Cumprimento de sentença 0706674-06.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.680,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

07/05/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

06/05/2026, 18:11

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 19:21

Publicado Despacho em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

23/04/2026, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

22/04/2026, 18:06

Processo Desarquivado

21/04/2026, 04:01

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 15:37

Arquivado Provisoramente

26/07/2024, 12:06

Processo Desarquivado

26/07/2024, 04:39

Todas as movimentações(171)

Publicado Despacho em 11/05/2026.

12/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

07/05/2026, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2026, 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

06/05/2026, 18:11

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 19:21

Publicado Despacho em 27/04/2026.

28/04/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

23/04/2026, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

22/04/2026, 18:06

Processo Desarquivado

21/04/2026, 04:01

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 15:37

Arquivado Provisoramente

26/07/2024, 12:06

Processo Desarquivado

26/07/2024, 04:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

25/07/2024, 08:59

Arquivado Provisoramente

24/04/2024, 13:50

Recebidos os autos

23/04/2024, 19:01

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/04/2024, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

23/04/2024, 05:59

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 11:16

Recebidos os autos

01/04/2024, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

01/04/2024, 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

01/04/2024, 08:44

Processo Desarquivado

29/03/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

28/03/2024, 15:16

Arquivado Provisoramente

08/01/2024, 17:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/01/2024, 15:39

Juntada de certidão

08/01/2024, 09:54

Juntada de alvará de levantamento

08/01/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2023, 10:37

Recebidos os autos

15/12/2023, 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

14/12/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 10:27

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

13/12/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706674-06.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: OPCAO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP EXECUTADO: FABIANO AMORIM DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover acerca do pedido, tendo em vista que já fora realizada busca recente no RENAJUD, conforme ID 175498692. Considerando que a parte exequente desconhece bens passíveis de constrição, a suspensão do cumprimento de sentença pelo prazo de um ano é medida que se impõe, nos termos do art. 921, inc. III, do Código de Processo Civil. Todavia, a parte exequente deve ter ciência de que, transcorrido o prazo assinalado, caso não indique bens do devedor passíveis de constrição, sua pretensão executiva poderá ser extinta pela "prescrição intercorrente". Também é de se destacar que o início dessa prescrição se dá de maneira automática, independendo de qualquer intimação, já que a legislação de regência assim o determina (art. 921, § 4º, do CPC). A suspensão será iniciada com a publicação da presente decisão. Em face do exposto, com base no art. 921, III, do Código de Processo Civil, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, período em que também estará suspensa a prescrição (art. 921, § 1º, do CPC). Advirta-se que o prazo da prescrição intercorrente terá fluência automática após o primeiro dia útil subsequente ao término do prazo de suspensão, independentemente da intimação da parte exequente, por força do disposto no artigo 921, § 4º, do CPC, após o que determino o seu arquivamento, nos termos do art. 921, §2º, do CPC. Ato processual registrado eletronicamente. Publique-se e intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 14:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/12/2023, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

11/12/2023, 06:10

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 17:18

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:48

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706674-06.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: OPCAO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP EXECUTADO: FABIANO AMORIM DOS SANTOS DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro o pedido de ID 179776424 - Pág. 1, uma vez que houve a consulta recente dos sistemas. Cumpre consignar que a tarefa de empreender diligências com o intuito de localizar bens, valores e direitos do devedor passíveis de penhora, compete, precipuamente, ao credor. O princípio da cooperação não confere ao Poder Judiciário o dever de empreender, reiteradamente e de maneira injustificada, pesquisas nos sistemas conveniados com o intuito de localizar bens dos devedores que possam ser penhorados. Posto isso, fica a parte credora intimada a indicar objetivamente bens passíveis de penhora em nome da parte devedora, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2023, 13:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/12/2023, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

01/12/2023, 02:42

Publicado Certidão em 01/12/2023.

01/12/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706674-06.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: OPCAO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP EXECUTADO: FABIANO AMORIM DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que não há como expedir o alvará como solicitado pelo exequente, pois os dados bancários indicados dizem respeito ao escritório de advocacia que não consta da procuração como outorgado. Assim, a fim de viabilizar a expedição do alvará, intimo o exequente para indicar conta pessoal de um dos advogados com poderes no feito ou regularizar a representação processual, no prazo de 5 dias, sob pena de expedição do alvará na modalidade saque em agência. Oportunamente, faço o feito concluso para análise da petição ID 179776424. ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/11/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

29/11/2023, 07:24

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 07:23

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

23/11/2023, 02:39

Publicado Despacho em 23/11/2023.

23/11/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706674-06.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: OPCAO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP EXECUTADO: FABIANO AMORIM DOS SANTOS DESPACHO Aguarde-se por mais 5 (cinco) dias a manifestação da parte exequente. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

21/11/2023, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

20/11/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 16:52

Publicado Certidão em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706674-06.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: OPCAO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP EXECUTADO: FABIANO AMORIM DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portari Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 07:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/11/2023, 22:10

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 06:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 06:18

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:26

Decorrido prazo de OPCAO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023

25/10/2023, 02:39

Publicado Certidão em 25/10/2023.

25/10/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706674-06.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: OPCAO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP EXECUTADO: FABIANO AMORIM DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Portari Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 12:23

Publicado Decisão em 23/10/2023.

23/10/2023, 02:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

20/10/2023, 16:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

20/10/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0706674-06.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: OPCAO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP EXECUTADO: FABIANO AMORIM DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de impugnação à penhora realizada via SISBAJUD. Intimada, a parte exequente requereu a rejeição do pedido. Decido. Sustenta o executado que o

20/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/10/2023, 19:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 19:05

Indeferido o pedido de FABIANO AMORIM DOS SANTOS - CPF: 805.653.871-20 (EXECUTADO)

18/10/2023, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

17/10/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 16:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 02:52

Publicado Despacho em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0706674-06.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: OPCAO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP EXECUTADO: FABIANO AMORIM DOS SANTOS DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da proposta de acordo. Em caso de discordância, manifeste-se acerca da impupnação oposta pela executada. Se

05/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

04/10/2023, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

03/10/2023, 14:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

26/09/2023, 17:52

Deferido o pedido de OPCAO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP - CNPJ: 17.244.285/0001-09 (EXEQUENTE).

15/09/2023, 10:44

Recebidos os autos

15/09/2023, 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

15/09/2023, 09:31

Juntada de Petição de petição

14/09/2023, 15:09

Publicado Certidão em 08/09/2023.

08/09/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

07/09/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0706674-06.2022.8.07.0003. EXEQUENTE: OPCAO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP EXECUTADO: FABIANO AMORIM DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé qu Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 08:53

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 15:43

Decorrido prazo de FABIANO AMORIM DOS SANTOS em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 01:40

Publicado Edital em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 01:05

Expedição de Edital.

08/07/2023, 15:37

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/06/2023, 16:00

Recebidos os autos

06/06/2023, 16:32

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2023, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

06/06/2023, 09:30

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 08:09

Publicado Despacho em 01/06/2023.

01/06/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 00:28

Recebidos os autos

30/05/2023, 08:39

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2023, 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

26/05/2023, 15:46

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:30

Publicado Sentença em 05/05/2023.

05/05/2023, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 14:24

Recebidos os autos

02/05/2023, 14:24

Julgado procedente o pedido

02/05/2023, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

27/04/2023, 15:37

Juntada de Petição de impugnação

26/04/2023, 16:15

Publicado Certidão em 31/03/2023.

31/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 00:22

Juntada de certidão

28/03/2023, 08:52

Juntada de Petição de contestação

27/03/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 14:47

Expedição de Outros documentos.

24/03/2023, 14:47

Decorrido prazo de FABIANO AMORIM DOS SANTOS em 23/03/2023 23:59.

24/03/2023, 01:04

Publicado Edital em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:37

Expedição de Edital.

26/01/2023, 16:21

Recebidos os autos

19/01/2023, 15:02

Deferido o pedido de OPCAO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP - CNPJ: 17.244.285/0001-09 (AUTOR).

19/01/2023, 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

19/01/2023, 12:46

Juntada de certidão

19/01/2023, 12:46

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 13:26

Publicado Certidão em 08/11/2022.

08/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

07/11/2022, 02:26

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 20:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/10/2022, 20:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2022, 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2022, 00:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/10/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 15:36

Recebidos os autos

25/05/2022, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2022, 14:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

25/05/2022, 12:03

Recebidos os autos

16/05/2022, 09:27

Decisão interlocutória - recebido

16/05/2022, 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

13/05/2022, 14:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/05/2022, 02:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2022, 16:14

Expedição de Mandado.

22/04/2022, 13:36

Decorrido prazo de OPCAO COMERCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - EPP em 12/04/2022 23:59:59.

13/04/2022, 00:14

Decisão interlocutória - recebido

12/04/2022, 09:06

Recebidos os autos

12/04/2022, 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

11/04/2022, 14:25

Juntada de Petição de petição

08/04/2022, 11:52

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 13:06

Recebidos os autos

18/03/2022, 12:34

Decisão interlocutória - emenda à inicial

18/03/2022, 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

17/03/2022, 15:53

Distribuído por sorteio

17/03/2022, 08:55

Documentos

Despacho

•07/05/2026, 11:09

Despacho

•07/05/2026, 11:09

Despacho

•23/04/2026, 13:28

Despacho

•23/04/2026, 13:28

Anexo

•25/07/2024, 08:59

Decisão

•23/04/2024, 19:01

Decisão

•01/04/2024, 16:40

Despacho

•15/12/2023, 10:37

Decisão

•11/12/2023, 14:00

Decisão

•11/12/2023, 14:00

Despacho

•05/12/2023, 13:28

Despacho

•05/12/2023, 13:28

Despacho

•21/11/2023, 08:06

Despacho

•21/11/2023, 08:06

Decisão

•18/10/2023, 19:05

Todos os documentos(30)

Despacho

•07/05/2026, 11:09

Despacho

•07/05/2026, 11:09

Despacho

•23/04/2026, 13:28

Despacho

•23/04/2026, 13:28

Anexo

•25/07/2024, 08:59

Decisão

•23/04/2024, 19:01

Decisão

•01/04/2024, 16:40

Despacho

•15/12/2023, 10:37

Decisão

•11/12/2023, 14:00

Decisão

•11/12/2023, 14:00

Despacho

•05/12/2023, 13:28

Despacho

•05/12/2023, 13:28

Despacho

•21/11/2023, 08:06

Despacho

•21/11/2023, 08:06

Decisão

•18/10/2023, 19:05

Decisão

•18/10/2023, 19:05

Despacho

•04/10/2023, 14:25

Despacho

•04/10/2023, 14:25

Decisão

•15/09/2023, 10:44

Decisão

•06/06/2023, 16:32

Despacho

•30/05/2023, 08:39

Despacho

•30/05/2023, 08:39

Sentença

•02/05/2023, 14:24

Sentença

•02/05/2023, 14:24

Decisão

•19/01/2023, 15:02

Despacho

•25/05/2022, 14:49

Decisão

•16/05/2022, 09:27

Decisão

•12/04/2022, 09:06

Decisão

•18/03/2022, 12:34

Decisão

•18/03/2022, 12:34