Procedimento Comum Cível 0729210-80.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2023

Valor da Causa

R$ 5.445,88

Órgão julgador

21ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Agravo de Instrumento em Recurso Especial · Presidência do Tribunal 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:31

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:45

Recebidos os autos

03/11/2025, 17:43

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (REU).

03/11/2025, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/10/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:49

Publicado Certidão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

06/10/2025, 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

03/10/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:53

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 18:43

Juntada de Petição de petição

06/11/2025, 15:31

Publicado Decisão em 06/11/2025.

06/11/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 02:45

Recebidos os autos

03/11/2025, 17:43

Documentos

Decisão

•03/11/2025, 17:43

Decisão

•03/11/2025, 17:43

Deferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.000.208/0001-00 (REU).

03/11/2025, 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/10/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

24/10/2025, 02:49

Publicado Certidão em 24/10/2025.

24/10/2025, 02:49

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 15:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.

06/10/2025, 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

03/10/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 16:40

Juntada de Petição de petição

30/09/2025, 09:53

Publicado Certidão em 26/09/2025.

26/09/2025, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 18/09/2025

23/09/2025, 19:25

Recebidos os autos

21/09/2025, 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

13/06/2024, 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões

11/06/2024, 15:50

Juntada de Petição de apelação

11/06/2024, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024

17/05/2024, 02:53

Publicado Certidão em 17/05/2024.

17/05/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729210-80.2023.8.07.0001. AUTOR: MARIA ROSILDA DOS SANTOS VIEIRA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA CERTIDÃO Fica intimada a parte autora a apresentar contrarrazões, no prazo de 15(quinze) dias. BRASÍLIA/DF, 15 de maio de 2024. RENATO AUGUSTO KUHNE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/05/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 12:10

Juntada de Petição de apelação

13/05/2024, 16:01

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

12/04/2024, 02:57

Publicado Sentença em 12/04/2024.

12/04/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para confirmar os efeitos da medida liminar deferida, bem assim determinar que o réu devolva os valores descontados após a comunicação do correntista. Juros e correção a contar da retenção. Fica o mérito julgado na forma do art. 487, I, do CPC. Custas e honorários no percentual de 10% de do valor da causa, pelos requeridos. Com o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P.R.I..

11/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

10/04/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

10/04/2024, 14:33

Julgado procedente o pedido

10/04/2024, 14:33

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 04:04

Juntada de Petição de petição

08/03/2024, 09:57

Publicado Decisão em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Conforme decisão de ID 171816716, venham os autos conclusos para sentença. I

29/02/2024, 00:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

28/02/2024, 14:40

Recebidos os autos

27/02/2024, 18:58

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 18:57

Outras decisões

27/02/2024, 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

23/02/2024, 09:44

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:51

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 10:08

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO A autora para manifestação em 5 dias acerca do cumprimento da liminar. Caso informado o descumprimento, determino seja de plano expedido Mandado de Intimação pessoal ao réu, em obediência à Sumula 410 do STJ, para que, de forma derradeira cumpra a decisão de ID 175212195, comprovando nos autos no prazo de 5 dias, improrrogável, sob pena de multa na quantia de R$ 500,00 por dia, limitada a R$ 10.000,00 a ser revertida em favor da autora. I

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

31/01/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 17:45

Outras decisões

31/01/2024, 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

30/01/2024, 07:52

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 04:43

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 09:47

Juntada de Petição de petição

03/01/2024, 14:37

Publicado Decisão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intime-se o réu de forma derradeira a cumprir a decisão de ID 175212195, sob pena de multa na quantia de R$ 500,00 por dia, limitada a R$ 5.000,00 a ser revertida em favor da autora, no prazo de cinco dias. Ademais, se manifeste no mesmo prazo acerca da petição de ID 180770586. I

13/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

11/12/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 19:57

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 19:57

Outras decisões

11/12/2023, 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

07/12/2023, 17:44

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 15:36

Juntada de Petição de impugnação

14/11/2023, 19:18

Recebidos os autos

13/11/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 17:53

Outras decisões

13/11/2023, 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

07/11/2023, 07:34

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/11/2023 23:59.

07/11/2023, 04:26

Recebidos os autos

16/10/2023, 17:17

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:17

Outras decisões

16/10/2023, 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

09/10/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 15:16

Juntada de Petição de manifestação

04/10/2023, 13:05

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:12

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 15:29

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito. As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas, sendo suficiente para o julgamento a prova documental carreada aos autos. No que se refere ao alegado descumprimento da decisão que deferiu o pedido de tutela de urgência, defiro ao banco réu o contraditório, no prazo de 5 (cinco) dias. Observado, ain

15/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/09/2023, 17:56

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 17:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

13/09/2023, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO

12/09/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 11:41

Juntada de Petição de réplica

08/09/2023, 17:48

Publicado Intimação em 21/08/2023.

21/08/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

19/08/2023, 02:51

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 20:54

Juntada de Petição de contestação

15/08/2023, 20:42

Decorrido prazo de MARIA ROSILDA DOS SANTOS VIEIRA em 01/08/2023 23:59.

02/08/2023, 01:22

Publicado Decisão em 25/07/2023.

25/07/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023

24/07/2023, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2023, 14:49

Recebidos os autos

20/07/2023, 19:02

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 19:02

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ROSILDA DOS SANTOS VIEIRA - CPF: 610.329.561-00 (AUTOR).

20/07/2023, 19:02

Concedida a Antecipação de tutela

20/07/2023, 19:02

Distribuído por sorteio

13/07/2023, 16:39

Decisão de Tribunais Superiores

•21/09/2025, 13:30

Despacho

•18/06/2025, 17:17

Agravo

•23/05/2025, 19:58

Decisão

•23/04/2025, 19:45

Acórdão

•21/02/2025, 16:35

Despacho

•09/09/2024, 15:15

Sentença

•10/04/2024, 14:33

Sentença

•10/04/2024, 14:33

Decisão

•27/02/2024, 18:57

Decisão

•27/02/2024, 18:57

Decisão

•31/01/2024, 17:45

Decisão

•31/01/2024, 17:45

Decisão

•11/12/2023, 19:57

Todos os documentos(24)

Decisão

•03/11/2025, 17:43

Decisão

•03/11/2025, 17:43

Decisão de Tribunais Superiores

•21/09/2025, 13:30

Despacho

•18/06/2025, 17:17

Agravo

•23/05/2025, 19:58

Decisão

•23/04/2025, 19:45

Acórdão

•21/02/2025, 16:35

Despacho

•09/09/2024, 15:15

Sentença

•10/04/2024, 14:33

Sentença

•10/04/2024, 14:33

Decisão

•27/02/2024, 18:57

Decisão

•27/02/2024, 18:57

Decisão

•31/01/2024, 17:45

Decisão

•31/01/2024, 17:45

Decisão

•11/12/2023, 19:57

Decisão

•11/12/2023, 19:57

Decisão

•13/11/2023, 17:53

Decisão

•13/11/2023, 17:53

Decisão

•16/10/2023, 17:17

Decisão

•16/10/2023, 17:17

Decisão

•13/09/2023, 17:56

Decisão

•13/09/2023, 17:56

Decisão

•20/07/2023, 19:02

Decisão

•20/07/2023, 19:02