Execução Fiscal 0744618-76.2017.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2017

Valor da Causa

R$ 8.074,08

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Autor

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO

Terceiro

JEAN CARLOS BEZERRA DEOLIVEIRA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 11:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:26

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BEZERRA DEOLIVEIRA COSTA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:19

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:15

Recebidos os autos

31/07/2025, 17:32

Outras decisões

31/07/2025, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/11/2024, 16:10

Processo Desarquivado

05/11/2024, 06:03

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:18

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 20:22

Transitado em Julgado em 09/11/2023

20/11/2023, 20:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:36

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BEZERRA DEOLIVEIRA COSTA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:52

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

11/12/2025, 11:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 03:26

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BEZERRA DEOLIVEIRA COSTA em 27/08/2025 23:59.

28/08/2025, 03:19

Publicado Decisão em 05/08/2025.

05/08/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

Documentos

Decisão

•01/08/2025, 14:15

Decisão

•31/07/2025, 17:32

05/08/2025, 02:43

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 14:15

Recebidos os autos

31/07/2025, 17:32

Outras decisões

31/07/2025, 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

18/11/2024, 16:10

Processo Desarquivado

05/11/2024, 06:03

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:18

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 20:22

Transitado em Julgado em 09/11/2023

20/11/2023, 20:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:36

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BEZERRA DEOLIVEIRA COSTA em 06/10/2023 23:59.

07/10/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 03:10

Publicado Sentença em 15/09/2023.

15/09/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0744618-76.2017.8.07.0016. EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JEAN CARLOS BEZERRA DEOLIVEIRA COSTA SENTENÇA Em face do cancelamento da(s) CDA(s) objeto da execução fiscal em apreço, EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80. Considerando o princípio da causalidade Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 14:37

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

12/09/2023, 19:57

Recebidos os autos

12/09/2023, 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/02/2023, 15:31

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 15:53

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 06:50

Recebidos os autos

21/09/2022, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 20:37

Decorrido prazo de DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

14/06/2022, 16:13

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BEZERRA DEOLIVEIRA COSTA em 10/06/2022 23:59:59.

11/06/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

31/05/2022, 18:26

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

26/05/2022, 10:51

Publicado Decisão em 20/05/2022.

20/05/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022

20/05/2022, 00:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 12:00

Recebidos os autos

06/04/2022, 11:37

Decisão interlocutória - indeferimento

06/04/2022, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/09/2021, 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões

26/07/2021, 16:11

Expedição de Outros documentos.

21/06/2021, 13:14

Recebidos os autos

16/06/2021, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

02/12/2020, 16:28

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BEZERRA DEOLIVEIRA COSTA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020, 03:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/11/2020, 17:55

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020, 03:11

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 19:43

Recebidos os autos

17/11/2020, 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

21/10/2020, 14:02

Juntada de Petição de certidão

21/10/2020, 14:01

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/04/2020, 08:17

Expedição de Mandado.

01/04/2020, 08:17

Recebidos os autos

11/10/2018, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2018, 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA TORRES SUAIDEN

28/09/2018, 13:35

Distribuído por sorteio

11/11/2017, 20:58

Sentença

•13/09/2023, 14:37

Sentença

•12/09/2023, 19:57

Despacho

•27/09/2022, 06:50

Despacho

•21/09/2022, 20:37

Decisão

•18/05/2022, 12:00

Decisão

•06/04/2022, 11:37

Despacho

•21/06/2021, 13:14

Despacho

•16/06/2021, 10:54

Despacho

•19/11/2020, 15:53

Despacho

•17/11/2020, 19:43

Despacho

•11/10/2018, 22:28