Procedimento Comum Cível 0719007-41.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Taguatinga

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/12/2025, 14:12

Juntada de certidão

17/12/2025, 14:09

Juntada de certidão

01/12/2025, 11:54

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:48

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:07

Juntada de certidão

23/10/2025, 08:06

Juntada de Petição de apelação

22/10/2025, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:45

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:45

Recebidos os autos

29/09/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:05

Julgado procedente o pedido

29/09/2025, 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

10/07/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 17:06

Todas as movimentações(178)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

17/12/2025, 14:12

Juntada de certidão

17/12/2025, 14:09

Juntada de certidão

01/12/2025, 11:54

Decorrido prazo de #Oculto# em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 06:48

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 04/11/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•29/09/2025, 13:05

Sentença

•29/09/2025, 13:05

05/11/2025, 03:54

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 08:07

Juntada de certidão

23/10/2025, 08:06

Juntada de Petição de apelação

22/10/2025, 22:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2025

01/10/2025, 02:45

Publicado Sentença em 01/10/2025.

01/10/2025, 02:45

Recebidos os autos

29/09/2025, 13:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 13:05

Julgado procedente o pedido

29/09/2025, 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

10/07/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025

28/05/2025, 02:37

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 17:50

Recebidos os autos

23/05/2025, 17:05

Outras decisões

23/05/2025, 17:05

Juntada de Petição de petição

09/05/2025, 03:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

07/05/2025, 19:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/05/2025, 18:54

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:57

Juntada de certidão

05/05/2025, 13:56

Juntada de certidão

05/05/2025, 13:53

Decorrido prazo de LUIZ GUSTTAVO SILVA DE AQUINO em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:57

Publicado Despacho em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:43

Recebidos os autos

31/03/2025, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 07:00

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

12/03/2025, 22:29

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 22:28

Decorrido prazo de LUIZ GUSTTAVO SILVA DE AQUINO em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:47

Publicado Despacho em 24/02/2025.

24/02/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

21/02/2025, 02:33

Recebidos os autos

19/02/2025, 21:47

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 21:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

03/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/01/2025, 21:32

Recebidos os autos

31/01/2025, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

21/01/2025, 11:09

Desentranhado o documento

17/01/2025, 19:22

Cancelada a movimentação processual

17/01/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/01/2025, 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/01/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 04:11

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 04:11

Decorrido prazo de LUIZ GUSTTAVO SILVA DE AQUINO em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 02:34

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 02:36

Publicado Decisão em 28/11/2024.

28/11/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 02:24

Recebidos os autos

25/11/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 16:59

Outras decisões

25/11/2024, 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

22/11/2024, 06:42

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 18:43

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 18:38

Publicado Certidão em 12/11/2024.

12/11/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

12/11/2024, 02:25

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:29

Expedição de Carta.

08/11/2024, 15:02

Juntada de certidão

08/11/2024, 12:52

Publicado Decisão em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/11/2024, 15:48

Recebidos os autos

05/11/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

05/11/2024, 11:13

Concedida a Medida Liminar

05/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

10/10/2024, 13:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/10/2024, 19:57

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 22:20

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 22:20

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 16:40

Publicado Despacho em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

09/09/2024, 02:35

Recebidos os autos

05/09/2024, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2024, 23:34

Juntada de certidão

03/09/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 16:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/08/2024, 18:10

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:22

Publicado Decisão em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

09/08/2024, 02:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

08/08/2024, 11:05

Recebidos os autos

07/08/2024, 19:20

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 19:20

Outras decisões

07/08/2024, 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

31/07/2024, 19:55

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 15:57

Juntada de certidão

17/07/2024, 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/07/2024, 11:28

Juntada de certidão

10/07/2024, 19:17

Juntada de certidão

14/06/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 15:58

Recebidos os autos

14/06/2024, 14:07

Outras decisões

14/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 12:42

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 15:25

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:01

Juntada de Petição de petição

25/03/2024, 21:11

Decorrido prazo de LUIZ GUSTTAVO SILVA DE AQUINO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 04:39

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

13/03/2024, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Pelo exposto, indefiro o pedido de produção probatória formulado pelo réu. Anote-se conclusão para sentença.

13/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/03/2024, 21:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

11/03/2024, 20:43

Recebidos os autos

11/03/2024, 17:35

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 17:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

11/03/2024, 17:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

07/03/2024, 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

15/02/2024, 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/02/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

01/02/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 19:09

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 18:31

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 10:53

Publicado Certidão em 25/01/2024.

25/01/2024, 02:43

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0719007-41.2023.8.07.0007. AUTOR: L. G. S. D. A. REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA CERTIDÃO Certifico a juntada da Réplica de ID 184281863, pela parte autora. Em cumprimento à decisão de ID 175331236, ficam intimadas as partes a especificarem as provas que pretendem produzir no prazo comum de 5 (cinco) dias, devendo indicar precisamente o ponto fático a ser demonstrado com cada modalidade requerida, sob pena de preclusão. Caso requeiram a produção de prova oral, deverão apontar a relação de cada testemunha com determinado fato probando. Na hipótese de perícia, deverão indicar a modalidade, seus quesitos e, caso queiram, assistente técnico. As partes também deverão, no mesmo prazo, apontar eventuais motivos que façam com que determinada testemunha seja considerada informante. Após, remeta-se ao MPDFT, observado o prazo legal. Taguatinga/DF, 22 de janeiro de 2024 17:14:31. RAFAEL CAVALCANTE SALES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REPRESENTANTE LEGAL: ELIENE DA ENCARNACAO DA SILVA

24/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 17:17

Juntada de Petição de réplica

22/01/2024, 17:02

Publicado Certidão em 28/11/2023.

28/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023

27/11/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719007-41.2023.8.07.0007. AUTOR: L. G. S. D. A./REPRESENTANTE LEGAL: ELIENE DA ENCARNACAO DA SILVA REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi inserida aos autos a Contestação de ID. 178935512 e documentos, inclusive os juntados na petição de ID. 178935525. Atesto, ainda, que a referida peça é tempestiva. De ordem, fica o AUTOR intimado a se manifestar em réplica, no prazo legal. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVTAG 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 12:55

Juntada de Petição de contestação

22/11/2023, 12:40

Juntada de Petição de resposta ao ofício

10/11/2023, 20:42

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 09:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/10/2023, 01:48

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Frustradas as tentativas de citação do requerido para cumprimento da tutela, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se houver requerimento nesse sentido ou se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide. Ante a frustração da citação a e, em atenção ao pedido id. 175252763, autorizo, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço

19/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/10/2023, 10:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/10/2023, 19:44

Recebidos os autos

17/10/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 14:16

Outras decisões

17/10/2023, 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

17/10/2023, 09:19

Juntada de certidão

17/10/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 17:17

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/10/2023, 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/10/2023, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2023, 13:59

Juntada de certidão

06/10/2023, 13:55

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:50

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:07

Publicado Certidão em 03/10/2023.

03/10/2023, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

02/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0719007-41.2023.8.07.0007. AUTOR: L. G. S. D. A./REPRESENTANTE LEGAL: ELIENE DA ENCARNACAO DA SILVA REU: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado de ID nº 173375083 foi devolvido sem cumprimento, conforme certidão do Oficial de Justiça de ID nº 173588227. De ordem, com espeq Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível de Taguatinga Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

29/09/2023, 02:48

Publicado Decisão em 29/09/2023.

29/09/2023, 02:48

Juntada de certidão

28/09/2023, 21:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2023, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Ante o exposto, defiro o pedido de antecipação de tutela, devendo a requerida garantir ao requerente os serviços de enfermagem, fisioterapia, nutrição, pediatria, terapia ocupacional e terapia fonoaudiológica, na modalidade home care, segundo a periodicidade contida no laudo de id. 171902803, assim como materiais e fármacos previstos no mesmo documento, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (um mil reais), limitada a R$10.000,00 (dez mil reais), em favor da beneficiária do p

28/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 12:28

Concedida a Medida Liminar

27/09/2023, 12:11

Recebidos os autos

27/09/2023, 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA

26/09/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 17:58

Juntada de Petição de emenda à inicial

26/09/2023, 14:01

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se a parte autora para emendar a inicial, a fim de apresentar a recusa do réu em prestar os atendimentos solicitados no id. 171902803, nos termos do que prescreve a Resolução 319/2013 da ANS. Consta comprovante de e-mail ao id. 171902806 e contato via rede social al id. 171902810 sem a negativa de prestação expressa do atendimento pleiteado em qualquer dos casos ou justificativa para recusa.

15/09/2023, 00:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

14/09/2023, 16:03

Recebidos os autos

14/09/2023, 15:59

Determinada a emenda à inicial

14/09/2023, 15:59

Distribuído por sorteio

14/09/2023, 10:34

Decisão

•23/05/2025, 17:50

Decisão

•23/05/2025, 17:05

Decisão

•23/05/2025, 17:05

Despacho

•31/03/2025, 07:00

Despacho

•31/03/2025, 07:00

Despacho

•19/02/2025, 21:47

Despacho

•19/02/2025, 21:47

Despacho

•31/01/2025, 14:36

Despacho

•31/01/2025, 14:36

Decisão

•25/11/2024, 16:59

Decisão

•25/11/2024, 16:59

Decisão

•05/11/2024, 11:13

Decisão

•05/11/2024, 11:13

Todos os documentos(29)

Sentença

•29/09/2025, 13:05

Sentença

•29/09/2025, 13:05

Decisão

•23/05/2025, 17:50

Decisão

•23/05/2025, 17:05

Decisão

•23/05/2025, 17:05

Despacho

•31/03/2025, 07:00

Despacho

•31/03/2025, 07:00

Despacho

•19/02/2025, 21:47

Despacho

•19/02/2025, 21:47

Despacho

•31/01/2025, 14:36

Despacho

•31/01/2025, 14:36

Decisão

•25/11/2024, 16:59

Decisão

•25/11/2024, 16:59

Decisão

•05/11/2024, 11:13

Decisão

•05/11/2024, 11:13

Despacho

•05/09/2024, 23:34

Despacho

•05/09/2024, 23:33

Decisão

•07/08/2024, 19:20

Decisão

•07/08/2024, 19:20

Decisão

•14/06/2024, 14:07

Decisão

•14/06/2024, 14:07

Decisão

•11/03/2024, 17:35

Decisão

•11/03/2024, 17:35

Decisão

•17/10/2023, 14:16

Decisão

•17/10/2023, 14:16

Decisão

•27/09/2023, 12:28

Decisão

•27/09/2023, 12:11

Decisão

•14/09/2023, 15:59

Decisão

•14/09/2023, 15:59