Execução de Título Extrajudicial 0708594-79.2022.8.07.0014 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2022

Valor da Causa

R$ 3.977,91

Órgão julgador

Juizado Especial Cível do Guará

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:22

Publicado Decisão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:22

Recebidos os autos

25/11/2024, 14:59

Deferido o pedido de COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME - CNPJ: 16.622.877/0001-54 (EXEQUENTE).

25/11/2024, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

12/11/2024, 19:07

Transitado em Julgado em 11/11/2024

12/11/2024, 19:07

Decorrido prazo de JADIEL CAMPOS DE CARVALHO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de JADIEL CAMPOS DE CARVALHO 46209409172 em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/10/2024, 02:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/10/2024, 02:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2024, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 21:05

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

03/12/2024, 18:50

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024

27/11/2024, 02:22

Publicado Decisão em 27/11/2024.

27/11/2024, 02:22

Recebidos os autos

25/11/2024, 14:59

Deferido o pedido de COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME - CNPJ: 16.622.877/0001-54 (EXEQUENTE).

25/11/2024, 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

12/11/2024, 19:07

Transitado em Julgado em 11/11/2024

12/11/2024, 19:07

Decorrido prazo de JADIEL CAMPOS DE CARVALHO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:32

Decorrido prazo de JADIEL CAMPOS DE CARVALHO 46209409172 em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/10/2024, 02:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

31/10/2024, 02:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2024, 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

18/10/2024, 16:50

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

14/10/2024, 02:20

Recebidos os autos

09/10/2024, 15:04

Embargos de declaração não acolhidos

09/10/2024, 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

07/10/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 09:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/10/2024, 07:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

07/10/2024, 01:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2024, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2024, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/09/2024, 15:41

Recebidos os autos

23/09/2024, 15:08

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

23/09/2024, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

13/09/2024, 18:00

Juntada de Petição de petição

11/09/2024, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 02:36

Recebidos os autos

09/09/2024, 17:54

Indeferido o pedido de COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME - CNPJ: 16.622.877/0001-54 (EXEQUENTE)

09/09/2024, 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

26/08/2024, 10:56

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 02:36

Recebidos os autos

21/08/2024, 18:24

Indeferido o pedido de COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME - CNPJ: 16.622.877/0001-54 (EXEQUENTE)

21/08/2024, 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

08/08/2024, 19:11

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 11:29

Publicado Decisão em 08/08/2024.

08/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

07/08/2024, 02:35

Recebidos os autos

05/08/2024, 18:00

Outras decisões

05/08/2024, 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

22/07/2024, 20:06

Juntada de certidão

22/07/2024, 20:06

Juntada de consulta sisbajud

05/05/2024, 08:23

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

26/04/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708594-79.2022.8.07.0014. EXEQUENTE: COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME EXECUTADO: JADIEL CAMPOS DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atribuo, por ora, o caráter sigiloso à presente decisão, a fim de garantir a efetividade do provimento. A parte exequente comprovou que a parte executada possui uma empresa constituída na modalidade Empresário Individual (JADIEL CAMPOS DE CARVALHO – CNPJ 43.474.214/01-02), conforme petição de ID.: 193706074 e documento de ID.: 193706076. Cumpre salientar que o patrimônio da empresa individual e o do seu proprietário se confundem, pois o domínio dos bens pertence à pessoa física, mesmo que sirva à atividade empresarial exercida de forma individual. Desse modo, nada obsta que se proceda a penhora do patrimônio da empresa individual para garantir o pagamento de dívidas contraídas pela pessoa física. Registre-se, por oportuno, que é desnecessária a desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que a extensão é automática por serem constituídas da mesma massa patrimonial. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro, portanto, a penhora dos bens da pessoa jurídica. Retifique-se a autuação para incluir a empresa individual JADIEL CAMPOS DE CARVALHO – CNPJ 43.474.214/01-02 no polo passivo da demanda. Após, proceda-se a consulta pelo sistema SISBAJUD, na modalidade "teimosinha", pelo prazo de 30 dias. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

26/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

24/04/2024, 18:07

Deferido o pedido de COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME - CNPJ: 16.622.877/0001-54 (EXEQUENTE).

24/04/2024, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

18/04/2024, 18:49

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

16/04/2024, 03:12

Publicado Decisão em 16/04/2024.

16/04/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708594-79.2022.8.07.0014. EXEQUENTE: COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME EXECUTADO: JADIEL CAMPOS DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido para pesquisa de bens registrados em nome da parte devedora por meio do sistema INFOJUD porquanto essa medida representa quebra de sigilo fiscal, o que é desproporcional ao caso em tela. Nas execuções, a parte exequente é a maior interessada no deslinde do feito e no recebimento do seu crédito, razão pela qual incumbe precipuamente a ela pesquisar bens do executado passíveis de penhora, bem como de sua localização. Ademais, este juízo zela para que todos tenham tratamento uniforme, razão pela qual, ante a elevada distribuição de feitos para este único juizado cível, não é possível que os servidores atendam a todos os pedidos de pesquisa de bens, sem prejuízo das demais atividades cartorárias, e, também a dar celeridade em todos os inúmeros processos distribuídos. Intime-se, pois, a parte exequente para indicar no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, bens de propriedade da parte executada passíveis de penhora, sob pena de extinção e arquivamento. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

15/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

12/04/2024, 11:04

Indeferido o pedido de COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME - CNPJ: 16.622.877/0001-54 (EXEQUENTE)

12/04/2024, 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

11/04/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

08/04/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708594-79.2022.8.07.0014. EXEQUENTE: COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME EXECUTADO: JADIEL CAMPOS DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que a pesquisa SISBAJUD foi concluída, desnecessária a manutenção de sigilo dos documentos vinculados ao ID.: 187194810, característica já desmarcada no sistema PJe. A tentativa de bloqueio online pelo sistema SISBAJUD em ativos financeiros da parte executada restou infrutífera, conforme certidão de Id 187401800. Em consulta ao sistema RENAJUD não foram encontrados veículos em nome da parte executada, consoante certidão de ID 192173120. Desse modo, e considerando o teor da certidão de ID. 187401800, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito

08/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/04/2024, 15:08

Outras decisões

05/04/2024, 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

04/04/2024, 20:21

Juntada de certidão

04/04/2024, 20:20

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

22/02/2024, 09:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

20/02/2024, 17:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.

20/11/2023, 16:38

Recebidos os autos

20/11/2023, 16:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/11/2023, 12:07

Juntada de certidão

31/10/2023, 18:02

Juntada de alvará de levantamento

31/10/2023, 18:02

Juntada de certidão

25/09/2023, 20:28

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0708594-79.2022.8.07.0014. EXEQUENTE: COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME EXECUTADO: JADIEL CAMPOS DE CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que o advogado da parte exequente possui poderes para receber e dar quitação, conforme procuração de ID.: 139246184, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO o pedido de transfer

13/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/09/2023, 16:26

Deferido o pedido de COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME - CNPJ: 16.622.877/0001-54 (EXEQUENTE).

11/09/2023, 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

19/06/2023, 18:56

Juntada de Petição de petição

17/06/2023, 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 09:51

Decorrido prazo de JADIEL CAMPOS DE CARVALHO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:59

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/05/2023, 19:07

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 16:09

Outras decisões

28/04/2023, 16:16

Recebidos os autos

28/04/2023, 16:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

28/04/2023, 14:18

Juntada de consulta sisbajud

10/04/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 13:36

Decorrido prazo de JADIEL CAMPOS DE CARVALHO em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 03:44

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2023, 12:35

Publicado Decisão em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023

24/01/2023, 01:53

Expedição de Mandado.

13/01/2023, 15:35

Expedição de Certidão.

13/01/2023, 15:33

Recebidos os autos

12/01/2023, 13:59

Recebida a emenda à inicial

12/01/2023, 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

01/12/2022, 15:53

Juntada de Petição de emenda à inicial

30/11/2022, 18:07

Determinada a emenda à inicial

28/11/2022, 19:39

Recebidos os autos

28/11/2022, 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

03/11/2022, 14:52

Juntada de Petição de emenda à inicial

01/11/2022, 14:10

Decorrido prazo de COMERCIO DE FERRAGENS CAPIXABA LTDA - ME em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:24

Publicado Decisão em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

21/10/2022, 00:12

Recebidos os autos

19/10/2022, 16:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial

19/10/2022, 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

17/10/2022, 12:51

Distribuído por sorteio

07/10/2022, 17:26

Documentos

Decisão

•25/11/2024, 14:59

Decisão

•25/11/2024, 14:58

Sentença

•09/10/2024, 15:04

Sentença

•09/10/2024, 15:04

Sentença

•23/09/2024, 15:08

Sentença

•23/09/2024, 15:08

Decisão

•09/09/2024, 17:54

Decisão

•09/09/2024, 17:54

Decisão

•21/08/2024, 18:24

Decisão

•21/08/2024, 18:24

Decisão

•05/08/2024, 18:00

Decisão

•05/08/2024, 18:00

Decisão

•24/04/2024, 18:07

Decisão

•24/04/2024, 18:06

Decisão

•12/04/2024, 11:04

Todos os documentos(26)

Decisão

•25/11/2024, 14:59

Decisão

•25/11/2024, 14:58

Sentença

•09/10/2024, 15:04

Sentença

•09/10/2024, 15:04

Sentença

•23/09/2024, 15:08

Sentença

•23/09/2024, 15:08

Decisão

•09/09/2024, 17:54

Decisão

•09/09/2024, 17:54

Decisão

•21/08/2024, 18:24

Decisão

•21/08/2024, 18:24

Decisão

•05/08/2024, 18:00

Decisão

•05/08/2024, 18:00

Decisão

•24/04/2024, 18:07

Decisão

•24/04/2024, 18:06

Decisão

•12/04/2024, 11:04

Decisão

•12/04/2024, 11:04

Decisão

•05/04/2024, 15:08

Decisão

•05/04/2024, 15:08

Decisão

•11/09/2023, 16:26

Decisão

•11/09/2023, 16:26

Decisão

•28/04/2023, 16:16

Decisão

•12/01/2023, 13:59

Decisão

•12/01/2023, 13:59

Decisão

•28/11/2022, 19:39

Decisão

•19/10/2022, 16:10

Decisão

•19/10/2022, 16:10