agravo

•06/04/2021, 12:41

Agravo

•06/04/2021, 12:41

Decisão

•17/03/2021, 16:55

Decisão

•17/03/2021, 16:54

Decisão

•17/03/2021, 16:54

Decisão

•16/03/2021, 19:35

Decisão

•16/03/2021, 19:35

Decisão

•16/03/2021, 19:35

Documento de Comprovação

•11/02/2021, 15:18

Acórdão

•20/11/2020, 16:58

Acórdão

•20/11/2020, 09:36

Todos os documentos(55)

Despacho

•17/05/2021, 14:43

Despacho

•14/05/2021, 15:14

Agravo

•07/04/2021, 21:29

Agravo

•07/04/2021, 21:29

Agravo

•06/04/2021, 12:41

Agravo

•06/04/2021, 12:41

Decisão

•17/03/2021, 16:55

Decisão

•17/03/2021, 16:54

Decisão

•17/03/2021, 16:54

Decisão

•16/03/2021, 19:35

Decisão

•16/03/2021, 19:35

Decisão

•16/03/2021, 19:35

Documento de Comprovação

•11/02/2021, 15:18

Acórdão

•20/11/2020, 16:58

Acórdão

•20/11/2020, 09:36

Despacho

•15/09/2020, 16:12

Despacho

•22/06/2020, 22:46

Despacho

•22/06/2020, 19:05

Acórdão

•04/06/2020, 16:25

Acórdão

•04/06/2020, 15:51

Despacho

•21/02/2020, 16:18

Despacho

•21/02/2020, 16:18

Decisão

•25/11/2019, 23:04

Decisão

•25/11/2019, 18:11

Sentença

•09/10/2019, 14:29

Sentença

•08/10/2019, 18:26

Decisão

•01/07/2019, 14:40

Decisão

•28/06/2019, 16:37

Documento de Comprovação

•02/05/2019, 11:48

Decisão

•22/04/2019, 14:03

Decisão

•16/04/2019, 18:31

Decisão

•28/03/2019, 12:48

Decisão

•27/03/2019, 18:41

Documento de Comprovação

•18/03/2019, 13:01

Decisão

•21/02/2019, 12:59

Decisão

•20/02/2019, 19:06

Decisão

•20/11/2018, 12:53

Decisão

•19/11/2018, 17:42

Decisão

•12/09/2018, 14:48

Decisão

•11/09/2018, 18:21

Decisão

•20/08/2018, 17:56

Decisão

•20/08/2018, 17:40

Decisão

•06/07/2018, 09:36

Decisão

•05/07/2018, 17:05

Decisão

•29/01/2018, 14:20

Decisão

•26/01/2018, 19:03

Documento de Comprovação

•10/01/2018, 14:04

Decisão

•12/12/2017, 17:32

Decisão

•06/12/2017, 10:22

Comprovante

•29/11/2017, 18:11

Decisão

•22/11/2017, 11:14

Decisão

•17/11/2017, 12:28

Comprovante

•13/11/2017, 16:11

Comprovante

•13/11/2017, 16:11

Comprovante

•13/11/2017, 16:11