Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo: 0052493-33.2010.8.07.0001.
EXEQUENTE: IVANRLEIDE OLIVEIRA ALVES, BRENO RODRIGO OLIVEIRA ALVES, BRENDA OLIVEIRA ALVES, LUIS FERNANDO OLIVEIRA ALVES REPRESENTANTE LEGAL: TOSTA ADVOGADOS
EXECUTADO: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL, NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (EM LIQUIDAÇÃO) SENTENÇA
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Vistos etc.
Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por IVANRLEIDE OLIVEIRA ALVES, BRENNO RODRIGO OLIVEIRA ALVES, LUIS FERNANDO OLIVEIRA ALVES contra TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO LTDA – EM RECUPERACAO JUDICIAL, NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (EM LIQUIDAÇÃO) e outros, ambos qualificados nos autos. Os executados fizeram o depósito judicial do débito, conforme id 173023661, requerendo a extinção do feito pelo pagamento. Intimado, o autor aquiesceu com o pagamento, deu quitação ao débito e requereu a liberação dos valores por alvará. É o relatório. DECIDO., Diante da aquiescência das partes quanto aos valores e respectivas liberações, a extinção do cumprimento de sentença é medida que se impõe. Quanto à liberação dos valores que constas dos autos, faço anexar abaixo o extrato da conta judicial: Conforme já decido no id 165708893, os valores de depósitos números 4395552 e 4395553, se referem aos acréscimos legais da liberação de valores id 165714554, transferido para NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S.A., não fazendo parte do pagamento do débito, devendo esses valores serem liberado a seu favor.
Ante o exposto, julgo extinto o processo em face do pagamento, com base no disposto no Art. 924, Inciso II, c/c Art. 513, do NCPC. Dou força de alvará a presente sentença, para liberação das quantias abaixo relacionadas, devendo esta sentença ser encaminhada por e-mail ao BRB, para efetuar os seguintes pagamentos: 1) R$ 42.717,93 (quarenta e dois mil setecentos e dezessete reais e noventa e três centavos) e R$ 28.478,63 (vinte e oito mil quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta e três centavos), ID's de depósito 4395552 e 4395553, e respectivos acréscimos legais em favor do Executado NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A, CNPJ n.º 85.031.334/0001-85, para a conta bancária de sua titularidade indicada na petição de ID 166841242, qual seja: 001- BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: 3322-7, CONTA CORRENTE: 61701-6; 2) R$ 478.539,21 (quatrocentos e setenta e oito mil quinhentos e trinta e nove reais e vinte um centavo), ID de depósito 4786700, e respectivos acréscimos legais em favor da Exequente IVANRLEIDE OLIVEIRA ALVES, CPF 444.437.651-15, para a conta bancária de sua titularidade indicada na petição de ID 175335559, qual seja: BANCO: BRB (cod. 070), AGÊNCIA: 083, CONTA: 002.713-0; 2.1) R$ 205.088,23 (duzentos e cinco mil e oitenta e oito reais e vinte e três centavos), ID de depósito 4786700, e respectivos acréscimos legais referente ao pagamento de honorários, em favor do Escritório de Advocacia TOSTA ADVOGADOS, CNPJ nº 42.063.855/0001-01, para a conta bancária de sua titularidade indicada na petição de ID 175335559, CNPJ/PIX nº 42.063.855/0001-01, BANCO: CORA (COD. 403), AGÊNCIA: 0001 CONTA CORRENTE Nº 1.348.703-0. 3) R$ 84.471,80 (oitenta e quatro mil quatrocentos e setenta e um reais e oitenta centavos), (ID de depósito 4787346, e respectivos acréscimos legais em favor da Exequente BRENDA OLIVEIRA ALVES, CPF 060.809.051-40, para a conta bancária de sua titularidade indicada na petição de ID 175335559, BANCO: BRB (cod. 070), AGÊNCIA: 083, CONTA POUPANÇA:004.331-4; 3.1) R$ 36.202,20 (trinta e seis mil duzentos e dois reais e vinte centavos), ID de depósito 4787346, e respectivos acréscimos legais. referente ao pagamento de honorários, em favor do Escritório de Advocacia TOSTA ADVOGADOS, CNPJ nº 42.063.855/0001-01, para a conta bancária de sua titularidade indicada na petição de ID 175335559, CNPJ/PIX nº 42.063.855/0001-01, BANCO: CORA (COD. 403), AGÊNCIA: 0001 CONTA CORRENTE Nº 1.348.703-0. 4) R$ 76.081,63 (setenta e seis mil e oitenta e um reais e sessenta e três centavos), ID de depósito 4787435, e respectivos acréscimos legais em favor do Exequente BRENO RODRIGO OLIVEIRA ALVES, CPF 026.611.151-37, para a conta bancária de sua titularidade indicada na petição de ID 175335559, qual seja: BANCO: NUBANK (COD. 0260), AGÊNCIA:0001, CONTA CORRENTE: 11.323.839-6; 4.1) R$ 32.606,40 (trinta e dois mil seiscentos e seis reais e quarenta centavos), ID de depósito 4787435, e respectivos acréscimos legais referente, referente ao pagamento de honorários, em favor do Escritório de Advocacia TOSTA ADVOGADOS, CNPJ nº 42.063.855/0001-01, para a conta bancária de sua titularidade indicada na petição de ID 175335559, CNPJ/PIX nº 42.063.855/0001-01, BANCO: CORA (COD. 403), AGÊNCIA: 0001 CONTA CORRENTE Nº 1.348.703-0. 5) R$ 101.882,27 (cento e um mil oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e sete centavos), ID de depósito 4787428, e respectivos acréscimos legais em favor do Exequente LUIS FERNANDO OLIVEIRA ALVES, CPF º 060.809.381-54, para a conta bancária de sua titularidade indicada na petição de ID 177084292, qual seja: BANCO: SANTANDER (COD. 033), AGÊNCIA: 3328, CONTA CORRENTE: 020427007; 5.1) R$ 43.663,82 (quarenta e três mil seiscentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos), ID de depósito 4787428, e respectivos acréscimos legais referente ao pagamento de honorários, em favor do Escritório de Advocacia TOSTA ADVOGADOS, CNPJ nº 42.063.855/0001-01, para a conta bancária de sua titularidade indicada na petição de ID 175335559, CNPJ/PIX nº 42.063.855/0001-01, BANCO: CORA (COD. 403), AGÊNCIA: 0001 CONTA CORRENTE Nº 1.348.703-0. Custas finais pelo executado, se houver. Sem condenação em honorários de advogado. Pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I. BRASÍLIA, DF, 16 de novembro de 2023 15:04:19. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito