Cumprimento de sentença 0720513-64.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2023

Valor da Causa

R$ 6.856,53

Órgão julgador

2º Juizado Especial Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Deferido o pedido de COLEGIO CENEB LTDA - ME - CNPJ: 33.493.602/0002-68 (EXEQUENTE).

08/05/2026, 19:02

Recebidos os autos

08/05/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

28/02/2026, 19:07

Processo Desarquivado

06/02/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:23

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

04/10/2025, 17:37

Recebidos os autos

02/10/2025, 14:33

Homologada a Transação

02/10/2025, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

26/09/2025, 21:16

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 22:44

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:43

Publicado Despacho em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:43

Todas as movimentações(161)

Deferido o pedido de COLEGIO CENEB LTDA - ME - CNPJ: 33.493.602/0002-68 (EXEQUENTE).

08/05/2026, 19:02

Recebidos os autos

08/05/2026, 19:02

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

28/02/2026, 19:07

Processo Desarquivado

06/02/2026, 08:06

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:23

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 16:17

Juntada de Petição de petição

04/10/2025, 17:37

Recebidos os autos

02/10/2025, 14:33

Homologada a Transação

02/10/2025, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

26/09/2025, 21:16

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 22:44

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:43

Publicado Despacho em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:43

Recebidos os autos

29/08/2025, 06:34

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2025, 06:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

27/08/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

12/08/2025, 17:38

Publicado Certidão em 04/08/2025.

04/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

02/08/2025, 02:44

Juntada de certidão

30/07/2025, 22:13

Decorrido prazo de EDSON GOMES DE QUEIROZ em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 03:27

Publicado Certidão em 22/07/2025.

22/07/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025

22/07/2025, 02:51

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 13:45

Juntada de certidão

08/07/2025, 15:13

Juntada de Petição de petição

27/06/2025, 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025

18/06/2025, 02:39

Publicado Despacho em 18/06/2025.

18/06/2025, 02:39

Recebidos os autos

13/06/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2025, 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

10/06/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:50

Publicado Certidão em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:50

Juntada de certidão

30/05/2025, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2025, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2025, 15:43

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 17:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:37

Publicado Decisão em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:37

Recebidos os autos

02/04/2025, 14:27

Deferido o pedido de COLEGIO CENEB LTDA - ME - CNPJ: 33.493.602/0002-68 (EXEQUENTE).

02/04/2025, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

01/04/2025, 14:30

Juntada de Petição de petição

24/03/2025, 17:53

Publicado Certidão em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025, 02:23

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2025, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2025, 16:45

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025

29/01/2025, 02:37

Juntada de certidão

09/01/2025, 13:28

Juntada de certidão

18/12/2024, 20:45

Juntada de certidão

02/12/2024, 14:23

Juntada de certidão

27/11/2024, 12:50

Recebidos os autos

21/11/2024, 18:12

Deferido o pedido de COLEGIO CENEB LTDA - ME - CNPJ: 33.493.602/0002-68 (EXEQUENTE).

21/11/2024, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

18/11/2024, 18:15

Processo Desarquivado

14/11/2024, 05:04

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 13:10

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 09:04

Decisão ou Despacho de Homologação

28/05/2024, 21:38

Recebidos os autos

28/05/2024, 21:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

27/05/2024, 22:39

Juntada de certidão

26/05/2024, 19:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 15:25

Transitado em Julgado em 05/02/2024

09/05/2024, 18:40

Juntada de certidão

08/05/2024, 09:38

Deferido em parte o pedido de COLEGIO CENEB LTDA - ME - CNPJ: 33.493.602/0002-68 (EXEQUENTE)

03/05/2024, 11:34

Recebidos os autos

03/05/2024, 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

02/05/2024, 11:15

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 11:44

Juntada de certidão

15/04/2024, 11:07

Juntada de certidão

11/04/2024, 11:54

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 08:27

Juntada de certidão

05/04/2024, 15:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/04/2024, 15:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia.

25/03/2024, 13:13

Recebidos os autos

25/03/2024, 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/03/2024, 20:36

Recebidos os autos

18/03/2024, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

14/03/2024, 12:11

Decorrido prazo de EDSON GOMES DE QUEIROZ em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

15/02/2024, 23:41

Decorrido prazo de COLEGIO CENEB LTDA - ME em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 04:22

Publicado Sentença em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:35

Decorrido prazo de EDSON GOMES DE QUEIROZ em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:43

Decorrido prazo de FLAVIA ALDENORA DO NASCIMENTO DE QUEIROZ em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/01/2024, 11:01

Juntada de certidão

17/01/2024, 14:22

Juntada de certidão

11/01/2024, 17:48

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720513-64.2023.8.07.0003. REQUERENTE: COLEGIO CENEB LTDA - ME REQUERIDO: EDSON GOMES DE QUEIROZ, FLAVIA ALDENORA DO NASCIMENTO DE QUEIROZ SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de embargos de declaração interpostos por COLÉGIO CENEB em relação à sentença proferida nos autos. Em suma, aduz a recorrente que a decisão embargada foi omissa, por não ter se manifestado expressamente acerca do pedido de incidência da multa contratual de 2% (dois por cento). Com razão a embargante. Conforme determina o artigo 1.022, inciso II, do CPC/15 “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para (...) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento”. No presente caso, a sentença proferida realmente deixou de se manifestar acerca do pedido formulado pela demandada, razão pela qual devem ser providos os embargos interpostos para sanar a omissão ocorrida. Assim sendo, dou provimento ao recurso apresentado para suprir a omissão apontada, concedendo-lhe efeitos infringentes para modificar a sentença proferida nos seguintes termos: Diante do exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR o primeiro réu (EDSON GOMES DE QUEIROZ) a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.490,00 (sete mil, quatrocentos e noventa reais), correspondente à soma dos valores principais das dez mensalidades vencidas no período de março a dezembro/2021, acrescidas de correção monetária a partir do ajuizamento da ação, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e multa contratual de 2% (dois por cento). P. R. I. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

19/12/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

07/12/2023, 02:45

Publicado Sentença em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720513-64.2023.8.07.0003. REQUERENTE: COLEGIO CENEB LTDA - ME REQUERIDO: EDSON GOMES DE QUEIROZ, FLAVIA ALDENORA DO NASCIMENTO DE QUEIROZ SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de embargos de declaração interpostos por COLÉGIO CENEB em relação à sentença proferida nos autos. Em suma, aduz a recorrente que a decisão embargada foi omissa, por não ter se manifestado expressamente acerca do pedido de incidência da multa contratual de 2% (dois por cento). Com razão a embargante. Conforme determina o artigo 1.022, inciso II, do CPC/15 “cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para (...) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento”. No presente caso, a sentença proferida realmente deixou de se manifestar acerca do pedido formulado pela demandada, razão pela qual devem ser providos os embargos interpostos para sanar a omissão ocorrida. Assim sendo, dou provimento ao recurso apresentado para suprir a omissão apontada, concedendo-lhe efeitos infringentes para modificar a sentença proferida nos seguintes termos: Diante do exposto, resolvo o mérito da lide, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR o primeiro réu (EDSON GOMES DE QUEIROZ) a pagar à parte autora a quantia de R$ 7.490,00 (sete mil, quatrocentos e noventa reais), correspondente à soma dos valores principais das dez mensalidades vencidas no período de março a dezembro/2021, acrescidas de correção monetária a partir do ajuizamento da ação, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, e multa contratual de 2% (dois por cento). P. R. I. Datado e assinado eletronicamente. CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO Juíza de Direito

06/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/12/2023, 11:04

Embargos de Declaração Acolhidos

05/12/2023, 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

21/11/2023, 11:33

Decorrido prazo de FLAVIA ALDENORA DO NASCIMENTO DE QUEIROZ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:12

Decorrido prazo de EDSON GOMES DE QUEIROZ em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:12

Decorrido prazo de COLEGIO CENEB LTDA - ME em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:53

Decorrido prazo de FLAVIA ALDENORA DO NASCIMENTO DE QUEIROZ em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:53

Decorrido prazo de EDSON GOMES DE QUEIROZ em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:52

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:45

Publicado Decisão em 31/10/2023.

31/10/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

30/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720513-64.2023.8.07.0003. REQUERENTE: COLEGIO CENEB LTDA - ME REQUERIDO: EDSON GOMES DE QUEIROZ, FLAVIA ALDENORA DO NASCIMENTO DE QUEIROZ DECISÃO Ante a oposição dos embargos de declaração pela parte AUTORA, em conformidade com o disposto no art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720513-64.2023.8.07.0003. REQUERENTE: COLEGIO CENEB LTDA - ME REQUERIDO: EDSON GOMES DE QUEIROZ, FLAVIA ALDENORA DO NASCIMENTO DE QUEIROZ DECISÃO Ante a oposição dos embargos de declaração pela parte AUTORA, em conformidade com o disposto no art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

30/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/10/2023, 17:33

Outras decisões

23/10/2023, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

20/10/2023, 16:51

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:23

Publicado Sentença em 18/10/2023.

18/10/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

16/10/2023, 19:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720513-64.2023.8.07.0003. REQUERENTE: COLEGIO CENEB LTDA - ME REQUERIDO: EDSON GOMES DE QUEIROZ, FLAVIA ALDENORA DO NASCIMENTO DE QUEIROZ SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento da Lei 9.099/95, proposta por COLEGIO CENEB LTDA - ME em desfavor de EDSON GOM

13/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0720513-64.2023.8.07.0003. REQUERENTE: COLEGIO CENEB LTDA - ME REQUERIDO: EDSON GOMES DE QUEIROZ, FLAVIA ALDENORA DO NASCIMENTO DE QUEIROZ SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento da Lei 9.099/95, proposta por COLEGIO CENEB LTDA - ME em desfavor de EDSON GOM

13/10/2023, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

09/10/2023, 10:54

Recebidos os autos

09/10/2023, 10:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

26/09/2023, 20:11

Juntada de Petição de petição

24/08/2023, 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia

22/08/2023, 18:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

22/08/2023, 18:03

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

22/08/2023, 18:02

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 11:14

Publicado Despacho em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

21/08/2023, 10:26

Recebidos os autos

21/08/2023, 10:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720513-64.2023.8.07.0003. REQUERENTE: COLEGIO CENEB LTDA - ME REQUERIDO: EDSON GOMES DE QUEIROZ, FLAVIA ALDENORA DO NASCIMENTO DE QUEIROZ DESPACHO Com relação ao pedido de Id. 168624863, nada a prover, tendo em vista as diligências frutíferas de Id. 168875302 e 168874864. Às providênc Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

21/08/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 17:11

Recebidos os autos

17/08/2023, 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 19:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

16/08/2023, 14:48

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 13:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/08/2023, 02:08

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

14/08/2023, 02:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/07/2023, 16:04

Juntada de certidão

26/07/2023, 11:53

Decorrido prazo de COLEGIO CENEB LTDA - ME em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:45

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 12:41

Publicado Decisão em 17/07/2023.

17/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

15/07/2023, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720513-64.2023.8.07.0003. REQUERENTE: COLEGIO CENEB LTDA - ME REQUERIDO: EDSON GOMES DE QUEIROZ, FLAVIA ALDENORA DO NASCIMENTO DE QUEIROZ DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVCEI 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Intime-se a parte autora para emendar a inicial, uma vez que foram incluídos honorários de sucumbência na planilha apresentada e no valor d

14/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/07/2023, 14:06

Determinada a emenda à inicial

10/07/2023, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CYNTHIA SILVEIRA CARVALHO

04/07/2023, 17:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

02/07/2023, 17:07

Distribuído por sorteio

02/07/2023, 17:07

Documentos

Decisão

•08/05/2026, 19:02

Sentença

•02/10/2025, 14:33

Sentença

•02/10/2025, 14:33

Despacho

•31/08/2025, 18:52

Despacho

•29/08/2025, 06:34

Despacho

•13/06/2025, 16:55

Despacho

•13/06/2025, 16:55

Decisão

•02/04/2025, 14:27

Decisão

•02/04/2025, 14:27

Decisão

•21/11/2024, 18:12

Decisão

•28/05/2024, 21:38

Decisão

•03/05/2024, 11:34

Certidão

•05/04/2024, 15:31

Despacho

•18/03/2024, 20:03

Petição

•27/12/2023, 19:21

Todos os documentos(28)

Decisão

•08/05/2026, 19:02

Sentença

•02/10/2025, 14:33

Sentença

•02/10/2025, 14:33

Despacho

•31/08/2025, 18:52

Despacho

•29/08/2025, 06:34

Despacho

•13/06/2025, 16:55

Despacho

•13/06/2025, 16:55

Decisão

•02/04/2025, 14:27

Decisão

•02/04/2025, 14:27

Decisão

•21/11/2024, 18:12

Decisão

•28/05/2024, 21:38

Decisão

•03/05/2024, 11:34

Certidão

•05/04/2024, 15:31

Despacho

•18/03/2024, 20:03

Petição

•27/12/2023, 19:21

Sentença

•18/12/2023, 08:04

Sentença

•05/12/2023, 11:04

Sentença

•05/12/2023, 11:04

Decisão

•26/10/2023, 16:31

Decisão

•26/10/2023, 16:30

Decisão

•23/10/2023, 17:33

Sentença

•11/10/2023, 16:01

Sentença

•11/10/2023, 16:01

Sentença

•09/10/2023, 10:54

Despacho

•17/08/2023, 17:33

Despacho

•17/08/2023, 17:11

Decisão

•13/07/2023, 16:12

Decisão

•10/07/2023, 14:06