Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0731515-47.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Propriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível de Brasília 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

NORMELIO PELIZON

CPF

Autor

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Central de Ajuda

NORMELIO PELIZON

Terceiro

NORMELIO PELIZON

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV

CNPJ

Reu

LABORATORIO HEREDITAS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

VASCO REZENDE SILVA

OAB/GO 9592·CPF·Representa: Autor

RICARDO CAMPELLO NOGUEIRA DE SA

OAB/RJ 165434·CPF·Representa: Réu

EDUARDO TELLES PIRES HALLAK

OAB/RJ 136577·CPF·Representa: Réu

JULIANA BASTOS NEVES

OAB/RJ 170053·CPF·Representa: Réu

BRUNO BONAMAN LEMES

OAB/SP 312183·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

NORMELIO PELIZON

CPF

Autor

NORMELIO PELIZON

Terceiro

NORMELIO PELIZON

Reu

ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV

CNPJ

Reu

LABORATORIO HEREDITAS

OUTROS_PARTICIPANTES

LICKS ADVOGADOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

VASCO REZENDE SILVA

OAB/GO 9592·CPF·Representa: Autor

RICARDO CAMPELLO NOGUEIRA DE SA

OAB/RJ 165434·CPF·Representa: Réu

EDUARDO TELLES PIRES HALLAK

OAB/RJ 136577·CPF·Representa: Réu

JULIANA BASTOS NEVES

OAB/RJ 170053·CPF·Representa: Réu

BRUNO BONAMAN LEMES

OAB/SP 312183·CPF·Representa: Réu

SARAH LADEIRA LUCAS

OAB/SP 375818·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO RIBEIRO DE PAULA VICENTI

OAB/SP 433842·CPF·Representa: Réu

VICTOR MOREIRA MORO

OAB/SP 385543·CPF·Representa: Réu

FERNANDA VAZ DE ALMEIDA ANDRADE

CPF·Representa: Réu

LETICIA ALVES DE QUEIROZ

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

23/01/2026, 17:09

Decorrido prazo de NORMELIO PELIZON em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:16

Publicado Despacho em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 02:15

Recebidos os autos

10/12/2025, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 15:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/12/2025, 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 18:54

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:15

Juntada de certidão

17/11/2025, 17:21

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/11/2025, 17:21

Juntada de Petição de agravo

17/11/2025, 16:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:16

Publicado Decisão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:16

Todas as movimentações(42)

Juntada de certidão

23/01/2026, 17:09

Decorrido prazo de NORMELIO PELIZON em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 02:16

Publicado Despacho em 15/12/2025.

16/12/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

13/12/2025, 02:15

Recebidos os autos

10/12/2025, 15:06

Documentos

Despacho

•11/12/2025, 08:29

Despacho

•10/12/2025, 15:06

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

10/12/2025, 15:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/12/2025, 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões

09/12/2025, 18:54

Publicado Certidão em 24/11/2025.

25/11/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2025

20/11/2025, 02:15

Juntada de certidão

17/11/2025, 17:21

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

17/11/2025, 17:21

Juntada de Petição de agravo

17/11/2025, 16:37

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS OBTENTORES VEGETAIS - BRASPOV em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 02:16

Publicado Decisão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:16

Recebidos os autos

23/10/2025, 10:58

Recurso Especial não admitido

23/10/2025, 10:58

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/10/2025, 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões

08/10/2025, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 02:15

Publicado Certidão em 17/09/2025.

17/09/2025, 02:15

Juntada de certidão

15/09/2025, 12:19

Juntada de certidão

15/09/2025, 12:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

15/09/2025, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/09/2025, 11:43

Recebidos os autos

12/09/2025, 11:43

Juntada de certidão

12/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de recurso especial

08/09/2025, 17:23

Publicado Ementa em 18/08/2025.

18/08/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025

16/08/2025, 02:16

Conhecido o recurso de NORMELIO PELIZON - CPF: 193.223.560-49 (APELANTE) e não-provido

07/08/2025, 17:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/08/2025, 16:21

Expedição de Intimação de Pauta.

16/06/2025, 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/06/2025, 14:03

Recebidos os autos

15/05/2025, 09:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA CANTARINO

23/04/2025, 13:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

14/04/2025, 16:16

Recebidos os autos

11/04/2025, 16:46

Recebidos os autos

11/04/2025, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

11/04/2025, 16:45

Distribuído por sorteio

11/04/2025, 16:45

Agravo

•17/11/2025, 16:37

Decisão

•24/10/2025, 12:57

Decisão

•23/10/2025, 10:58

Acórdão

•08/08/2025, 09:16

Decisão

•27/03/2025, 11:45

Sentença

•09/01/2025, 12:43

Outros Documentos

•14/11/2024, 12:18

Sentença

•07/11/2024, 15:30

Decisão

•27/05/2024, 16:46

Decisão

•16/04/2024, 08:19

Decisão

•23/03/2024, 15:28

Decisão

•28/11/2023, 18:10

Decisão

•07/11/2023, 16:41

Todos os documentos(72)

Despacho

•11/12/2025, 08:29

Despacho

•10/12/2025, 15:06

Agravo

•17/11/2025, 16:37

Decisão

•24/10/2025, 12:57

Decisão

•23/10/2025, 10:58

Acórdão

•08/08/2025, 09:16

Decisão

•27/03/2025, 11:45

Sentença

•09/01/2025, 12:43

Outros Documentos

•14/11/2024, 12:18

Sentença

•07/11/2024, 15:30

Decisão

•27/05/2024, 16:46

Decisão

•16/04/2024, 08:19

Decisão

•23/03/2024, 15:28

Decisão

•28/11/2023, 18:10

Decisão

•07/11/2023, 16:41

Decisão

•26/09/2023, 18:20

Decisão

•05/09/2023, 17:42

Decisão

•01/08/2023, 20:17

Decisão

•23/06/2023, 10:29

Decisão

•03/04/2023, 19:43

Decisão

•13/03/2023, 18:28

Despacho

•27/02/2023, 22:15

Decisão

•08/02/2023, 09:56

Decisão

•12/01/2023, 16:10

Despacho

•26/10/2022, 12:50

Despacho

•06/09/2022, 20:34

Decisão

•18/08/2022, 18:22

Despacho

•05/07/2022, 18:11

Decisão

•27/05/2022, 19:04

Decisão

•06/10/2021, 18:13

Decisão

•16/08/2021, 18:19

Despacho

•16/07/2021, 09:08

Decisão

•08/06/2021, 11:11

Despacho

•10/05/2021, 16:31

Despacho

•24/02/2021, 09:32

Despacho

•19/01/2021, 21:15

Decisão

•30/11/2020, 17:08

Despacho

•29/10/2020, 13:06

Despacho

•24/09/2020, 10:21

Decisão

•17/08/2020, 09:34

Despacho

•22/07/2020, 13:13

Decisão

•31/03/2020, 10:16

Decisão

•06/02/2020, 16:11

Ofício

•28/01/2020, 17:46

Decisão

•27/11/2019, 18:42

Decisão

•03/09/2019, 19:13

Decisão

•19/06/2019, 17:35

Decisão

•31/05/2019, 15:07

Despacho

•14/05/2019, 14:35

Decisão

•30/04/2019, 17:18

Decisão

•21/11/2018, 16:38

Documento de Comprovação

•27/08/2018, 16:03

Decisão

•10/08/2018, 18:00

Decisão

•09/07/2018, 19:24

Despacho

•23/06/2018, 16:27

Decisão

•07/06/2018, 17:10

Decisão

•27/03/2018, 19:18

Decisão

•06/03/2018, 14:47

Decisão

•22/02/2018, 18:57

Decisão

•19/02/2018, 17:48

Decisão

•05/02/2018, 18:47

Decisão

•31/01/2018, 18:47

Decisão

•25/01/2018, 14:58

Decisão

•19/12/2017, 15:00

Decisão

•19/12/2017, 13:40

Decisão

•15/12/2017, 18:22

Outros Documentos

•15/12/2017, 12:12

Outros Documentos

•15/12/2017, 12:12

Decisão

•05/12/2017, 20:27

Decisão

•09/11/2017, 15:27

Documento de Comprovação

•06/11/2017, 13:19

Documento de Comprovação

•06/11/2017, 13:19