Execução Fiscal 0745932-23.2018.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 477.194,21

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

CM BRASILIA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/04/2026, 10:35

Decorrido prazo de CM BRASILIA EIRELI - ME - CNPJ: 15.583.181/0001-01 (EXECUTADO) em 12/03/2026.

16/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de CM BRASILIA EIRELI - ME em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Publicado Certidão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

17/02/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 11:00

Decorrido prazo de CM BRASILIA EIRELI - ME em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:35

Publicado Certidão em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:06

Todas as movimentações(112)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

16/04/2026, 10:35

Decorrido prazo de CM BRASILIA EIRELI - ME - CNPJ: 15.583.181/0001-01 (EXECUTADO) em 12/03/2026.

16/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de CM BRASILIA EIRELI - ME em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:20

Publicado Certidão em 19/02/2026.

22/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Documentos

Decisão

•27/05/2025, 17:13

Decisão

•27/05/2025, 16:37

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/02/2026, 02:20

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 17:22

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 10:12

Expedição de Outros documentos.

26/01/2026, 14:01

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/01/2026, 16:22

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 11:00

Decorrido prazo de CM BRASILIA EIRELI - ME em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 03:35

Publicado Certidão em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 14:06

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/09/2025, 19:49

Expedição de Mandado.

03/09/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 15:01

Processo Desarquivado

03/09/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 16:39

Juntada de Petição de petição

24/06/2025, 16:26

Arquivado Provisoramente

23/06/2025, 16:35

Desapensado do processo #Oculto#

29/05/2025, 15:52

Desapensado do processo #Oculto#

29/05/2025, 15:52

Desapensado do processo #Oculto#

29/05/2025, 15:52

Desapensado do processo #Oculto#

29/05/2025, 15:52

Recebidos os autos

27/05/2025, 17:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/05/2025, 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

27/05/2025, 16:37

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 16:37

Recebidos os autos

27/05/2025, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

27/05/2025, 14:49

Juntada de certidão

20/05/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

06/12/2024, 08:02

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 18:04

Recebidos os autos

29/05/2024, 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2024, 15:22

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

29/05/2024, 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

16/05/2024, 16:42

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 17:56

Juntada de certidão

27/10/2023, 17:55

Juntada de certidão

04/08/2023, 15:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/08/2023, 13:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 01:06

Recebidos os autos

26/04/2023, 18:21

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

26/04/2023, 18:21

Decretada a indisponibilidade de bens

26/04/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/04/2023, 10:43

Juntada de Petição de petição

06/12/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

18/11/2022, 13:10

Juntada de certidão

18/11/2022, 13:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

28/10/2022, 10:41

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 09:28

Publicado Decisão em 20/10/2022.

20/10/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 01:07

Recebidos os autos

17/10/2022, 18:54

Indeferido o pedido de CM BRASILIA EIRELI - ME - CNPJ: 15.583.181/0001-01 (EXECUTADO)

17/10/2022, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/07/2022, 09:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2022 23:59:59.

24/06/2022, 00:27

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 00:29

Expedição de Outros documentos.

02/05/2022, 14:38

Juntada de certidão

02/05/2022, 14:30

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 11:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.

09/03/2022, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 16:00

Juntada de certidão

10/01/2022, 15:59

Recebidos os autos

10/12/2021, 20:48

Determinada a quebra do sigilo fiscal

10/12/2021, 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

05/10/2021, 06:41

Juntada de Petição de petição

10/09/2021, 14:35

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:14

Juntada de certidão

26/08/2021, 17:12

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

20/08/2021, 09:03

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

18/08/2021, 16:47

Recebidos os autos

27/07/2021, 20:37

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2021, 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

31/05/2021, 14:07

Decorrido prazo de CM BRASILIA EIRELI - ME em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:43

Publicado Decisão em 26/03/2021.

26/03/2021, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021

25/03/2021, 02:37

Recebidos os autos

10/03/2021, 18:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte

10/03/2021, 18:04

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 00:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/02/2021, 08:13

Juntada de Petição de petição

11/02/2021, 17:29

Publicado Despacho em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2021

09/01/2021, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0745932-23.2018.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CM BRASILIA EIRELI - ME DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARAEXEFIS Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se a parte executada para regularizar sua representação processual, trazendo aos autos os atos constitutivos da empresa, sob pena de rejeição da exceção de pré-executividade. Cumprida a determinação, concedo o

08/01/2021, 00:00

Recebidos os autos

31/12/2020, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

31/12/2020, 19:13

Juntada de Petição de certidão

03/11/2020, 13:02

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 09:45

Juntada de Petição de petição interlocutória

21/10/2020, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

17/06/2020, 11:19

Juntada de certidão

17/06/2020, 11:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2020 23:59:59.

16/06/2020, 03:29

Juntada de Petição de petição

08/04/2020, 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/03/2020, 02:30

Juntada de certidão

20/03/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

20/03/2020, 15:45

Juntada de certidão

20/03/2020, 15:44

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

17/03/2020, 08:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2020, 12:26

Expedição de Mandado.

20/02/2020, 12:26

Recebidos os autos

11/10/2018, 22:36

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 22:36

Distribuído por sorteio

05/10/2018, 13:34

Decisão

•29/05/2024, 15:22

Decisão

•26/04/2023, 18:21

Decisão

•26/04/2023, 18:21

Decisão

•17/10/2022, 18:54

Decisão

•17/10/2022, 18:54

Decisão

•10/12/2021, 20:48

Decisão

•27/07/2021, 20:37

Decisão

•23/03/2021, 17:24

Decisão

•10/03/2021, 18:04

Despacho

•07/01/2021, 12:28

Despacho

•31/12/2020, 19:13

Despacho

•11/10/2018, 22:36