Embargos de Declaração Cível 0753861-68.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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—

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2023

Valor da Causa

R$ 6.980,29

Órgão julgador

Gabinete do Juiz de Direito Antonio Fernandes da Luz

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 4º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Autor

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASILA

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788·CPF·Representa: Autor

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES

OAB/DF 21182·CPF·Representa: Réu

JULIANA LAIS CALIMAN DANTAS

OAB/DF 60965·CPF·Representa: Réu

ANDRE DA ROCHA SOUZA

OAB/DF 37271·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

TAM LINHAS AEREAS S/A.

CNPJ

Autor

TAM LINHAS AEREAS S.A.

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASILA

Terceiro

LATAM AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP

Terceiro

LATAM

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASIL

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS SA

Terceiro

TAM LINHAS AERAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A.

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP SA

Terceiro

LARAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS

Terceiro

LATAM AU=IRLAINES BRASIL

Terceiro

TRANSPORTE AEREO MARILIA

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S.A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S/A.

Terceiro

TAM

Terceiro

614002-5700

Terceiro

LATAM AIRLAINES GROUP S.A.

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A

Terceiro

TAM LINHA AEREAS S/A

Terceiro

LATAM AIRLAINES BRASI

Terceiro

LATAM AIRLINES

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUPS S.A

Terceiro

LATAN- AIRLINES BRASIL

Terceiro

LATAN AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM AIRLINES GROUP S.A.

Terceiro

LATAM LINHAS AEREAS BRASIL

Terceiro

LATAN

Terceiro

TAM LINHAS AEREAS BRASILEIRAS

Terceiro

LATAN LINHAS AEREAS S.A.

ALCUNHA

ARTUR VILAS BOAS BERNARDO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/05/2024, 19:26

Baixa Definitiva

07/05/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 19:26

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:25

Decorrido prazo de ARTUR VILAS BOAS BERNARDO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:16

Publicado Ementa em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:23

Recebidos os autos

10/04/2024, 16:23

Embargos de Declaração Acolhidos

05/04/2024, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 18:17

Expedição de Intimação de Pauta.

15/03/2024, 18:17

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

07/05/2024, 19:26

Baixa Definitiva

07/05/2024, 19:26

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 19:26

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 19:25

Decorrido prazo de ARTUR VILAS BOAS BERNARDO em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 02:17

Documentos

Acórdão

•09/04/2024, 16:29

Acórdão

•09/04/2024, 16:29

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 02:16

Publicado Ementa em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 16:23

Recebidos os autos

10/04/2024, 16:23

Embargos de Declaração Acolhidos

05/04/2024, 14:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2024, 14:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

20/03/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 18:17

Expedição de Intimação de Pauta.

15/03/2024, 18:17

Decorrido prazo de ARTUR VILAS BOAS BERNARDO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 02:16

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 02:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 16:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 15:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/03/2024, 14:47

Recebidos os autos

28/02/2024, 17:50

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

28/02/2024, 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

28/02/2024, 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2024, 11:07

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.

28/02/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

27/02/2024, 02:30

Juntada de ato ordinatório

23/02/2024, 17:01

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

23/02/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 11:39

Publicado Ementa em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 02:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 16:22

Recebidos os autos

20/02/2024, 16:21

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RECORRENTE) e provido em parte

09/02/2024, 18:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/02/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/01/2024, 16:06

Recebidos os autos

18/01/2024, 15:15

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

18/01/2024, 12:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

17/01/2024, 18:08

Juntada de certidão

17/01/2024, 18:08

Recebidos os autos

17/01/2024, 14:10

Processo Reativado

17/01/2024, 14:10

Baixa Definitiva

23/06/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 17:13

Transitado em Julgado em 23/06/2023

23/06/2023, 17:12

Decorrido prazo de ARTUR VILAS BOAS BERNARDO em 22/06/2023 23:59.

23/06/2023, 00:06

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:06

Publicado Ementa em 31/05/2023.

31/05/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

31/05/2023, 00:06

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 12:48

Recebidos os autos

29/05/2023, 12:48

Conhecido o recurso de TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 (RECORRENTE) e provido em parte

26/05/2023, 16:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/05/2023, 15:44

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

08/05/2023, 14:37

Recebidos os autos

13/04/2023, 17:54

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

04/04/2023, 14:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ

28/03/2023, 19:04

Juntada de certidão

28/03/2023, 19:04

Recebidos os autos

28/03/2023, 16:47

Distribuído por sorteio

28/03/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 17:01

Acórdão

•16/02/2024, 09:14

Sentença

•22/11/2023, 23:04

Decisão

•25/10/2023, 16:27

Sentença

•04/10/2023, 19:39

Despacho

•03/08/2023, 16:42

Decisão

•13/07/2023, 16:49

Acórdão

•29/05/2023, 11:18

Sentença

•03/02/2023, 20:07

Sentença

•03/02/2023, 20:07