Execução de Título Extrajudicial 0703379-67.2023.8.07.0021 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJDFT
1° Grau
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Data de Distribuição
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 12.724,04
Órgão julgador
Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
Processos relacionados
JE · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial C?vel e Criminal e Juizado de Viol?ncia Dom?stica e Familiar Contra a Mulher do Itapo?
Partes do Processo
CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA
CNPJ
35.***.***.0001-55
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Autor
JOAO PAULO DA SILVA FREITAS
CPF
103.***.***-08
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Reu
ANA CAROLINA TEIXEIRA CASTRO
CPF
050.***.***-12
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Reu
Advogados / Representantes
JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS
OAB/DF 59733
·
CPF
708.***.***-00
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·
Representa: Autor
FERNANDA DUARTE DE SOUZA
OAB/DF 36239
·
CPF
825.***.***-04
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·
Representa: Autor
VICTOR BRUM LIMA
OAB/DF 64488
·
CPF
029.***.***-29
Mostrar
·
Representa: Réu
GILDOMAR JOSE DA SILVEIRA
OAB/DF 69785
·
CPF
030.***.***-14
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 15:31
Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 15:31
Processo Desarquivado
29/04/2026, 15:25
Juntada de certidão
28/04/2026, 08:32
Arquivado Definitivamente
24/07/2024, 15:41
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 15:41
Juntada de certidão
24/07/2024, 15:39
Juntada de alvará de levantamento
24/07/2024, 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024, 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024, 03:26
Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024, 03:26
Juntada de Petição de petição interlocutória
17/07/2024, 00:51
Juntada de certidão
16/07/2024, 15:41
Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024, 15:38
Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA FREITAS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 05:28
Ver todas as movimentações (152)
Todas as movimentações
(152)
Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 15:31
Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 15:31
Processo Desarquivado
29/04/2026, 15:25
Juntada de certidão
28/04/2026, 08:32
Arquivado Definitivamente
24/07/2024, 15:41
Expedição de Certidão.
24/07/2024, 15:41
Juntada de certidão
24/07/2024, 15:39
Juntada de alvará de levantamento
24/07/2024, 15:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024, 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024, 03:26
Publicado Certidão em 18/07/2024.
18/07/2024, 03:26
Juntada de Petição de petição interlocutória
17/07/2024, 00:51
Juntada de certidão
16/07/2024, 15:41
Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024, 15:38
Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA FREITAS em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 05:28
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 05:28
Decorrido prazo de ANA CAROLINA TEIXEIRA CASTRO em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024, 05:28
Publicado Sentença em 01/07/2024.
01/07/2024, 03:07
Publicado Sentença em 01/07/2024.
01/07/2024, 03:07
Publicado Sentença em 01/07/2024.
01/07/2024, 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024, 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024, 03:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024, 03:31
Recebidos os autos
26/06/2024, 18:39
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/06/2024, 18:39
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
26/06/2024, 18:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
14/06/2024, 13:35
Juntada de Petição de petição
14/06/2024, 09:40
Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024, 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024, 03:46
Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024, 16:29
Recebidos os autos
29/05/2024, 16:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
24/05/2024, 15:14
Juntada de certidão
24/05/2024, 15:14
Juntada de certidão
20/05/2024, 11:48
Juntada de certidão
17/05/2024, 16:12
Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA FREITAS em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 03:37
Decorrido prazo de ANA CAROLINA TEIXEIRA CASTRO em 16/05/2024 23:59.
17/05/2024, 03:37
Decorrido prazo de ANA CAROLINA TEIXEIRA CASTRO em 09/05/2024 23:59.
10/05/2024, 03:33
Publicado Despacho em 02/05/2024.
02/05/2024, 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
01/05/2024, 03:08
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703379-67.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA EXECUTADO: JOAO PAULO DA SILVA FREITAS, ANA CAROLINA TEIXEIRA CASTRO DESPACHO Rejeito a impugnação apresentada. Segundo se depreende da documentação juntada, a executada tinha vários recebimentos em outra conta, revertendo esse montante para a conta da Caixa. Por esse motivo, entendo que mesmo que fosse derivado de salário, essa natureza é perdida à vista da movimentação financeira voluntária dos valores para outra conta. Assim, inviável o acolhimento da tese defensiva, uma vez que sobre o numerário não há proteção legal. Preclusa essa, expeça-se alvará/transferência em favor da parte exequente. Em seguida, tornem conclusos para a análise do pleito da exequente. Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
30/04/2024, 00:00
Recebidos os autos
29/04/2024, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024, 15:25
Juntada de Petição de petição
19/04/2024, 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
19/04/2024, 13:23
Juntada de certidão
19/04/2024, 13:22
Decorrido prazo de ANA CAROLINA TEIXEIRA CASTRO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 03:54
Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA FREITAS em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024, 03:54
Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024, 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024, 03:02
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703379-67.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA EXECUTADO: JOAO PAULO DA SILVA FREITAS, ANA CAROLINA TEIXEIRA CASTRO DESPACHO Intimem-se os executados para se manifestarem sobre a petição de ID 192577672, em cinco dias. Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
10/04/2024, 00:00
Recebidos os autos
09/04/2024, 14:05
Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024, 14:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
09/04/2024, 13:03
Juntada de Petição de petição
09/04/2024, 12:59
Juntada de Petição de petição
09/04/2024, 12:48
Juntada de Petição de petição interlocutória
08/04/2024, 21:19
Publicado Despacho em 01/04/2024.
01/04/2024, 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
27/03/2024, 03:34
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703379-67.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA EXECUTADO: JOAO PAULO DA SILVA FREITAS, ANA CAROLINA TEIXEIRA CASTRO DESPACHO Contraproposta trazida pela exequente. Ouça-se a executada no prazo de 5 dias. Após, tornem conclusos. Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
26/03/2024, 00:00
Recebidos os autos
25/03/2024, 08:51
Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024, 08:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
18/03/2024, 15:55
Juntada de Petição de petição
18/03/2024, 10:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024, 02:54
Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024, 02:54
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703379-67.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA EXECUTADO: JOAO PAULO DA SILVA FREITAS, ANA CAROLINA TEIXEIRA CASTRO DESPACHO A exequente não se manifestou sobre a proposta de acordo. Prazo derradeiro: 05 dias. Sem prejuízo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a habilitação solicitada no id retro. Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
14/03/2024, 00:00
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024, 12:26
Recebidos os autos
13/03/2024, 12:26
Decorrido prazo de ANA CAROLINA TEIXEIRA CASTRO em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024, 04:05
Juntada de Petição de petição
04/03/2024, 15:29
Publicado Despacho em 04/03/2024.
04/03/2024, 07:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
01/03/2024, 12:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024, 03:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703379-67.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA EXECUTADO: JOAO PAULO DA SILVA FREITAS, ANA CAROLINA TEIXEIRA CASTRO DESPACHO Ouça-se o exequente sobre a proposta de acordo trazida. Prazo: 05 dias. Sem prejuízo, à parte requerida para, no mesmo prazo, trazerem extratos bancários referentes aos últimos três meses das contas que foram bloqueadas. Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
01/03/2024, 00:00
Juntada de certidão
29/02/2024, 17:16
Juntada de Petição de petição
29/02/2024, 16:16
Juntada de certidão
29/02/2024, 13:56
Recebidos os autos
28/02/2024, 19:14
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024, 19:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
26/02/2024, 15:59
Juntada de Petição de petição
26/02/2024, 15:35
Juntada de certidão
22/02/2024, 16:27
Recebidos os autos
22/02/2024, 09:40
Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024, 09:40
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024, 03:36
Publicado Despacho em 15/02/2024.
15/02/2024, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024, 02:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703379-67.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA EXECUTADO: JOAO PAULO DA SILVA FREITAS, ANA CAROLINA TEIXEIRA CASTRO DESPACHO Ao exequente para trazer aos autos planilha atualizada, solicitando o andamento do feito. Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
09/02/2024, 00:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
08/02/2024, 16:03
Juntada de Petição de petição
08/02/2024, 02:52
Recebidos os autos
07/02/2024, 17:04
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024, 17:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
07/02/2024, 13:22
Juntada de certidão
07/02/2024, 13:22
Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024, 08:20
Recebidos os autos
07/02/2024, 08:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
01/02/2024, 16:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã
01/02/2024, 15:50
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/02/2024, 15:50
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2024, 15:50
Juntada de Petição de petição
01/02/2024, 10:45
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/01/2024, 02:31
Recebidos os autos
31/01/2024, 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2023
28/12/2023, 17:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703379-67.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA EXECUTADO: JOAO PAULO DA SILVA FREITAS, ANA CAROLINA TEIXEIRA CASTRO CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 81/2016, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 01/02/2024 15:00, na Sala 1 - NUVIMEC2. LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec1_15h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1. Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2. A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3. O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4. A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5. Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6. A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets. Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7. O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima. Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado. Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8. Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9. Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10. As partes que não possuírem advogado(a) devem juntar as petições e documentos sob a orientação da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ ), conforme os contatos a seguir: · Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail:
[email protected]
· Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema. Telefone: (61) 3103- 5874 (WhatsApp) De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão. Brasília/DF Sexta-feira, 22 de Dezembro de 2023. SARA DOS SANTOS LIMA LOPO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
Desentranhado o documento
22/12/2023, 17:21
Cancelada a movimentação processual
22/12/2023, 17:21
Juntada de certidão
22/12/2023, 17:21
Juntada de certidão
04/12/2023, 14:20
Recebidos os autos
01/12/2023, 23:42
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023, 23:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
01/12/2023, 13:00
Juntada de Petição de petição
01/12/2023, 12:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
28/11/2023, 03:01
Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023, 03:01
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703379-67.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA EXECUTADO: JOAO PAULO DA SILVA FREITAS, ANA CAROLINA TEIXEIRA CASTRO CERTIDÃO De ordem, fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca do teor da certidão abaixo, informando o endereço atualizado onde poderá ser citada/intimada a parte executada, no prazo de até 05 (cinco) dias. Certifico, ainda que, caso a audiência de conciliação seja dentro do prazo citado, a parte autora/exequente fica ciente de que deverá comparecer à audiência de conciliação designada, independentemente de fornecimento do novo endereço da parte ré/executada. Itapoã/DF, Sexta-feira, 24 de Novembro de 2023. assinado eletronicamente - Lei 11.419/06 Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
27/11/2023, 00:00
Juntada de certidão
24/11/2023, 14:34
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/11/2023, 05:29
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/11/2023, 05:29
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA em 14/11/2023 23:59.
16/11/2023, 10:03
Decorrido prazo de CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023, 03:50
Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023, 03:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023, 13:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023, 13:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023, 03:04
Publicado Despacho em 06/11/2023.
06/11/2023, 02:45
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0703379-67.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA EXECUTADO: JOAO PAULO DA SILVA FREITAS, ANA CAROLINA TEIXEIRA CASTRO CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) designo AUDIÊNCIA DE Conciliação (videoconf
06/11/2023, 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
04/11/2023, 03:02
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/11/2023, 15:05
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703379-67.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA EXECUTADO: JOAO PAULO DA SILVA FREITAS, ANA CAROLINA TEIXEIRA CASTRO DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Recebo a petição inicial. Processo que passa a correr sob a sistemática 100%
01/11/2023, 00:00
Recebidos os autos
31/10/2023, 15:52
Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023, 15:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
17/10/2023, 15:19
Juntada de Petição de emenda à inicial
17/10/2023, 11:05
Publicado Despacho em 11/10/2023.
11/10/2023, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023, 11:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703379-67.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA EXECUTADO: JOAO PAULO DA SILVA FREITAS, ANA CAROLINA TEIXEIRA CASTRO DESPACHO Documento apresentado que não se presta a finalidade solicitada. Sem firma, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
10/10/2023, 00:00
Recebidos os autos
06/10/2023, 17:00
Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023, 17:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
02/10/2023, 11:30
Juntada de certidão
29/09/2023, 15:09
Juntada de Petição de emenda à inicial
29/09/2023, 14:11
Publicado Despacho em 15/09/2023.
15/09/2023, 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023, 02:50
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0703379-67.2023.8.07.0021. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO S N M DIAS LTDA EXECUTADO: JOAO PAULO DA SILVA FREITAS, ANA CAROLINA TEIXEIRA CASTRO DESPACHO Emende-se para cumprir todos os requisitos estampados no artigo 798 do CPC, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
14/09/2023, 00:00
Recebidos os autos
12/09/2023, 17:38
Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023, 17:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
12/09/2023, 14:39
Recebidos os autos
12/09/2023, 14:39
Distribuído por sorteio
12/09/2023, 13:50
Documentos
Sentença
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27/06/2024, 11:37
Sentença
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27/06/2024, 11:37
Sentença
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26/06/2024, 18:39
Despacho
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29/05/2024, 16:39
Despacho
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29/05/2024, 16:29
Despacho
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13/05/2024, 13:46
Despacho
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29/04/2024, 15:54
Despacho
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29/04/2024, 15:25
Despacho
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09/04/2024, 16:10
Despacho
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09/04/2024, 14:05
Despacho
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25/03/2024, 12:27
Despacho
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25/03/2024, 08:51
Despacho
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13/03/2024, 12:29
Despacho
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13/03/2024, 12:26
Despacho
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28/02/2024, 21:04
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Todos os documentos
(27)
Sentença
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27/06/2024, 11:37
Sentença
27/12/2023, 00:00
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27/06/2024, 11:37
Sentença
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26/06/2024, 18:39
Despacho
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29/05/2024, 16:39
Despacho
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29/05/2024, 16:29
Despacho
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13/05/2024, 13:46
Despacho
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29/04/2024, 15:54
Despacho
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29/04/2024, 15:25
Despacho
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09/04/2024, 16:10
Despacho
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09/04/2024, 14:05
Despacho
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25/03/2024, 12:27
Despacho
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25/03/2024, 08:51
Despacho
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13/03/2024, 12:29
Despacho
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13/03/2024, 12:26
Despacho
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28/02/2024, 21:04
Despacho
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28/02/2024, 19:14
Despacho
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22/02/2024, 09:40
Despacho
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07/02/2024, 17:28
Despacho
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07/02/2024, 17:04
Despacho
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07/02/2024, 08:20
Despacho
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Despacho
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31/10/2023, 15:55
Despacho
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31/10/2023, 15:52
Despacho
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Despacho
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06/10/2023, 17:00
Despacho
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Despacho
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12/09/2023, 17:38