Procedimento Comum Cível 0728031-14.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2023

Valor da Causa

R$ 43.000,00

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 21? Vara C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 18:15

Decorrido prazo de DAMIAO FELIX em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:42

Publicado Certidão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 19:30

Juntada de ofício

16/09/2025, 19:26

Juntada de comunicação

12/09/2025, 16:57

Decorrido prazo de DAMIAO FELIX em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:22

Juntada de comunicação

20/08/2025, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:42

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:42

Recebidos os autos

15/08/2025, 19:11

Outras decisões

15/08/2025, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

13/08/2025, 15:24

Processo Desarquivado

09/08/2025, 04:34

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 18:15

Decorrido prazo de DAMIAO FELIX em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 14:42

Publicado Certidão em 18/09/2025.

18/09/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025

18/09/2025, 02:44

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•15/08/2025, 19:11

Decisão

•15/08/2025, 19:11

16/09/2025, 19:30

Juntada de ofício

16/09/2025, 19:26

Juntada de comunicação

12/09/2025, 16:57

Decorrido prazo de DAMIAO FELIX em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 03:22

Juntada de comunicação

20/08/2025, 20:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 02:42

Publicado Decisão em 20/08/2025.

20/08/2025, 02:42

Recebidos os autos

15/08/2025, 19:11

Outras decisões

15/08/2025, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

13/08/2025, 15:24

Processo Desarquivado

09/08/2025, 04:34

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 14:04

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

17/06/2025, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:50

Publicado Certidão em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:50

Juntada de certidão

29/05/2025, 15:18

Juntada de certidão

27/05/2025, 12:22

Juntada de certidão

15/05/2025, 15:19

Decorrido prazo de DAMIAO FELIX em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:45

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

06/05/2025, 02:52

Publicado Decisão em 05/05/2025.

06/05/2025, 02:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/05/2025, 13:58

Recebidos os autos

30/04/2025, 19:33

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 19:33

Deferido o pedido de DAMIAO FELIX - CPF: 019.056.701-50 (AUTOR).

30/04/2025, 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/04/2025, 14:36

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2025, 18:26

Recebidos os autos

28/04/2025, 19:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2025, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

25/04/2025, 13:55

Processo Desarquivado

25/04/2025, 04:44

Juntada de Petição de petição

24/04/2025, 08:55

Arquivado Definitivamente

23/12/2024, 14:20

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 18:31

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

02/12/2024, 11:00

Recebidos os autos

02/12/2024, 11:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

25/11/2024, 15:44

Transitado em Julgado em 22/11/2024

25/11/2024, 15:44

Decorrido prazo de CAMILA AREIAS CARNEIRO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:31

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/10/2024, 14:18

Recebidos os autos

07/10/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 17:12

Julgado procedente em parte do pedido

07/10/2024, 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

23/08/2024, 14:57

Decorrido prazo de DAMIAO FELIX em 22/08/2024 23:59.

23/08/2024, 02:18

Decorrido prazo de DAMIAO FELIX em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 14:39

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

08/08/2024, 14:19

Recebidos os autos

07/08/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 17:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/08/2024, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

05/08/2024, 13:14

Publicado Certidão em 02/08/2024.

02/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 02:34

Juntada de Petição de réplica

30/07/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 17:25

Juntada de Petição de contestação

30/07/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 08:11

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 08:11

Decorrido prazo de CAMILA AREIAS CARNEIRO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 02:20

Decorrido prazo de DAMIAO FELIX em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

06/06/2024, 02:54

Publicado Edital em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:54

Expedição de Edital.

04/06/2024, 14:59

Publicado Certidão em 28/05/2024.

28/05/2024, 03:00

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

27/05/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728031-14.2023.8.07.0001. AUTOR: DAMIAO FELIX REU: CAMILA AREIAS CARNEIRO CERTIDÃO Anexo neste ato Carta Precatória de Citação e Intimação (ID Num. 186034303) devolvida sem cumprimento. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o resultado negativo da diligência, requerendo o que entender de direito para promover a citação da ré. Prazo de 5 (cinco) dias. BRASÍLIA/DF, 23 de maio de 2024. ALINE DOS SANTOS MIRANDA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

23/05/2024, 17:44

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

05/03/2024, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/02/2024, 21:00

Juntada de comunicações

22/02/2024, 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/02/2024, 16:03

Juntada de comunicações

15/02/2024, 13:32

Expedição de Carta.

08/02/2024, 14:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/02/2024, 13:50

Desentranhado o documento

07/02/2024, 13:34

Cancelada a movimentação processual

07/02/2024, 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/02/2024, 17:05

Juntada de certidão

26/01/2024, 17:28

Recebidos os autos

24/01/2024, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

15/01/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 07:28

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A citação editalícia é medida excepcional, que somente será deferida caso tenham sido diligenciados todos os endereços encontrados nos autos. Assim, ao autor para que cumpra a decisão de ID n° 179327947, sob pena de extinção pela ausência de pressuposto válido e regular do processo. Prazo de 5 (cinco) dias. I.

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 19:21

Outras decisões

11/12/2023, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

04/12/2023, 13:57

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:20

Publicado Decisão em 28/11/2023.

28/11/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

28/11/2023, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Pelo princípio da cooperação foram realizadas pesquisas nos sistemas disponíveis nesse Juízo conforme ID’s n. 177609215; n.177687821 e 179325645. Saliento que é ônus do autor promover a citação do réu. Consequentemente, determino que a parte autora indique, de forma discriminada, todos os endereços ainda não diligenciados, EXCLUINDO os constantes no sistema BANDI já diligenciados e sem êxito, conforme pesquisa realizada no ID n. 179325645. Atente-se, ainda, que eventual omissão ou indicação equivocada é de responsabilidade da parte autora e acarretará prolongamento desnecessário no processo. No mais, fica deferida a expedição de mandados em todos os endereços a serem indicados pelo advogado, sem a necessidade de adiantamento das custas intermediárias.

27/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/11/2023, 16:25

Outras decisões

24/11/2023, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

24/11/2023, 14:58

Juntada de certidão

24/11/2023, 14:54

Juntada de certidão

14/11/2023, 18:05

Juntada de certidão

09/11/2023, 11:49

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:01

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 14:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

23/10/2023, 02:08

Publicado Certidão em 19/10/2023.

19/10/2023, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728031-14.2023.8.07.0001. AUTOR: DAMIAO FELIX REQUERIDO: CAMILA AREIAS CARNEIRO CERTIDÃO Diante do resultado negativo da diligência ID Num. 174914713, referente ao Mandado de ID Num. (CAMILA AREIAS CARNEIRO - Avenida João Leite, casa 2, Qd 25, Lt 42 B, Santa Genoveva, GOIÂNIA - GO, 74670-040), atualizo a lista Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/10/2023, 22:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 03:07

Publicado Certidão em 03/10/2023.

03/10/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0728031-14.2023.8.07.0001. AUTOR: DAMIAO FELIX REQUERIDO: CAMILA AREIAS CARNEIRO CERTIDÃO Diante do resultado negativo da diligência ID Num. 173500428, referente ao Mandado de ID Num. 171486782 (CAMILA AREIAS CARNEIRO - AV CEL BENTO GODOY, 1421,, CALDAS NOVAS - GO, 75690-000), atualizo a lista de endereços dil Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/10/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 16:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

28/09/2023, 02:27

Decorrido prazo de DAMIAO FELIX em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 03:51

Publicado Decisão em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebo a inicial de ID n° 170847231 e retifico a classe processual para o rito do procedimento comum. Deixo de designar, neste momento, a audiência prevista no art. 334 do CPC, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Proceda-se aos atos de citação e intimação pelos meios que se fizerem necessários, inclusive por carta precatória, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distri

13/09/2023, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2023, 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2023, 12:56

Recebidos os autos

08/09/2023, 17:31

Outras decisões

08/09/2023, 17:31

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/09/2023, 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

06/09/2023, 16:17

Juntada de Petição de petição

04/09/2023, 11:46

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:55

Recebidos os autos

23/08/2023, 18:18

Outras decisões

23/08/2023, 18:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)

23/08/2023, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

21/08/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 08:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/08/2023, 11:23

Publicado Certidão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 10:54

Decorrido prazo de DAMIAO FELIX em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 01:23

Publicado Certidão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 16:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2023, 16:30

Expedição de Mandado.

26/07/2023, 16:30

Publicado Decisão em 26/07/2023.

26/07/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 00:55

Recebidos os autos

21/07/2023, 18:24

em cooperação judiciária

21/07/2023, 18:24

Juntada de certidão

21/07/2023, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

14/07/2023, 18:36

Juntada de certidão

13/07/2023, 22:39

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 14:42

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 14:27

Publicado Decisão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

12/07/2023, 00:35

Recebidos os autos

10/07/2023, 15:14

Concedida em parte a Medida Liminar

10/07/2023, 15:14

Concedida a gratuidade da justiça a DAMIAO FELIX - CPF: 019.056.701-50 (RECONVINTE).

10/07/2023, 15:14

Publicado Decisão em 10/07/2023.

10/07/2023, 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

07/07/2023, 18:30

Juntada de Petição de emenda à inicial

07/07/2023, 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 09:35

Recebidos os autos

05/07/2023, 18:17

Determinada a emenda à inicial

05/07/2023, 18:17

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 11:00

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 10:59

Decisão

•30/04/2025, 19:33

Decisão

•30/04/2025, 19:33

Despacho

•28/04/2025, 19:08

Despacho

•28/04/2025, 19:08

Documento de Comprovação

•24/04/2025, 08:55

Sentença

•10/10/2024, 11:42

Sentença

•07/10/2024, 17:12

Sentença

•07/10/2024, 17:12

Decisão

•07/08/2024, 17:45

Decisão

•07/08/2024, 17:45

Despacho

•24/01/2024, 18:02

Decisão

•11/12/2023, 19:21

Decisão

•11/12/2023, 19:21

Todos os documentos(28)

Decisão

•15/08/2025, 19:11

Decisão

•15/08/2025, 19:11

Decisão

•30/04/2025, 19:33

Decisão

•30/04/2025, 19:33

Despacho

•28/04/2025, 19:08

Despacho

•28/04/2025, 19:08

Documento de Comprovação

•24/04/2025, 08:55

Sentença

•10/10/2024, 11:42

Sentença

•07/10/2024, 17:12

Sentença

•07/10/2024, 17:12

Decisão

•07/08/2024, 17:45

Decisão

•07/08/2024, 17:45

Despacho

•24/01/2024, 18:02

Decisão

•11/12/2023, 19:21

Decisão

•11/12/2023, 19:21

Decisão

•24/11/2023, 16:25

Decisão

•24/11/2023, 16:25

Decisão

•08/09/2023, 17:31

Decisão

•08/09/2023, 17:31

Decisão

•23/08/2023, 18:18

Decisão

•23/08/2023, 18:18

Decisão

•21/07/2023, 18:24

Decisão

•21/07/2023, 18:24

Decisão

•21/07/2023, 18:08

Decisão

•10/07/2023, 15:14

Decisão

•10/07/2023, 15:14

Decisão

•05/07/2023, 18:17

Decisão

•05/07/2023, 18:17