Procedimento do Juizado Especial Cível 0753840-92.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2022

Valor da Causa

R$ 27.776,21

Órgão julgador

Juizado Especial Cível do Guará

Partes do Processo

FLAVIO AZEVEDO DA SILVA

CPF

Autor

99PAY S.A.

CNPJ

Reu

99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUELDER DA SILVA ALVES

OAB/DF 48096·CPF·Representa: Autor

FABIO RIVELLI

OAB/DF 45788·CPF·Representa: Réu

CAROLINE HEDWIG NEVES SCHOBBENHAUS

OAB/DF 16587·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:28

Transitado em Julgado em 01/08/2023

02/08/2023, 16:27

Decorrido prazo de FLAVIO AZEVEDO DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:13

Publicado Sentença em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0753840-92.2022.8.07.0016. AUTOR: FLAVIO AZEVEDO DA SILVA REU: 99PAY S.A., 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A SENTENÇA Embargos tempestivos, razão pela qual deles conheço. Nos moldes do artigo 1022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julg Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

14/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará

13/07/2023, 17:17

Recebidos os autos

13/07/2023, 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/07/2023, 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

06/07/2023, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

06/07/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/07/2023, 15:01

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 16:28

Transitado em Julgado em 01/08/2023

02/08/2023, 16:27

Decorrido prazo de FLAVIO AZEVEDO DA SILVA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:13

Publicado Sentença em 18/07/2023.

Documentos

Sentença

•13/07/2023, 18:45

Sentença

•13/07/2023, 16:15

18/07/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0753840-92.2022.8.07.0016. AUTOR: FLAVIO AZEVEDO DA SILVA REU: 99PAY S.A., 99PAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A SENTENÇA Embargos tempestivos, razão pela qual deles conheço. Nos moldes do artigo 1022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julg Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

14/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará

13/07/2023, 17:17

Recebidos os autos

13/07/2023, 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/07/2023, 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

06/07/2023, 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

06/07/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 18:07

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 18:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/07/2023, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 08:31

Publicado Sentença em 28/06/2023.

28/06/2023, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará

23/06/2023, 12:13

Recebidos os autos

23/06/2023, 10:36

Julgado improcedente o pedido

23/06/2023, 10:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

22/06/2023, 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

20/06/2023, 16:53

Recebidos os autos

20/06/2023, 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

21/03/2023, 17:46

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 17:39

Juntada de Petição de réplica

21/03/2023, 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará

09/03/2023, 13:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

09/03/2023, 13:16

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/03/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

09/03/2023, 13:16

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 12:41

Juntada de Petição de contestação

09/03/2023, 08:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

08/03/2023, 19:19

Recebidos os autos

08/03/2023, 19:19

Recebidos os autos

08/03/2023, 19:08

Publicado Decisão em 30/01/2023.

30/01/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

27/01/2023, 00:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

26/01/2023, 18:49

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 18:48

Recebidos os autos

25/01/2023, 19:08

Deferido o pedido de FLAVIO AZEVEDO DA SILVA - CPF: 671.920.093-34 (AUTOR).

25/01/2023, 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

23/01/2023, 13:48

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 11:47

Recebidos os autos

22/01/2023, 07:46

Outras decisões

22/01/2023, 07:46

Decorrido prazo de 99PAY S.A. em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:08

Decorrido prazo de BEPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

12/12/2022, 14:40

Publicado Decisão em 09/12/2022.

09/12/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022

07/12/2022, 02:43

Recebidos os autos

05/12/2022, 15:03

Outras decisões

05/12/2022, 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

02/12/2022, 08:35

Juntada de Petição de petição

01/12/2022, 21:01

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 15:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

01/12/2022, 09:30

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 15:19

Publicado Decisão em 24/11/2022.

24/11/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

24/11/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:55

Recebidos os autos

22/11/2022, 09:26

Deferido o pedido de FLAVIO AZEVEDO DA SILVA - CPF: 671.920.093-34 (AUTOR).

22/11/2022, 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

17/11/2022, 14:07

Juntada de Petição de petição

16/11/2022, 19:59

Recebidos os autos

16/11/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2022, 11:10

Publicado Certidão em 11/11/2022.

11/11/2022, 00:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

10/11/2022, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

10/11/2022, 00:39

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022, 00:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/11/2022, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 18:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

08/11/2022, 18:30

Recebidos os autos

07/11/2022, 18:09

Decisão interlocutória - recebido

07/11/2022, 18:09

Publicado Decisão em 27/10/2022.

27/10/2022, 00:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS

26/10/2022, 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

26/10/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:08

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 10:17

Recebidos os autos

24/10/2022, 17:01

Declarada incompetência

24/10/2022, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM

21/10/2022, 10:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

20/10/2022, 18:31

Juntada de certidão

20/10/2022, 18:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília

17/10/2022, 15:57

Recebidos os autos do CEJUSC

17/10/2022, 15:57

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

17/10/2022, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 13:54

Recebidos os autos

17/10/2022, 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

17/10/2022, 06:42

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 12:37

Publicado Certidão em 10/10/2022.

10/10/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

08/10/2022, 00:10

Recebidos os autos

05/10/2022, 17:01

Determinada a emenda à inicial

05/10/2022, 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

05/10/2022, 16:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

05/10/2022, 15:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

05/10/2022, 15:47

Distribuído por sorteio

05/10/2022, 15:47

Sentença

•26/06/2023, 08:25

Sentença

•23/06/2023, 10:36

Decisão

•25/01/2023, 19:08

Decisão

•25/01/2023, 19:08

Decisão

•22/01/2023, 07:46

Decisão

•22/01/2023, 07:46

Decisão

•05/12/2022, 15:03

Decisão

•05/12/2022, 15:03

Decisão

•22/11/2022, 09:26

Decisão

•22/11/2022, 09:26

Despacho

•16/11/2022, 11:10

Despacho

•16/11/2022, 11:10

Decisão

•07/11/2022, 18:09

Todos os documentos(20)

Sentença

•13/07/2023, 18:45

Sentença

•13/07/2023, 16:15

Sentença

•26/06/2023, 08:25

Sentença

•23/06/2023, 10:36

Decisão

•25/01/2023, 19:08

Decisão

•25/01/2023, 19:08

Decisão

•22/01/2023, 07:46

Decisão

•22/01/2023, 07:46

Decisão

•05/12/2022, 15:03

Decisão

•05/12/2022, 15:03

Decisão

•22/11/2022, 09:26

Decisão

•22/11/2022, 09:26

Despacho

•16/11/2022, 11:10

Despacho

•16/11/2022, 11:10

Decisão

•07/11/2022, 18:09

Decisão

•07/11/2022, 18:09

Decisão

•24/10/2022, 17:01

Decisão

•24/10/2022, 17:01

Despacho

•17/10/2022, 13:54

Decisão

•05/10/2022, 17:01