Execução Fiscal 0758599-02.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 142.410,30

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:19

Juntada de certidão

27/03/2026, 17:06

Juntada de alvará de levantamento

27/03/2026, 17:06

Decorrido prazo de ESTALEIRO WAY BRASIL LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:47

Publicado Decisão em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

11/02/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/02/2026, 16:24

Decretada a revelia

11/02/2026, 16:24

Outras decisões

11/02/2026, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/01/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 12:52

Todas as movimentações(55)

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:48

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 14:19

Juntada de certidão

27/03/2026, 17:06

Juntada de alvará de levantamento

27/03/2026, 17:06

Decorrido prazo de ESTALEIRO WAY BRASIL LTDA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 02:19

Juntada de certidão

19/02/2026, 14:47

Publicado Decisão em 13/02/2026.

14/02/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:21

Recebidos os autos

11/02/2026, 16:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 16:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

11/02/2026, 16:24

Decretada a revelia

11/02/2026, 16:24

Outras decisões

11/02/2026, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

21/01/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

02/01/2025, 21:31

Expedição de Outros documentos.

02/01/2025, 21:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/01/2025, 21:20

Decorrido prazo de ESTALEIRO WAY BRASIL LTDA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 04:09

Publicado Decisão em 12/12/2023.

12/12/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023

11/12/2023, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0758599-02.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ESTALEIRO WAY BRASIL LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (LA) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de Execução Fiscal, em que foi noticiado o parcelamento administrativo do débito fiscal (ID 170423737). É o breve relatório. DECIDO. Em consulta a documento expedido pelo Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal - SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constata-se que o débito fiscal foi parcelado administrativamente (Código 39), conforme documento de comprovação anexo. Dessa forma, diante da inexigibilidade do débito exequendo, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 12 (doze) meses. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito, exceto se o parcelamento administrativo permanecer vigente, quando então, a Secretaria deverá, tão somente, manter o feito suspenso, por certidão nos autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

08/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0758599-02.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ESTALEIRO WAY BRASIL LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (LA) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de processo de Execução Fiscal, em que foi noticiado o parcelamento administrativo do débito fiscal (ID 170423737). É o breve relatório. DECIDO. Em consulta a documento expedido pelo Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal - SITAF da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, constata-se que o débito fiscal foi parcelado administrativamente (Código 39), conforme documento de comprovação anexo. Dessa forma, diante da inexigibilidade do débito exequendo, DETERMINO A SUSPENSÃO do processo pelo prazo de 12 (doze) meses. Escoado o prazo da suspensão, dê-se vista ao Distrito Federal para que requeira o que for de direito, exceto se o parcelamento administrativo permanecer vigente, quando então, a Secretaria deverá, tão somente, manter o feito suspenso, por certidão nos autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.

07/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/12/2023, 11:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

06/12/2023, 11:34

Publicado Certidão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0758599-02.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ESTALEIRO WAY BRASIL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, atendendo à determinação da MMª. Juíza, procedi à pesquisa de valores penhoráveis, por meio do sistema SISBAJUD. Verificada a existência de saldo disponível em contas correntes/aplicações da p Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

06/09/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 09:32

Juntada de certidão

06/09/2023, 09:31

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

02/09/2023, 10:09

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

01/09/2023, 14:20

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

01/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 12:52

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

28/08/2023, 08:02

Juntada de certidão

25/08/2023, 17:17

Recebidos os autos

18/05/2023, 18:58

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

18/05/2023, 18:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/05/2023, 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

10/05/2023, 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

19/12/2022, 08:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

19/12/2022, 08:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2022 14:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

19/12/2022, 08:06

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 11:58

Decorrido prazo de ESTALEIRO WAY BRASIL LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 04:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

23/11/2022, 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/11/2022, 16:26

Recebidos os autos

03/11/2022, 14:07

Decisão interlocutória - recebido

03/11/2022, 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

03/11/2022, 06:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

01/11/2022, 10:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2022 14:25, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/11/2022, 10:56

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 10:56

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 16:24

Decisão

•11/02/2026, 16:24

Decisão

•06/12/2023, 23:54

Decisão

•06/12/2023, 11:34

Decisão

•06/12/2023, 11:34

Decisão

•18/05/2023, 18:58

Decisão

•03/11/2022, 14:07