Embargos de Declaração Cível 0730181-70.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2021

Valor da Causa

R$ 109.500,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Sérgio Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

Advogados / Representantes

SULIVANIA LUCENA DA CUNHA ALMEIDA

OAB/GO 58261·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE - ESCS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

LLLLLLLL

Terceiro

LEONARDO

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PGDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

CARLOS EDUARDO DA MATTA BEZERRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/07/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 15:25

Transitado em Julgado em 07/07/2022

12/07/2022, 15:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA MATTA BEZERRA em 09/06/2022 23:59:59.

10/06/2022, 00:07

Publicado Ementa em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:32

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte

13/05/2022, 21:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2022, 20:29

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:50

Todas as movimentações(55)

Baixa Definitiva

13/07/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 15:25

Transitado em Julgado em 07/07/2022

12/07/2022, 15:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2022 23:59:59.

08/07/2022, 00:07

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA MATTA BEZERRA em 09/06/2022 23:59:59.

Documentos

Acórdão

•16/05/2022, 18:28

Despacho

•08/02/2022, 19:37

10/06/2022, 00:07

Publicado Ementa em 19/05/2022.

20/05/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 00:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

16/05/2022, 18:32

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte

13/05/2022, 21:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/05/2022, 20:29

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 17:08

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/04/2022, 17:02

Recebidos os autos

01/04/2022, 16:14

Recebidos os autos

01/04/2022, 12:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

01/04/2022, 12:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

17/02/2022, 16:42

Juntada de Petição de contrarrazões

17/02/2022, 16:11

Publicado Despacho em 11/02/2022.

11/02/2022, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022

10/02/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 19:37

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 19:37

Recebidos os autos

08/02/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 17:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

08/02/2022, 17:44

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO DA MATTA BEZERRA em 21/01/2022 23:59:59.

22/01/2022, 02:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

17/12/2021, 19:13

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/12/2021, 19:13

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 00:05

Publicado Ementa em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:05

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 16:37

Recebidos os autos

24/11/2021, 16:37

Conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO DA MATTA BEZERRA - CPF: 070.647.751-07 (APELANTE) e provido em parte

19/11/2021, 19:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2021, 19:12

Juntada de Petição de petição

25/10/2021, 22:09

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 11:02

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 13:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/10/2021, 13:13

Recebidos os autos

29/09/2021, 12:24

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

29/09/2021, 11:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA

08/07/2021, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

08/07/2021, 11:17

Recebidos os autos

08/07/2021, 11:17

Recebidos os autos

08/07/2021, 09:42

Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

08/07/2021, 09:42

Distribuído por sorteio

08/07/2021, 09:42

Despacho

•08/02/2022, 17:49

Acórdão

•24/11/2021, 14:46

Despacho

•15/06/2021, 19:11

Despacho

•15/06/2021, 17:30

Sentença

•01/06/2021, 17:45

Sentença

•01/06/2021, 17:04

Despacho

•07/04/2021, 17:51

Despacho

•09/03/2021, 16:54

Despacho

•09/03/2021, 16:30

Despacho

•10/12/2020, 19:02

Despacho

•09/12/2020, 16:35

Despacho

•25/11/2020, 19:48

Despacho

•25/11/2020, 14:45

Todos os documentos(19)

Acórdão

•16/05/2022, 18:28

Despacho

•08/02/2022, 19:37

Despacho

•08/02/2022, 17:49

Acórdão

•24/11/2021, 14:46

Despacho

•15/06/2021, 19:11

Despacho

•15/06/2021, 17:30

Sentença

•01/06/2021, 17:45

Sentença

•01/06/2021, 17:04

Despacho

•07/04/2021, 17:51

Despacho

•09/03/2021, 16:54

Despacho

•09/03/2021, 16:30

Despacho

•10/12/2020, 19:02

Despacho

•09/12/2020, 16:35

Despacho

•25/11/2020, 19:48

Despacho

•25/11/2020, 14:45

Decisão

•29/09/2020, 17:37

Decisão

•25/09/2020, 12:13

Decisão

•25/09/2020, 12:13

Documento de Comprovação

•18/09/2020, 17:13