Acao Penal Militar Procedimento OrdinarioAbandono de postoAbandono de posto e de outros crimes em serviçoCrimes contra o Serviço Militar e o Dever MilitarDIREITO PENAL MILITAR
TJDFT1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/10/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Auditoria Militar e Vara de Precatórias do Distrito Federal
MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS
Autor
LEONARDO SANTIAGO DOS SANTOS DE ALMEIDA
Terceiro
JULIA SANTIAGO DOS SANTOS DE ALMEIDA
Terceiro
MPDFT
Terceiro
Advogados / Representantes
CAROLINA NUNES PEPE
OAB/DF 31803•Representa: PASSIVO
ANTONIO DANIEL CUNHA RODRIGUES DE SOUZA
OAB/DF 13101•Representa: PASSIVO
JAILSON FERREIRA BRAZ
OAB/RJ 214454•Representa: PASSIVO
MARIO DE ALMEIDA COSTA NETO
OAB/DF 13154•Representa: PASSIVO
TYAGO LOPES DE OLIVEIRA
OAB/DF 41338•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
20/12/2023, 17:14
Juntada de certidão
20/12/2023, 17:12
Recebidos os autos
17/11/2023, 16:02
Determinado o arquivamento
17/11/2023, 16:02
Conclusos para despacho para Juiz(a) CATARINA DE MACEDO NOGUEIRA LIMA E CORREA
16/11/2023, 17:07
Juntada de certidão
16/11/2023, 17:06
Juntada de certidão
16/11/2023, 17:05
Expedição de Ofício.
14/11/2023, 15:54
Juntada de certidão
13/11/2023, 16:23
Expedição de Carta.
25/10/2023, 18:11
Cancelada a movimentação processual
25/10/2023, 16:44
Desentranhado o documento
25/10/2023, 16:44
Juntada de certidão
24/10/2023, 13:42
Recebidos os autos
11/10/2023, 17:36
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL. AUDITORIA MILITAR. ABANDONO DE POSTO. ART. 195 DO CPM. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE DOLO. ESTADO DE NECESSIDADE. IMPOSSIBILIDADE. PROVA FIRME DA AUTORIA. AUSÊNCIA DE PROVA DAS TESES DEFENSIVAS. ART. 156 DO CPP. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ANTECEDENTES. PUNIÇÕES DISCIPLINARES. FUNDAMENTO INIDÔNEO. I - Se o acervo probatório demonstra que o réu agiu deliberadamente com o intuito de abandonar o posto de serviço, antes do término do horário previsto na escala,