Execução Fiscal 0045588-67.2010.8.07.0015 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2021

Valor da Causa

R$ 229.652,80

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS CRISTIANO CARINHANHA CASTRO

OAB/DF 33953·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

ROSEO SEARA

CPF

Reu

CARLA LIMA DE ALMEIDA

CPF

Reu

UNIVERSO COMERCIO DE BENS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

07/01/2026, 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/11/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:46

Recebidos os autos

18/11/2025, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

22/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de impugnação

23/03/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:59

Decorrido prazo de UNIVERSO COMERCIO DE BENS E SERVICOS LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/09/2023, 17:30

Publicado Edital em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045588-67.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ROSEO SEARA, UNIVERSO COMERCIO DE BENS E SERVICOS LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias A Doutora DELMA SANTOS RIBEIRO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da Lei, FAZ SABER ao(à) Executado(a) do processo abaixo car Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

11/09/2023, 19:01

Todas as movimentações(66)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

07/01/2026, 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/11/2025, 19:14

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:46

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•04/09/2023, 16:23

Decisão

•20/09/2022, 14:15

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

18/11/2025, 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

22/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de impugnação

23/03/2024, 19:04

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:59

Decorrido prazo de UNIVERSO COMERCIO DE BENS E SERVICOS LTDA - ME em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 03:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/09/2023, 17:30

Publicado Edital em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0045588-67.2010.8.07.0015. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ROSEO SEARA, UNIVERSO COMERCIO DE BENS E SERVICOS LTDA - ME EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 dias A Doutora DELMA SANTOS RIBEIRO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal do DF, na forma da Lei, FAZ SABER ao(à) Executado(a) do processo abaixo car Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

11/09/2023, 19:01

Recebidos os autos

04/09/2023, 16:23

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

04/09/2023, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

08/08/2023, 17:22

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2023, 15:22

Expedição de Mandado.

18/04/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

20/03/2023, 19:43

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 17:23

Expedição de Outros documentos.

11/03/2023, 17:23

Decorrido prazo de ROSEO SEARA em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 17:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

10/03/2023, 03:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/03/2023, 05:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2023, 21:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2023, 21:42

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 21:41

Expedição de Mandado.

23/02/2023, 21:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2022 23:59.

23/11/2022, 17:22

Juntada de Petição de petição

19/11/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

05/11/2022, 20:53

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2022, 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2022, 21:27

Expedição de Mandado.

25/10/2022, 13:27

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 21:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/10/2022, 05:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/10/2022, 05:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 10:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2022, 10:02

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 10:01

Expedição de Mandado.

27/09/2022, 10:00

Recebidos os autos

20/09/2022, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 14:15

Decisão interlocutória - indeferimento

20/09/2022, 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

13/06/2022, 17:46

Juntada de Petição de petição

14/05/2022, 11:43

Recebidos os autos

04/05/2022, 16:58

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022, 16:58

Decisão interlocutória - deferimento

04/05/2022, 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

10/02/2022, 20:34

Juntada de Petição de petição

26/11/2021, 09:23

Decorrido prazo de ROSEO SEARA em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:27

Decorrido prazo de CARLA LIMA DE ALMEIDA em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:27

Decorrido prazo de UNIVERSO COMERCIO DE BENS E SERVICOS LTDA - ME em 20/08/2021 23:59:59.

21/08/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

19/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

19/06/2021, 02:33

Publicado Certidão em 17/06/2021.

19/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021

19/06/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 15:40

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

16/03/2021, 18:46

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 13:05

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 17:08

Decisão

•20/09/2022, 14:15

Decisão

•04/05/2022, 16:58

Decisão

•04/05/2022, 16:58