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SobrepartilhaInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILSobrepartilha

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2023

Valor da Causa

R$ 55.910,80

Órgão julgador

1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Sobrepartilha · 1? Vara de ?rf?os e Sucess?es de Bras?lia

Partes do Processo

RAYAN RAJ SULMANN SIMOES

CPF

Autor

JESSICA CAVALERO DE MACEDO ALENCAR

CPF

Autor

ISABELLA CAVALERO DE MACEDO ALENCAR

CPF

Autor

ELISABETE SIMOES SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DECIO PLINIO CHAVES

OAB/DF 12644·CPF·Representa: Autor

RAYAN RAJ SULMANN SIMOES

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

RAYAN RAJ SULMANN SIMOES

CPF

Autor

JESSICA CAVALERO DE MACEDO ALENCAR

CPF

Autor

ISABELLA CAVALERO DE MACEDO ALENCAR

CPF

Autor

ELISABETE SIMOES SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PAULO ROBERTO LOUREIRO DE ALENCAR

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JESSICA CAVALERO DE MACEDO ALENCAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ELISABETE SIMOES SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de certidão

27/04/2026, 16:33

Juntada de certidão

27/04/2026, 16:33

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 15:41

Recebidos os autos

19/03/2026, 01:23

Outras decisões

19/03/2026, 01:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

13/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/03/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:26

Recebidos os autos

08/03/2026, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

04/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:50

Publicado Portaria em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Todas as movimentações(331)

Juntada de certidão

27/04/2026, 16:33

Juntada de certidão

27/04/2026, 16:33

Expedição de Ofício.

23/04/2026, 15:41

Recebidos os autos

19/03/2026, 01:23

Outras decisões

19/03/2026, 01:23

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 18:09

Decisão

•20/03/2026, 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

13/03/2026, 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/03/2026, 17:34

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 15:26

Recebidos os autos

08/03/2026, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:32

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

04/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 11:50

Publicado Portaria em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 02:21

Expedição de Portaria.

12/02/2026, 09:17

Decorrido prazo de JESSICA CAVALERO DE MACEDO ALENCAR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:25

Publicado Portaria em 04/02/2026.

05/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

04/02/2026, 02:20

Expedição de Portaria.

30/01/2026, 16:11

Juntada de certidão

30/01/2026, 16:08

Decorrido prazo de ISABELLA CAVALERO DE MACEDO ALENCAR em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de JESSICA CAVALERO DE MACEDO ALENCAR em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de ELISABETE SIMOES SILVA em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:22

Decorrido prazo de RAYAN RAJ SULMANN SIMOES em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 02:22

Juntada de certidão

22/01/2026, 16:38

Expedição de Ofício.

20/01/2026, 18:19

Expedição de Portaria.

16/01/2026, 16:37

Juntada de certidão

16/01/2026, 16:35

Publicado Decisão em 19/12/2025.

21/12/2025, 02:18

Juntada de certidão

19/12/2025, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 15:00

Expedição de Ofício.

18/12/2025, 11:14

Recebidos os autos

16/12/2025, 16:17

Outras decisões

16/12/2025, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

12/12/2025, 17:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/12/2025, 06:26

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:49

Recebidos os autos

11/12/2025, 02:01

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 02:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

09/12/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/12/2025, 16:22

Juntada de comunicações

03/12/2025, 17:11

Juntada de certidão

02/12/2025, 17:11

Expedição de Ofício.

18/11/2025, 18:54

Juntada de certidão

13/11/2025, 19:43

Juntada de certidão

05/11/2025, 14:27

Expedição de Ofício.

04/11/2025, 01:09

Recebidos os autos

27/10/2025, 00:50

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2025, 00:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

23/10/2025, 09:53

Juntada de certidão

21/10/2025, 17:51

Juntada de certidão

10/10/2025, 17:57

Expedição de Ofício.

08/10/2025, 08:51

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 14:26

Juntada de portaria

18/09/2025, 11:40

Juntada de certidão

18/09/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

04/09/2025, 17:00

Juntada de certidão

29/08/2025, 17:13

Juntada de alvará de levantamento

29/08/2025, 17:13

Juntada de certidão

29/08/2025, 17:13

Juntada de alvará de levantamento

29/08/2025, 17:13

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/08/2025, 04:08

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 23:10

Recebidos os autos

25/08/2025, 19:05

Outras decisões

25/08/2025, 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

22/08/2025, 16:33

Decorrido prazo de ELISABETE SIMOES SILVA em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:37

Decorrido prazo de RAYAN RAJ SULMANN SIMOES em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:37

Decorrido prazo de ISABELLA CAVALERO DE MACEDO ALENCAR em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:37

Decorrido prazo de JESSICA CAVALERO DE MACEDO ALENCAR em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 03:37

Juntada de certidão

12/08/2025, 19:01

Juntada de alvará de levantamento

12/08/2025, 19:01

Publicado Portaria em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 02:40

Juntada de Petição de petição

10/08/2025, 17:01

Juntada de certidão

08/08/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:04

Juntada de portaria

07/08/2025, 15:57

Recebidos os autos

07/08/2025, 14:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.

07/08/2025, 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

07/08/2025, 11:19

Transitado em Julgado em 07/08/2025

07/08/2025, 11:19

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 09:31

Juntada de Petição de pedido desistência do recurso

06/08/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

30/07/2025, 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/07/2025, 19:50

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 18:10

Recebidos os autos

27/07/2025, 21:20

Homologado o pedido

27/07/2025, 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

23/07/2025, 19:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/07/2025, 18:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 14:11

Recebidos os autos

16/07/2025, 16:26

Outras decisões

16/07/2025, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

11/07/2025, 12:04

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/07/2025, 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/07/2025, 11:17

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 10:06

Recebidos os autos

10/07/2025, 00:30

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 00:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

07/07/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição interlocutória

04/07/2025, 14:52

Recebidos os autos

03/07/2025, 18:48

Outras decisões

03/07/2025, 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

25/06/2025, 21:43

Publicado Decisão em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025

25/06/2025, 02:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/06/2025, 16:02

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 15:27

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 11:22

Recebidos os autos

14/06/2025, 11:25

Outras decisões

14/06/2025, 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

10/06/2025, 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/06/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:05

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 10:05

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 09:16

Decorrido prazo de ELISABETE SIMOES SILVA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 03:18

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:02

Juntada de Petição de petição interlocutória

19/05/2025, 14:08

Publicado Decisão em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 19:30

Juntada de portaria

16/05/2025, 19:16

Juntada de certidão

15/05/2025, 22:19

Juntada de alvará de levantamento

15/05/2025, 22:19

Juntada de certidão

15/05/2025, 18:42

Recebidos os autos

14/05/2025, 14:15

Outras decisões

14/05/2025, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

09/05/2025, 12:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/05/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 20:48

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 16:27

Publicado Decisão em 05/05/2025.

05/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

02/05/2025, 02:59

Recebidos os autos

28/04/2025, 20:54

Outras decisões

28/04/2025, 20:54

Juntada de certidão

24/04/2025, 03:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

09/04/2025, 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/04/2025, 15:32

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 12:46

Recebidos os autos

31/03/2025, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 22:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

27/03/2025, 18:55

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 10:25

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:47

Expedição de Termo.

04/03/2025, 18:47

Decorrido prazo de ELISABETE SIMOES SILVA em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de RAYAN RAJ SULMANN SIMOES em 28/02/2025 23:59.

01/03/2025, 02:37

Decorrido prazo de JESSICA CAVALERO DE MACEDO ALENCAR em 21/02/2025 23:59.

22/02/2025, 02:34

Publicado Portaria em 21/02/2025.

21/02/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 02:32

Juntada de portaria

17/02/2025, 16:37

Publicado Certidão em 14/02/2025.

15/02/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

15/02/2025, 02:27

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

12/02/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 11:09

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 09:54

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 14:21

Outras decisões

30/01/2025, 22:49

Recebidos os autos

30/01/2025, 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

27/01/2025, 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/01/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 09:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/01/2025, 14:11

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 12:25

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 13:09

Publicado Decisão em 13/12/2024.

13/12/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 02:24

Recebidos os autos

06/12/2024, 15:31

Outras decisões

06/12/2024, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

02/12/2024, 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/11/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2024, 21:28

Recebidos os autos

17/11/2024, 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

11/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/11/2024, 10:41

Publicado Portaria em 04/11/2024.

04/11/2024, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024

01/11/2024, 02:21

Expedição de Portaria.

25/10/2024, 14:35

Decorrido prazo de JESSICA CAVALERO DE MACEDO ALENCAR em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Decorrido prazo de JESSICA CAVALERO DE MACEDO ALENCAR em 15/10/2024 23:59.

16/10/2024, 02:27

Publicado Certidão em 08/10/2024.

08/10/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

07/10/2024, 02:28

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.

02/10/2024, 10:02

Recebidos os autos

02/10/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 09:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

25/09/2024, 12:49

Transitado em Julgado em 24/09/2024

25/09/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

24/09/2024, 14:47

Publicado Sentença em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:23

Publicado Sentença em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:23

Publicado Sentença em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:23

Publicado Sentença em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

13/09/2024, 02:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/09/2024, 06:39

Expedição de Outros documentos.

11/09/2024, 23:38

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 14:03

Julgado procedente o pedido

08/09/2024, 23:14

Recebidos os autos

08/09/2024, 23:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 02:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

20/08/2024, 19:02

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 16:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/08/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 15:13

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 22:05

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:41

Expedição de Portaria.

09/08/2024, 11:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/08/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/08/2024, 10:32

Publicado Decisão em 05/08/2024.

05/08/2024, 02:17

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024

02/08/2024, 02:18

Recebidos os autos

29/07/2024, 15:47

Outras decisões

29/07/2024, 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

19/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/07/2024, 17:26

Expedição de Outros documentos.

11/07/2024, 14:28

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 12:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/07/2024, 14:26

Expedição de Portaria.

05/07/2024, 13:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/06/2024, 06:49

Expedição de Outros documentos.

29/06/2024, 18:19

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 10:11

Expedição de Outros documentos.

13/06/2024, 15:59

Juntada de portaria

13/06/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

11/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:06

Juntada de portaria

16/05/2024, 17:04

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 14:49

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 03:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736924-91.2023.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) MEEIRO: ELISABETE SIMOES SILVA HERDEIRO: R. R. S. S., ISABELLA CAVALERO DE MACEDO ALENCAR, JESSICA CAVALERO DE MACEDO ALENCAR REQUERIDO ESPÓLIO DE: PAULO ROBERTO LOUREIRO DE ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Manifeste-se o inventariante sobre o parecer da Fazenda Pública. Após, renove-se vista à Fazenda e o MP. Brasília-DF, 3 de maio de 2024. (Assinado Eletronicamente)

07/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

03/05/2024, 18:55

Outras decisões

03/05/2024, 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

03/05/2024, 16:10

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 15:29

Juntada de Petição de petição

26/04/2024, 10:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/04/2024, 19:02

Recebidos os autos

18/04/2024, 16:41

Outras decisões

18/04/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO

18/04/2024, 12:43

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0736924-91.2023.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Fórum Milton Sebastião Barbosa,Bloco B, 4º Andar, sala 403 Telefone: (61) 3103-6822, 3103-7322 Fax: 3103-0302 [email protected], Horário de atendimento: 12h00 às 19h00 Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) Requerente(s): ELISABETE SIMOES SILVA e outros Inventariado(a)(s): PAULO ROBERTO LOUREIRO DE ALENCAR CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, junto o resultado da busca de valores pelo sistema Sisbajud. Coo determinado, promovo a intimação da inventariante. Brasília/DF, 5 de abril de 2024. HENRIQUE CUNHA DE ANDRADE Assessor

08/04/2024, 00:00

Juntada de certidão

05/04/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

21/02/2024, 02:41

Publicado Decisão em 21/02/2024.

21/02/2024, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736924-91.2023.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) MEEIRO: ELISABETE SIMOES SILVA HERDEIRO: R. R. S. S., ISABELLA CAVALERO DE MACEDO ALENCAR, JESSICA CAVALERO DE MACEDO ALENCAR REQUERIDO ESPÓLIO DE: PAULO ROBERTO LOUREIRO DE ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o requerimento de expedição de ofício ao INSS, porquanto a inventariante detém poderes para obter certidões negativas via sítio eletrônico ou pessoalmente junto ao referido órgão, bem como para sanar eventuais pendências que impossibilitem a expedição de tais certidões. Promova-se pelo sistema SISBAJUD a pesquisa, bloqueio e depósito vinculado a estes autos de eventuais valores em nome do falecido, existentes nos sistemas bancário nacional, inclusive conta salário. Com a resposta, abra-se vista à inventariante. I. Brasília-DF, 15 de Fevereiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

20/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

15/02/2024, 14:44

Outras decisões

15/02/2024, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

08/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 09:35

Publicado Despacho em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024

17/01/2024, 13:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0736924-91.2023.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) MEEIRO: ELISABETE SIMOES SILVA HERDEIRO: R. R. S. S., ISABELLA CAVALERO DE MACEDO ALENCAR, JESSICA CAVALERO DE MACEDO ALENCAR REQUERIDO ESPÓLIO DE: PAULO ROBERTO LOUREIRO DE ALENCAR DESPACHO Ante os esclarecimentos realizados em ID 181925862, defiro o prazo de vinte dias para a juntada requerida. I. Brasília/DF, 10 de janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

16/01/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 14:53

Recebidos os autos

11/01/2024, 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

14/12/2023, 12:44

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 09:53

Decorrido prazo de JESSICA CAVALERO DE MACEDO ALENCAR em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

30/11/2023, 02:42

Publicado Despacho em 30/11/2023.

30/11/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0736924-91.2023.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) MEEIRO: ELISABETE SIMOES SILVA HERDEIRO: R. R. S. S., ISABELLA CAVALERO DE MACEDO ALENCAR, JESSICA CAVALERO DE MACEDO ALENCAR REQUERIDO ESPÓLIO DE: PAULO ROBERTO LOUREIRO DE ALENCAR DESPACHO À Inventariante para que cumpra o determinado em decisão de ID 175258534, no prazo de dez dias. I. Brasília/DF, 27 de novembro de 2023 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito

29/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/11/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

14/11/2023, 18:14

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 14:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 03:12

Publicado Certidão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 03:11

Publicado Decisão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0736924-91.2023.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) CERTIDÃO Fica a inventariante intimada a imprimir, por seus próprios meios, o TERMO expedido, bem como a anexá-lo novamente aos autos, após a devida assinatura, ficando o patrono da causa responsável por colher a assinatura pessoalmente, atestando sua veracidade, no prazo de 05 (c

06/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736924-91.2023.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) MEEIRO: ELISABETE SIMOES SILVA HERDEIRO: R. R. S. S., ISABELLA CAVALERO DE MACEDO ALENCAR, JESSICA CAVALERO DE MACEDO ALENCAR REQUERIDO ESPÓLIO DE: PAULO ROBERTO LOUREIRO DE ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em razão do óbito da atual inventariante informado em certidão ID 17594691,

06/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 11:53

Expedição de Termo.

03/11/2023, 11:52

Recebidos os autos

31/10/2023, 16:28

Outras decisões

31/10/2023, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

24/10/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 12:35

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736924-91.2023.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) MEEIRO: ELISABETE SIMOES SILVA HERDEIRO: R. R. S. S., ISABELLA CAVALERO DE MACEDO ALENCAR, JESSICA CAVALERO DE MACEDO ALENCAR REQUERIDO ESPÓLIO DE: PAULO ROBERTO LOUREIRO DE ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a inventariante para que, no prazo de quinze dias, junte aos autos

19/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

17/10/2023, 15:44

Outras decisões

17/10/2023, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

29/09/2023, 15:21

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 17:41

Decorrido prazo de ELISABETE SIMOES SILVA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/09/2023, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

21/09/2023, 07:53

Publicado Certidão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0736924-91.2023.8.07.0001. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) CERTIDÃO Fica o inventariante intimado a imprimir, por seus próprios meios, o TERMO expedido, bem como a anexá-lo novamente aos autos, após a devida assinatura, ficando o patrono da causa responsável por colher a assinatura pessoalmente, atestando sua veracidade, no prazo de 05 (c

20/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 11:17

Expedição de Termo.

19/09/2023, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736924-91.2023.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) MEEIRO: ELISABETE SIMOES SILVA HERDEIRO: R. R. S. S., ISABELLA CAVALERO DE MACEDO ALENCAR, JESSICA CAVALERO DE MACEDO ALENCAR REQUERIDO ESPÓLIO DE: PAULO ROBERTO LOUREIRO DE ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de sobrepartilha dos bens deixados por Paulo Roberto Loureiro de Al

19/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 16:46

Recebida a emenda à inicial

13/09/2023, 19:17

Recebidos os autos

13/09/2023, 19:17

Publicado Decisão em 11/09/2023.

11/09/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

09/09/2023, 00:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

08/09/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0736924-91.2023.8.07.0001. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do Classe judicial: SOBREPARTILHA (48) MEEIRO: ELISABETE SIMOES SILVA HERDEIRO: R. R. S. S., ISABELLA CAVALERO DE MACEDO ALENCAR, JESSICA CAVALERO DE MACEDO ALENCAR REQUERIDO ESPÓLIO DE: PAULO ROBERTO LOUREIRO DE ALENCAR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se o pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indefe

07/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 15:33

Determinada a emenda à inicial

05/09/2023, 15:57

Recebidos os autos

05/09/2023, 15:57

Juntada de certidão

05/09/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 14:38

Distribuído por sorteio

04/09/2023, 14:21

Decisão

•19/03/2026, 01:23

Despacho

•09/03/2026, 15:26

Despacho

•08/03/2026, 00:07

Decisão

•16/12/2025, 18:21

Decisão

•16/12/2025, 16:17

Despacho

•11/12/2025, 15:49

Despacho

•11/12/2025, 02:01

Despacho

•27/10/2025, 00:50

Decisão

•25/08/2025, 23:10

Decisão

•25/08/2025, 19:05

Sentença

•28/07/2025, 18:10

Sentença

•27/07/2025, 21:20

Decisão

•17/07/2025, 14:11

Todos os documentos(62)

Decisão

•20/03/2026, 18:09

Decisão

•20/03/2026, 18:09

Decisão

•19/03/2026, 01:23

Despacho

•09/03/2026, 15:26

Despacho

•08/03/2026, 00:07

Decisão

•16/12/2025, 18:21

Decisão

•16/12/2025, 16:17

Despacho

•11/12/2025, 15:49

Despacho

•11/12/2025, 02:01

Despacho

•27/10/2025, 00:50

Decisão

•25/08/2025, 23:10

Decisão

•25/08/2025, 19:05

Sentença

•28/07/2025, 18:10

Sentença

•27/07/2025, 21:20

Decisão

•17/07/2025, 14:11

Decisão

•16/07/2025, 16:26

Despacho

•10/07/2025, 10:06

Despacho

•10/07/2025, 00:30

Decisão

•03/07/2025, 18:48

Decisão

•18/06/2025, 15:27

Decisão

•17/06/2025, 07:59

Decisão

•14/06/2025, 11:24

Ofício

•15/05/2025, 18:42

Decisão

•14/05/2025, 15:47

Decisão

•14/05/2025, 14:15

Decisão

•29/04/2025, 13:02

Decisão

•28/04/2025, 20:54

Despacho

•01/04/2025, 12:46

Despacho

•31/03/2025, 22:16

Outros Documentos

•21/03/2025, 10:25

Decisão

•12/02/2025, 19:04

Decisão

•31/01/2025, 14:21

Decisão

•30/01/2025, 22:49

Decisão

•10/12/2024, 01:09

Decisão

•06/12/2024, 15:31

Despacho

•19/11/2024, 10:20

Despacho

•17/11/2024, 21:28

Sentença

•11/09/2024, 23:38

Sentença

•08/09/2024, 23:14

Decisão

•02/08/2024, 17:05

Decisão

•30/07/2024, 11:51

Decisão

•29/07/2024, 15:47

Decisão

•03/05/2024, 18:55

Decisão

•03/05/2024, 18:55

Decisão

•18/04/2024, 16:41

Decisão

•18/04/2024, 16:41

Decisão

•19/02/2024, 12:52

Decisão

•15/02/2024, 14:44

Despacho

•15/01/2024, 12:37

Despacho

•11/01/2024, 14:53

Despacho

•28/11/2023, 12:49

Despacho

•27/11/2023, 13:58

Decisão

•03/11/2023, 09:03

Decisão

•31/10/2023, 16:28

Decisão

•18/10/2023, 11:37

Decisão

•17/10/2023, 15:44

Decisão

•15/09/2023, 16:46

Decisão

•13/09/2023, 19:17

Documento de Comprovação

•06/09/2023, 15:33

Decisão

•06/09/2023, 12:32

Decisão

•05/09/2023, 15:57

Comprovante

•04/09/2023, 14:21