Cumprimento de sentença 0731911-24.2017.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0731911-24.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0731911-24.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: SOS MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, EDSON DA SILVA SANTOS EXECUTADO: UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por SOS MEDICAL PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, EDSON DA SILVA SANTOS em desfavor de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL"). Por meio da petição de id.182793059, comunica a parte requerida que, em 25/10/2023, no bojo do processo n. 0712677-04.2023.8.07.0015, em trâmite perante a Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, foi decretada sua insolvência. Intimado, se manifestou o requerente através da petição de id. 186501964. Requer a remessa dos autos à Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF. Decido. Assim consta da sentença que declarou a insolvência da requerida, id. 182784952: (...) c) nos termos do artigo 762, § 1º, do CPC/1973, as execuções movidas por credores individuais serão remetidas ao juízo da insolvência. Ademais, em obediência ao § 2º do mesmo dispositivo legal, havendo, em alguma execução, dia designado para a praça ou o leilão, far-se-á a arrematação, entrando para a massa o produto dos bens." Desta feita, é o caso de remessa dos próprios autos à Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF. Ante o exposto, determino a remessa dos autos à Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF por dependência ao processo n. n. 0712677-04.2023.8.07.0015. Ficam as partes intimadas. BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 14:53:17. CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito

19/02/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 19/03/2024

Decorrido prazo de UNIMED FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ("EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL") em 18/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de FABIANA BATISTA NOGUEIRA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 26/02/2024.

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(310)

Todos os documentos(65)