Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0700720-53.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Ação Penal de Competência do Júri · Tribunal do Júri de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DIRETOR DO CENTRO DE DETENCAO PROVISORIA - CDP

Autor

ALAN FABIANO PINTO DE JESUS

CPF

Autor

FABRICIO SOUZA DE ANDRADE

Terceiro

DAMIANA LUCIA CABRAL

Terceiro

VERA LUCIA BASTOS ALVARO

Terceiro

Advogados / Representantes

KELLY FELIPE MOREIRA

OAB/DF 34079·CPF·Representa: Autor

BRUNNA SOARES DA ROCHA

OAB/DF 64564·CPF·Representa: Autor

DANIELA PEON TAMANINI ROSALES

OAB/DF 21817·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

DIRETOR DO CENTRO DE DETENCAO PROVISORIA - CDP

Autor

ALAN FABIANO PINTO DE JESUS

CPF

Autor

FABRICIO SOUZA DE ANDRADE

Terceiro

DAMIANA LUCIA CABRAL

Terceiro

VERA LUCIA BASTOS ALVARO

Terceiro

NILZA DE LOURDES DIAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

ASSISTENTE DE ACUSACAO

Reu

DANIELA PEON TAMANINI ROSALES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CARLIANE SOUSA SILVA GEDEON

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DEBORA DE MELO GRANJA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

YURE SOARES RASLAN

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

GERALDO GONCALVES DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCAS DE MELO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CAIO GEDEON DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABRICIO SOUZA DE ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

DAMIANA LUCIA CABRAL

OUTROS_PARTICIPANTES

VERA LUCIA BASTOS ALVARO

OUTROS_PARTICIPANTES

NILZA DE LOURDES DIAS

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

ASSISTENTE DE ACUSACAO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

28/02/2023, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

28/02/2023, 13:59

Juntada de certidão

28/02/2023, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/02/2023, 13:56

Juntada de certidão

28/02/2023, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/02/2023, 15:29

Juntada de certidão

23/02/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:06

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2023, 20:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/02/2023, 20:12

Recebidos os autos

11/02/2023, 20:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/02/2023, 20:12

Recebidos os autos

11/02/2023, 20:12

Todas as movimentações(179)

Baixa Definitiva

28/02/2023, 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância

28/02/2023, 13:59

Juntada de certidão

28/02/2023, 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

28/02/2023, 13:56

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•13/02/2023, 07:18

Despacho

•11/02/2023, 20:12

28/02/2023, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

23/02/2023, 15:29

Juntada de certidão

23/02/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:06

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2023, 20:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/02/2023, 20:12

Recebidos os autos

11/02/2023, 20:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/02/2023, 20:12

Recebidos os autos

11/02/2023, 20:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

07/02/2023, 14:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

07/02/2023, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

07/02/2023, 14:05

Recebidos os autos

07/02/2023, 14:05

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2023, 17:45

Publicado Certidão em 23/01/2023.

26/01/2023, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 00:05

Juntada de certidão

19/12/2022, 07:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/12/2022, 17:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 17:45

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 17:45

Juntada de certidão

13/12/2022, 17:44

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

13/12/2022, 17:44

Juntada de Petição de agravo

13/12/2022, 17:29

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 08:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/11/2022, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 00:08

Publicado Decisão em 25/11/2022.

25/11/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:14

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/11/2022, 14:15

Recebidos os autos

23/11/2022, 14:15

Recurso Especial não admitido

23/11/2022, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/11/2022, 14:15

Recebidos os autos

23/11/2022, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/11/2022, 15:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/11/2022, 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/11/2022, 14:36

Recebidos os autos

22/11/2022, 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/11/2022, 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões

21/11/2022, 15:58

Publicado Certidão em 07/11/2022.

07/11/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

06/11/2022, 20:32

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:35

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:35

Juntada de certidão

03/11/2022, 13:34

Juntada de certidão

03/11/2022, 13:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

03/11/2022, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

01/11/2022, 09:38

Recebidos os autos

01/11/2022, 09:38

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELADO) em 18/08/2022.

01/11/2022, 09:38

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:06

Publicado Ementa em 13/09/2022.

13/09/2022, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:06

Desentranhado o documento

09/09/2022, 16:07

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

09/09/2022, 13:44

Juntada de Petição de recurso especial

08/09/2022, 20:23

Publicado Ementa em 23/08/2022.

23/08/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

22/08/2022, 00:06

Decorrido prazo de ALAN FABIANO PINTO DE JESUS em 18/08/2022 23:59:59.

19/08/2022, 00:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/08/2022, 21:41

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:47

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 18:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2022, 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2022, 13:55

Publicado Certidão em 16/08/2022.

16/08/2022, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

15/08/2022, 15:59

Juntada de certidão

10/08/2022, 16:32

Recebidos os autos

10/08/2022, 15:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

05/08/2022, 09:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/07/2022, 16:13

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 18:41

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 18:40

Recebidos os autos

15/07/2022, 18:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

15/07/2022, 17:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

14/07/2022, 19:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

14/07/2022, 19:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/07/2022, 19:06

Publicado Ementa em 12/07/2022.

12/07/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

11/07/2022, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/07/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:19

Expedição de Outros documentos.

07/07/2022, 18:19

Conhecido o recurso de ALAN FABIANO PINTO DE JESUS - CPF: 664.970.511-04 (APELANTE) e não-provido

07/07/2022, 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/07/2022, 15:32

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 12:46

Publicado Certidão em 29/06/2022.

29/06/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022

29/06/2022, 00:06

Juntada de certidão

27/06/2022, 16:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/06/2022, 16:44

Recebidos os autos

23/06/2022, 16:45

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA

02/06/2022, 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

02/06/2022, 16:56

Juntada de certidão

20/05/2022, 19:31

Deliberado em Sessão - Retirado

20/05/2022, 19:30

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/05/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2022, 13:16

Recebidos os autos

10/05/2022, 18:40

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA

02/05/2022, 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

08/04/2022, 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2022, 10:04

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:05

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:05

Juntada de certidão

25/03/2022, 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

25/03/2022, 09:32

Recebidos os autos

25/03/2022, 09:31

Classe Processual alterada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

24/03/2022, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

24/03/2022, 18:14

Recebidos os autos

24/03/2022, 17:50

Processo Reativado

24/03/2022, 17:50

Baixa Definitiva

03/08/2021, 16:15

Transitado em Julgado em 21/07/2021

03/08/2021, 16:14

Juntada de certidão

03/08/2021, 15:05

Juntada de Petição de manifestação

13/07/2021, 21:52

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 02:17

Publicado Ementa em 15/06/2021.

15/06/2021, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021

14/06/2021, 02:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/06/2021, 08:48

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 18:26

Recebidos os autos

10/06/2021, 18:25

Conhecido o recurso de ALAN FABIANO PINTO DE JESUS - CPF: 664.970.511-04 (RECORRENTE) e não-provido

10/06/2021, 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/06/2021, 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/04/2021, 08:08

Juntada de Petição de manifestação

19/04/2021, 20:59

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/04/2021, 15:24

Recebidos os autos

14/04/2021, 13:16

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

13/04/2021, 17:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

08/04/2021, 13:27

Juntada de Petição de manifestação

07/04/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

24/03/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 15:47

Recebidos os autos

24/03/2021, 15:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

24/03/2021, 10:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

22/03/2021, 19:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/03/2021, 19:02

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 17:09

Juntada de certidão

05/03/2021, 17:07

Juntada de certidão

05/03/2021, 17:05

Juntada de certidão

05/03/2021, 15:56

Juntada de certidão

05/03/2021, 13:26

Juntada de certidão

05/03/2021, 12:59

Processo Reativado

11/02/2021, 17:20

Recebidos os autos

11/02/2021, 17:20

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para 1ª Instância - (em diligência)

26/01/2021, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 16:37

Recebidos os autos

26/01/2021, 16:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

26/01/2021, 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

19/01/2021, 12:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/01/2021, 08:25

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 13:53

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (RECORRIDO) em 09/12/2020.

15/01/2021, 13:52

Juntada de certidão

15/01/2021, 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões

14/01/2021, 23:10

Decorrido prazo de ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO em 18/12/2020 23:59:59.

19/12/2020, 02:18

Publicado Despacho em 16/12/2020.

16/12/2020, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2020

15/12/2020, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2020, 11:41

Recebidos os autos

14/12/2020, 11:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

11/12/2020, 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

09/12/2020, 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/12/2020, 06:59

Expedição de Outros documentos.

04/12/2020, 14:12

Juntada de certidão

04/12/2020, 14:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/12/2020, 13:03

Recebidos os autos

03/12/2020, 11:37

Distribuído por sorteio

03/12/2020, 11:37

Agravo

•13/12/2022, 17:29

Agravo

•13/12/2022, 17:29

Manifestação do MPDFT

•30/11/2022, 23:07

Decisão

•23/11/2022, 16:14

Decisão

•23/11/2022, 14:15

Acórdão

•18/08/2022, 17:14

Despacho

•15/07/2022, 18:41

Despacho

•15/07/2022, 18:40

Acórdão

•07/07/2022, 17:50

Despacho

•18/03/2022, 17:54

Despacho

•18/03/2022, 17:54

Decisão

•18/01/2022, 16:31

Decisão

•18/01/2022, 16:31

Todos os documentos(81)

Despacho

•13/02/2023, 07:18

Despacho

•11/02/2023, 20:12

Agravo

•13/12/2022, 17:29

Agravo

•13/12/2022, 17:29

Manifestação do MPDFT

•30/11/2022, 23:07

Decisão

•23/11/2022, 16:14

Decisão

•23/11/2022, 14:15

Acórdão

•18/08/2022, 17:14

Despacho

•15/07/2022, 18:41

Despacho

•15/07/2022, 18:40

Acórdão

•07/07/2022, 17:50

Despacho

•18/03/2022, 17:54

Despacho

•18/03/2022, 17:54

Decisão

•18/01/2022, 16:31

Decisão

•18/01/2022, 16:31

Manifestação do MPDFT

•02/12/2021, 16:34

Sentença

•02/12/2021, 14:34

Sentença

•02/12/2021, 14:34

Decisão

•29/11/2021, 18:34

Documento de Comprovação

•24/11/2021, 19:23

Despacho

•24/11/2021, 16:25

Despacho

•24/11/2021, 16:25

Petição

•14/10/2021, 10:48

Decisão

•13/10/2021, 19:30

Decisão

•13/10/2021, 19:30

Despacho

•06/10/2021, 15:48

Despacho

•06/10/2021, 15:48

Despacho

•05/10/2021, 13:57

Despacho

•05/10/2021, 13:57

Decisão

•16/09/2021, 17:39

Decisão

•16/09/2021, 17:39

Despacho

•15/09/2021, 11:17

Despacho

•15/09/2021, 11:17

Decisão

•22/08/2021, 21:34

Decisão

•22/08/2021, 21:34

Acórdão

•10/06/2021, 18:17

Despacho

•24/03/2021, 18:34

Despacho

•24/03/2021, 15:47

Despacho

•27/01/2021, 11:28

Despacho

•26/01/2021, 16:37

Despacho

•14/12/2020, 14:06

Despacho

•14/12/2020, 11:41

Decisão

•01/12/2020, 18:16

Decisão

•01/12/2020, 18:16

Sentença

•23/11/2020, 15:22

Sentença

•23/11/2020, 15:19

Sentença

•23/11/2020, 11:52

Despacho

•29/10/2020, 09:42

Despacho

•29/10/2020, 09:42

Decisão

•26/08/2020, 18:19

Decisão

•26/08/2020, 18:19

Despacho

•28/05/2020, 16:02

Despacho

•28/05/2020, 16:02

Despacho

•26/05/2020, 19:50

Despacho

•26/05/2020, 19:50

Despacho

•20/05/2020, 15:41

Despacho

•20/05/2020, 15:41

Decisão

•14/05/2020, 15:13

Decisão

•14/05/2020, 15:13

Despacho

•12/05/2020, 12:49

Despacho

•12/05/2020, 12:49

Decisão

•07/05/2020, 22:28

Decisão

•07/05/2020, 22:28

Despacho

•05/05/2020, 18:25

Despacho

•05/05/2020, 18:24

Despacho

•28/04/2020, 14:58

Despacho

•24/04/2020, 19:36

Despacho

•24/04/2020, 19:36

Despacho

•13/04/2020, 13:44

Despacho

•13/04/2020, 13:44

Despacho

•05/03/2020, 13:36

Despacho

•05/03/2020, 13:36

Anexo

•03/03/2020, 18:31

Despacho

•20/02/2020, 15:42

Despacho

•07/02/2020, 16:24

Decisão

•23/01/2020, 18:25

Manifestação do MPDFT

•23/01/2020, 15:14

Despacho

•22/01/2020, 15:20

Decisão

•14/01/2020, 16:22

Outros Documentos

•13/01/2020, 20:13

Outros Documentos

•13/01/2020, 20:13