Agravo em Recurso Especial 0717000-08.2021.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

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—

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJDFT3° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FLAVIO ROQUE DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Reu

Advogados / Representantes

PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA

OAB/DF 5214·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

13/10/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 13/10/2025

13/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 948494/2025

03/10/2025, 20:41

Protocolizada Petição 948494/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2025

03/10/2025, 20:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/10/2025

03/10/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/10/2025, 01:08

Não conhecido o recurso de FLAVIO ROQUE DA SILVA

30/09/2025, 21:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/10/2025

30/09/2025, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

22/09/2025, 08:52

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

09/09/2025, 05:46

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 21:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/09/2025, 23:04

-

•08/09/2025, 23:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/09/2025, 23:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/09/2025, 23:04

-

•08/09/2025, 23:04

-

•08/09/2025, 23:04

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•08/09/2025, 23:04

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•08/09/2025, 23:03

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•08/09/2025, 23:03

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•08/09/2025, 23:03

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•08/09/2025, 23:03

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•08/09/2025, 23:03

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•08/09/2025, 23:03

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•08/09/2025, 23:03

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•30/09/2025, 21:00

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/09/2025, 23:04

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•08/09/2025, 23:04

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/09/2025, 23:04

Acórdão/Decisão Monocrática

•08/09/2025, 23:04

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•08/09/2025, 23:04

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•08/09/2025, 23:04

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•08/09/2025, 23:04

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•08/09/2025, 23:03

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•08/09/2025, 23:03

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•08/09/2025, 23:03

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•08/09/2025, 23:03

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•08/09/2025, 23:03