Execução Fiscal 0712123-03.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2022

Valor da Causa

R$ 15.111,61

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE SICA SOARES CAVALIERI

CPF·Representa: Réu

BRAULIO DA SILVA FILHO

OAB/SP 74499·CPF·Representa: Réu

RODRIGO ANDRES GARRIDO MOTTA

OAB/SP 161563·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

BMC HYUNDAI S.A.

CNPJ

Reu

BMC HYUNDAI S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

22/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:50

Publicado Certidão em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 17:58

Recebidos os autos

06/06/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:41

Outras decisões

06/06/2025, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/09/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição interlocutória

20/09/2024, 18:11

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:28

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

22/10/2025, 11:53

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 17:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:50

Publicado Certidão em 09/09/2025.

Documentos

Decisão

•06/06/2025, 16:41

Decisão

•06/06/2025, 16:41

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/09/2025, 02:50

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:15

Juntada de Petição de petição

06/08/2025, 10:11

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 17:58

Recebidos os autos

06/06/2025, 16:41

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 16:41

Outras decisões

06/06/2025, 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

24/09/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição interlocutória

20/09/2024, 18:11

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:28

Publicado Intimação em 16/09/2024.

16/09/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024

14/09/2024, 02:31

Juntada de certidão

12/09/2024, 13:58

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 12:30

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

03/09/2024, 02:38

Recebidos os autos

30/08/2024, 21:05

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 21:05

Outras decisões

30/08/2024, 21:05

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

26/02/2024, 11:49

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 11:32

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 19:30

Juntada de Petição de petição

15/09/2023, 10:25

Publicado Despacho em 12/09/2023.

12/09/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

11/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0712123-03.2022.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BMC HYUNDAI S.A., BMC HYUNDAI S.A. DESPACHO Compulsando os autos, constata-se que a CDA 5-0215682726 foi cancelada após correção de erro no preenchimento da guia de recolhimento, conforme atesta o comprovante de consulta SITAF (anexo). No mais, di Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

06/09/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

20/07/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 15:28

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 21:48

Juntada de certidão

01/03/2023, 21:47

Decorrido prazo de BMC HYUNDAI S.A. em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:06

Decorrido prazo de BMC HYUNDAI S.A. em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição interlocutória

02/02/2023, 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

02/02/2023, 02:41

Publicado Certidão em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:41

Juntada de certidão

31/01/2023, 10:28

Juntada de Petição de petição

30/11/2022, 19:31

Recebidos os autos

05/10/2022, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022, 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

04/07/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

29/06/2022, 13:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF

14/06/2022, 20:57

Recebidos os autos do CEJUSC

14/06/2022, 20:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

14/06/2022, 20:57

Recebidos os autos

13/06/2022, 14:00

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2022, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

13/06/2022, 10:54

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 23:26

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2022, 17:25

Recebidos os autos

09/06/2022, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

09/06/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 13:40

Juntada de Petição de petição

09/06/2022, 10:43

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:20

Publicado Intimação em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:20

Publicado Despacho em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:20

Recebidos os autos

07/06/2022, 07:57

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 07:57

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2022, 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

06/06/2022, 09:15

Decorrido prazo de BMC HYUNDAI S.A. em 03/06/2022 23:59:59.

04/06/2022, 00:17

Publicado Intimação em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:11

Publicado Intimação em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:11

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Publicado Despacho em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

19/05/2022, 00:30

Recebidos os autos

17/05/2022, 12:51

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

16/05/2022, 18:05

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 18:04

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 11:50

Decorrido prazo de FELIPE SICA SOARES CAVALIERI em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:21

Decorrido prazo de FELIPE SICA SOARES CAVALIERI em 13/05/2022 23:59:59.

14/05/2022, 00:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

13/05/2022, 05:13

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/05/2022, 19:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

08/05/2022, 19:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 07:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2022, 07:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2022 15:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/04/2022, 07:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

20/04/2022, 06:59

Decisão interlocutória - recebido

19/04/2022, 12:00

Recebidos os autos

19/04/2022, 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

18/04/2022, 08:43

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 13:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

29/03/2022, 19:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

25/03/2022, 20:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 15:09

Recebidos os autos

08/03/2022, 11:25

Decisão interlocutória - recebido

07/03/2022, 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA

07/03/2022, 18:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/05/2022 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

07/03/2022, 11:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

07/03/2022, 11:13

Distribuído por sorteio

07/03/2022, 11:13

Decisão

•30/08/2024, 21:05

Decisão

•30/08/2024, 21:05

Despacho

•06/09/2023, 17:33

Despacho

•06/09/2023, 17:33

Despacho

•05/10/2022, 08:10

Despacho

•05/10/2022, 08:10

Despacho

•13/06/2022, 14:00

Despacho

•09/06/2022, 17:25

Despacho

•07/06/2022, 07:57

Despacho

•07/06/2022, 07:57

Despacho

•17/05/2022, 12:51

Despacho

•17/05/2022, 12:51

Decisão

•19/04/2022, 12:00

Todos os documentos(16)

Decisão

•06/06/2025, 16:41

Decisão

•06/06/2025, 16:41

Decisão

•30/08/2024, 21:05

Decisão

•30/08/2024, 21:05

Despacho

•06/09/2023, 17:33

Despacho

•06/09/2023, 17:33

Despacho

•05/10/2022, 08:10

Despacho

•05/10/2022, 08:10

Despacho

•13/06/2022, 14:00

Despacho

•09/06/2022, 17:25

Despacho

•07/06/2022, 07:57

Despacho

•07/06/2022, 07:57

Despacho

•17/05/2022, 12:51

Despacho

•17/05/2022, 12:51

Decisão

•19/04/2022, 12:00

Decisão

•08/03/2022, 11:25