Embargos de Declaração Cível 0737151-81.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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—

Profissionais de ApoioEducação EspecialDIREITO À EDUCAÇÃOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sérgio Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

GUSTAVO FELIPINI RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA DE CASSIA PEREIRA SILVERIO

OAB/DF 69773·CPF·Representa: Autor

NEIDEMARA APARECIDA FELIPINI RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

RAFIK SANTANA RATIB MIDREI

OAB/DF 71320·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(67)

GUSTAVO FELIPINI RIBEIRO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2025, 15:42

Baixa Definitiva

22/08/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:42

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 15:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/07/2025, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:15

Publicado Ementa em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:21

Conhecido o recurso de G. F. R. - CPF: 160.394.727-23 (EMBARGANTE) e não-provido

30/06/2025, 07:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2025, 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/05/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:50

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

22/08/2025, 15:42

Baixa Definitiva

22/08/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 15:42

Transitado em Julgado em 22/08/2025

22/08/2025, 15:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2025 23:59.

22/08/2025, 02:16

Documentos

Acórdão

•30/06/2025, 14:50

Acórdão

•30/06/2025, 14:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/07/2025, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 02:15

Publicado Ementa em 02/07/2025.

02/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 15:21

Conhecido o recurso de G. F. R. - CPF: 160.394.727-23 (EMBARGANTE) e não-provido

30/06/2025, 07:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/06/2025, 19:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/05/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 13:16

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 15:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/05/2025, 15:20

Recebidos os autos

19/05/2025, 14:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

04/05/2025, 22:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/04/2025, 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

04/04/2025, 02:15

Publicado Despacho em 04/04/2025.

04/04/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 13:45

Recebidos os autos

02/04/2025, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2025, 10:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

01/04/2025, 15:56

Juntada de Petição de contrarrazões

01/04/2025, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

21/03/2025, 18:12

Publicado Despacho em 21/03/2025.

21/03/2025, 18:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/03/2025, 22:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/03/2025, 22:31

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:23

Recebidos os autos

18/03/2025, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

18/03/2025, 18:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/03/2025, 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/03/2025, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

18/03/2025, 02:19

Publicado Ementa em 18/03/2025.

18/03/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 15:58

Conhecido o recurso de G. F. R. - CPF: 160.394.727-23 (APELANTE) e provido

14/03/2025, 12:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2025, 20:51

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 14:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/01/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 18:16

Expedição de Intimação de Pauta.

22/01/2025, 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2025, 17:07

Recebidos os autos

21/01/2025, 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

05/11/2024, 12:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/11/2024, 07:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/09/2024, 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

10/09/2024, 19:50

Recebidos os autos

10/09/2024, 19:50

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 19:50

Recebidos os autos

10/09/2024, 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/09/2024, 11:58

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 11:58

Despacho

•02/04/2025, 13:45

Despacho

•02/04/2025, 10:13

Despacho

•19/03/2025, 14:23

Despacho

•18/03/2025, 18:35

Acórdão

•14/03/2025, 15:34

Sentença

•24/07/2024, 17:03

Despacho

•26/06/2024, 18:18

Decisão

•07/02/2024, 14:51

Despacho

•12/01/2024, 18:06

Despacho

•17/10/2023, 17:57

Decisão

•06/10/2023, 15:37

Decisão

•11/09/2023, 14:16

Decisão

•07/09/2023, 14:44