Cumprimento de sentença 0739754-40.2017.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 2.082.341,89

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

27/10/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 11:45

Recebidos os autos

24/10/2025, 16:47

Indeferido o pedido de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO - CPF: 010.732.568-39 (EXEQUENTE)

24/10/2025, 16:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

24/10/2025, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

23/10/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:50

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:31

Recebidos os autos

05/09/2025, 16:52

Outras decisões

05/09/2025, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

27/08/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:34

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:35

Todas as movimentações(805)

Arquivado Provisoramente

27/10/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

27/10/2025, 11:45

Recebidos os autos

24/10/2025, 16:47

Indeferido o pedido de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO - CPF: 010.732.568-39 (EXEQUENTE)

24/10/2025, 16:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Documentos

Decisão

•24/10/2025, 16:47

Decisão

•24/10/2025, 16:47

24/10/2025, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

23/10/2025, 18:05

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 17:50

Publicado Decisão em 10/09/2025.

10/09/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 02:31

Recebidos os autos

05/09/2025, 16:52

Outras decisões

05/09/2025, 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

27/08/2025, 07:53

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 15:34

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:35

Recebidos os autos

10/07/2025, 17:16

Outras decisões

10/07/2025, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

23/06/2025, 14:33

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 14:25

Publicado Decisão em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:39

Recebidos os autos

13/06/2025, 18:16

Outras decisões

13/06/2025, 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

10/06/2025, 16:03

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:20

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 03:20

Decorrido prazo de MARTINELLI E MARTINELLI PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - EPP em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:13

Decorrido prazo de M&O - REFRIGERACAO E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:13

Decorrido prazo de XELPA - COMPRA E VENDA DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS COMERCIAL E INDUSTRIAL VIRTUAL LTDA em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:13

Decorrido prazo de MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:13

Decorrido prazo de KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:13

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT DUARTE em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:13

Decorrido prazo de PAO DELICIA ARTESANAL LTDA - ME em 19/05/2025 23:59.

21/05/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025

24/04/2025, 02:23

Publicado Decisão em 24/04/2025.

24/04/2025, 02:23

Recebidos os autos

22/04/2025, 17:46

Outras decisões

22/04/2025, 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

14/04/2025, 14:37

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 20:11

Publicado Decisão em 25/02/2025.

26/02/2025, 20:11

Recebidos os autos

21/02/2025, 17:58

Outras decisões

21/02/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

14/02/2025, 08:14

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:42

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 02:42

Publicado Decisão em 03/12/2024.

03/12/2024, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

03/12/2024, 02:43

Recebidos os autos

29/11/2024, 16:33

Outras decisões

29/11/2024, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

28/11/2024, 14:57

Decorrido prazo de PAO DELICIA ARTESANAL LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de MARTINELLI E MARTINELLI PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - EPP em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de M&O - REFRIGERACAO E EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de XELPA - COMPRA E VENDA DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS COMERCIAL E INDUSTRIAL VIRTUAL LTDA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:30

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT DUARTE em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 02:30

Publicado Decisão em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024

20/11/2024, 02:19

Recebidos os autos

18/11/2024, 17:43

Outras decisões

18/11/2024, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

12/11/2024, 07:36

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 16:33

Publicado Decisão em 30/10/2024.

30/10/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

29/10/2024, 02:19

Recebidos os autos

25/10/2024, 17:06

Outras decisões

25/10/2024, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

25/10/2024, 08:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/10/2024, 08:04

Juntada de certidão

25/10/2024, 08:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/07/2024, 18:25

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:48

Publicado Decisão em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

30/05/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

29/05/2024, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739754-40.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO, CLOVIS MARTINELLI FRANCA EXECUTADO: MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA, KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS, JOSE ROOSEVELT DUARTE, PAO DELICIA ARTESANAL LTDA - ME, MARTINELLI E MARTINELLI PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com o objetivo de corrigir a movimentação processual, e mantidas todas as determinações anteriores, faço o registro do movimento de suspensão nos presentes autos, que retornarão à situação em que se encontravam. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739754-40.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO, CLOVIS MARTINELLI FRANCA EXECUTADO: MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA, KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS, JOSE ROOSEVELT DUARTE, PAO DELICIA ARTESANAL LTDA - ME, MARTINELLI E MARTINELLI PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o pedido de ID Num. 197046423, determino a suspensão do presente feito até julgamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, PJE nº 0719364-05.2024.8.07.0001, nos termos do artigo 134, § 3º, do CPC. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

29/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/05/2024, 12:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/05/2024, 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

28/05/2024, 10:49

Juntada de certidão

28/05/2024, 10:48

Recebidos os autos

27/05/2024, 18:19

Outras decisões

27/05/2024, 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

17/05/2024, 07:33

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 17:33

Publicado Decisão em 09/05/2024.

09/05/2024, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024

08/05/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739754-40.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO, CLOVIS MARTINELLI FRANCA EXECUTADO: MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA, KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS, JOSE ROOSEVELT DUARTE, PAO DELICIA ARTESANAL LTDA - ME, MARTINELLI E MARTINELLI PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se os exequentes para darem andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/05/2024, 00:00

Recebidos os autos

06/05/2024, 17:56

Outras decisões

06/05/2024, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

06/05/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 08:18

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:50

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:50

Publicado Decisão em 18/03/2024.

18/03/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

15/03/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739754-40.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO, CLOVIS MARTINELLI FRANCA EXECUTADO: MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA, KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS, JOSE ROOSEVELT DUARTE, PAO DELICIA ARTESANAL LTDA - ME, MARTINELLI E MARTINELLI PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Indefiro os pedidos de ID Num. 188673549, pois as pessoas jurídicas indicadas foram constituídas como empresas de responsabilidade limitada, e a constrição de seu patrimônio e inclusão no polo passivo da presente demanda, somente pode ocorrer após a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, com prova consistente de abuso da personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade ou confusão patrimonial (art. 133, §2º, do CPC e art. 50 do CC). Assim, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar bens da parte executada passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção do processo. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito

15/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

13/03/2024, 18:22

Outras decisões

13/03/2024, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

05/03/2024, 07:25

Juntada de Petição de petição interlocutória

04/03/2024, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

23/01/2024, 06:20

Publicado Decisão em 23/01/2024.

23/01/2024, 06:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739754-40.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO, CLOVIS MARTINELLI FRANCA EXECUTADO: MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA, KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS, JOSE ROOSEVELT DUARTE, PAO DELICIA ARTESANAL LTDA - ME, MARTINELLI E MARTINELLI PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os valores constantes do documento de ID 77888792 já foram liberados em favor da parte exequente, conforme alvará de ID 172598471. Concedo aos exequentes o prazo de 30 (trinta) dias para promover o andamento do feito, com a observação de que eventual requerimento de constrição de bens deverá ser instruído com a planilha atualizada da dívida, elaborada já com o decote das quantias liberadas em seu favor. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2024, 17:59

Outras decisões

18/01/2024, 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

16/01/2024, 07:18

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

20/12/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0739754-40.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO, CLOVIS MARTINELLI FRANCA EXECUTADO: MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA, KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS, JOSE ROOSEVELT DUARTE, PAO DELICIA ARTESANAL LTDA - ME, MARTINELLI E MARTINELLI PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - EPP CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte Exequente intimada sobre a transferência de valores em seu favor. Aguarde-se decurso do prazo para manifestação concedido aos exequentes na Decisão de ID 177481055. BRASÍLIA, DF, 18 de dezembro de 2023 13:34:35. ANALICE FERREIRA GALVAO Estagiário Cartório Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:41

Juntada de certidão

15/12/2023, 17:17

Juntada de alvará de levantamento

15/12/2023, 17:17

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739754-40.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO, CLOVIS MARTINELLI FRANCA EXECUTADO: MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA, KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS, JOSE ROOSEVELT DUARTE, PAO DELICIA ARTESANAL LTDA - ME, MARTINELLI E MARTINELLI PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a solicitação de ID nº 181205159, cancele-se o alvará de ID nº 172598471, e liberem-se os valores para a conta informada no ID nº 176776555 -fl. 2. Após, aguarde-se o prazo indicado na decisão de ID nº 177481055. Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE). WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 18:32

Outras decisões

11/12/2023, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

11/12/2023, 14:36

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 14:29

Publicado Decisão em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023

09/11/2023, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739754-40.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO, CLOVIS MARTINELLI FRANCA EXECUTADO: MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA, KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS, JOSE ROOSEVELT DUARTE, PAO DELICIA ARTESANAL LTDA - ME, MARTINELLI E MARTINELLI PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

07/11/2023, 18:28

Outras decisões

07/11/2023, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

31/10/2023, 08:11

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 17:56

Decorrido prazo de KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:54

Decorrido prazo de MARTINELLI E MARTINELLI PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - EPP em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:54

Decorrido prazo de PAO DELICIA ARTESANAL LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:54

Decorrido prazo de MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:54

Juntada de Petição de petição

01/10/2023, 00:59

Expedição de Alvará.

29/09/2023, 12:56

Juntada de certidão

20/09/2023, 14:56

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:32

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 18/09/2023 23:59.

19/09/2023, 03:32

Publicado Decisão em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0739754-40.2017.8.07.0001. EXEQUENTE: CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO, CLOVIS MARTINELLI FRANCA EXECUTADO: MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA, KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS, JOSE ROOSEVELT DUARTE, PAO DELICIA ARTESANAL LTDA - ME, MARTINELLI E MARTINELLI PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consid Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

14/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 17:30

Outras decisões

12/09/2023, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

04/09/2023, 16:05

Juntada de certidão

04/09/2023, 16:04

Juntada de certidão

04/09/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 08:18

Decorrido prazo de PAO DELICIA ARTESANAL LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:54

Decorrido prazo de MARTINELLI E MARTINELLI PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - EPP em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:54

Decorrido prazo de KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:54

Decorrido prazo de MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:54

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT DUARTE em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 03:54

Publicado Certidão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

11/08/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 15:53

Expedição de Alvará.

07/08/2023, 17:13

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

03/08/2023, 00:29

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 00:42

Juntada de certidão

01/08/2023, 18:45

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 11:39

Recebidos os autos

31/07/2023, 18:17

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

31/07/2023, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

18/07/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 16:19

Publicado Decisão em 07/07/2023.

07/07/2023, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:42

Recebidos os autos

04/07/2023, 18:05

Outras decisões

04/07/2023, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

22/06/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 12:59

Juntada de certidão

22/06/2023, 09:48

Decorrido prazo de KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:59

Decorrido prazo de MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:58

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 22:59

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:33

Recebidos os autos

25/05/2023, 18:36

Outras decisões

25/05/2023, 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

25/05/2023, 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

25/05/2023, 17:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara Cível de Brasília

25/05/2023, 07:57

Decorrido prazo de MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:04

Decorrido prazo de KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:04

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT DUARTE em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:04

Decorrido prazo de PAO DELICIA ARTESANAL LTDA - ME em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:04

Decorrido prazo de MARTINELLI E MARTINELLI PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - EPP em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:04

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:04

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 03:04

Publicado Decisão em 10/05/2023.

10/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023

09/05/2023, 00:52

Recebidos os autos

05/05/2023, 18:28

Outras decisões

05/05/2023, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

27/04/2023, 18:05

Juntada de Petição de petição

27/04/2023, 17:12

Publicado Decisão em 27/04/2023.

27/04/2023, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

26/04/2023, 00:39

Recebidos os autos

24/04/2023, 17:50

Outras decisões

24/04/2023, 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

29/03/2023, 07:33

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 15:55

Publicado Decisão em 16/02/2023.

16/02/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

15/02/2023, 08:04

Recebidos os autos

13/02/2023, 18:22

Outras decisões

13/02/2023, 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

02/02/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 17:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/01/2023, 12:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/01/2023, 15:27

Juntada de certidão

21/01/2023, 18:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

26/12/2022, 15:20

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

21/12/2022, 04:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2022, 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/12/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 07:19

Recebidos os autos

30/11/2022, 18:20

Decisão interlocutória - recebido

30/11/2022, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

30/11/2022, 07:59

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 07:59

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:07

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 03:07

Publicado Decisão em 21/11/2022.

21/11/2022, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022

21/11/2022, 09:12

Recebidos os autos

16/11/2022, 17:52

Decisão interlocutória - recebido

16/11/2022, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

10/11/2022, 07:36

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 07:36

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 09/11/2022 23:59:59.

10/11/2022, 00:39

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:32

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 10/10/2022 23:59:59.

11/10/2022, 00:32

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.

01/10/2022, 00:20

Publicado Decisão em 22/09/2022.

22/09/2022, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022

21/09/2022, 08:15

Recebidos os autos

19/09/2022, 18:54

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 18:54

Decisão interlocutória - recebido

19/09/2022, 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

11/09/2022, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2022, 19:49

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:28

Recebidos os autos

23/08/2022, 17:52

Decisão interlocutória - recebido

23/08/2022, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

16/08/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 08:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.

16/08/2022, 03:08

Publicado Decisão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

07/07/2022, 00:24

Recebidos os autos

05/07/2022, 17:59

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 17:59

Decisão interlocutória - recebido

05/07/2022, 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

27/06/2022, 16:13

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 15:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

13/05/2022, 18:32

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.

13/05/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

12/05/2022, 00:25

Recebidos os autos

10/05/2022, 18:08

Decisão interlocutória - recebido

10/05/2022, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

05/05/2022, 08:09

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 08:09

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:35

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:35

Publicado Decisão em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:22

Publicado Decisão em 07/04/2022.

07/04/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

06/04/2022, 00:45

Recebidos os autos

04/04/2022, 18:12

Decisão interlocutória - recebido

04/04/2022, 18:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/03/2022, 19:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

29/03/2022, 07:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

28/03/2022, 19:12

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 13:04

Recebidos os autos

17/03/2022, 18:21

Decisão interlocutória - recebido

17/03/2022, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

14/03/2022, 20:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2022, 20:37

Juntada de certidão

10/03/2022, 16:55

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Publicado Decisão em 04/03/2022.

04/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

03/03/2022, 00:22

Recebidos os autos

24/02/2022, 17:16

Decisão interlocutória - recebido

24/02/2022, 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

22/02/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 09:59

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:10

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 21/02/2022 23:59:59.

22/02/2022, 01:09

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 17/02/2022 23:59:59.

18/02/2022, 00:18

Publicado Certidão em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:29

Decorrido prazo de MARTINELLI E MARTINELLI PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT DUARTE em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de PAO DELICIA ARTESANAL LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:21

Decorrido prazo de KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS em 11/02/2022 23:59:59.

12/02/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022

11/02/2022, 12:17

Juntada de certidão

09/02/2022, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2022, 14:26

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 13:57

Publicado Certidão em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

27/01/2022, 00:23

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 15:26

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 15:19

Juntada de certidão

25/01/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 13:43

Expedição de Ofício.

21/01/2022, 17:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.

21/01/2022, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022

20/01/2022, 00:34

Recebidos os autos

18/01/2022, 18:21

Decisão interlocutória - recebido

18/01/2022, 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

16/12/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 14:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

30/11/2021, 14:44

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.

26/11/2021, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

25/11/2021, 02:25

Recebidos os autos

23/11/2021, 18:17

Decisão interlocutória - recebido

23/11/2021, 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

18/11/2021, 14:57

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/11/2021, 14:41

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:47

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 16/11/2021 23:59:59.

17/11/2021, 00:47

Publicado Decisão em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:22

Publicado Decisão em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:27

Recebidos os autos

08/11/2021, 15:46

Decisão interlocutória - recebido

08/11/2021, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

08/11/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 10:50

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:25

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 05/11/2021 23:59:59.

06/11/2021, 00:25

Publicado Decisão em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:35

Publicado Decisão em 20/09/2021.

20/09/2021, 02:35

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 17/09/2021 23:59:59.

18/09/2021, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021

17/09/2021, 02:29

Juntada de Petição de petição

15/09/2021, 21:35

Recebidos os autos

15/09/2021, 17:58

Decisão interlocutória - recebido

15/09/2021, 17:58

Publicado Certidão em 10/09/2021.

10/09/2021, 02:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

09/09/2021, 18:06

Juntada de certidão

09/09/2021, 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2021

09/09/2021, 17:29

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 18:26

Juntada de Petição de petição

20/08/2021, 20:28

Expedição de Ofício.

13/08/2021, 18:07

Publicado Decisão em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:36

Publicado Decisão em 09/08/2021.

09/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021

06/08/2021, 02:35

Recebidos os autos

04/08/2021, 18:23

Decisão interlocutória - recebido

04/08/2021, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

02/08/2021, 13:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

02/08/2021, 13:02

Juntada de Petição de petição

01/08/2021, 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 02:30

Publicado Decisão em 30/07/2021.

30/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

30/07/2021, 02:30

Juntada de certidão

28/07/2021, 14:44

Recebidos os autos

27/07/2021, 17:51

Decisão interlocutória - recebido

27/07/2021, 17:51

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

23/07/2021, 12:33

Juntada de certidão

23/07/2021, 12:32

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 12:07

Publicado Decisão em 05/07/2021.

06/07/2021, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:33

Recebidos os autos

30/06/2021, 18:30

Decisão interlocutória - recebido

30/06/2021, 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

28/06/2021, 14:01

Juntada de certidão

28/06/2021, 14:00

Juntada de certidão

28/06/2021, 07:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

25/06/2021, 15:11

Expedição de Ofício.

22/06/2021, 17:10

Publicado Decisão em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.

21/06/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

19/06/2021, 02:21

Juntada de certidão

17/06/2021, 17:14

Recebidos os autos

16/06/2021, 18:23

Decisão interlocutória - recebido

16/06/2021, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

11/06/2021, 07:56

Juntada de Petição de petição

10/06/2021, 15:49

Publicado Decisão em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:28

Publicado Decisão em 21/05/2021.

21/05/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021

20/05/2021, 02:41

Recebidos os autos

18/05/2021, 18:44

Decisão interlocutória - recebido

18/05/2021, 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

06/05/2021, 07:54

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 20:40

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 19:49

Juntada de Petição de petição

05/05/2021, 17:38

Juntada de Petição de petição

15/04/2021, 11:45

Publicado Decisão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Publicado Decisão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:35

Publicado Decisão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:35

Recebidos os autos

08/04/2021, 18:53

Decisão interlocutória - recebido

08/04/2021, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

08/04/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT DUARTE em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS em 05/04/2021 23:59:59.

06/04/2021, 03:07

Decorrido prazo de MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT DUARTE em 17/03/2021 23:59:59.

18/03/2021, 02:35

Decorrido prazo de KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS em 16/03/2021 23:59:59.

17/03/2021, 02:35

Publicado Decisão em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.

10/03/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 02:40

Recebidos os autos

05/03/2021, 17:56

Decisão interlocutória - recebido

05/03/2021, 17:56

Juntada de ficha de inspeção judicial

05/03/2021, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

26/02/2021, 13:11

Juntada de Petição de petição

25/02/2021, 15:08

Publicado Decisão em 24/02/2021.

25/02/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 02:38

Recebidos os autos

22/02/2021, 17:10

Decisão interlocutória - recebido

22/02/2021, 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

09/02/2021, 13:24

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 12:26

Juntada de certidão

29/01/2021, 16:21

Publicado Certidão em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:39

Publicado Certidão em 25/01/2021.

25/01/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2021

23/01/2021, 02:19

Expedição de Certidão.

21/01/2021, 09:43

Juntada de Petição de petição

21/01/2021, 00:19

Recebidos os autos

07/01/2021, 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

07/01/2021, 08:43

Juntada de Petição de petição

21/12/2020, 10:40

Publicado Decisão em 10/12/2020.

10/12/2020, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

09/12/2020, 03:45

Recebidos os autos

04/12/2020, 18:29

Decisão interlocutória - recebido

04/12/2020, 18:29

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 04:23

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 30/11/2020 23:59:59.

01/12/2020, 04:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

30/11/2020, 13:48

Juntada de Petição de petição

30/11/2020, 13:47

Publicado Decisão em 27/11/2020.

27/11/2020, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 03:12

Recebidos os autos

24/11/2020, 18:36

Decisão interlocutória - deferimento

24/11/2020, 18:36

Decorrido prazo de MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:44

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT DUARTE em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:44

Decorrido prazo de KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS em 20/11/2020 23:59:59.

21/11/2020, 02:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

20/11/2020, 11:57

Publicado Decisão em 18/11/2020.

18/11/2020, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020

17/11/2020, 03:43

Decorrido prazo de KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:31

Decorrido prazo de MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:31

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT DUARTE em 13/11/2020 23:59:59.

14/11/2020, 02:31

Recebidos os autos

13/11/2020, 17:53

Decisão interlocutória - recebido

13/11/2020, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

13/11/2020, 16:54

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

13/11/2020, 16:53

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

13/11/2020, 16:50

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 16:49

Recebidos os autos

13/11/2020, 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

13/11/2020, 16:37

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)

13/11/2020, 16:37

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

13/11/2020, 16:30

Expedição de Certidão.

13/11/2020, 16:29

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 13:24

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 12/11/2020 23:59:59.

13/11/2020, 13:23

Expedição de Ofício.

06/11/2020, 17:28

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT DUARTE em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 02:40

Juntada de Petição de petição

29/10/2020, 14:12

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 02:32

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 27/10/2020 23:59:59.

28/10/2020, 02:32

Publicado Decisão em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:27

Publicado Decisão em 28/10/2020.

28/10/2020, 02:27

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:35

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 26/10/2020 23:59:59.

27/10/2020, 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2020

27/10/2020, 03:33

Recebidos os autos

23/10/2020, 17:24

Decisão interlocutória - recebido

23/10/2020, 17:24

Decorrido prazo de KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 02:43

Decorrido prazo de MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA em 21/10/2020 23:59:59.

22/10/2020, 02:43

Publicado Certidão em 21/10/2020.

22/10/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:41

Publicado Decisão em 21/10/2020.

22/10/2020, 02:40

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:57

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 20/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020

20/10/2020, 03:29

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 20:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

19/10/2020, 14:34

Juntada de Petição de petição

19/10/2020, 14:10

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 11:35

Recebidos os autos

16/10/2020, 18:34

Decisão interlocutória - recebido

16/10/2020, 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

15/10/2020, 08:22

Juntada de Petição de petição

14/10/2020, 18:28

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT DUARTE em 06/10/2020 23:59:59.

07/10/2020, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/10/2020, 02:40

Publicado Decisão em 06/10/2020.

06/10/2020, 02:40

Recebidos os autos

01/10/2020, 18:06

Decisão interlocutória - recebido

01/10/2020, 18:06

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 15:53

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:40

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 29/09/2020 23:59:59.

30/09/2020, 02:40

Juntada de Petição de petição

30/09/2020, 00:27

Publicado Decisão em 29/09/2020.

29/09/2020, 12:10

Publicado Decisão em 29/09/2020.

29/09/2020, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2020, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

25/09/2020, 16:22

Recebidos os autos

24/09/2020, 18:28

Decisão interlocutória - recebido

24/09/2020, 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

24/09/2020, 12:37

Publicado Decisão em 22/09/2020.

22/09/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/09/2020, 13:15

Juntada de Petição de petição

18/09/2020, 14:05

Recebidos os autos

17/09/2020, 18:35

Decisão interlocutória - recebido

17/09/2020, 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

15/09/2020, 16:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2020, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/09/2020, 17:12

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT DUARTE em 11/09/2020 23:59:59.

12/09/2020, 02:28

Publicado Decisão em 03/09/2020.

03/09/2020, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/09/2020, 02:36

Juntada de Petição de petição

01/09/2020, 17:40

Recebidos os autos

31/08/2020, 18:11

Decisão interlocutória - recebido

31/08/2020, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

25/08/2020, 09:37

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 09:37

Juntada de Petição de petição

24/08/2020, 14:10

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 02:34

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 20/08/2020 23:59:59.

21/08/2020, 02:34

Juntada de Petição de petição

19/08/2020, 23:48

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:21

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 17/08/2020 23:59:59.

18/08/2020, 03:21

Juntada de certidão

04/08/2020, 17:56

Publicado Decisão em 29/07/2020.

29/07/2020, 02:29

Publicado Decisão em 29/07/2020.

29/07/2020, 02:29

Publicado Decisão em 29/07/2020.

29/07/2020, 02:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2020, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/07/2020, 03:52

Publicado Decisão em 27/07/2020.

27/07/2020, 02:32

Publicado Decisão em 27/07/2020.

27/07/2020, 02:32

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

24/07/2020, 18:56

Recebidos os autos

24/07/2020, 17:32

Decisão interlocutória - recebido

24/07/2020, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/07/2020, 02:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

23/07/2020, 17:18

Juntada de Petição de emenda à inicial

23/07/2020, 16:51

Recebidos os autos

22/07/2020, 18:12

Decisão interlocutória - recebido

22/07/2020, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

15/07/2020, 09:10

Juntada de Petição de petição

14/07/2020, 20:22

Juntada de certidão

07/07/2020, 20:22

Juntada de certidão

07/07/2020, 14:55

Publicado Decisão em 07/07/2020.

07/07/2020, 03:24

Publicado Decisão em 07/07/2020.

07/07/2020, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/07/2020, 02:31

Recebidos os autos

02/07/2020, 17:20

Decisão interlocutória - recebido

02/07/2020, 17:20

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 15:59

Juntada de Petição de petição interlocutória

30/06/2020, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

29/06/2020, 16:19

Recebidos os autos

29/06/2020, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2020, 15:54

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)

14/11/2019, 08:29

Juntada de certidão

14/11/2019, 08:27

Publicado Decisão em 12/11/2019.

12/11/2019, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/11/2019, 20:10

Decisão interlocutória - recebido

08/11/2019, 15:07

Recebidos os autos

08/11/2019, 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

29/10/2019, 15:57

Juntada de certidão

16/10/2019, 15:24

Juntada de Petição de petição interlocutória

15/10/2019, 15:06

Juntada de Petição de contrarrazões

15/10/2019, 14:39

Publicado Certidão em 11/10/2019.

11/10/2019, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2019, 14:00

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 17:08

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 17:08

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT DUARTE em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 17:08

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 17:08

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 17:08

Juntada de certidão

08/10/2019, 11:52

Juntada de Petição de apelação

07/10/2019, 19:36

Publicado Sentença em 16/09/2019.

16/09/2019, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/09/2019, 02:40

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

12/09/2019, 10:49

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

11/09/2019, 22:56

Recebidos os autos

11/09/2019, 22:56

Juntada de certidão

27/08/2019, 11:08

Juntada de Petição de petição

26/08/2019, 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

19/08/2019, 14:04

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)

01/08/2019, 15:04

Recebidos os autos

01/08/2019, 15:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

04/06/2019, 12:51

Publicado Decisão em 29/05/2019.

29/05/2019, 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/05/2019, 06:32

Recebidos os autos

24/05/2019, 18:41

Decisão interlocutória - recebido

24/05/2019, 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

01/05/2019, 10:28

Juntada de certidão

01/05/2019, 10:27

Expedição de Certidão.

01/05/2019, 10:27

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 19:24

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 19:24

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT DUARTE em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 19:24

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 19:24

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 19:24

Juntada de Petição de especificação de provas

29/04/2019, 17:55

Publicado Certidão em 22/04/2019.

22/04/2019, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/04/2019, 02:45

Juntada de certidão

15/04/2019, 12:47

Juntada de Petição de impugnação

12/04/2019, 18:43

Publicado Certidão em 22/03/2019.

22/03/2019, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/03/2019, 07:38

Juntada de certidão

19/03/2019, 13:24

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 17:05

Publicado Decisão em 28/02/2019.

28/02/2019, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 07:42

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 15:53

Juntada de certidão

26/02/2019, 15:53

Decisão interlocutória - recebido

20/02/2019, 19:10

Recebidos os autos

20/02/2019, 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

13/02/2019, 15:49

Decorrido prazo de JOSE ROOSEVELT DUARTE em 11/02/2019 23:59:59.

12/02/2019, 10:07

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 16:22

Juntada de Petição de petição interlocutória

11/02/2019, 16:20

Decorrido prazo de MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 14:45

Decorrido prazo de MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA em 23/01/2019 23:59:59.

24/01/2019, 14:45

Publicado Decisão em 21/01/2019.

22/01/2019, 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/01/2019, 04:53

Recebidos os autos

07/01/2019, 17:33

Decisão interlocutória - recebido

07/01/2019, 17:33

Decorrido prazo de KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 06:54

Decorrido prazo de KAREN LORHANE PEREIRA RIBAS em 19/12/2018 23:59:59.

20/12/2018, 06:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

19/12/2018, 18:42

Juntada de certidão

19/12/2018, 16:29

Juntada de Petição de réplica

18/12/2018, 14:54

Desentranhamento de documento (ID: 26166321 - Certidão)

30/11/2018, 14:37

Juntada de certidão

30/11/2018, 14:33

Publicado Certidão em 28/11/2018.

28/11/2018, 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/11/2018, 06:55

Juntada de certidão

26/11/2018, 15:50

Juntada de Petição de petição

23/11/2018, 17:21

Publicado Certidão em 21/11/2018.

21/11/2018, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/11/2018, 07:47

Expedição de Certidão.

16/11/2018, 18:54

Juntada de certidão

16/11/2018, 18:54

Decorrido prazo de MIRIANGELICA PEREIRA FERREIRA em 14/11/2018 23:59:59.

15/11/2018, 14:30

Juntada de Petição de petição

14/11/2018, 23:40

Juntada de Petição de petição

14/11/2018, 23:40

Juntada de Petição de petição

14/11/2018, 23:40

Juntada de certidão

22/10/2018, 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2018, 17:41

Expedição de Mandado.

03/10/2018, 14:15

Juntada de certidão

01/10/2018, 09:38

Juntada de Petição de petição

28/09/2018, 14:02

Publicado Certidão em 30/08/2018.

30/08/2018, 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/08/2018, 19:15

Expedição de Certidão.

28/08/2018, 15:36

Juntada de certidão

28/08/2018, 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/08/2018, 14:30

Juntada de Petição de diligência

28/08/2018, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/07/2018, 09:32

Expedição de Mandado.

26/07/2018, 15:12

Expedição de Mandado.

26/07/2018, 15:12

Expedição de Certidão.

24/07/2018, 12:52

Juntada de certidão

24/07/2018, 12:52

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 12:19

Publicado Certidão em 20/07/2018.

20/07/2018, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2018, 04:34

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 17/07/2018 23:59:59.

18/07/2018, 19:39

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 17/07/2018 23:59:59.

18/07/2018, 19:39

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 17/07/2018 23:59:59.

18/07/2018, 19:38

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 17/07/2018 23:59:59.

18/07/2018, 19:38

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 16:13

Juntada de certidão

18/07/2018, 16:13

Publicado Certidão em 09/07/2018.

09/07/2018, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/07/2018, 16:58

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 13:43

Juntada de certidão

05/07/2018, 13:43

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 06:54

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 04/07/2018 23:59:59.

05/07/2018, 06:54

Decorrido prazo de CLOVIS MARTINELLI FRANCA em 28/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 12:35

Decorrido prazo de CLINEO MONTEIRO FRANCA BISNETO em 28/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 12:35

Publicado Certidão em 22/05/2018.

22/05/2018, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/05/2018, 08:32

Juntada de certidão

18/05/2018, 12:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/05/2018, 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2018, 12:28

Expedição de Mandado.

08/05/2018, 16:22

Expedição de Mandado.

08/05/2018, 16:22

Publicado Decisão em 07/05/2018.

07/05/2018, 02:54

Juntada de certidão

04/05/2018, 17:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/05/2018, 08:17

Decisão interlocutória - recebido

30/04/2018, 19:01

Recebidos os autos

30/04/2018, 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA

17/04/2018, 16:25

Expedição de Mandado.

03/04/2018, 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2018, 17:24

Expedição de Mandado.

03/04/2018, 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/04/2018, 17:20

Juntada de certidão

23/03/2018, 14:25

Juntada de Petição de petição

22/03/2018, 15:59

Juntada de Petição de petição

22/03/2018, 15:48

Publicado Certidão em 14/03/2018.

14/03/2018, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/03/2018, 04:29

Juntada de certidão

12/03/2018, 14:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2018, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2018, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2018, 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2018, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2018, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2018, 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2018, 13:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2018, 13:34

Juntada de certidão

26/02/2018, 18:59

Expedição de Certidão.

26/02/2018, 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2018, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2018, 18:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2018, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2018, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2018, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2018, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2018, 09:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/02/2018, 09:48

Expedição de Mandado.

09/02/2018, 16:07

Expedição de Mandado.

09/02/2018, 16:07

Expedição de Mandado.

09/02/2018, 16:02

Expedição de Mandado.

09/02/2018, 16:02

Expedição de Mandado.

09/02/2018, 16:01

Expedição de Mandado.

09/02/2018, 16:01

Juntada de certidão

08/02/2018, 14:16

Juntada de certidão

08/02/2018, 13:20

Juntada de Petição de petição

07/02/2018, 12:52

Expedição de Mandado.

24/01/2018, 17:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2018, 17:30

Expedição de Mandado.

24/01/2018, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2018, 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

24/01/2018, 17:23

Expedição de Mandado.

24/01/2018, 17:23

Publicado Decisão em 24/01/2018.

24/01/2018, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/01/2018, 07:00

Recebidos os autos

19/01/2018, 17:47

Decisão interlocutória - recebido

19/01/2018, 17:47

Conclusos para decisão para WAGNER PESSOA VIEIRA

11/01/2018, 15:36

Juntada de Petição de petição

09/01/2018, 15:28

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 5ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)

19/12/2017, 17:11

Juntada de certidão

19/12/2017, 17:11

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara Cível de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)

19/12/2017, 16:05

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 16:05

Decisão

•05/09/2025, 16:52

Decisão

•05/09/2025, 16:52

Decisão

•10/07/2025, 17:16

Decisão

•10/07/2025, 17:16

Decisão

•13/06/2025, 18:16

Decisão

•13/06/2025, 18:16

Decisão

•22/04/2025, 17:46

Decisão

•22/04/2025, 17:45

Decisão

•21/02/2025, 17:58

Decisão

•21/02/2025, 17:58

Decisão

•29/11/2024, 16:33

Decisão

•29/11/2024, 16:33

Decisão

•18/11/2024, 17:43

Todos os documentos(144)

Decisão

•24/10/2025, 16:47

Decisão

•24/10/2025, 16:47

Decisão

•05/09/2025, 16:52

Decisão

•05/09/2025, 16:52

Decisão

•10/07/2025, 17:16

Decisão

•10/07/2025, 17:16

Decisão

•13/06/2025, 18:16

Decisão

•13/06/2025, 18:16

Decisão

•22/04/2025, 17:46

Decisão

•22/04/2025, 17:45

Decisão

•21/02/2025, 17:58

Decisão

•21/02/2025, 17:58

Decisão

•29/11/2024, 16:33

Decisão

•29/11/2024, 16:33

Decisão

•18/11/2024, 17:43

Decisão

•18/11/2024, 17:43

Decisão

•25/10/2024, 17:06

Decisão

•25/10/2024, 17:06

Decisão

•25/10/2024, 08:04

Decisão

•28/05/2024, 12:55

Decisão

•28/05/2024, 12:55

Decisão

•27/05/2024, 18:19

Decisão

•27/05/2024, 18:19

Decisão

•06/05/2024, 17:56

Decisão

•06/05/2024, 17:56

Decisão

•13/03/2024, 18:22

Decisão

•13/03/2024, 18:22

Decisão

•18/01/2024, 17:58

Decisão

•18/01/2024, 17:58

Decisão

•11/12/2023, 18:32

Decisão

•11/12/2023, 18:32

Decisão

•07/11/2023, 18:28

Decisão

•07/11/2023, 18:28

Decisão

•12/09/2023, 17:30

Decisão

•12/09/2023, 17:30

Decisão

•01/08/2023, 11:40

Decisão

•31/07/2023, 18:17

Decisão

•31/07/2023, 18:16

Decisão

•04/07/2023, 18:05

Decisão

•04/07/2023, 18:05

Decisão

•25/05/2023, 18:36

Decisão

•25/05/2023, 18:36

Decisão

•05/05/2023, 18:28

Decisão

•05/05/2023, 18:28

Decisão

•24/04/2023, 17:50

Decisão

•24/04/2023, 17:50

Decisão

•13/02/2023, 18:22

Decisão

•13/02/2023, 18:22

Decisão

•02/12/2022, 07:17

Decisão

•30/11/2022, 18:20

Decisão

•16/11/2022, 17:52

Decisão

•16/11/2022, 17:52

Decisão

•19/09/2022, 18:54

Decisão

•19/09/2022, 18:54

Decisão

•23/08/2022, 17:52

Decisão

•23/08/2022, 17:52

Decisão

•05/07/2022, 17:59

Decisão

•05/07/2022, 17:59

Decisão

•10/05/2022, 18:08

Decisão

•10/05/2022, 18:08

Decisão

•04/04/2022, 18:12

Decisão

•04/04/2022, 18:12

Decisão

•17/03/2022, 18:21

Decisão

•17/03/2022, 18:21

Decisão

•24/02/2022, 17:16

Decisão

•24/02/2022, 17:16

Decisão

•18/01/2022, 18:21

Decisão

•18/01/2022, 18:21

Decisão

•23/11/2021, 18:17

Decisão

•23/11/2021, 18:17

Decisão

•08/11/2021, 15:46

Decisão

•08/11/2021, 15:46

Decisão

•15/09/2021, 17:58

Decisão

•15/09/2021, 17:58

Decisão

•04/08/2021, 18:23

Decisão

•04/08/2021, 18:23

Documento de Comprovação

•02/08/2021, 13:02

Decisão

•27/07/2021, 17:51

Decisão

•27/07/2021, 17:51

Documento de Comprovação

•23/07/2021, 15:00

Documento de Comprovação

•23/07/2021, 15:00

Documento de Comprovação

•23/07/2021, 15:00

Documento de Comprovação

•23/07/2021, 15:00

Decisão

•23/07/2021, 12:32

Decisão

•30/06/2021, 18:30

Decisão

•30/06/2021, 18:30

Decisão

•16/06/2021, 18:23

Decisão

•16/06/2021, 18:23

Decisão

•18/05/2021, 18:44

Decisão

•18/05/2021, 18:44

Decisão

•08/04/2021, 18:53

Decisão

•08/04/2021, 18:53

Petição

•08/04/2021, 12:46

Decisão

•05/03/2021, 17:56

Decisão

•05/03/2021, 17:56

Decisão

•22/02/2021, 17:10

Decisão

•22/02/2021, 17:10

Decisão

•04/12/2020, 18:29

Decisão

•04/12/2020, 18:29

Decisão

•24/11/2020, 18:36

Decisão

•24/11/2020, 18:36

Decisão

•16/11/2020, 09:48

Decisão

•13/11/2020, 17:53

Decisão

•13/11/2020, 17:53

Decisão

•23/10/2020, 17:24

Decisão

•23/10/2020, 17:24

Decisão

•16/10/2020, 18:34

Decisão

•16/10/2020, 18:34

Decisão

•01/10/2020, 18:06

Decisão

•01/10/2020, 18:06

Decisão

•24/09/2020, 18:28

Decisão

•24/09/2020, 18:28

Decisão

•17/09/2020, 18:35

Decisão

•17/09/2020, 18:35

Decisão

•31/08/2020, 18:11

Decisão

•31/08/2020, 18:11

Decisão

•24/07/2020, 17:32

Decisão

•24/07/2020, 17:32

Decisão

•22/07/2020, 18:12

Decisão

•22/07/2020, 18:12

Decisão

•02/07/2020, 17:20

Decisão

•02/07/2020, 17:20

Petição

•01/07/2020, 15:59

Petição

•30/06/2020, 14:19

Decisão

•02/06/2020, 08:09

Decisão

•02/06/2020, 00:04

Acórdão

•30/04/2020, 17:53

Decisão

•08/11/2019, 15:16

Decisão

•08/11/2019, 15:07

Documento de Comprovação

•15/10/2019, 15:06

Documento de Comprovação

•15/10/2019, 14:39

Documento de Comprovação

•15/10/2019, 14:39

Sentença

•12/09/2019, 12:42

Sentença

•11/09/2019, 22:56

Decisão

•27/05/2019, 13:06

Decisão

•24/05/2019, 18:41

Decisão

•26/02/2019, 15:54

Decisão

•20/02/2019, 19:10

Decisão

•07/01/2019, 18:00

Decisão

•07/01/2019, 17:33

Decisão

•02/05/2018, 17:43

Decisão

•30/04/2018, 19:01

Decisão

•22/01/2018, 13:26

Decisão

•19/01/2018, 17:47