Procedimento Comum Cível 0705768-76.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSuperfícieCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2023

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2025, 23:51

Processo Desarquivado

05/07/2025, 04:43

Juntada de certidão

04/07/2025, 12:37

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 21:41

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 21:41

Juntada de certidão

17/06/2025, 21:40

Juntada de certidão

30/05/2025, 23:46

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 23:44

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 12:04

Publicado Decisão em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:37

Recebidos os autos

12/05/2025, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2025, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/05/2025, 15:07

Transitado em Julgado em 27/03/2025

25/04/2025, 10:58

Todas as movimentações(160)

Arquivado Definitivamente

26/07/2025, 23:51

Processo Desarquivado

05/07/2025, 04:43

Juntada de certidão

04/07/2025, 12:37

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 21:41

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 21:41

Juntada de certidão

17/06/2025, 21:40

Juntada de certidão

30/05/2025, 23:46

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 23:44

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 12:04

Publicado Decisão em 14/05/2025.

14/05/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

14/05/2025, 02:37

Recebidos os autos

12/05/2025, 16:05

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2025, 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/05/2025, 15:07

Transitado em Julgado em 27/03/2025

25/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 17:23

Decorrido prazo de ANISIO SILVERIO DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de ILMA MARIA DA SILVA em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de ESPEDITO FRANCISCO DE ARAUJO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:09

Decorrido prazo de ANDERSON LOPES GUEDES em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:08

Publicado Sentença em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

02/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

02/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

02/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

02/03/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

01/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

01/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

01/03/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

01/03/2025, 02:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama

18/02/2025, 12:25

Recebidos os autos

18/02/2025, 09:14

Julgado improcedente o pedido

18/02/2025, 09:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI

14/02/2025, 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

12/02/2025, 16:04

Recebidos os autos

12/02/2025, 16:04

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/08/2024, 17:10

Recebidos os autos

14/08/2024, 17:04

Decisão Interlocutória de Mérito

14/08/2024, 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

14/08/2024, 09:41

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:41

Decorrido prazo de ILMA MARIA DA SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:25

Decorrido prazo de ANDERSON LOPES GUEDES em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:25

Decorrido prazo de ANISIO SILVERIO DA SILVA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

29/07/2024, 22:36

Publicado Despacho em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:37

Publicado Despacho em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:37

Publicado Despacho em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:37

Publicado Despacho em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:03

Recebidos os autos

02/07/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 17:31

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/05/2024, 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/05/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 16:37

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

29/04/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração ID n. 188958633 em que a parte embargante aduz omissão na decisão ID n. 187346588 quanto a ausência de intimação em obediência ao comando do art. 329, II do CPC. Intimado, o embargado quedou-se inerte. Relato do essencial. Decido. Como sabido, é permitido ao autor/exequente alterar o pedido, a causa de pedir, bem como o polo passivo da relação processual, sem o consentimento do réu/executado, desde que a modificação se opere antes da citação. Após a citação, a alteração exige o consentimento daquele contra o qual foi proposta a ação/execução. Em observância aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processual, após a citação, é possível modificar, ou até mesmo substituir o polo passivo por outra pessoa, desde que o réu/executado concorde. No caso dos autos, ante manifestação do nobre patrono, razão assiste ao embargante. Explico. O requerido ANDERSON apresentou contestação ID n. 176586020 e o requerido ESPEDITO apresentou contestação ID n. 180404871. Em réplica ID n. 185381036, a parte autora pugna pela inclusão no polo ativo de ESPÓLIO DE MARIA SILVERIO DA SILVA e dos herdeiros indicados. Portanto, como se vê, o pedido de alteração do polo ativo ocorreu após a citação/contestação dos requeridos, o que atrai a incidência do art. 329, II do CPC. Cenário posto, conheço dos embargos de declaração, posto que tempestivos, e, no mérito, ACOLHO o pedido para sanar a omissão constante na decisão ID n. 187346588 devendo os requeridos serem intimados a, nos termos do art. 329, II do CPC e no prazo de 15 dias, manifestarem consentimento (ou não) em relação à réplica ID n. 185381036 em que a parte autora pugna pela inclusão no polo ativo de ESPÓLIO DE MARIA SILVERIO DA SILVA e dos herdeiros indicados, cientes de que o silêncio será tido como consentimento. I.

29/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/04/2024, 12:41

Decisão Interlocutória de Mérito

23/04/2024, 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/04/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:35

Decorrido prazo de ILMA MARIA DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 04:05

Decorrido prazo de ANISIO SILVERIO DA SILVA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 03:44

Decorrido prazo de ANISIO SILVERIO DA SILVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:53

Decorrido prazo de ILMA MARIA DA SILVA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 10:53

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

21/03/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intime-se o embargado para que, querendo, se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos opostos, nos termos do disposto no § 2º do Art. 1023 do novo CPC.

21/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

19/03/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

12/03/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 12:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2024, 13:08

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

28/02/2024, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Cuida-se de ação de conhecimento movida por ANÍSIO SILVERIO DA SILVA e outros em desfavor de ESPEDITO FRANCISCO DE ARAÚJO e outros, por meio da qual o requerente postula o deferimento da medida liminar OU NÃO, oficiando ao Cartório de Registro de imóveis para a anotação da presente ação de anulação e abstendo de prática na matricula dos bens objeto dessa ação, bem como a imediata REINTEGRAÇÃO NA POSSE do imóvel que aduz a inicial. Consoante decisão ID n. 162762134, a tutela de urgência foi deferida em parte. Senão, vejamos: Ofício resposta ID n. 163769717. O requerido ANDERSON apresentou contestação ID n. 176586020. Réplica ID n. 177775504. O requerido ESPEDITO apresentou contestação ID n. 180404871. Em preliminar, pugnou pela ilegitimidade ativa. Senão, vejamos: Réplica ID n. 185381036 em que a parte autora pugna pela inclusão no polo ativo de ESPÓLIO DE MARIA SILVERIO DA SILVA e dos herdeiros indicados. Cenário posto, visando alcançar o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa, concedo o prazo de 15 dias para que a parte autora junte nos autos nova peça de ingresso, devendo constar no polo ativo o ESPÓLIO DE MARIA SILVERIO DA SILVA representado pelo inventariante devidamente qualificado. Esclareço, outrossim, que não realizada a partilha, os herdeiros não possuem legitimidade ativa. Venha a emenda sob a forma de nova inicial. I.

28/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/02/2024, 11:35

Decisão Interlocutória de Mérito

22/02/2024, 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

16/02/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 10:21

Decorrido prazo de ANDERSON LOPES GUEDES em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:22

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 19:00

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 18:05

Publicado Certidão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

19/01/2024, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705768-76.2023.8.07.0004. REQUERENTE: ANISIO SILVERIO DA SILVA, ILMA MARIA DA SILVA REQUERIDO: ESPEDITO FRANCISCO DE ARAUJO, ANDERSON LOPES GUEDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que as contestações ID nºs 176586020 e 180404871, são tempestivas. De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, fica a parte AUTORA intimada apresentar réplica à contestação ID nº 180404871, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. HÁ PEDIDO DE GRATUIDADE. Faço, ainda, vista às partes, para, no mesmo, prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão. Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC). Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide. Gama/DF, 17 de janeiro de 2024 07:16:17. MARCOS ANTONIO RODRIGUES DUARTE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 07:20

Juntada de Petição de substabelecimento

11/12/2023, 16:22

Decorrido prazo de ESPEDITO FRANCISCO DE ARAUJO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:01

Juntada de certidão

22/11/2023, 18:23

Juntada de Petição de impugnação

09/11/2023, 18:30

Juntada de Petição de contestação

27/10/2023, 16:35

Publicado Edital em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias úteis Objeto: CITAÇÃO A Dra. ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível do Gama, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação de Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7), processo nº 0705768-76.2023.8.07.0004, proposta por ANISIO SILVERIO DA SILVA, CPF nº 125.151.161-91, e ILMA MARIA DA SILVA, CPF nº 612.782.701-91, em desfavor de

11/10/2023, 00:00

Expedição de Edital.

09/10/2023, 14:26

Decorrido prazo de ILMA MARIA DA SILVA em 04/10/2023 23:59.

05/10/2023, 10:02

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando que as diligências realizadas nos endereços encontrados pelas pesquisas feitas nos sistemas disponíveis para este Juízo restaram infrutíferas, tenho por esgotados os meios para localização do requerido ESPEDITO FRANCISCO DE ARAUJO. Destarte, defiro o requerimento de citação por edital, nos termos do artigo 256, inciso II, e §3º do CPC, com prazo de 20 dias. Publique-se o edital, na forma do art. 257, II, do CPC, com a advertência de que será nomeado Curador Especial no caso de revel

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 16:28

Deferido o pedido de ANISIO SILVERIO DA SILVA - CPF: 125.151.161-91 (REQUERENTE).

20/09/2023, 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

19/09/2023, 12:47

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 12:36

Publicado Certidão em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705768-76.2023.8.07.0004. REQUERENTE: ANISIO SILVERIO DA SILVA, ILMA MARIA DA SILVA REQUERIDO: ESPEDITO FRANCISCO DE ARAUJO, ANDERSON LOPES GUEDES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017 INTIMO a parte autora/credora a se manifestar acerca dos endereços localizados nas pesquisas anexas (BACENJUD, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/09/2023, 20:50

Desentranhado o documento

06/09/2023, 20:48

Cancelada a movimentação processual

06/09/2023, 20:48

Decorrido prazo de ANDERSON LOPES GUEDES em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 01:40

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 16:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/08/2023, 18:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/07/2023, 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

29/07/2023, 02:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/07/2023, 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

28/07/2023, 01:57

Decorrido prazo de ANISIO SILVERIO DA SILVA em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/07/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 09:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/07/2023, 02:33

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/07/2023, 02:27

Juntada de Petição de resposta ao ofício

29/06/2023, 19:12

Publicado Decisão em 27/06/2023.

27/06/2023, 01:07

Juntada de certidão

26/06/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2023, 15:00

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/06/2023, 14:55

Expedição de Mandado.

26/06/2023, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

26/06/2023, 00:13

Decorrido prazo de ANISIO SILVERIO DA SILVA em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 01:07

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 18:18

Juntada de certidão

22/06/2023, 18:13

Recebidos os autos

21/06/2023, 15:33

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

21/06/2023, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

21/06/2023, 12:44

Juntada de Petição de emenda à inicial

19/06/2023, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

15/06/2023, 00:22

Publicado Decisão em 15/06/2023.

15/06/2023, 00:22

Recebidos os autos

13/06/2023, 10:15

Determinada a emenda à inicial

13/06/2023, 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY

07/06/2023, 06:26

Juntada de Petição de petição

24/05/2023, 15:57

Publicado Decisão em 15/05/2023.

15/05/2023, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

12/05/2023, 00:23

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/05/2023, 18:45

Recebidos os autos

10/05/2023, 11:53

Determinada a emenda à inicial

10/05/2023, 11:53

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 23:07

Documentos

Sentença

•04/07/2025, 12:37

Decisão

•12/05/2025, 16:05

Decisão

•12/05/2025, 16:05

Sentença

•20/02/2025, 14:10

Sentença

•18/02/2025, 09:14

Decisão

•14/08/2024, 17:04

Despacho

•02/07/2024, 17:31

Despacho

•02/07/2024, 17:31

Decisão

•23/04/2024, 12:41

Decisão

•23/04/2024, 12:41

Despacho

•19/03/2024, 17:52

Despacho

•19/03/2024, 17:52

Decisão

•22/02/2024, 11:35

Decisão

•22/02/2024, 11:35

Anexo

•15/02/2024, 19:00

Todos os documentos(24)

Sentença

•04/07/2025, 12:37

Decisão

•12/05/2025, 16:05

Decisão

•12/05/2025, 16:05

Sentença

•20/02/2025, 14:10

Sentença

•18/02/2025, 09:14

Decisão

•14/08/2024, 17:04

Despacho

•02/07/2024, 17:31

Despacho

•02/07/2024, 17:31

Decisão

•23/04/2024, 12:41

Decisão

•23/04/2024, 12:41

Despacho

•19/03/2024, 17:52

Despacho

•19/03/2024, 17:52

Decisão

•22/02/2024, 11:35

Decisão

•22/02/2024, 11:35

Anexo

•15/02/2024, 19:00

Decisão

•22/11/2023, 18:23

Decisão

•20/09/2023, 16:28

Decisão

•20/09/2023, 16:28

Decisão

•21/06/2023, 15:33

Decisão

•21/06/2023, 15:33

Decisão

•13/06/2023, 10:15

Decisão

•13/06/2023, 10:15

Decisão

•10/05/2023, 11:53

Decisão

•10/05/2023, 11:53