Cumprimento de sentença 0021345-29.1995.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDireito AutoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 2.357.560,63

Órgão julgador

9ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 9? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

14/05/2026, 19:21

Recebidos os autos

12/05/2026, 19:56

Outras decisões

12/05/2026, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

12/05/2026, 17:07

Juntada de consulta sisbajud

12/05/2026, 17:07

Juntada de certidão

08/05/2026, 23:52

Publicado Decisão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

14/04/2026, 14:05

Deferido o pedido de MARCIA HELENA PONTES - CPF: 383.344.297-20 (EXEQUENTE).

14/04/2026, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

14/04/2026, 03:36

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 23:22

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/04/2026, 19:14

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

10/04/2026, 13:16

Recebidos os autos

10/04/2026, 13:15

Todas as movimentações(626)

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

14/05/2026, 19:21

Recebidos os autos

12/05/2026, 19:56

Outras decisões

12/05/2026, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO

12/05/2026, 17:07

Juntada de consulta sisbajud

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 19:56

Decisão

•12/05/2026, 19:56

12/05/2026, 17:07

Juntada de certidão

08/05/2026, 23:52

Publicado Decisão em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:17

Recebidos os autos

14/04/2026, 14:05

Deferido o pedido de MARCIA HELENA PONTES - CPF: 383.344.297-20 (EXEQUENTE).

14/04/2026, 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

14/04/2026, 03:36

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 23:22

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

13/04/2026, 19:14

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

10/04/2026, 13:16

Recebidos os autos

10/04/2026, 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

10/04/2026, 00:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/04/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 20:53

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 20:31

Juntada de Petição de certidão

07/04/2026, 12:24

Publicado Decisão em 31/03/2026.

01/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2026

30/03/2026, 02:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/03/2026, 08:29

Deferido o pedido de MARCIA HELENA PONTES - CPF: 383.344.297-20 (EXEQUENTE).

26/03/2026, 17:53

Recebidos os autos

26/03/2026, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

26/03/2026, 03:45

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 23:43

Publicado Decisão em 24/03/2026.

25/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 02:17

Recebidos os autos

19/03/2026, 19:19

Outras decisões

19/03/2026, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

19/03/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

19/03/2026, 17:22

Publicado Decisão em 02/03/2026.

03/03/2026, 02:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PORCIUNCULA PEREIRA em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:20

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PORCIUNCULA PEREIRA em 27/02/2026 23:59.

01/03/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

01/03/2026, 02:18

Recebidos os autos

26/02/2026, 14:51

Outras decisões

26/02/2026, 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

25/02/2026, 15:56

Juntada de certidão

25/02/2026, 14:48

Juntada de alvará de levantamento

25/02/2026, 14:48

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 17:05

Decorrido prazo de ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de MARLENE PEREIRA DO NASCIMENTO em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de ALCINDO ARCENIO PINHEIRO GOMES em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:21

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUSA em 19/02/2026 23:59.

22/02/2026, 02:21

Publicado Decisão em 20/02/2026.

22/02/2026, 02:18

Publicado Decisão em 20/02/2026.

22/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

22/02/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2026

22/02/2026, 02:18

Recebidos os autos

14/02/2026, 22:26

Deferido em parte o pedido de ALCINDO ARCENIO PINHEIRO GOMES - CPF: 311.305.777-91 (INTERESSADO), ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA - CPF: 554.536.004-20 (EXECUTADO), JOAO BITTENCOURT MESQUITA - CPF: 098.543.127-04 (INTERESSADO), MARCIA HELENA PONTES - CPF: 383.344.297-20 (EXEQUENTE), MARCOS ANTONIO PORCIUNCULA PEREIRA - CPF: 450.560.214-15 (INTERESSADO), MARIA APARECIDA DE SOUSA - CPF: 451.158.934-87 (INTERESSADO), MARLENE PEREIRA DO NASCIMENTO - CPF: 005.996.974-15 (INTERESSADO ESPÓLIO DE), MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI)

14/02/2026, 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

13/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 11:34

Decorrido prazo de MARCIA HELENA PONTES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de MARCIA HELENA PONTES em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 02:26

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 11:57

Publicado Decisão em 02/02/2026.

03/02/2026, 02:20

Publicado Certidão em 30/01/2026.

02/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

02/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 02:19

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PORCIUNCULA PEREIRA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:25

Decorrido prazo de ALCINDO ARCENIO PINHEIRO GOMES em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUSA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 02:24

Recebidos os autos

28/01/2026, 22:24

Outras decisões

28/01/2026, 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

28/01/2026, 21:11

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 20:49

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 20:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

27/01/2026, 19:33

Juntada de certidão

19/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/01/2026, 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

17/01/2026, 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

25/12/2025, 03:00

Publicado Decisão em 11/12/2025.

12/12/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 03:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2025, 18:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/12/2025, 18:13

Recebidos os autos

09/12/2025, 15:58

Outras decisões

09/12/2025, 15:58

Cancelada a movimentação processual

08/12/2025, 17:30

Desentranhado o documento

08/12/2025, 17:30

Juntada de certidão

08/12/2025, 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

08/12/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 11:40

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUSA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:18

Decorrido prazo de MARCIA HELENA PONTES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:18

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PORCIUNCULA PEREIRA em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:18

Decorrido prazo de ALCINDO ARCENIO PINHEIRO GOMES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 08:18

Publicado Decisão em 28/11/2025.

29/11/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 03:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/11/2025, 12:28

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 12:27

Publicado Decisão em 26/11/2025.

27/11/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 16:22

Recebidos os autos

26/11/2025, 16:15

Deferido em parte o pedido de MARCIA HELENA PONTES - CPF: 383.344.297-20 (EXEQUENTE)

26/11/2025, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

26/11/2025, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 03:58

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 00:31

Publicado Decisão em 24/11/2025.

25/11/2025, 03:26

Recebidos os autos

24/11/2025, 16:21

Deferido o pedido de MARCOS ANTONIO PORCIUNCULA PEREIRA - CPF: 450.560.214-15 (INTERESSADO).

24/11/2025, 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

23/11/2025, 18:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/11/2025, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

21/11/2025, 02:44

Publicado Decisão em 19/11/2025.

20/11/2025, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

19/11/2025, 02:50

Recebidos os autos

18/11/2025, 18:54

Indeferido o pedido de MARCOS ANTONIO PORCIUNCULA PEREIRA - CPF: 450.560.214-15 (INTERESSADO)

18/11/2025, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

18/11/2025, 11:34

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

18/11/2025, 11:29

Recebidos os autos

15/11/2025, 00:41

Outras decisões

15/11/2025, 00:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

14/11/2025, 16:49

Juntada de certidão

14/11/2025, 16:21

Publicado Decisão em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 02:41

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 23:43

Expedição de Ofício.

13/11/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 15:05

Recebidos os autos

12/11/2025, 16:49

Outras decisões

12/11/2025, 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

12/11/2025, 14:16

Juntada de certidão

12/11/2025, 14:15

Publicado Certidão em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

08/11/2025, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:40

Juntada de certidão

06/11/2025, 16:57

Juntada de certidão

06/11/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/11/2025, 23:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

05/11/2025, 22:55

Decorrido prazo de ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/11/2025, 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

05/11/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

03/11/2025, 19:22

Publicado Decisão em 03/11/2025.

03/11/2025, 02:35

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 19:08

Decorrido prazo de MARCIA HELENA PONTES em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

31/10/2025, 02:39

Expedição de Certidão.

30/10/2025, 15:51

Expedição de Ofício.

30/10/2025, 12:33

Recebidos os autos

29/10/2025, 14:37

Outras decisões

29/10/2025, 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

29/10/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 13:51

Publicado Decisão em 28/10/2025.

28/10/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

28/10/2025, 02:47

Publicado Decisão em 27/10/2025.

27/10/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/10/2025, 15:34

Recebidos os autos

23/10/2025, 14:17

Outras decisões

23/10/2025, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

23/10/2025, 10:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/10/2025, 10:28

Juntada de certidão

23/10/2025, 03:10

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2025

16/10/2025, 02:35

Publicado Decisão em 16/10/2025.

16/10/2025, 02:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2025, 08:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/10/2025, 08:06

Recebidos os autos

13/10/2025, 19:19

Outras decisões

13/10/2025, 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

13/10/2025, 12:19

Juntada de Petição de petição

11/10/2025, 00:17

Juntada de certidão

08/10/2025, 08:27

Publicado Certidão em 06/10/2025.

07/10/2025, 02:52

Publicado Decisão em 07/10/2025.

07/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2025

07/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2025

07/10/2025, 02:52

Expedição de Ofício.

06/10/2025, 14:38

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/10/2025, 12:51

Recebidos os autos

03/10/2025, 14:49

Outras decisões

03/10/2025, 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

02/10/2025, 21:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

02/10/2025, 21:31

Juntada de certidão

02/10/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 13:03

Juntada de certidão

25/09/2025, 17:21

Publicado Decisão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:34

Expedição de Ofício.

24/09/2025, 15:22

Expedição de Ofício.

24/09/2025, 15:22

Expedição de Ofício.

24/09/2025, 15:22

Recebidos os autos

23/09/2025, 13:02

Outras decisões

23/09/2025, 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

23/09/2025, 12:50

Recebidos os autos

23/09/2025, 12:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

23/09/2025, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

22/09/2025, 21:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/09/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/09/2025, 21:16

Publicado Decisão em 16/09/2025.

16/09/2025, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025

16/09/2025, 02:47

Publicado Decisão em 15/09/2025.

15/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025

13/09/2025, 02:38

Recebidos os autos

12/09/2025, 14:35

Outras decisões

12/09/2025, 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

11/09/2025, 21:47

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 11:25

Recebidos os autos

10/09/2025, 18:29

Outras decisões

10/09/2025, 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

10/09/2025, 17:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

10/09/2025, 17:50

Juntada de certidão

03/09/2025, 09:08

Publicado Decisão em 03/09/2025.

03/09/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 02:34

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 13:59

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 13:58

Expedição de Ofício.

02/09/2025, 13:58

Recebidos os autos

01/09/2025, 15:46

Deferido o pedido de MARCIA HELENA PONTES - CPF: 383.344.297-20 (EXEQUENTE).

01/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

29/08/2025, 19:58

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 19:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 02:34

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 02:34

Juntada de certidão

26/08/2025, 03:43

Juntada de certidão

26/08/2025, 03:37

Recebidos os autos

25/08/2025, 13:19

Outras decisões

25/08/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/08/2025, 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

22/08/2025, 21:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/08/2025, 20:58

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

22/08/2025, 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 02:36

Publicado Decisão em 15/08/2025.

15/08/2025, 02:36

Recebidos os autos

13/08/2025, 14:26

Outras decisões

13/08/2025, 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

13/08/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 00:13

Publicado Decisão em 12/08/2025.

12/08/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 02:38

Recebidos os autos

07/08/2025, 14:44

Outras decisões

07/08/2025, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

07/08/2025, 02:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

06/08/2025, 22:43

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 22:30

Publicado Decisão em 31/07/2025.

31/07/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

31/07/2025, 02:33

Juntada de certidão

30/07/2025, 03:43

Recebidos os autos

28/07/2025, 18:20

Deferido o pedido de MARCOS ANTONIO PORCIUNCULA PEREIRA - CPF: 450.560.214-15 (INTERESSADO).

28/07/2025, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

28/07/2025, 17:12

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/07/2025, 17:04

Publicado Decisão em 21/07/2025.

21/07/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

19/07/2025, 02:34

Recebidos os autos

17/07/2025, 13:43

Indeferido o pedido de MARCOS ANTONIO PORCIUNCULA PEREIRA - CPF: 450.560.214-15 (INTERESSADO)

17/07/2025, 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

17/07/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

16/07/2025, 23:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

09/07/2025, 02:30

Publicado Decisão em 09/07/2025.

09/07/2025, 02:30

Recebidos os autos

04/07/2025, 21:32

Outras decisões

04/07/2025, 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

04/07/2025, 21:00

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

04/07/2025, 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:35

Publicado Decisão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:35

Recebidos os autos

24/06/2025, 19:09

Indeferido o pedido de MARCOS ANTONIO PORCIUNCULA PEREIRA - CPF: 450.560.214-15 (INTERESSADO)

24/06/2025, 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

24/06/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

24/06/2025, 17:57

Decorrido prazo de MARCIA HELENA PONTES em 17/06/2025 23:59.

18/06/2025, 03:10

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

06/06/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:33

Publicado Decisão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:33

Recebidos os autos

04/06/2025, 16:49

Outras decisões

04/06/2025, 16:49

Cancelada a movimentação processual

03/06/2025, 23:39

Desentranhado o documento

03/06/2025, 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

03/06/2025, 23:39

Recebidos os autos

03/06/2025, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

03/06/2025, 15:31

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

03/06/2025, 11:33

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PORCIUNCULA PEREIRA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:25

Decorrido prazo de MARCIA HELENA PONTES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 17:32

Publicado Decisão em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:28

Publicado Decisão em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:32

Recebidos os autos

22/05/2025, 16:48

Indeferido o pedido de MARCOS ANTONIO PORCIUNCULA PEREIRA - CPF: 450.560.214-15 (INTERESSADO)

22/05/2025, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

22/05/2025, 16:25

Desentranhado o documento

22/05/2025, 16:24

Cancelada a movimentação processual

22/05/2025, 16:24

Recebidos os autos

22/05/2025, 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

22/05/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 06:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

21/05/2025, 20:39

Decorrido prazo de MARCIA HELENA PONTES em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 02:26

Publicado Decisão em 07/05/2025.

07/05/2025, 02:26

Recebidos os autos

04/05/2025, 14:33

Outras decisões

04/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

30/04/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 21:21

Recebidos os autos

30/04/2025, 19:59

Outras decisões

30/04/2025, 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

30/04/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 16:37

Publicado Decisão em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:27

Recebidos os autos

25/04/2025, 17:56

Outras decisões

25/04/2025, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

25/04/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

25/04/2025, 01:46

Publicado Decisão em 15/04/2025.

15/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

15/04/2025, 02:31

Recebidos os autos

11/04/2025, 16:17

Outras decisões

11/04/2025, 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

11/04/2025, 14:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

11/04/2025, 14:28

Publicado Decisão em 25/02/2025.

26/02/2025, 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 02:20

Recebidos os autos

20/02/2025, 19:08

Deferido o pedido de MARCIA HELENA PONTES - CPF: 383.344.297-20 (EXEQUENTE).

20/02/2025, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

20/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

20/02/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:09

Juntada de certidão

18/02/2025, 15:06

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 12:27

Publicado Certidão em 12/02/2025.

13/02/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025

13/02/2025, 02:19

Juntada de certidão

07/02/2025, 22:09

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 21:36

Juntada de Petição de petição

04/01/2025, 16:06

Publicado Decisão em 19/12/2024.

19/12/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

18/12/2024, 02:23

Recebidos os autos

16/12/2024, 18:06

Deferido em parte o pedido de MARCOS ANTONIO PORCIUNCULA PEREIRA - CPF: 450.560.214-15 (INTERESSADO)

16/12/2024, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

16/12/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

11/12/2024, 14:45

Decorrido prazo de MARCIA HELENA PONTES em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 02:34

Publicado Decisão em 09/12/2024.

09/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 02:21

Recebidos os autos

04/12/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 17:39

Deferido o pedido de MARCOS ANTONIO PORCIUNCULA PEREIRA - CPF: 450.560.214-15 (INTERESSADO).

04/12/2024, 17:39

Cancelada a movimentação processual

04/12/2024, 16:52

Desentranhado o documento

04/12/2024, 16:52

Juntada de certidão

04/12/2024, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

04/12/2024, 01:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

03/12/2024, 22:39

Publicado Decisão em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 02:18

Recebidos os autos

25/11/2024, 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

25/11/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 12:55

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PORCIUNCULA PEREIRA em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:29

Publicado Decisão em 13/11/2024.

13/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024

12/11/2024, 02:20

Recebidos os autos

08/11/2024, 18:18

Outras decisões

08/11/2024, 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

08/11/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:43

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PORCIUNCULA PEREIRA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 02:28

Publicado Decisão em 24/09/2024.

24/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

24/09/2024, 02:31

Recebidos os autos

20/09/2024, 14:17

Deferido o pedido de MARCIA HELENA PONTES - CPF: 383.344.297-20 (EXEQUENTE).

20/09/2024, 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

20/09/2024, 09:40

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 07:36

Decorrido prazo de ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 02:21

Publicado Decisão em 18/09/2024.

18/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 02:34

Recebidos os autos

16/09/2024, 16:07

Outras decisões

16/09/2024, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

16/09/2024, 15:06

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 14:59

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO PORCIUNCULA PEREIRA em 12/09/2024 23:59.

13/09/2024, 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/09/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:28

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:28

Publicado Decisão em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

29/08/2024, 02:28

Publicado Decisão em 28/08/2024.

28/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

28/08/2024, 02:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/08/2024, 13:51

Recebidos os autos

27/08/2024, 12:16

Deferido o pedido de MARCIA HELENA PONTES - CPF: 383.344.297-20 (EXEQUENTE).

27/08/2024, 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

26/08/2024, 18:40

Recebidos os autos

26/08/2024, 16:37

Indeferido o pedido de MARCIA HELENA PONTES - CPF: 383.344.297-20 (EXEQUENTE)

26/08/2024, 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/08/2024, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

26/08/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:33

Recebidos os autos

22/08/2024, 19:04

Outras decisões

22/08/2024, 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA

22/08/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 16:52

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 16:40

Publicado Certidão em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

20/08/2024, 02:47

Juntada de certidão

18/08/2024, 23:35

Juntada de certidão

05/08/2024, 21:55

Expedição de Ofício.

05/08/2024, 13:01

Juntada de certidão

04/07/2024, 11:41

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:28

Expedição de Ofício.

01/07/2024, 16:35

Recebidos os autos

29/06/2024, 14:32

Deferido o pedido de MARCIA HELENA PONTES - CPF: 383.344.297-20 (EXEQUENTE).

29/06/2024, 14:32

Juntada de Petição de petição

29/06/2024, 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

29/06/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

29/06/2024, 09:12

Decorrido prazo de MARCIA HELENA PONTES em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 04:45

Publicado Certidão em 24/06/2024.

24/06/2024, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

22/06/2024, 03:34

Juntada de certidão

20/06/2024, 16:37

Juntada de certidão

07/06/2024, 21:48

Publicado Decisão em 05/06/2024.

05/06/2024, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 03:00

Expedição de Ofício.

04/06/2024, 16:56

Recebidos os autos

03/06/2024, 16:04

Deferido o pedido de MARCIA HELENA PONTES - CPF: 383.344.297-20 (EXEQUENTE).

03/06/2024, 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

29/05/2024, 19:50

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 19:48

Publicado Decisão em 22/05/2024.

22/05/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

22/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021345-29.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCIA HELENA PONTES EXECUTADO: ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de apreciar o pedido de ID 197248699, apresente o credor planilha atualizada do débito, devendo demonstrar mês a mês os valores já recebidos, sob pena de indeferimento do pedido. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 20 de maio de 2024 13:12:41. GRACE CORREA PEREIRA MAIA Juíza de Direito 05 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/05/2024, 14:57

Outras decisões

20/05/2024, 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

19/05/2024, 23:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2024, 23:50

Juntada de Petição de petição

18/05/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 13:22

Publicado Decisão em 19/12/2023.

19/12/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023

19/12/2023, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021345-29.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCIA HELENA PONTES EXECUTADO: ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao ID 178142221 a parte exequente requereu a penhora da cota-parte em dinheiro a que, em tese, tem direito a executada, mediante a expedição de ofício ao Serviço Notarial Decarlinto/PB. O pedido foi deferido, conforme decisão de ID 178190784. Em resposta ao ofício expedido, a Tabeliã responsável noticiou a impossibilidade de cumprimento da decisão. Intimada a parte exequente para se manifestar, sob pena de preclusão, deixou transcorrer "in albis" o prazo, conforme certidão de ID 182067909. Por essas razões, desconstituo a penhora dos direitos sucessórios da executada ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA decorrentes do inventário extrajudicial em curso no DECARLINTO - SERVIÇO NOTARIAL - 10º OFÍCIO DE NOTAS DE JOÃO PESSOA/PB, ao ID 178190784. Por fim, diante da resposta do órgão pagador da executada, ao ID 180288689, determino a suspensão do feito até o integral cumprimento da obrigação, previsto para março/2032. BRASÍLIA, DF, 15 de dezembro de 2023 12:29:02. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 13:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/12/2023, 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

15/12/2023, 07:04

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

15/12/2023, 02:51

Publicado Decisão em 15/12/2023.

15/12/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021345-29.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCIA HELENA PONTES EXECUTADO: ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro, por ora, o pedido de ID 161627725, visto que a majoração da penhora já efetivada depende da comprovação nos autos, através da juntada de no mínimo três folhas de pagamento, da efetiva alteração na capacidade financeira da executada. Ademais, a ordem de penhora (ID 176468563) já foi expedida no percentual de 30%, o que torna desnecessária a expedição de outro ofício para cumprimento do já fora determinado, o que só se justifica em caso de comprovação de descumprimento da determinação anterior, o que não é o caso. Aguarde-se o prazo de manifestação (14/12/2023) da parte credora sobre o ID 180720527, sob pena de preclusão. Transcorrido o prazo, volvam os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2023 12:35:38. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05

14/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 13:36

Indeferido o pedido de MARCIA HELENA PONTES - CPF: 383.344.297-20 (EXEQUENTE)

13/12/2023, 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

13/12/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 22:40

Publicado Certidão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

09/12/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

08/12/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021345-29.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCIA HELENA PONTES EXECUTADO: ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei resposta do ofício de ID 178329875 (FINALIDADE NÃO ATINGIDA). Nos termos da Portaria nº 02/2021 deste juízo, fica a parte credora intimada a ter ciência. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

07/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

06/12/2023, 13:30

Publicado Certidão em 06/12/2023.

06/12/2023, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021345-29.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCIA HELENA PONTES EXECUTADO: ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei resposta do ofício de ID 178329875 (ÓRGÃO PAGADOR). Nos termos da Portaria nº 02/2021 deste juízo, fica a parte credora intimada a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

01/12/2023, 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

20/11/2023, 02:49

Publicado Decisão em 20/11/2023.

20/11/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021345-29.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCIA HELENA PONTES EXECUTADO: ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro a penhora dos direitos sucessórios da executada ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA decorrentes do inventário extrajudicial em curso no DECARLINTO - SERVIÇO NOTARIAL - 10º OFÍCIO DE NOTAS DE JOÃO PESSOA/PB, conforme descrito no item 5.1.8 da Minuta de Partilha ao ID 178142230 (eventual direito sucessórios no valor de R$ 21.095,35), cujas informações são de inteira responsabilidade da parte exequente. Intime-se, por publicação, a executada, para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal. Expeça-se ofício ao Cartório DECARLINTO - SERVIÇO NOTARIAL - 10º OFÍCIO DE NOTAS DE JOÃO PESSOA/PB, intimando-se a parte autora para comprovar nos autos a entrega do ofício no prazo de 10 (dez) dias, o qual deverá ser entregue instruído com cópia dos IDs 178142225, 178142226, 178142227, 178142229 e 178142230. Nos mais, aguarde-se a resposta do ofício de ID 176468563. BRASÍLIA, DF, 14 de novembro de 2023 15:39:40. GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 05

17/11/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/11/2023, 23:48

Expedição de Ofício.

16/11/2023, 17:44

Recebidos os autos

16/11/2023, 12:43

Deferido o pedido de MARCIA HELENA PONTES - CPF: 383.344.297-20 (EXEQUENTE).

16/11/2023, 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

14/11/2023, 12:01

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 11:48

Decorrido prazo de ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA em 03/11/2023 23:59.

04/11/2023, 04:58

Recebidos os autos

30/10/2023, 13:44

Outras decisões

30/10/2023, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

30/10/2023, 11:52

Juntada de certidão

30/10/2023, 11:52

Expedição de Ofício.

27/10/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 01:21

Publicado Decisão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021345-29.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCIA HELENA PONTES EXECUTADO: ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Defiro o pedido de penhora nos termos requeridos, considerando que o desconto intitulado como "DEPÓSITO JUDICIAL II" terá como termo final o mês de novembro. Para tanto, indique a parte exeque

23/10/2023, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2023, 07:10

Recebidos os autos

20/10/2023, 06:29

Outras decisões

20/10/2023, 06:29

Deferido o pedido de MARCIA HELENA PONTES - CPF: 383.344.297-20 (EXEQUENTE).

20/10/2023, 06:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

19/10/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 02:44

Publicado Certidão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:44

Publicado Decisão em 13/10/2023.

13/10/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

11/10/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0021345-29.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCIA HELENA PONTES EXECUTADO: ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei resposta do ofício de ID 171763589 (SENADO FEDERAL). Nos termos da Portaria nº 02/2021 deste juízo, fica a parte credora dos honorários advocatícios intimada a se Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021345-29.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCIA HELENA PONTES EXECUTADO: ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme já determinado nas decisões precedentes, é necessário que a parte comprove nos autos a relação de bens e direitos pertencentes à parte executada a fim de que se possa expedir eventual ofício. É ônus da parte exequente trazer aos autos precisamente a relação de bens/direitos contra os quais pretende que Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

11/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

10/10/2023, 14:48

Recebidos os autos

09/10/2023, 16:59

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

09/10/2023, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

06/10/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

06/10/2023, 14:53

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021345-29.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCIA HELENA PONTES EXECUTADO: ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença de crédito principal e honorários advocatícios. Tem-se que o crédito referente aos honorários advocatícios estão sendo pagos por meio de desconto na folha d

28/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/09/2023, 14:41

Outras decisões

27/09/2023, 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

24/09/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 14:43

Decorrido prazo de ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:55

Juntada de Petição de petição

22/09/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 15:41

Juntada de certidão

15/09/2023, 10:59

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 02:38

Expedição de Ofício.

14/09/2023, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021345-29.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCIA HELENA PONTES EXECUTADO: ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE OFÍCIO Autos em inspeção permanente. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de cumprimento de sentença de crédito principal e honorários advocatícios. Ao ID 34031002, pág. 15, reconheceu-se que a credora tinha

14/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2023, 00:16

Outras decisões

13/09/2023, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0021345-29.1995.8.07.0001. EXEQUENTE: MARCIA HELENA PONTES EXECUTADO: ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Antes de apreciar o ID 171533327, apresente a parte credora planilha detalhada e atualizada do débito, devendo constar todos os valores já recebidos pela credora, sob pena de extinção pelo pag Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

11/09/2023, 21:10

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 20:43

Recebidos os autos

11/09/2023, 19:22

Outras decisões

11/09/2023, 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

11/09/2023, 16:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/09/2023, 16:57

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 14:41

Publicado Decisão em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:42

Recebidos os autos

28/06/2023, 16:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/06/2023, 16:15

Decorrido prazo de MARCIA HELENA PONTES em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

28/06/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 08:45

Publicado Decisão em 20/06/2023.

20/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 00:33

Recebidos os autos

16/06/2023, 14:24

Outras decisões

16/06/2023, 14:23

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

16/06/2023, 06:34

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 06:34

Decorrido prazo de MARCIA HELENA PONTES em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:19

Publicado Decisão em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 00:47

Recebidos os autos

26/05/2023, 19:18

Outras decisões

26/05/2023, 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

26/05/2023, 18:49

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 17:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/01/2023, 10:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

28/11/2022, 11:21

Recebidos os autos

28/11/2022, 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA

27/11/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 14:56

Juntada de certidão

04/11/2019, 08:19

Publicado Decisão em 04/11/2019.

04/11/2019, 04:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019, 17:54

Recebidos os autos

29/10/2019, 20:06

Decisão interlocutória - deferimento

29/10/2019, 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

23/10/2019, 17:45

Decorrido prazo de MARCIA HELENA PONTES - CPF: 383.344.297-20 (EXEQUENTE) e ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA - CPF: 554.536.004-20 (EXECUTADO) em 17/10/2019.

23/10/2019, 17:45

Juntada de certidão

23/10/2019, 17:44

Decorrido prazo de ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA em 16/10/2019 23:59:59.

17/10/2019, 17:55

Decorrido prazo de MARCIA HELENA PONTES em 15/10/2019 23:59:59.

16/10/2019, 21:58

Publicado Decisão em 09/10/2019.

09/10/2019, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/10/2019, 05:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2019, 08:50

Recebidos os autos

04/10/2019, 19:11

Decisão interlocutória - deferimento

04/10/2019, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

01/10/2019, 17:23

Juntada de certidão

01/10/2019, 17:21

Decorrido prazo de ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA em 17/09/2019 23:59:59.

19/09/2019, 21:19

Decorrido prazo de MARCIA HELENA PONTES em 10/09/2019 23:59:59.

11/09/2019, 21:47

Publicado Certidão em 03/09/2019.

03/09/2019, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2019, 08:11

Juntada de certidão

30/08/2019, 08:19

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 08:19

Expedição de Alvará.

28/08/2019, 19:48

Juntada de Petição de petição

27/08/2019, 13:06

Publicado Decisão em 26/08/2019.

26/08/2019, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/08/2019, 13:11

Expedição de Ofício.

22/08/2019, 14:45

Expedição de Alvará.

22/08/2019, 14:45

Recebidos os autos

21/08/2019, 14:01

Decisão interlocutória - indeferimento

21/08/2019, 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

15/08/2019, 18:00

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 16:08

Publicado Decisão em 15/08/2019.

15/08/2019, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/08/2019, 13:44

Recebidos os autos

09/08/2019, 20:23

Decisão interlocutória - deferimento

09/08/2019, 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

08/08/2019, 17:14

Publicado Decisão em 08/08/2019.

08/08/2019, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/08/2019, 11:55

Juntada de Petição de petição

05/08/2019, 18:50

Recebidos os autos

05/08/2019, 16:15

Decisão interlocutória - deferimento

05/08/2019, 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

30/07/2019, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/07/2019, 02:28

Publicado Decisão em 25/07/2019.

25/07/2019, 02:28

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 16:03

Decorrido prazo de ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA em 17/07/2019 23:59:59.

20/07/2019, 23:02

Recebidos os autos

19/07/2019, 14:52

Decisão interlocutória - indeferimento

19/07/2019, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

18/07/2019, 08:55

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 14:44

Juntada de Petição de petição

16/07/2019, 19:08

Publicado Decisão em 26/06/2019.

26/06/2019, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 08:28

Recebidos os autos

21/06/2019, 17:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte

21/06/2019, 17:18

Decorrido prazo de ANNE ELIZABETH LINS PEREIRA em 19/06/2019 23:59:59.

20/06/2019, 05:42

Juntada de Petição de petição

12/06/2019, 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

11/06/2019, 20:41

Publicado Decisão em 04/06/2019.

04/06/2019, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/06/2019, 06:25

Publicado Decisão em 31/05/2019.

31/05/2019, 03:22

Recebidos os autos

30/05/2019, 15:59

Decisão interlocutória - deferimento

30/05/2019, 15:59

Expedição de Ofício.

30/05/2019, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

30/05/2019, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/05/2019, 10:40

Publicado Certidão em 29/05/2019.

29/05/2019, 03:06

Recebidos os autos

28/05/2019, 18:08

Decisão interlocutória - deferimento

28/05/2019, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA

28/05/2019, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/05/2019, 11:56

Juntada de Petição de petição

23/05/2019, 16:19

Distribuído por sorteio

10/05/2019, 17:52

Decisão

•14/04/2026, 14:05

Decisão

•14/04/2026, 14:05

Anexo

•13/04/2026, 23:22

Anexo

•13/04/2026, 23:22

Anexo

•13/04/2026, 23:22

Anexo

•13/04/2026, 23:22

Decisão

•13/04/2026, 19:14

Documento de Comprovação

•07/04/2026, 20:53

Decisão

•26/03/2026, 17:53

Decisão

•26/03/2026, 17:53

Decisão

•19/03/2026, 19:19

Decisão

•19/03/2026, 19:19

Decisão

•26/02/2026, 14:51

Todos os documentos(159)

Decisão

•12/05/2026, 19:56

Decisão

•12/05/2026, 19:56

Decisão

•14/04/2026, 14:05

Decisão

•14/04/2026, 14:05

Anexo

•13/04/2026, 23:22

Anexo

•13/04/2026, 23:22

Anexo

•13/04/2026, 23:22

Anexo

•13/04/2026, 23:22

Decisão

•13/04/2026, 19:14

Documento de Comprovação

•07/04/2026, 20:53

Decisão

•26/03/2026, 17:53

Decisão

•26/03/2026, 17:53

Decisão

•19/03/2026, 19:19

Decisão

•19/03/2026, 19:19

Decisão

•26/02/2026, 14:51

Decisão

•26/02/2026, 14:51

Decisão

•17/02/2026, 21:23

Decisão

•14/02/2026, 22:26

Decisão

•14/02/2026, 22:26

Decisão

•28/01/2026, 22:24

Decisão

•28/01/2026, 22:24

Decisão

•09/12/2025, 15:58

Decisão

•09/12/2025, 15:58

Decisão

•26/11/2025, 16:15

Decisão

•26/11/2025, 16:15

Decisão

•24/11/2025, 16:21

Decisão

•24/11/2025, 16:21

Decisão

•18/11/2025, 18:54

Decisão

•18/11/2025, 18:54

Decisão

•15/11/2025, 00:41

Decisão

•15/11/2025, 00:41

Decisão

•12/11/2025, 16:49

Decisão

•12/11/2025, 16:49

Petição

•08/11/2025, 12:05

Decisão

•29/10/2025, 14:37

Decisão

•29/10/2025, 14:37

Decisão

•23/10/2025, 22:39

Decisão

•23/10/2025, 14:16

Decisão

•23/10/2025, 14:16

Decisão

•13/10/2025, 19:19

Decisão

•13/10/2025, 19:19

Anexo

•06/10/2025, 12:51

Decisão

•03/10/2025, 14:49

Decisão

•03/10/2025, 14:49

Decisão

•23/09/2025, 13:02

Decisão

•23/09/2025, 13:02

Decisão

•12/09/2025, 14:35

Decisão

•12/09/2025, 14:35

Decisão

•10/09/2025, 18:29

Decisão

•10/09/2025, 18:29

Decisão

•01/09/2025, 15:46

Decisão

•01/09/2025, 15:46

Decisão

•25/08/2025, 13:18

Decisão

•25/08/2025, 13:18

Decisão

•13/08/2025, 14:26

Decisão

•13/08/2025, 14:26

Decisão

•07/08/2025, 14:44

Decisão

•07/08/2025, 14:44

Decisão

•28/07/2025, 18:20

Decisão

•28/07/2025, 18:20

Decisão

•17/07/2025, 13:43

Decisão

•17/07/2025, 13:43

Decisão

•04/07/2025, 21:32

Decisão

•04/07/2025, 21:32

Decisão

•24/06/2025, 19:09

Decisão

•24/06/2025, 19:09

Decisão

•06/06/2025, 14:31

Decisão

•04/06/2025, 16:49

Decisão

•04/06/2025, 16:49

Decisão

•03/06/2025, 19:20

Documento de Comprovação

•29/05/2025, 17:32

Documento de Comprovação

•29/05/2025, 17:32

Decisão

•22/05/2025, 16:48

Decisão

•22/05/2025, 16:48

Decisão

•22/05/2025, 12:49

Decisão

•04/05/2025, 14:33

Decisão

•04/05/2025, 14:33

Decisão

•30/04/2025, 19:59

Decisão

•30/04/2025, 19:59

Decisão

•25/04/2025, 17:56

Decisão

•25/04/2025, 17:56

Decisão

•11/04/2025, 16:17

Decisão

•11/04/2025, 16:17

Decisão

•20/02/2025, 19:08

Decisão

•20/02/2025, 19:07

Decisão

•16/12/2024, 18:06

Decisão

•16/12/2024, 18:06

Decisão

•04/12/2024, 17:39

Decisão

•04/12/2024, 17:39

Decisão

•25/11/2024, 17:14

Decisão

•08/11/2024, 18:18

Decisão

•08/11/2024, 18:18

Decisão

•20/09/2024, 14:17

Decisão

•20/09/2024, 14:17

Decisão

•16/09/2024, 16:07

Decisão

•16/09/2024, 16:07

Decisão

•27/08/2024, 12:26

Decisão

•27/08/2024, 12:16

Decisão

•27/08/2024, 12:16

Decisão

•26/08/2024, 16:37

Decisão

•26/08/2024, 16:37

Decisão

•22/08/2024, 19:04

Decisão

•22/08/2024, 19:04

Decisão

•29/06/2024, 14:32

Decisão

•29/06/2024, 14:32

Decisão

•03/06/2024, 16:04

Decisão

•03/06/2024, 16:04

Decisão

•20/05/2024, 14:57

Decisão

•20/05/2024, 14:57

Decisão

•15/12/2023, 13:33

Decisão

•15/12/2023, 13:33

Decisão

•13/12/2023, 13:36

Decisão

•13/12/2023, 13:36

Decisão

•16/11/2023, 12:43

Decisão

•16/11/2023, 12:43

Decisão

•30/10/2023, 13:44

Decisão

•20/10/2023, 06:29

Decisão

•20/10/2023, 06:29

Decisão

•09/10/2023, 16:59

Decisão

•09/10/2023, 16:59

Decisão

•27/09/2023, 14:41

Decisão

•27/09/2023, 14:41

Decisão

•13/09/2023, 00:16

Decisão

•13/09/2023, 00:16

Decisão

•11/09/2023, 19:22

Decisão

•11/09/2023, 19:22

Decisão

•28/06/2023, 16:15

Decisão

•28/06/2023, 16:15

Decisão

•16/06/2023, 14:23

Decisão

•16/06/2023, 14:23

Decisão

•26/05/2023, 19:18

Decisão

•26/05/2023, 19:18

Decisão

•28/11/2022, 11:21

Anexo

•11/11/2019, 14:56

Decisão

•29/10/2019, 20:06

Decisão

•04/10/2019, 19:11

Decisão

•21/08/2019, 14:01

Decisão

•09/08/2019, 20:23

Decisão

•05/08/2019, 16:15

Decisão

•19/07/2019, 14:52

Decisão

•21/06/2019, 17:18

Decisão

•30/05/2019, 15:59

Decisão

•28/05/2019, 18:08

Outros Documentos

•10/05/2019, 17:52

Outros Documentos

•10/05/2019, 17:52

SENTENÇA

•10/05/2019, 17:52

Decisão

•10/05/2019, 17:52

SENTENÇA

•10/05/2019, 17:52

Decisão

•10/05/2019, 17:52

SENTENÇA

•10/05/2019, 17:52

Decisão

•10/05/2019, 17:52

Decisão

•10/05/2019, 17:52

SENTENÇA

•10/05/2019, 17:52

Decisão

•10/05/2019, 17:52

Decisão

•10/05/2019, 17:52

Decisão

•10/05/2019, 17:52

Decisão

•10/05/2019, 17:52

Decisão

•10/05/2019, 17:52

Decisão

•10/05/2019, 17:52