Execução Fiscal 0002945-35.1993.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2019

Valor da Causa

R$ 32.158,36

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL ELIAS TEIXEIRA

OAB/DF 27978·CPF·Representa: Réu

WALDEMAR KASSAB

OAB/DF 1081·Representa: Réu

ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/DF 9691·Representa: Réu

NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA

OAB/BA 25651·CPF·Representa: Réu

PEDRO SOARES VIEIRA

OAB/DF 370·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

BMI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

BMI COM REPR LTDA

Reu

LUCIA DE FATIMA BESERRA RAMOS

CPF

Reu

MOACYR DE ALMEIDA RAMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes(6)

RAFAEL ELIAS TEIXEIRA

OAB/DF 27978·CPF·Representa: Réu

WALDEMAR KASSAB

OAB/DF 1081·Representa: Réu

ADRIANA CRISTINA DE OLIVEIRA ROCHA

OAB/DF 9691·Representa: Réu

NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA

OAB/BA 25651·CPF·Representa: Réu

PEDRO SOARES VIEIRA

OAB/DF 370·CPF·Representa: Réu

ANA LUCIA RINALDI VIEIRA

OAB/DF 9031·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:15

Recebidos os autos

19/03/2026, 19:46

Outras decisões

19/03/2026, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/11/2025, 16:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:28

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA BESERRA RAMOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 18:20

Decorrido prazo de MOACYR DE ALMEIDA RAMOS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:20

Decorrido prazo de BMI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:20

Decorrido prazo de BMI COM REPR LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:20

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA BESERRA RAMOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:40

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:36

Todas as movimentações(89)

Publicado Decisão em 04/05/2026.

05/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026

01/05/2026, 02:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 14:15

Recebidos os autos

19/03/2026, 19:46

Outras decisões

19/03/2026, 19:46

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 14:15

Decisão

•19/03/2026, 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/11/2025, 16:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2025 23:59.

26/11/2025, 07:28

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA BESERRA RAMOS em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 03:35

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 18:20

Decorrido prazo de MOACYR DE ALMEIDA RAMOS em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:20

Decorrido prazo de BMI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:20

Decorrido prazo de BMI COM REPR LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 03:20

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA BESERRA RAMOS em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:40

Publicado Decisão em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:36

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 07:45

Recebidos os autos

23/09/2025, 12:12

Outras decisões

23/09/2025, 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:35

Publicado Certidão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/09/2025, 15:21

Juntada de Petição de acordo

26/08/2025, 15:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA BESERRA RAMOS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:30

Decorrido prazo de MOACYR DE ALMEIDA RAMOS em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:30

Decorrido prazo de BMI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:30

Decorrido prazo de BMI COM REPR LTDA em 28/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:30

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:26

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:26

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:26

Publicado Decisão em 07/10/2024.

07/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

05/10/2024, 02:24

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 11:57

Juntada de certidão

03/10/2024, 11:56

Recebidos os autos

25/07/2024, 16:24

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (EXEQUENTE).

25/07/2024, 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/12/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 07:42

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:20

Juntada de certidão

21/11/2023, 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 08:46

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA BESERRA RAMOS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:29

Decorrido prazo de MOACYR DE ALMEIDA RAMOS em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:29

Decorrido prazo de BMI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:27

Decorrido prazo de BMI COM REPR LTDA em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

26/09/2023, 02:54

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0002945-35.1993.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BMI COM REPR LTDA, LUCIA DE FATIMA BESERRA RAMOS, MOACYR DE ALMEIDA RAMOS, BMI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela parte executada, LUCIA DE FATIMA BESERRA RAMOS, ao argumento de que a quantia constr

25/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 11:47

Decorrido prazo de BMI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:54

Decorrido prazo de MOACYR DE ALMEIDA RAMOS em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:54

Decorrido prazo de BMI COM REPR LTDA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:52

Juntada de certidão

15/09/2023, 17:03

Juntada de alvará de levantamento

15/09/2023, 17:03

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

15/09/2023, 10:18

Recebidos os autos

14/09/2023, 17:08

Deferido o pedido de LUCIA DE FATIMA BESERRA RAMOS - CPF: 398.105.931-04 (EXECUTADO).

14/09/2023, 17:08

Publicado Despacho em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

14/09/2023, 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

13/09/2023, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002945-35.1993.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BMI COM REPR LTDA, LUCIA DE FATIMA BESERRA RAMOS, MOACYR DE ALMEIDA RAMOS, BMI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA DESPACHO Para que seja possível a análise do pedido de desbloqueio realizado no ID 171362814, traga a parte executada, no prazo de 5 (cinco) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/09/2023, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 17:48

Recebidos os autos

11/09/2023, 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

08/09/2023, 16:01

Juntada de Petição de impugnação

08/09/2023, 15:17

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

07/09/2023, 09:54

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

06/09/2023, 09:55

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

01/09/2023, 13:42

Recebidos os autos

14/08/2023, 10:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/08/2023, 10:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2021 23:59:59.

11/11/2021, 00:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

29/10/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

28/10/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

15/10/2021, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 20:37

Recebidos os autos

14/10/2021, 20:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/09/2021, 14:14

Decorrido prazo de BMI COM REPR LTDA em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:50

Decorrido prazo de MOACYR DE ALMEIDA RAMOS em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:49

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA B RAMOS em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

15/04/2021, 02:33

Publicado Certidão em 15/04/2021.

15/04/2021, 02:33

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 11:53

Juntada de certidão

12/04/2021, 15:44

Distribuído por sorteio

16/08/2019, 00:09

Decisão

•29/09/2025, 07:45

Decisão

•23/09/2025, 12:12

Decisão

•03/10/2024, 11:57

Decisão

•25/07/2024, 16:24

Decisão

•22/09/2023, 11:47

Decisão

•14/09/2023, 17:08

Despacho

•12/09/2023, 10:29

Despacho

•11/09/2023, 17:48

Despacho

•15/10/2021, 18:03

Despacho

•14/10/2021, 20:37