Agravo em Recurso Especial 0731515-47.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível de Brasília 2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal

Partes do Processo

NORMELIO PELIZON

CPF

Autor

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ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VASCO REZENDE SILVA

OAB/GO 9592·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TELLES PIRES HALLAK

OAB/RJ 136577·CPF·Representa: Réu

JULIANA BASTOS NEVES

OAB/RJ 170053·CPF·Representa: Réu

RICARDO CAMPELLO NOGUEIRA DE SA

OAB/RJ 165434·CPF·Representa: Réu

BRUNO BONAMAN LEMES

OAB/SP 312183·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

VASCO REZENDE SILVA

OAB/GO 9592·CPF·Representa: Autor

EDUARDO TELLES PIRES HALLAK

OAB/RJ 136577·CPF·Representa: Réu

JULIANA BASTOS NEVES

OAB/RJ 170053·CPF·Representa: Réu

RICARDO CAMPELLO NOGUEIRA DE SA

OAB/RJ 165434·CPF·Representa: Réu

BRUNO BONAMAN LEMES

OAB/SP 312183·CPF·Representa: Réu

SARAH LADEIRA LUCAS

OAB/SP 375818·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO RIBEIRO DE PAULA VICENTI

OAB/SP 433842·CPF·Representa: Réu

FERNANDA VAZ DE ALMEIDA ANDRADE

CPF·Representa: Réu

LETICIA ALVES DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

VICTOR MOREIRA MORO

OAB/SP 385543·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

05/05/2026, 11:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 428608/2026

04/05/2026, 17:31

Protocolizada Petição 428608/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/05/2026

04/05/2026, 17:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/04/2026 Petição Nº 318975/2026 -

08/04/2026, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 318975/2026. Publicação prevista para 08/04/2026)

06/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 318975/2026

06/04/2026, 18:16

Protocolizada Petição 318975/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/04/2026

06/04/2026, 17:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 19:00

Não conhecido o recurso de NORMELIO PELIZON

10/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/02/2026, 19:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 100543/2026

10/02/2026, 17:50

Todas as movimentações(21)

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

05/05/2026, 11:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 428608/2026

04/05/2026, 17:31

Protocolizada Petição 428608/2026 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/05/2026

04/05/2026, 17:10

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 08/04/2026 Petição Nº 318975/2026 -

08/04/2026, 01:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2026, 19:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/01/2026, 22:48

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legal

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/04/2026, 01:01

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 318975/2026. Publicação prevista para 08/04/2026)

06/04/2026, 18:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 318975/2026

06/04/2026, 18:16

Protocolizada Petição 318975/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/04/2026

06/04/2026, 17:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/03/2026

12/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/03/2026, 02:13

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/03/2026

10/03/2026, 19:00

Não conhecido o recurso de NORMELIO PELIZON

10/03/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

10/02/2026, 19:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 100543/2026

10/02/2026, 17:50

Protocolizada Petição 100543/2026 (PET - PETIÇÃO) em 10/02/2026

10/02/2026, 17:25

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 04/02/2026

04/02/2026, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202600193411. Publicação prevista para 04/02/2026)

02/02/2026, 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/02/2026, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/01/2026, 06:04

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/01/2026, 22:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/01/2026, 22:48

-

•22/01/2026, 22:48

-

•22/01/2026, 22:48

-

•22/01/2026, 22:47

-

•22/01/2026, 22:47

-

•22/01/2026, 22:47

-

•22/01/2026, 22:47

-

•22/01/2026, 22:47

-

•22/01/2026, 22:46

-

•22/01/2026, 22:46

-

•22/01/2026, 22:46

-

•22/01/2026, 22:46

Todos os documentos(57)

DECISÃO TERMINATIVA

•10/03/2026, 19:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/01/2026, 22:48

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•22/01/2026, 22:48

Acórdão/Decisão Monocrática

•22/01/2026, 22:48

-

•22/01/2026, 22:48

-

•22/01/2026, 22:48

-

•22/01/2026, 22:47

-

•22/01/2026, 22:47

-

•22/01/2026, 22:47

-

•22/01/2026, 22:47

-

•22/01/2026, 22:47

-

•22/01/2026, 22:46

-

•22/01/2026, 22:46

-

•22/01/2026, 22:46

-

•22/01/2026, 22:46

-

•22/01/2026, 22:46

-

•22/01/2026, 22:45

-

•22/01/2026, 22:45

-

•22/01/2026, 22:45

-

•22/01/2026, 22:45

-

•22/01/2026, 22:45

-

•22/01/2026, 22:45

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•22/01/2026, 22:45

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•22/01/2026, 22:44

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•22/01/2026, 22:44

-

•22/01/2026, 22:44

-

•22/01/2026, 22:44

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•22/01/2026, 22:44

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•22/01/2026, 22:43

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•22/01/2026, 22:43

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•22/01/2026, 22:43

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•22/01/2026, 22:43

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•22/01/2026, 22:43

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•22/01/2026, 22:43

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•22/01/2026, 22:43

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•22/01/2026, 22:43

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•22/01/2026, 22:43

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•22/01/2026, 22:43

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•22/01/2026, 22:43

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•22/01/2026, 22:43

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•22/01/2026, 22:43

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•22/01/2026, 22:43

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•22/01/2026, 22:43

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•22/01/2026, 22:42

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•22/01/2026, 22:42

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•22/01/2026, 22:42