Embargos de Declaração Cível 0715978-29.2022.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 14.092,89

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia

Partes do Processo

CICERO ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

CARTAO BRB S/A

CNPJ

Autor

NU PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELA RAQUEL SOARES

OAB/DF 36244·CPF·Representa: Autor

NICSON CHAGAS QUIRINO

OAB/DF 9831·CPF·Representa: Autor

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA

OAB/DF 58050·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Autor

NICSON CHAGAS QUIRINO

OAB/DF 9831·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(45)

CICERO ALVES RODRIGUES

CPF

Autor

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Autor

CARTAO BRB S/A

CNPJ

Autor

NU PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BRB - BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANCO DE BRASILI S.A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

B

Terceiro

BANCO DE BRASILIA SA

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A

Terceiro

BANCO DE BRASILIA - BRB

Terceiro

BRB - BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB

Terceiro

NAO TEM

Terceiro

BRB BANCO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

BANDO DE BRASILIA

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA S.A.

Terceiro

BRB-BANCO DE BRASILIA S/A

Terceiro

GERENTE

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BSB

Terceiro

CARTAO BRB

Terceiro

BRB- BANCO REGIONAL DE BRASILIA S/A

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA

Terceiro

BRB CARTOES S.A.

Terceiro

BANCO BRB

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

CARTAO BRB S/A

Terceiro

CARTOES BRB

Terceiro

BRBCARD

Terceiro

BANCO REGIONAL DE BRASILIA - BRB

Terceiro

BRBCAD

Terceiro

BRB CARD

Terceiro

NUBANK

Terceiro

BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

CNPJ

Reu

CICERO ALVES RODRIGUES

CPF

Reu

CARTAO BRB S/A

CNPJ

Reu

NU PAGAMENTOS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

GABRIELA RAQUEL SOARES

OAB/DF 36244·CPF·Representa: Autor

NICSON CHAGAS QUIRINO

OAB/DF 9831·CPF·Representa: Autor

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA

OAB/DF 58050·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Autor

NICSON CHAGAS QUIRINO

OAB/DF 9831·CPF·Representa: Réu

GABRIELA RAQUEL SOARES

OAB/DF 36244·CPF·Representa: Réu

MIRIAM TEIXEIRA DA SILVA

OAB/DF 58050·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU

OAB/SP 117417·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:20

Transitado em Julgado em 09/05/2023

09/05/2023, 13:13

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de CICERO ALVES RODRIGUES em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:15

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:25

Indefiro

18/04/2023, 14:55

Recebidos os autos

18/04/2023, 14:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

14/04/2023, 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

14/04/2023, 13:34

Todas as movimentações(53)

Baixa Definitiva

09/05/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:27

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:20

Transitado em Julgado em 09/05/2023

09/05/2023, 13:13

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 00:07

Documentos

Decisão

•18/04/2023, 15:25

Decisão

•18/04/2023, 14:55

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 02/05/2023 23:59.

03/05/2023, 00:08

Decorrido prazo de CICERO ALVES RODRIGUES em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:15

Publicado Decisão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

20/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 15:25

Indefiro

18/04/2023, 14:55

Recebidos os autos

18/04/2023, 14:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

14/04/2023, 14:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

14/04/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 08:56

Publicado Ementa em 10/04/2023.

10/04/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

05/04/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:29

Recebidos os autos

03/04/2023, 15:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/03/2023, 12:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2023, 12:29

Recebidos os autos

20/03/2023, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 16:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juíza de Direito Silvana da Silva Chaves

16/03/2023, 15:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2023, 14:59

Decorrido prazo de CICERO ALVES RODRIGUES em 13/03/2023 23:59.

14/03/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 18:26

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:12

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de CARTÃO BRB S/A em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:09

Recebidos os autos

07/03/2023, 17:44

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

28/02/2023, 19:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

28/02/2023, 14:08

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

28/02/2023, 14:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/02/2023, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:07

Publicado Ementa em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 13:43

Recebidos os autos

13/02/2023, 13:42

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (RECORRENTE), CARTÃO BRB S/A - CNPJ: 01.984.199/0001-00 (RECORRENTE) e NU PAGAMENTOS S.A. - CNPJ: 18.236.120/0001-58 (RECORRENTE) e não-provido

10/02/2023, 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2023, 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/02/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 11:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/01/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 10:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/01/2023, 10:56

Recebidos os autos

19/12/2022, 14:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

29/11/2022, 08:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANA DA SILVA CHAVES

18/11/2022, 14:26

Juntada de certidão

18/11/2022, 14:26

Recebidos os autos

18/11/2022, 14:12

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 14:12

Acórdão

•03/04/2023, 15:20

Despacho

•20/03/2023, 16:05

Acórdão

•13/02/2023, 11:24

Decisão

•25/10/2022, 22:48

Decisão

•25/10/2022, 22:48

Sentença

•27/09/2022, 15:07

Sentença

•27/09/2022, 15:07

Decisão

•10/08/2022, 11:08

Decisão

•10/08/2022, 11:08

Decisão

•13/06/2022, 13:10

Decisão

•13/06/2022, 13:10