Procedimento Comum Cível 0723280-75.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2023

Valor da Causa

R$ 198.101,39

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 03:30

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723280-75.2023.8.07.0003. AUTOR: SILVIA SOARES DE NOVAIS, SILVIA SOARES DE NOVAIS 02029348104 REQUERIDO: DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, VICTOR HUGO CAMARGOS DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme id 166711251, a segunda autora é empresário individual. Tendo em vista que, a despeito da existência do empresário individual, em verdade, existe uma única pessoa, uma vez que o CNPJ é atribuído ao empresário individual apenas para fins administrativos e fiscais, mas não cria nova pessoa jurídica, não tendo efeitos civis/empresariais, inexiste distinção entre o empresário individual e a pessoa física que o representa, sendo que a existência de nome empresarial e inscrição no CNPJ não designa sujeito de direitos. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro à segunda autora os benefícios da gratuidade. Cadastre-se a advogada da primeira autora também para a segunda. Quanto ao AGI interposto pelo réu, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Assim, apesar da decisão em AGI que "Recebo o recurso sem efeito suspensivo", aguarde-se pelo julgamento do mesmo antes de se prosseguir para AIJ, visto que o julgamento do agravo PJE 0716065-23.2024.8.07.0000 pode vir a inutilizar todo o resultado de referida audiência acaso acolhido pelos desembargadores o argumento da prescrição. Destarte, aguarde-se pelo julgamento do AGI PJE 0716065-23.2024.8.07.0000. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

29/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 14:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/04/2024, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

24/04/2024, 11:25

Decorrido prazo de SILVIA SOARES DE NOVAIS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:26

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

22/04/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 07:43

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CONCLUSÃO Por todo o exposto, acolho parcialmente o requerimento de id nº 184747212 e, ao fazê-lo, determino a SILVIA SOARES DE NOVAIS 02029348104 que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos que comprovem sua insuficiência de recursos, para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça, bem como regularize sua representação processual, juntando instrumento de mandato (procuração) para o foro. Expirado o prazo, designe-se data para audiência de instrução e julgamento, conforme decisão de id nº 186122393. Publique-se e intimem-se. Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) identificado(a) na certificação digital.

26/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(70)

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 20:20

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

30/04/2024, 03:30

Publicado Decisão em 30/04/2024.

30/04/2024, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0723280-75.2023.8.07.0003. AUTOR: SILVIA SOARES DE NOVAIS, SILVIA SOARES DE NOVAIS 02029348104 REQUERIDO: DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, VICTOR HUGO CAMARGOS DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme id 166711251, a segunda autora é empresário individual. Tendo em vista que, a despeito da existência do empresário individual, em verdade, existe uma única pessoa, uma vez que o CNPJ é atribuído ao empresário individual apenas para fins administrativos e fiscais, mas não cria nova pessoa jurídica, não tendo efeitos civis/empresariais, inexiste distinção entre o empresário individual e a pessoa física que o representa, sendo que a existência de nome empresarial e inscrição no CNPJ não designa sujeito de direitos. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) defiro à segunda autora os benefícios da gratuidade. Cadastre-se a advogada da primeira autora também para a segunda. Quanto ao AGI interposto pelo réu, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Assim, apesar da decisão em AGI que "Recebo o recurso sem efeito suspensivo", aguarde-se pelo julgamento do mesmo antes de se prosseguir para AIJ, visto que o julgamento do agravo PJE 0716065-23.2024.8.07.0000 pode vir a inutilizar todo o resultado de referida audiência acaso acolhido pelos desembargadores o argumento da prescrição. Destarte, aguarde-se pelo julgamento do AGI PJE 0716065-23.2024.8.07.0000. Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

29/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

26/04/2024, 14:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

24/04/2024, 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

24/04/2024, 11:25

Decorrido prazo de SILVIA SOARES DE NOVAIS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 04:26

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

22/04/2024, 17:24

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 07:43

Publicado Decisão em 01/04/2024.

01/04/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

26/03/2024, 03:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO CONCLUSÃO Por todo o exposto, acolho parcialmente o requerimento de id nº 184747212 e, ao fazê-lo, determino a SILVIA SOARES DE NOVAIS 02029348104 que junte aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, documentos que comprovem sua insuficiência de recursos, para fins de análise do requerimento de gratuidade de justiça, bem como regularize sua representação processual, juntando instrumento de mandato (procuração) para o foro. Expirado o prazo, designe-se data para audiência de instrução e julgamento, conforme decisão de id nº 186122393. Publique-se e intimem-se. Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) identificado(a) na certificação digital.

26/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

22/03/2024, 16:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

22/03/2024, 16:32

Juntada de ficha de inspeção judicial

22/03/2024, 16:25

Decorrido prazo de SILVIA SOARES DE NOVAIS em 12/03/2024 23:59.

13/03/2024, 04:03

Decorrido prazo de SILVIA SOARES DE NOVAIS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 04:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

05/03/2024, 14:22

Publicado Certidão em 05/03/2024.

05/03/2024, 02:54

Juntada de Petição de contrarrazões

04/03/2024, 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: SILVIA SOARES DE NOVAIS Requerido: DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que foram opostos Embargos de Declaração pelo RÉU. Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte embargada para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre os embargos declaratórios. TAMIRES GONTIJO MORENO DA SILVA Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0723280-75.2023.8.07.0003 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

04/03/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2024, 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

16/02/2024, 03:16

Publicado Decisão em 16/02/2024.

16/02/2024, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO II – CONCLUSÃO Por todo o exposto, rejeito as preliminares de incompetência do juízo e de falta de interesse processual da autora, bem como a prejudicial de mérito fundada na prescrição e a impugnação à gratuidade de justiça deferida à parte autora. Declaro os autos saneados. Fixo como pontos controvertidos a existência de créditos em favor da parte autora, por serviços eventualmente prestados e por retenção indevida de valores, como também a ocorrência de violação aos seus direitos da personalidade, em razão do registro de ocorrência policial (id º 166709227). Defiro a produção de provas em audiência, com depoimento pessoal de ambas as partes e das testemunhas JALDO LEÃO DE OLIVEIRA, CPF: 005.839.841-42 WILLIAN DOS SANTOS SILVA, CPF: 047.000.441001 SAMUEL COUTINHO DA MOTA MORANGUI, indicadas pela parte autora, e ISRAEL DA SILVA ARAÚJO CARDOSO, indicado pelos réus (id’s nº 182258285 e nº 184747212). Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1. Esclarecerem se cada e suas respectivas testemunhas têm condições de participar de audiência por videoconferência, com utilização de computador ou aparelho telefônico (smartphone) com acesso à Internet; 2. Declinar o local e o respectivo endereço físico onde estarão para o acesso e participação na audiência por videoconferência. Caso alguma(s) da(s) parte(s) ou testemunha(s) não possua(m) meios de participar de audiência por videoconferência, com utilização de computador ou aparelho telefônico (smartphone) com acesso à Internet, manifeste(m)-se para que seja adotado o sistema misto de audiência, disponibilizando-se dia e hora para oitiva em sala passiva localizada no Fórum de Ceilândia/DF, ocasião em que deverão estar presentes, preferencialmente, apenas a parte ou testemunha que não tenha meios de participar. Em havendo condições para a realização da audiência atendidas as diligências acima, designe-se data para o ato. A substituição de testemunha será autorizada, de forma excepcional, nos termos do artigo 451, devendo a parte, dentro das possibilidades, informar a substituição antes da data programada para realização da audiência. Ficam as partes cientes de que a intimação de suas testemunhas deverá ser feita na forma do art. 455 do CPC. Publique-se e intimem-se. Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) identificado(a) na certificação digital.

12/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/02/2024, 22:39

Recebidos os autos

09/02/2024, 10:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/02/2024, 10:36

Decorrido prazo de SILVIA SOARES DE NOVAIS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:00

Decorrido prazo de SILVIA SOARES DE NOVAIS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

29/01/2024, 15:56

Juntada de Petição de especificação de provas

26/01/2024, 08:16

Publicado Certidão em 22/01/2024.

26/01/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 03:17

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 11:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723280-75.2023.8.07.0003. AUTOR: SILVIA SOARES DE NOVAIS REQUERIDO: DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, VICTOR HUGO CAMARGOS DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora se manifestou em réplica. Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem quais provas desejam produzir, indicando o seu objeto e finalidade. As partes ficam, desde logo, cientes de que será admitida a indicação de, no máximo, 3 (três) testemunhas, de acordo com o art. 357, § 6º, do CPC. Caso o rol contenha número superior, será deferida a oitiva das três primeiras testemunhas que nele (rol) estiverem, com dispensa de oitiva das demais. Excepcionalmente, caso pretendam indicar mais de 3 (três) testemunhas sob a alegação de que há mais de um fato a ser provado, terão o ônus de especificar qual fato cada uma delas pretende provar. Não o fazendo, serão admitidas apenas as três primeiras testemunhas do rol. Após este momento processual, na forma do art. 450 do CPC, a substituição da testemunha arrolada será admissível apenas por alguma das hipóteses previstas no art. 451 do mesmo Código. Se a prova especificada for pericial, a teor do disposto no art. 465, § 1º, do CPC, e também por razões de economia e celeridade processuais, as partes deverão apresentar seus quesitos e indicar assistente técnico, o que abrevia, inclusive, a precificação do trabalho pericial. Na oportunidade, em cumprimento à Portaria Conjunta 29, de 19 de abril de 2021, implantada na Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, intimo também as partes para se manifestar sobre o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita. Deverão se pronunciar por escrito apenas aqueles que discordarem. FILIPE DOURADO ADELAIDE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

16/12/2023, 16:23

Juntada de Petição de réplica

12/12/2023, 10:31

Publicado Certidão em 11/12/2023.

11/12/2023, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0723280-75.2023.8.07.0003. AUTOR: SILVIA SOARES DE NOVAIS REQUERIDO: DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, VICTOR HUGO CAMARGOS DO NASCIMENTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que a(s) parte(s) ré(s) anexou(aram) aos autos contestação(ões). Nos termos da Port. 02/16 desta vara, intimo a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em réplica, caso queira. FILIPE DOURADO ADELAIDE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/12/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 18:51

Juntada de Petição de contestação

08/11/2023, 17:27

Juntada de Petição de petição

25/10/2023, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2023, 22:12

Expedição de Mandado.

11/10/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2023, 11:52

Expedição de Mandado.

27/09/2023, 13:05

Decorrido prazo de DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:59

Publicado Despacho em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0723280-75.2023.8.07.0003. AUTOR: SILVIA SOARES DE NOVAIS REQUERIDO: DIALOGO LOGISTICA INTELIGENTE LTDA, VICTOR HUGO CAMARGOS DO NASCIMENTO DESPACHO Expeça-se mandado de citação por whatsapp para o segundo réu VICTOR pelo mesmo número em que citada a primeira ré (ids 170938423 e seguinte). Desconsidero o pedido Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

12/09/2023, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

10/09/2023, 19:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2023, 18:06

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2023, 21:15

Recebidos os autos

02/08/2023, 13:42

Deferido o pedido de SILVIA SOARES DE NOVAIS - CPF: 020.293.481-04 (AUTOR).

02/08/2023, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

01/08/2023, 15:21

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 14:26

Documentos

Decisão

•26/04/2024, 14:39

Decisão

•26/04/2024, 14:39

Decisão

•24/04/2024, 15:20

Decisão

•22/03/2024, 16:32

Decisão

•22/03/2024, 16:32

Decisão

•09/02/2024, 10:36

Decisão

•09/02/2024, 10:36

Despacho

•12/09/2023, 14:23

Despacho

•12/09/2023, 14:23

Decisão

•02/08/2023, 13:42