Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0074295-87.2010.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/03/2019

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO

CPF

Autor

RCA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

RCA ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO

CPF

Reu

LUIZ CARLOS DIAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

06/10/2020, 03:40

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 12:49

Transitado em Julgado em 16/09/2020

18/09/2020, 12:48

Juntada de certidão

18/09/2020, 12:44

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

07/07/2020, 19:19

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

29/06/2020, 09:05

Decorrido prazo de EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO - CPF: 143.002.758-40 (RECORRENTE) em 26/06/2020.

29/06/2020, 09:05

Decorrido prazo de EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:36

Publicado Certidão em 19/06/2020.

19/06/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 02:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

16/06/2020, 18:09

Recebidos os autos

16/06/2020, 18:09

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO2 - (em grau de recurso)

16/06/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 16:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/06/2020, 10:58

Todas as movimentações(84)

Baixa Definitiva

06/10/2020, 03:40

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 12:49

Transitado em Julgado em 16/09/2020

18/09/2020, 12:48

Juntada de certidão

18/09/2020, 12:44

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

07/07/2020, 19:19

Documentos

Despacho

•16/06/2020, 18:09

Decisão

•05/02/2020, 13:55

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

29/06/2020, 09:05

Decorrido prazo de EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO - CPF: 143.002.758-40 (RECORRENTE) em 26/06/2020.

29/06/2020, 09:05

Decorrido prazo de EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO em 26/06/2020 23:59:59.

27/06/2020, 02:36

Publicado Certidão em 19/06/2020.

19/06/2020, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2020, 02:19

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

16/06/2020, 18:09

Recebidos os autos

16/06/2020, 18:09

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO2 - (em grau de recurso)

16/06/2020, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2020, 16:40

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

16/06/2020, 10:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/06/2020, 10:58

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

15/06/2020, 19:57

Juntada de certidão

15/06/2020, 19:57

Decorrido prazo de RCA ALIMENTOS LTDA - EPP em 12/06/2020 23:59:59.

13/06/2020, 02:45

Publicado Certidão em 21/05/2020.

21/05/2020, 02:15

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 18:08

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/05/2020, 02:26

Decorrido prazo de RCA ALIMENTOS LTDA - EPP em 11/05/2020 23:59:59.

13/05/2020, 03:04

Juntada de Petição de substabelecimento

07/05/2020, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/03/2020, 02:16

Publicado Certidão em 05/03/2020.

05/03/2020, 02:16

Juntada de certidão

04/03/2020, 09:59

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

03/03/2020, 13:19

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

02/03/2020, 16:25

Juntada de Petição de petição

02/03/2020, 16:13

Publicado Decisão em 07/02/2020.

07/02/2020, 02:32

Publicado Decisão em 07/02/2020.

07/02/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/02/2020, 02:32

Juntada de certidão

06/02/2020, 10:42

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

13/01/2020, 14:16

Recebidos os autos

13/01/2020, 14:16

Remetidos os Autos da(o) 9125 para SERECO - (em grau de recurso)

13/01/2020, 14:16

Recurso Especial não admitido

03/01/2020, 15:46

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

20/12/2019, 13:57

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

20/12/2019, 13:57

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

20/12/2019, 13:52

Juntada de certidão

20/12/2019, 13:52

Decorrido prazo de RCA ALIMENTOS LTDA - EPP em 06/11/2019 23:59:59.

07/11/2019, 02:30

Publicado Certidão em 14/10/2019.

14/10/2019, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/10/2019, 02:22

Juntada de certidão

11/10/2019, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/10/2019, 02:38

Publicado Certidão em 02/10/2019.

02/10/2019, 02:38

Juntada de Petição de petição

01/10/2019, 14:04

Juntada de certidão

25/09/2019, 13:58

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)

25/09/2019, 13:44

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu para SERECO - (em grau de recurso)

19/09/2019, 10:44

Juntada de certidão

19/09/2019, 10:44

Juntada de Petição de recurso especial

18/09/2019, 16:16

Decorrido prazo de RCA ALIMENTOS LTDA - EPP em 05/09/2019 23:59:59.

06/09/2019, 04:29

Publicado Ementa em 28/08/2019.

28/08/2019, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/08/2019, 02:41

Recebidos os autos

23/08/2019, 17:33

Julgado improcedente o pedido

22/08/2019, 09:50

Deliberado em Sessão - julgado

22/08/2019, 08:40

Decorrido prazo de EDUARDO LACERDA DE CAMARGO NETO em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 03:43

Decorrido prazo de RCA ALIMENTOS LTDA - EPP em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 03:43

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 03:43

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 12:32

Incluído em pauta para 14/08/2019 12:00:00 Sala Virtual - 3TCiv.

02/07/2019, 12:32

Recebidos os autos

26/06/2019, 15:10

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

26/06/2019, 11:30

Publicado Decisão em 01/04/2019.

01/04/2019, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/03/2019, 02:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU

28/03/2019, 11:11

Redistribuído por determinação judicial em razão de encaminhamento

27/03/2019, 19:31

Juntada de certidão

27/03/2019, 19:30

Juntada de certidão

27/03/2019, 18:35

Declarada incompetência

27/03/2019, 18:33

Recebidos os autos

27/03/2019, 18:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Gislene Pinheiro

22/03/2019, 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

13/03/2019, 12:28

Juntada de certidão

13/03/2019, 12:24

Juntada de certidão

13/03/2019, 10:58

Recebidos os autos

12/03/2019, 14:45

Recebidos os autos

12/03/2019, 14:43

Distribuído por sorteio

12/03/2019, 14:43

Decisão

•05/02/2020, 13:55

Decisão

•13/01/2020, 14:16

Acórdão

•23/08/2019, 16:31

Decisão

•27/03/2019, 18:34

Decisão

•27/03/2019, 18:33

Sentença

•25/01/2019, 17:23

Sentença

•26/11/2018, 14:53

Decisão

•24/10/2018, 14:51

Despacho

•17/08/2018, 18:08

Decisão

•07/06/2018, 13:58

Atos constitutivos

•30/05/2018, 14:48

Decisão

•26/04/2018, 15:47

Decisão

•23/04/2018, 10:37

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/06/2020, 18:09

Decisão

•05/02/2020, 13:55

Decisão

•05/02/2020, 13:55

Decisão

•13/01/2020, 14:16

Acórdão

•23/08/2019, 16:31

Decisão

•27/03/2019, 18:34

Decisão

•27/03/2019, 18:33

Sentença

•25/01/2019, 17:23

Sentença

•26/11/2018, 14:53

Decisão

•24/10/2018, 14:51

Despacho

•17/08/2018, 18:08

Decisão

•07/06/2018, 13:58

Atos constitutivos

•30/05/2018, 14:48

Decisão

•26/04/2018, 15:47

Decisão

•23/04/2018, 10:37

Decisão

•05/04/2018, 18:36