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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 46.400,00

Órgão julgador

3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 18:23

Publicado Certidão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:41

Publicado Despacho em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

14/04/2026, 19:16

Determinada Requisição de Informações

14/04/2026, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

13/04/2026, 21:24

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 21:02

Juntada de certidão

10/03/2026, 16:36

Juntada de certidão

14/10/2025, 17:15

Juntada de certidão

13/05/2025, 16:08

Todas as movimentações(226)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 18:23

Publicado Certidão em 07/05/2026.

08/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:20

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:42

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 11:41

Publicado Despacho em 16/04/2026.

17/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:18

Recebidos os autos

14/04/2026, 19:16

Determinada Requisição de Informações

14/04/2026, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

13/04/2026, 21:24

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 21:02

Juntada de certidão

10/03/2026, 16:36

Juntada de certidão

14/10/2025, 17:15

Juntada de certidão

13/05/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

28/02/2025, 02:23

Publicado Decisão em 28/02/2025.

28/02/2025, 02:23

Recebidos os autos

25/02/2025, 21:09

Não Concedida a tutela provisória

25/02/2025, 21:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

25/02/2025, 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

11/02/2025, 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/02/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 08:24

Decorrido prazo de OSCAR FERREIRA FERNANDES DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:16

Decorrido prazo de SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:16

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 23:02

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 18:40

Publicado Despacho em 21/01/2025.

22/01/2025, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

22/01/2025, 14:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/01/2025, 16:18

Recebidos os autos

08/01/2025, 15:42

Determinada Requisição de Informações

08/01/2025, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

07/01/2025, 21:19

Juntada de Petição de petição

07/01/2025, 14:36

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 14:30

Publicado Decisão em 04/12/2024.

04/12/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

03/12/2024, 02:45

Recebidos os autos

30/11/2024, 12:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/11/2024, 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

09/09/2024, 21:03

Decorrido prazo de SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS - CPF: 024.979.661-92 (HERDEIRO), O. F. F. D. S. - CPF: 714.962.801-05 (HERDEIRO) em 06/09/2024.

09/09/2024, 21:03

Decorrido prazo de SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 02:49

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 12:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:24

Publicado Despacho em 29/08/2024.

29/08/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 02:46

Recebidos os autos

26/08/2024, 18:46

Determinada Requisição de Informações

26/08/2024, 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

21/08/2024, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2024, 17:05

Juntada de certidão

21/08/2024, 17:05

Decorrido prazo de SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 16:09

Publicado Decisão em 05/04/2024.

05/04/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

04/04/2024, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720360-36.2020.8.07.0003. REQUERENTE: KELLY CRISTINA DE SOUZA FERNANDES INVENTARIADO(A): OSMAR FERREIRA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I. De acordo com a regra prevista no art. 612 do Código de Processo Civil, durante o transcurso do procedimento de inventário, “o juiz decidirá todas as questões de direito desde que os fatos relevantes estejam provados por documento, só remetendo para as vias ordinárias as questões que dependerem de outras provas”. No caso, a análise dos elementos de prova e dos argumentos articulados pelas partes nos autos evidencia que o esclarecimento dos fatos alusivos à condição de sócio/usuário do Clube Terma Solar depende de instrução probatória não compatível com o procedimento do inventário. Em ID. 191074434, o Ministério Público manifestou-se no sentido de que não é cabível a partilha do título do clube recreativo, haja vista que fora mencionado em mera proposta de compra (ID´s 149927697 e 149927698). Nesse sentido, colha-se: “AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL OBJETO DA HERANÇA. VALOR DO ALUGUEL. PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES. DISCORDÂNCIA. QUESTÕES DE ALTA INDAGAÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. NECESSIDADE. JUÍZO DO INVENTÁRIO E PARTILHA. INCOMPETÊNCIA. REMESSA AOS MEIOS ORDINÁRIOS. DECISÃO MANTIDA. 1. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS, O. F. F. D. S., CLEIDSON DE SOUZA FERNANDES, CLEVERSON DE SOUZA FERNANDES, UANDERSON DE SOUZA FERNANDES REPRESENTANTE LEGAL: SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, nos autos do Inventário, indeferiu os pedidos formulados pela inventariante e por terceiro interessado. 2. O art. 612 do Código de Processo Civil atribui ao juiz competente para o processamento do inventário e da partilha as decisões afetas a questões de fato e de direito quando estas se acharem, desde já, comprovadas por meio de documentos, não sendo necessária a remessa aos meios ordinários. Esta possibilidade, todavia, é afastada quando a matéria exige dilação probatória. 3. No caso, embora as partes aparentem concordar com o pedido de locação do imóvel objeto da herança, discordam quanto à forma de arbitramento do valor a ser cobrado a título de aluguel e aos trâmites a serem observados antes da disponibilização do bem a terceiros, conferindo, assim, elevado grau de complexidade à questão, a qual exige, inclusive, a produção de provas. 4. Escorreita a decisão que indeferiu os pedidos formulados pelas partes, ante a impossibilidade de análise, no processo de inventário, de questões de alta indagação, as quais dependem da produção de outras provas, devendo ser debatidas em ação própria. 5. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1382329, 07252456820218070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 27/10/2021, publicado no DJE: 16/11/2021). Portanto, pelo menos a priori, a partilha do título do clube recreativo Terma Solar não será objeto de discussão nestes autos. II. Ademais, registre-se que o espólio de OSMAR FERREIRA FERNANDES, representado pela inventariante, litiga no processo nº 0716268-10.2023.8.07.0003 com SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS. Em síntese, a parte autora pretende demonstrar a sub-rogação patrimonial relacionada com transações envolvendo veículos do falecido OSMAR, buscando-se, com isso, obter reconhecimento de que o caminhão 335003-M.BENZ/L 1620 de Placa KEL-5126 figura como bem particular do autor da herança. Cuida-se, portanto, de questão prejudicial externa que apresenta inúmeros reflexos jurídicos, em especial quanto à repercussão na divisão dos bens do espólio. Dessa forma, a fim de se evitar maiores prejuízos a qualquer um dos interessados e/ou refazimento de eventual divisão patrimonial antecipada, prudente a suspensão do feito, para aguardar o julgamento da questão mencionada. Suspendo, pois, o curso da ação pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, devendo os interessados informar acerca do andamento processual daqueles autos, bem como juntar cópia da sentença a ser proferida, para fins de retomada do presente feito. Intimem-se. MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito

Recebidos os autos

02/04/2024, 19:51

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

02/04/2024, 19:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/04/2024, 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

25/03/2024, 20:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/03/2024, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 10:50

Publicado Decisão em 06/03/2024.

06/03/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

05/03/2024, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720360-36.2020.8.07.0003. REQUERENTE: KELLY CRISTINA DE SOUZA FERNANDES INVENTARIADO(A): OSMAR FERREIRA FERNANDES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I. Enquanto se aguarda a resolução da questão prejudicial a ser tratada nos autos n. 0716268-10.2023.8.07.0003 e antes da deliberação quanto a (des) necessidade de suspensão do procedimento em tela, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS, O. F. F. D. S., CLEIDSON DE SOUZA FERNANDES, CLEVERSON DE SOUZA FERNANDES, UANDERSON DE SOUZA FERNANDES REPRESENTANTE LEGAL: SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS intime-se a inventariante para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar o certificado de aquisição do título de clube recreativo arrolado para partilha (ID´s. 149927697 e 149927698), uma vez que o documento anexado consiste em mera proposta de compra. II. Após, inclusive previamente à análise de suspensão deste procedimento, ouça-se o Ministério Público. III. Em seguida, retornem os autos conclusos. Int. MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/03/2024, 22:23

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (FISCAL DA LEI).

01/03/2024, 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

17/02/2024, 16:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/02/2024, 18:35

Recebidos os autos

07/02/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

30/10/2023, 18:39

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 12:58

Publicado Certidão em 06/10/2023.

06/10/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720360-36.2020.8.07.0003. REQUERENTE: KELLY CRISTINA DE SOUZA FERNANDES INVENTARIADO(A): OSMAR FERREIRA FERN Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS, O. F. F. D. S., CLEIDSON DE SOUZA FERNANDES, CLEVERSON DE SOUZA FERNANDES, UANDERSON DE SOUZA FERNANDES REPRESENTANTE LEGAL: SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS

05/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/10/2023, 15:41

Publicado Despacho em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720360-36.2020.8.07.0003. REQUERENTE: KELLY CRISTINA DE SOUZA FERNANDES INVENTARIADO(A): OSMAR FERREIRA FERN Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS, O. F. F. D. S., CLEIDSON DE SOUZA FERNANDES, CLEVERSON DE SOUZA FERNANDES, UANDERSON DE SOUZA FERNANDES REPRESENTANTE LEGAL: SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS

13/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2023, 22:01

Determinada Requisição de Informações

11/09/2023, 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

06/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 21:34

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 14:46

Juntada de certidão

16/05/2023, 21:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2023, 19:48

Juntada de certidão

08/05/2023, 22:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2023, 21:13

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DE SOUZA FERNANDES em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 05:37

Expedição de Mandado.

14/04/2023, 06:23

Juntada de certidão

13/04/2023, 09:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

13/04/2023, 05:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 11:05

Juntada de certidão

24/03/2023, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/03/2023, 11:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

24/03/2023, 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2023, 18:22

Juntada de certidão

03/03/2023, 20:10

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DE SOUZA FERNANDES em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 02:38

Publicado Certidão em 23/02/2023.

23/02/2023, 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

18/02/2023, 00:36

Juntada de Petição de petição

16/02/2023, 16:29

Publicado Certidão em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

04/02/2023, 00:28

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DE SOUZA FERNANDES em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 03:08

Juntada de certidão

24/01/2023, 13:01

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 11:38

Publicado Intimação em 24/01/2023.

24/01/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 03:02

Juntada de certidão

20/01/2023, 15:13

Juntada de certidão

19/01/2023, 20:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte

19/01/2023, 13:28

Recebidos os autos

19/01/2023, 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

16/12/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

16/12/2022, 15:47

Publicado Certidão em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

16/12/2022, 00:15

Juntada de certidão

15/12/2022, 08:29

Juntada de certidão

14/12/2022, 07:22

Juntada de Petição de petição

12/12/2022, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

07/12/2022, 02:22

Publicado Certidão em 06/12/2022.

06/12/2022, 02:33

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 14:12

Juntada de certidão

16/11/2022, 12:57

Juntada de certidão

14/10/2022, 16:24

Juntada de certidão

26/09/2022, 15:58

Juntada de certidão

26/08/2022, 22:08

Juntada de Petição de petição

26/08/2022, 15:35

Juntada de certidão

19/07/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 09:45

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DE SOUZA FERNANDES em 18/07/2022 23:59:59.

19/07/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022, 11:58

Decorrido prazo de SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS em 29/06/2022 23:59:59.

30/06/2022, 00:33

Publicado Certidão em 22/06/2022.

24/06/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

24/06/2022, 00:22

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 14:56

Publicado Certidão em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

09/06/2022, 00:20

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 10:33

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DE SOUZA FERNANDES em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:24

Juntada de certidão

19/05/2022, 22:21

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

19/05/2022, 20:11

Juntada de certidão

12/05/2022, 12:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

11/05/2022, 21:02

Juntada de certidão

04/05/2022, 17:34

Juntada de Petição de petição

04/05/2022, 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2022, 08:19

Juntada de certidão

28/04/2022, 20:37

Expedição de Mandado.

28/04/2022, 20:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2022, 07:45

Juntada de certidão

31/03/2022, 20:19

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DE SOUZA FERNANDES em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:49

Publicado Intimação em 08/03/2022.

08/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

07/03/2022, 00:47

Juntada de certidão

03/03/2022, 20:29

Juntada de Petição de petição

03/03/2022, 12:33

Publicado Despacho em 04/02/2022.

04/02/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

04/02/2022, 00:26

Recebidos os autos

02/02/2022, 15:24

Determinada Requisição de Informações

02/02/2022, 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

31/01/2022, 23:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/01/2022, 22:36

Expedição de Outros documentos.

21/01/2022, 23:10

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 17:45

Publicado Intimação em 10/12/2021.

10/12/2021, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

09/12/2021, 00:28

Juntada de certidão

06/12/2021, 20:11

Juntada de Petição de petição

03/12/2021, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

12/11/2021, 02:22

Publicado Certidão em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:22

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 20:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021

21/10/2021, 00:23

Publicado Intimação em 21/10/2021.

21/10/2021, 00:23

Juntada de certidão

19/10/2021, 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/10/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 18:45

Juntada de Petição de petição

18/10/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 09:45

Publicado Certidão em 13/10/2021.

13/10/2021, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

11/10/2021, 02:31

Juntada de certidão

06/10/2021, 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/10/2021, 18:08

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:58

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/09/2021, 19:58

Publicado Certidão em 27/09/2021.

27/09/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 02:21

Juntada de certidão

23/09/2021, 14:04

Juntada de certidão

20/09/2021, 17:53

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)

20/09/2021, 17:46

Recebidos os autos

20/09/2021, 17:44

Decisão interlocutória - recebido

20/09/2021, 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

24/08/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição interlocutória

24/08/2021, 12:13

Juntada de certidão

18/08/2021, 19:28

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 15:49

Publicado Certidão em 10/08/2021.

10/08/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

09/08/2021, 02:37

Juntada de certidão

06/08/2021, 10:49

Recebidos os autos

06/08/2021, 10:43

Decorrido prazo de SOLANGE PEREIRA DOS SANTOS em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021, 14:17

Decorrido prazo de KELLY CRISTINA DE SOUZA FERNANDES em 16/06/2021 23:59:59.

17/06/2021, 02:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

14/06/2021, 19:30

Juntada de Petição de petição

14/06/2021, 13:56

Publicado Decisão em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:32

Recebidos os autos

27/05/2021, 19:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial

27/05/2021, 19:04

Juntada de Petição de petição interlocutória

10/05/2021, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

16/04/2021, 02:29

Publicado Intimação em 16/04/2021.

16/04/2021, 02:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

15/04/2021, 19:14

Recebidos os autos

14/04/2021, 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

11/02/2021, 11:09

Juntada de Petição de emenda à inicial

10/02/2021, 19:17

Juntada de ficha de inspeção judicial

26/01/2021, 14:37

Publicado Decisão em 21/01/2021.

21/01/2021, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

22/12/2020, 02:25

Recebidos os autos

18/12/2020, 13:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial

18/12/2020, 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

27/10/2020, 16:11

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 16:52

Documentos

Despacho

•14/04/2026, 19:16

Despacho

•14/04/2026, 19:16

Decisão

•25/02/2025, 21:09

Decisão

•25/02/2025, 21:09

Despacho

•08/01/2025, 16:19

Despacho

•08/01/2025, 15:42

Despacho

•08/01/2025, 15:42

Decisão

•30/11/2024, 12:06

Decisão

•30/11/2024, 12:06

Despacho

•26/08/2024, 18:46

Despacho

•26/08/2024, 18:46

Decisão

•02/04/2024, 19:51

Decisão

•02/04/2024, 19:51

Decisão

•01/03/2024, 22:23

Decisão

•01/03/2024, 22:23

Todos os documentos(33)

Despacho

•14/04/2026, 19:16

Despacho

04/04/2024, 00:00

•14/04/2026, 19:16

Decisão

•25/02/2025, 21:09

Decisão

•25/02/2025, 21:09

Despacho

•08/01/2025, 16:19

Despacho

•08/01/2025, 15:42

Despacho

•08/01/2025, 15:42

Decisão

•30/11/2024, 12:06

Decisão

•30/11/2024, 12:06

Despacho

•26/08/2024, 18:46

Despacho

•26/08/2024, 18:46

Decisão

•02/04/2024, 19:51

Decisão

•02/04/2024, 19:51

Decisão

•01/03/2024, 22:23

Decisão

•01/03/2024, 22:23

Despacho

•07/02/2024, 18:25

Despacho

•07/02/2024, 18:25

Outros Documentos

•30/10/2023, 12:58

Despacho

•11/09/2023, 22:01

Despacho

•11/09/2023, 22:01

Decisão

•19/01/2023, 13:28

Despacho

•02/02/2022, 15:24

Despacho

•02/02/2022, 15:24

Decisão

•20/09/2021, 17:44

Outros Documentos

•24/08/2021, 12:13

Documento de Comprovação

•14/06/2021, 13:56

Decisão

•27/05/2021, 19:04

Decisão

•27/05/2021, 19:04

Decisão

•18/12/2020, 13:46

Decisão

•18/12/2020, 13:46

Decisão

•21/10/2020, 16:52

Despacho

•21/10/2020, 16:52

Decisão

•21/10/2020, 16:52