Embargos de Declaração Cível 0744816-85.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 450.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Teófilo Caetano

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

LUCIANO DE CARVALHO LACERDA

CPF

Autor

JOSE ARTHUR OLIVEIRA JERONIMO

CPF

Autor

MAURICIO VARGAS DE MATOS

CPF

Autor

PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA

CNPJ

Autor

ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARCO AURELIO TORRES MAXIMO

OAB/DF 27140·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DE OLIVEIRA SALOMAO

OAB/DF 35221·CPF·Representa: Autor

NILTON NUNES GONZAGA

OAB/DF 45954·CPF·Representa: Autor

NILTON NUNES GONZAGA

OAB/DF 45954·CPF·Representa: Réu

MARCO AURELIO TORRES MAXIMO

OAB/DF 27140·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

LUCIANO DE CARVALHO LACERDA

CPF

Autor

JOSE ARTHUR OLIVEIRA JERONIMO

CPF

Autor

MAURICIO VARGAS DE MATOS

CPF

Autor

PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA

CNPJ

Autor

ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA

CPF

Autor

FRANCISCO MONTENEGRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

CPF

Autor

PRISCILA DA COSTA NO

CPF

Autor

PEDRO VIEIRA CARNEIRO

CPF

Autor

MARCO AURELIO TORRES MAXIMO

CPF

Autor

ELDER RIBEIRO DE PADUA

CPF

Autor

BEATRIZ SOBREIRA DE MIRANDA

CPF

Autor

SUB-OFICIAL MOR DA CAPITANIA FLUVIAL DE BRASILIA

Terceiro

ELDER RIBEIRO DE PADUA

CPF

Reu

JOSE ARTHUR OLIVEIRA JERONIMO

CPF

Reu

MARCO AURELIO TORRES MAXIMO

CPF

Reu

PEDRO VIEIRA CARNEIRO

CPF

Reu

LUCIANO DE CARVALHO LACERDA

CPF

Reu

BEATRIZ SOBREIRA DE MIRANDA

CPF

Reu

MAURICIO VARGAS DE MATOS

CPF

Reu

FRANCISCO MONTENEGRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA

CPF

Reu

PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA

CNPJ

Reu

PRISCILA DA COSTA NO

CPF

Reu

SUB-OFICIAL MOR DA CAPITANIA FLUVIAL DE BRASILIA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:07

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/02/2026, 09:00

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 09:00

Decorrido prazo de ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de MARCO AURELIO TORRES MAXIMO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA CARNEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de BEATRIZ SOBREIRA DE MIRANDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de PRISCILA DA COSTA NO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTENEGRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de MAURICIO VARGAS DE MATOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de LUCIANO DE CARVALHO LACERDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de JOSE ARTHUR OLIVEIRA JERONIMO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de ELDER RIBEIRO DE PADUA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Todas as movimentações(66)

Baixa Definitiva

12/02/2026, 09:07

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 09:07

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

12/02/2026, 09:00

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 09:00

Decorrido prazo de ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/12/2025, 17:16

Acórdão

•17/09/2025, 12:43

12/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de MARCO AURELIO TORRES MAXIMO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA CARNEIRO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de BEATRIZ SOBREIRA DE MIRANDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de PRISCILA DA COSTA NO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTENEGRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de MAURICIO VARGAS DE MATOS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de LUCIANO DE CARVALHO LACERDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de JOSE ARTHUR OLIVEIRA JERONIMO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de ELDER RIBEIRO DE PADUA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 02:17

Publicado Ementa em 21/01/2026.

22/01/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 02:21

Conhecido o recurso de ELDER RIBEIRO DE PADUA - CPF: 013.050.131-07 (EMBARGANTE) e não-provido

01/12/2025, 19:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/12/2025, 17:11

Publicado Intimação de Pauta em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:16

Expedição de Intimação de Pauta.

06/11/2025, 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/11/2025, 12:38

Recebidos os autos

31/10/2025, 19:59

Decorrido prazo de BEATRIZ SOBREIRA DE MIRANDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de PRISCILA DA COSTA NO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO MONTENEGRO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de MAURICIO VARGAS DE MATOS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de LUCIANO DE CARVALHO LACERDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de JOSE ARTHUR OLIVEIRA JERONIMO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de PREMIER JET VENDA DE EMBARCACAO COMPARTILHADA LTDA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de ROGERIO FAYAD DE ALBUQUERQUE ROSA em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de MARCO AURELIO TORRES MAXIMO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:17

Decorrido prazo de PEDRO VIEIRA CARNEIRO em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 02:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

01/10/2025, 12:33

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/09/2025, 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/09/2025, 14:51

Publicado Ementa em 22/09/2025.

22/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

20/09/2025, 02:15

Conhecido o recurso de PEDRO VIEIRA CARNEIRO - CPF: 034.516.691-45 (APELANTE) e provido em parte

10/09/2025, 17:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/09/2025, 16:56

Juntada de certidão

10/09/2025, 12:37

Juntada de Petição de memoriais

09/09/2025, 18:45

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 20:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 22/08/2025.

22/08/2025, 02:15

Expedição de Intimação de Pauta.

20/08/2025, 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/08/2025, 14:04

Juntada de certidão

12/08/2025, 13:15

Deliberado em Sessão - Retirado

12/08/2025, 13:14

Juntada de Petição de pedido de sustentação oral

12/08/2025, 10:39

Expedição de Intimação de Pauta.

04/08/2025, 15:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/08/2025, 15:56

Recebidos os autos

31/07/2025, 18:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

05/05/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

28/04/2025, 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 02:16

Outras Decisões

23/04/2025, 09:11

Recebidos os autos

23/04/2025, 09:11

Juntada de certidão

01/04/2025, 13:59

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar

01/04/2025, 11:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO

19/03/2025, 16:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/03/2025, 16:15

Recebidos os autos

14/03/2025, 19:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

14/03/2025, 19:34

Distribuído por sorteio

14/03/2025, 19:34

Decisão

•23/04/2025, 17:52

Decisão

•23/04/2025, 09:11

Sentença

•11/11/2024, 11:56

Sentença

•22/10/2024, 21:56

Despacho

•16/02/2024, 20:01

Documento de Comprovação

•02/02/2024, 10:17

Documento de Comprovação

•02/02/2024, 10:17

Decisão

•23/11/2023, 15:21

Decisão

•31/10/2023, 13:15

Decisão

•12/09/2023, 16:55

Despacho

•24/04/2023, 12:15

Despacho

•23/03/2023, 17:44

Decisão

•20/01/2023, 12:56

Todos os documentos(19)

Acórdão

•19/12/2025, 17:16

Acórdão

•17/09/2025, 12:43

Decisão

•23/04/2025, 17:52

Decisão

•23/04/2025, 09:11

Sentença

•11/11/2024, 11:56

Sentença

•22/10/2024, 21:56

Despacho

•16/02/2024, 20:01

Documento de Comprovação

•02/02/2024, 10:17

Documento de Comprovação

•02/02/2024, 10:17

Decisão

•23/11/2023, 15:21

Decisão

•31/10/2023, 13:15

Decisão

•12/09/2023, 16:55

Despacho

•24/04/2023, 12:15

Despacho

•23/03/2023, 17:44

Decisão

•20/01/2023, 12:56

Decisão

•19/12/2022, 12:33

Documento de Comprovação

•14/12/2022, 17:59

Decisão

•01/12/2022, 16:35

Despacho

•24/11/2022, 23:27