Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0703154-27.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 1.372,86

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Presidência do Tribunal 2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Diaulas Costa Ribeiro 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 16:30

Transitado em Julgado em 13/08/2024

15/08/2024, 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:12

Publicado Intimação em 25/06/2024.

25/06/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 18:37

Recebidos os autos

20/06/2024, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2024, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

18/06/2024, 08:39

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 42.274.696/0001-94 (AUTOR) em 06/06/2024.

18/06/2024, 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:23

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 04:03

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 03:18

Todas as movimentações(164)

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 16:30

Transitado em Julgado em 13/08/2024

15/08/2024, 16:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF em 12/08/2024 23:59.

14/08/2024, 00:36

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 04:12

Publicado Intimação em 25/06/2024.

Documentos

Sentença

•20/06/2024, 18:37

Sentença

•20/06/2024, 17:47

25/06/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024

24/06/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 18:37

Recebidos os autos

20/06/2024, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/06/2024, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

18/06/2024, 08:39

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA - CNPJ: 42.274.696/0001-94 (AUTOR) em 06/06/2024.

18/06/2024, 08:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 04:23

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 04:03

Publicado Despacho em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703154-27.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ADIDAS DO BRASIL LTDA e outros Polo passivo: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF DESPACHO Vistos etc. Intime-se Adidas do Brasil LTDA para se manifestar sobre a petição ID 197711343 e requerer o que entender de direito. Prazo: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 23 de maio de 2024 15:55:52. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC

27/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

23/05/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

22/05/2024, 17:50

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 17:10

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 16:43

Recebidos os autos

22/05/2024, 16:32

Deferido o pedido de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF (REU).

22/05/2024, 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

22/05/2024, 15:43

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 22:08

Publicado Despacho em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:46

Decorrido prazo de COSTA, MARFORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703154-27.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ADIDAS DO BRASIL LTDA e outros Polo passivo: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF DESPACHO Vistos etc. Intime-se o INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF para se manifestar acerca da petição de ID 194682594. Prazo: 5 (cinco) dias. Por ora, deixo de apreciar o pedido de condenação em astreintes. Após, retornem os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 16:59:48. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC f

30/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2024, 22:12

Recebidos os autos

26/04/2024, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2024, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

26/04/2024, 13:50

Juntada de certidão

26/04/2024, 13:49

Juntada de certidão

25/04/2024, 19:19

Juntada de alvará de levantamento

25/04/2024, 19:19

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

25/04/2024, 16:30

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 11:32

Publicado Certidão em 22/04/2024.

22/04/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

19/04/2024, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703154-27.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ADIDAS DO BRASIL LTDA e outros Polo passivo: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Executada anexou petição e documento(s) – ID 193482501 e ss. Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se houve pagamento integral do valor devido, bem como o CPF/CNPJ, os dados bancários e/ou a chave Pix. Vindo as informações supracitadas, expeça(m)-se ofício(s) de transferência de valores/alvará(s) eletrônico. BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024 13:47:10. ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral

19/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 13:48

Processo Desarquivado

17/04/2024, 04:03

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 15:23

Arquivado Provisoramente

11/03/2024, 15:42

Processo Desarquivado

08/03/2024, 04:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:36

Arquivado Provisoramente

19/02/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 13:43

Expedição de Ofício.

16/02/2024, 15:08

Decorrido prazo de COSTA, MARFORI SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:55

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 05:55

Juntada de certidão

05/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 22:51

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 17:55

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:40

Publicado Certidão em 26/01/2024.

26/01/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024

25/01/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0703154-27.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ADIDAS DO BRASIL LTDA e outros Polo passivo: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria. Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos de ID 182589508, no prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s). BRASÍLIA, DF, 9 de janeiro de 2024 12:43:24. ADNI NETALI LINS ROCHA Servidor Geral

25/01/2024, 00:00

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703154-27.2021.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ADIDAS DO BRASIL LTDA e outros Polo passivo: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF; Nome: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF Endereço: OTR SCS QD 08 ED VENANCIO 2000 BLOCO B 60, S/N, SALA 240, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70333-900 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. Considerando que o saldo remanescente é, provavelmente, decorrente de atualização e que já foi realizada a transferência dos valores devidos a título de multa (FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR) e dos valores devidos a título de honorários de sucumbência (FUNDO PRÓ-JURÍDICO), determino a transferência do valor de R$ 2.888,32 (dois mil, oitocentos e oitenta e oito reais e trinta e dois centavos), e acréscimos legais e proporcionais a este valor, se houver, da Conta Judicial n. 2841282591, para Banco Bradesco, Agência n. 2374, Conta Corrente n. 66200-3, da titularidade de ADIDAS DO BRASIL LTDA., CNPJ n. 42.274.696/0001-94. No mais, aguarde-se a atualização dos valores pela d. Contadoria Judicial para expedição do requisitório em favor de MV COSTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS. Adote a Serventia as diligências pertinentes. BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 14:05:18. PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA

23/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/01/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:44

Juntada de certidão

08/01/2024, 19:25

Juntada de alvará de levantamento

08/01/2024, 19:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

20/12/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:57

Recebidos os autos

19/12/2023, 14:35

Outras decisões

19/12/2023, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

19/12/2023, 12:20

Juntada de certidão

19/12/2023, 12:18

Juntada de certidão

18/12/2023, 14:46

Juntada de alvará de levantamento

18/12/2023, 14:46

Juntada de certidão

18/12/2023, 14:45

Juntada de alvará de levantamento

18/12/2023, 14:45

Juntada de certidão

18/12/2023, 14:45

Juntada de alvará de levantamento

18/12/2023, 14:45

Juntada de certidão

15/12/2023, 16:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

15/12/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

14/12/2023, 20:50

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 02:43

Publicado Decisão em 26/10/2023.

26/10/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703154-27.2021.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ADIDAS DO BRASIL LTDA Polo passivo: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRI

25/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:19

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/10/2023, 13:14

Recebidos os autos

23/10/2023, 17:41

Outras decisões

23/10/2023, 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

23/10/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

21/10/2023, 15:47

Publicado Despacho em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0703154-27.2021.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ADIDAS DO BRASIL LTDA Polo passivo: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF DESPACHO Vistos etc. De modo a proporcionar o contraditório e a ampl

11/10/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 19:21

Recebidos os autos

09/10/2023, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

06/10/2023, 14:45

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:43

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 00:21

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0703154-27.2021.8.07.0018. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ADIDAS DO BRASIL LTDA Polo passivo: INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO

13/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0703154-27.2021.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: ADIDAS DO BRASIL LTDA Polo passivo:

12/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 19:14

Recebidos os autos

11/09/2023, 16:49

Outras decisões

11/09/2023, 16:49

Determinada a emenda à inicial

11/09/2023, 16:49

Juntada de certidão

10/09/2023, 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

10/09/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

10/09/2023, 17:58

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 18:04

Recebidos os autos

30/08/2023, 16:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/11/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

27/11/2021, 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2021, 20:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF em 25/10/2021 23:59:59.

26/10/2021, 02:36

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 20:26

Expedição de Outros documentos.

29/09/2021, 20:26

Juntada de Petição de apelação

28/09/2021, 15:31

Publicado Sentença em 09/09/2021.

09/09/2021, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

08/09/2021, 02:38

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 17:38

Recebidos os autos

02/09/2021, 14:41

Julgado improcedente o pedido

02/09/2021, 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

31/08/2021, 21:26

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 21:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF em 27/08/2021 23:59:59.

28/08/2021, 02:27

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA em 18/08/2021 23:59:59.

19/08/2021, 02:38

Publicado Decisão em 12/08/2021.

12/08/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

10/08/2021, 02:52

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 21:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/08/2021, 12:09

Recebidos os autos

06/08/2021, 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

05/08/2021, 21:32

Juntada de Petição de petição

05/08/2021, 10:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF em 30/07/2021 23:59:59.

31/07/2021, 02:30

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 02:27

Decorrido prazo de ADIDAS DO BRASIL LTDA em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:36

Juntada de Petição de petição

15/07/2021, 11:27

Publicado Certidão em 13/07/2021.

13/07/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

12/07/2021, 02:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 17:36

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 17:36

Juntada de Petição de réplica

07/07/2021, 14:48

Publicado Certidão em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

03/07/2021, 02:22

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 14:17

Juntada de Petição de contestação

28/06/2021, 22:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2021, 15:44

Expedição de Mandado.

02/06/2021, 12:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DO DISTRITO FEDERAL - PROCON/DF em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:43

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 20:49

Juntada de Petição de petição

01/06/2021, 18:32

Publicado Decisão em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 02:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/05/2021, 17:56

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 17:08

Recebidos os autos

18/05/2021, 16:41

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

18/05/2021, 16:41

Distribuído por sorteio

18/05/2021, 12:57

Despacho

•23/05/2024, 18:41

Despacho

•23/05/2024, 17:55

Decisão

•22/05/2024, 16:43

Decisão

•22/05/2024, 16:32

Despacho

•27/04/2024, 22:12

Despacho

•26/04/2024, 18:32

Decisão

•19/12/2023, 15:57

Decisão

•19/12/2023, 14:35

Decisão

•24/10/2023, 13:19

Decisão

•23/10/2023, 17:41

Petição

•21/10/2023, 15:47

Despacho

•10/10/2023, 12:05

Despacho

•09/10/2023, 19:21

Todos os documentos(37)

Sentença

•20/06/2024, 18:37

Sentença

•20/06/2024, 17:47

Despacho

•23/05/2024, 18:41

Despacho

•23/05/2024, 17:55

Decisão

•22/05/2024, 16:43

Decisão

•22/05/2024, 16:32

Despacho

•27/04/2024, 22:12

Despacho

•26/04/2024, 18:32

Decisão

•19/12/2023, 15:57

Decisão

•19/12/2023, 14:35

Decisão

•24/10/2023, 13:19

Decisão

•23/10/2023, 17:41

Petição

•21/10/2023, 15:47

Despacho

•10/10/2023, 12:05

Despacho

•09/10/2023, 19:21

Petição

•26/09/2023, 00:21

Decisão

•11/09/2023, 19:14

Decisão

•11/09/2023, 16:49

Decisão

•30/08/2023, 16:03

Decisão

•30/08/2023, 16:03

Despacho

•16/09/2022, 23:13

Despacho

•16/09/2022, 23:13

Agravo

•16/08/2022, 19:51

Agravo

•16/08/2022, 19:51

Agravo

•16/08/2022, 19:50

Agravo

•16/08/2022, 19:50

Decisão

•26/06/2022, 22:57

Acórdão

•06/04/2022, 19:15

Despacho

•16/03/2022, 17:10

Acórdão

•18/02/2022, 17:30

Sentença

•02/09/2021, 17:38

Sentença

•02/09/2021, 14:41

Decisão

•06/08/2021, 21:15

Decisão

•06/08/2021, 12:09

Decisão

•18/05/2021, 17:09

Decisão

•18/05/2021, 17:08

Decisão

•18/05/2021, 16:41