Ação Penal - Procedimento Sumário 0703707-63.2019.8.07.0012 - TJDFT | JusConsulta

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—

Violência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Criminal · Gabinete do Des. Arnaldo Corrêa Silva

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

TIAGO CARNEIRO GOMES

CPF

Reu

CLEIA DE MOURA ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SAULO MACHADO DE OLIVEIRA

OAB/DF 47185·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

TIAGO CARNEIRO GOMES

CPF

Reu

CLEIA DE MOURA ALMEIDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

THIAGO ELPIDIO MENDES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RAFAEL REGES AVELAR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 16:38

Juntada de certidão

21/05/2024, 16:36

Recebidos os autos

13/05/2024, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/02/2024, 19:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:54

Juntada de Petição de apelação

29/01/2024, 22:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 19:53

Recebidos os autos

29/11/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

29/11/2023, 13:50

Juntada de Petição de apelação

28/11/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:39

Decorrido prazo de TIAGO CARNEIRO GOMES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:41

Todas as movimentações(220)

Arquivado Definitivamente

21/05/2024, 16:38

Juntada de certidão

21/05/2024, 16:36

Recebidos os autos

13/05/2024, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

22/02/2024, 13:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/02/2024, 19:15

Documentos

Acórdão

•05/04/2024, 13:31

Despacho

•30/01/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:54

Juntada de Petição de apelação

29/01/2024, 22:53

Expedição de Outros documentos.

29/11/2023, 19:53

Recebidos os autos

29/11/2023, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

29/11/2023, 13:50

Juntada de Petição de apelação

28/11/2023, 15:06

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:39

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 10:39

Decorrido prazo de TIAGO CARNEIRO GOMES em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

15/09/2023, 03:11

Publicado Edital em 15/09/2023.

15/09/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REU: TIAGO CARNEIRO GOMES Incidência Penal: Maria da Penha 11340, Edital - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião CENTRO DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES - LOTE 4, -, 1º ANDAR, SALA 119, Centro (São Sebastião), BRASÍLIA - DF - CEP: 71691-075 Telefone: 3103 2814 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n.º 0703707-63.2019.8.07.0012 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) Acusado:

14/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

13/09/2023, 14:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/09/2023, 16:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 10:01

Recebidos os autos

18/08/2023, 10:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

16/08/2023, 10:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/08/2023, 07:58

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 18:48

Juntada de certidão

31/07/2023, 18:48

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 18:46

Juntada de certidão

31/07/2023, 18:46

Juntada de certidão

21/06/2023, 12:33

Juntada de certidão

19/06/2023, 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/06/2023, 09:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2023, 18:32

Expedição de Carta.

04/04/2023, 19:24

Expedição de Mandado.

03/04/2023, 07:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/03/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 14:59

Julgado procedente o pedido

28/03/2023, 13:32

Recebidos os autos

28/03/2023, 13:32

Juntada de Petição de certidão

24/03/2023, 17:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

24/03/2023, 13:54

Recebidos os autos

23/03/2023, 09:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

23/03/2023, 08:59

Juntada de Petição de alegações finais

22/03/2023, 20:35

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 18:40

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 18:40

Juntada de certidão

03/03/2023, 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/03/2023, 18:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 12:29

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2023 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

27/02/2023, 12:28

Juntada de certidão

14/02/2023, 14:35

Juntada de certidão

01/02/2023, 13:38

Expedição de Carta.

20/01/2023, 19:13

Audiência de interrogatório redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2023 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

20/01/2023, 18:55

Recebidos os autos

17/01/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 11:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

16/01/2023, 16:36

Juntada de certidão

16/01/2023, 16:36

Juntada de certidão

16/01/2023, 16:34

Juntada de Petição de petição

16/01/2023, 13:59

Juntada de certidão

12/12/2022, 14:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/12/2022, 20:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/12/2022, 14:36

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 19:05

Juntada de certidão

01/12/2022, 19:05

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 14:35

Juntada de certidão

30/11/2022, 14:34

Juntada de certidão

08/11/2022, 17:35

Juntada de certidão

03/11/2022, 16:50

Expedição de Carta.

03/11/2022, 12:48

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 13:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

03/11/2022, 10:25

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/10/2022 17:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

03/11/2022, 10:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/10/2022, 18:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:32

Juntada de certidão

20/10/2022, 18:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2022, 18:13

Juntada de certidão

18/10/2022, 20:20

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 17:12

Recebidos os autos

18/10/2022, 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS

18/10/2022, 15:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/10/2022, 13:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

14/10/2022, 23:48

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 14:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/10/2022, 08:52

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 18:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:33

Expedição de Mandado.

11/10/2022, 12:41

Juntada de certidão

11/10/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 17:25

Expedição de Carta.

25/08/2022, 13:56

Juntada de certidão

25/08/2022, 13:48

Juntada de certidão

25/08/2022, 13:15

Expedição de Ofício.

25/08/2022, 13:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2022 17:30, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

25/08/2022, 13:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2022 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

25/08/2022, 12:57

Juntada de certidão

23/08/2022, 15:44

Juntada de certidão

23/08/2022, 15:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

22/07/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022, 18:26

Juntada de certidão

21/07/2022, 18:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/07/2022, 17:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

05/07/2022, 19:56

Expedição de Outros documentos.

05/07/2022, 15:04

Juntada de certidão

05/07/2022, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/07/2022, 10:05

Juntada de certidão

27/06/2022, 23:34

Juntada de certidão

24/06/2022, 17:54

Expedição de Ofício.

24/06/2022, 17:50

Juntada de certidão

08/06/2022, 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/06/2022, 14:23

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 12:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/08/2022 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de São Sebastião.

07/06/2022, 12:53

Juntada de certidão

07/06/2022, 12:43

Juntada de certidão

10/02/2022, 11:18

Juntada de certidão

09/02/2022, 07:29

Juntada de Petição de petição

15/12/2021, 20:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

28/11/2021, 11:22

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 15:47

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 16:49

Recebidos os autos

17/06/2021, 16:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

14/06/2021, 14:59

Juntada de Petição de petição

12/06/2021, 14:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/06/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 15:15

Recebidos os autos

09/06/2020, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

09/06/2020, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2020, 16:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:22

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 17:27

Juntada de certidão

14/05/2020, 17:26

Juntada de ficha de inspeção judicial

06/05/2020, 15:17

Juntada de certidão

21/02/2020, 17:36

Decorrido prazo de TIAGO CARNEIRO GOMES em 20/02/2020 23:59:59.

21/02/2020, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 03:37

Publicado Decisão em 19/02/2020.

19/02/2020, 03:37

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2020, 18:47

Expedição de Outros documentos.

18/02/2020, 15:54

Juntada de certidão

18/02/2020, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/02/2020, 14:01

Mandado devolvido dependência

17/02/2020, 17:48

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2020, 14:46

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 13:29

Expedição de Mandado.

17/02/2020, 13:27

Juntada de certidão

14/02/2020, 18:51

Recebidos os autos

14/02/2020, 18:09

Decisão interlocutória - deferimento

14/02/2020, 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

13/02/2020, 13:37

Juntada de Petição de Manifestação;

12/02/2020, 18:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/02/2020 23:59:59.

12/02/2020, 02:23

Expedição de Outros documentos.

06/02/2020, 18:52

Recebidos os autos

06/02/2020, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

31/01/2020, 16:59

Juntada de certidão

31/01/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

31/01/2020, 14:14

Juntada de certidão

31/01/2020, 14:12

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/01/2020 23:59:59.

28/01/2020, 23:38

Juntada de Petição de manifestação

21/01/2020, 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2020, 20:16

Juntada de certidão

20/01/2020, 11:40

Juntada de certidão

19/01/2020, 11:18

Juntada de Petição de manifestação

17/01/2020, 14:15

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 11:46

Juntada de certidão

16/01/2020, 11:44

Expedição de Alvará.

15/01/2020, 19:04

Juntada de certidão

15/01/2020, 18:24

Recebidos os autos

15/01/2020, 17:45

Decisão interlocutória - deferimento

15/01/2020, 17:45

Juntada de gravação de audiência

15/01/2020, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

15/01/2020, 17:20

Juntada de certidão

15/01/2020, 17:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 15/01/2020 15:00

15/01/2020, 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2020, 14:54

Juntada de certidão

13/01/2020, 12:10

Juntada de certidão

13/01/2020, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2019, 09:55

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/12/2019 23:59:59.

17/12/2019, 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2019, 20:03

Expedição de Outros documentos.

28/11/2019, 12:38

Juntada de certidão

28/11/2019, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2019, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/11/2019, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2019, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2019, 17:19

Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

21/11/2019, 20:13

Expedição de Outros documentos.

21/11/2019, 16:53

Expedição de Ofício.

21/11/2019, 15:59

Juntada de ofício

21/11/2019, 15:59

Recebidos os autos

30/10/2019, 18:03

Recebido aditamento à denúncia

30/10/2019, 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

29/10/2019, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

29/10/2019, 13:56

Expedição de Outros documentos.

23/10/2019, 16:52

Recebidos os autos

23/10/2019, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2019, 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

18/10/2019, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 15:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 10/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 09:44

Audiência instrução e julgamento designada - 15/01/2020 15:00

03/10/2019, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2019, 18:35

Recebidos os autos

02/10/2019, 18:35

Juntada de Petição de Outras ciências;

01/10/2019, 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

30/09/2019, 14:15

Juntada de Petição de petição

30/09/2019, 14:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2019, 15:01

Juntada de certidão

27/09/2019, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/09/2019, 14:32

Juntada de certidão

19/09/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

18/09/2019, 16:05

Juntada de certidão

18/09/2019, 16:05

Juntada de certidão

18/09/2019, 16:02

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

18/09/2019, 15:52

Recebidos os autos

18/09/2019, 15:34

Recebida a denúncia

18/09/2019, 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

18/09/2019, 12:22

Juntada de certidão

18/09/2019, 12:22

Distribuído por dependência

17/09/2019, 19:49

Despacho

•29/11/2023, 19:53

Despacho

•29/11/2023, 14:31

Despacho

•18/08/2023, 18:33

Despacho

•18/08/2023, 10:01

Sentença

•29/03/2023, 14:59

Sentença

•28/03/2023, 13:32

Despacho

•17/01/2023, 11:32

Despacho

•18/10/2022, 17:12

Decisão

•09/02/2022, 07:29

Despacho

•26/11/2021, 15:47

Despacho

•17/06/2021, 16:49

Despacho

•09/06/2020, 16:50

Decisão

•17/02/2020, 13:29

Todos os documentos(27)

Acórdão

•05/04/2024, 13:31

Despacho

•30/01/2024, 13:54

Despacho

•29/11/2023, 19:53

Despacho

•29/11/2023, 14:31

Despacho

•18/08/2023, 18:33

Despacho

•18/08/2023, 10:01

Sentença

•29/03/2023, 14:59

Sentença

•28/03/2023, 13:32

Despacho

•17/01/2023, 11:32

Despacho

•18/10/2022, 17:12

Decisão

•09/02/2022, 07:29

Despacho

•26/11/2021, 15:47

Despacho

•17/06/2021, 16:49

Despacho

•09/06/2020, 16:50

Decisão

•17/02/2020, 13:29

Decisão

•14/02/2020, 18:45

Decisão

•14/02/2020, 18:09

Despacho

•06/02/2020, 18:52

Despacho

•06/02/2020, 16:46

Decisão

•16/01/2020, 11:46

Decisão

•15/01/2020, 17:45

Decisão

•21/11/2019, 16:53

Decisão

•30/10/2019, 18:03

Despacho

•23/10/2019, 16:52

Despacho

•23/10/2019, 16:47

Despacho

•02/10/2019, 18:35

Decisão

•18/09/2019, 15:34