Cumprimento de sentença 0720519-77.2023.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0720519-77.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0720519-77.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: SUELI IBRAHIM RIZK EXECUTADO: WANDERSON BARBOSA ALVES Objeto: Intimação de WANDERSON BARBOSA ALVES - CPF/CNPJ: 036.029.091-40, o(a)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido, para cumprimento da obrigação. O Dr. HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO, Juiz de Direito da 21ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que, por este meio, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, INTIMA o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s), que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para promover(em) o pagamento do débito, no valor de R$ 2.267,56 (dois mil e duzentos e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos), referente ao principal e demais acessórios, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, nos termos dos arts. 231, inciso IV, e 513, inciso IV, do CPC/2015, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o montante, na forma do §1º do art. 523 do CPC. Advirta(m)-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o(a)(s) isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. No caso de ser efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante. Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. O prazo para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital e do prazo para pagamento espontâneo, nos termos dos arts. 525 e 231, inciso IV, do CPC/2015, que somente poderão ser apresentada por advogado constituído ou por Defensor Público e versar acerca das hipóteses apresentadas em seu parágrafo 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º, do art. 525. Cientificando, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 5º Andar, Ala B, sala 524, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. O prazo para impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital. Em caso de não apresentação de impugnação, serão iniciados os atos de constrição de bens. E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA/DF, em 18 de dezembro de 2023 às 14:51:45. Eu, CAMILLA SILVEIRA BARBOSA NOBRE, Estagiário Cartório, expeço o presente, por determinação do MM. Juiz de Direito e a Diretora de Secretaria, IVANI DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA, o assina eletronicamente. IVANI DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ *A Resolução 234, de 13/07/2016, do CNJ, institui a Plataforma de Editais do Poder Judiciário. Todavia, até o presente momento, a ferramenta não se encontra ativa. Maiores informações podem ser obtidas diretamente na Ouvidoria daquele órgão, telefone Telefones: (61) 2326-4607 / 2326-4608. Endereço para correspondência e atendimento presencial: Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça - SEPN 514, bloco B, lote 7, sala 11 - Brasília/DF - CEP 70760-542, horário de atendimento: das 8h às 19h, de segunda a sexta-feira. * Nos termos do art. 257, inciso II, do CPC, o edital expedido nos autos estará disponível na rede mundial de computadores e no sítio deste Tribunal - www.tjdft.jus.br. Aguarde-se o prazo para manifestação da parte. Transcorrido, certifique-se e remetam-se os autos à Defensoria Pública, a fim de atuar como Curadora Especial. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Prazo: 20 dias úteis Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo o pedido de cumprimento de sentença para pagamento e para desocupação do imóvel. Intime-se o(a) executado(a), por edital, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor(a) para essa fase do processo,no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do §1º do art. 523 do CPC. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o(a) isenta da multa e doshonorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas játenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo(a) exequente, razãopela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. Caso ocorra pagamento, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizerse dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral dodébito. Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá aocredor(a) trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, acrescidada multa e dos honorários, na forma do art. 523, §2º do CPC, ratificando o pedido depenhora já apresentado, para decisão. Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora de bens indicados pelo(a) exequenteou à busca de ativos pelos meios disponíveis ao Juízo. Na mesma oportunidade, defiro,ainda, a quebra do sigilo fiscal mediante consulta ao INFOJUD, caso os sistemasanteriores não apontem bens, evidenciando a necessidade da medida. Cientifico o(a) executado(a) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 do CPC,que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. I. Sem prejuízo do prazo para pagamento já concedido, expeça-se mandado de intimação para desocupação voluntária do imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso o imóvel não seja desocupado neste prazo, fica autorizado o despejo, podendo ser utilizada a força policial. Autorizo, também, o arrombamento, se preciso for. A pedido do exequente, deverá constar do mandado determinação para que o Oficial de Justiça entre em contato com o patrono da parte credora, a fim de que este possa acompanhar a diligência. I.

19/12/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de SUELI IBRAHIM RIZK em 08/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de WANDERSON BARBOSA ALVES em 08/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

Decorrido prazo de SUELI IBRAHIM RIZK em 25/06/2025 23:59.

Publicado Decisão em 02/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

Decorrido prazo de WANDERSON BARBOSA ALVES em 29/05/2025 23:59.

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de SUELI IBRAHIM RIZK - CPF: 162.472.548-14 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

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