Procedimento Comum Cível 0730357-33.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTransporte de PessoasEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 29.296,54

Órgão julgador

18ª Vara Cível de Brasília

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 18? Vara C?vel de Bras?lia 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Hector Valverde Santanna 2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna JE · TJDFT · Petição Cível · 2? Juizado Especial C?vel de Bras?lia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 12:13

Processo Desarquivado

15/08/2024, 06:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2024, 09:29

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2024, 16:02

Publicado Certidão em 18/07/2024.

18/07/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 03:23

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

16/07/2024, 12:05

Recebidos os autos

16/07/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 03:17

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

15/08/2024, 12:13

Processo Desarquivado

15/08/2024, 06:54

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2024, 09:29

Arquivado Definitivamente

26/07/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:42

Documentos

Decisão

•09/07/2024, 12:04

Decisão

•09/07/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2024 23:59.

25/07/2024, 06:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/07/2024, 16:02

Publicado Certidão em 18/07/2024.

18/07/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

18/07/2024, 03:23

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.

16/07/2024, 12:05

Recebidos os autos

16/07/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 03:17

Publicado Decisão em 11/07/2024.

11/07/2024, 03:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/07/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 17:33

Juntada de certidão

09/07/2024, 17:09

Juntada de alvará de levantamento

09/07/2024, 17:09

Recebidos os autos

09/07/2024, 12:04

Outras decisões

09/07/2024, 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

04/07/2024, 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/07/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 13:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.

02/07/2024, 05:10

Juntada de certidão

14/06/2024, 03:04

Publicado Decisão em 11/06/2024.

13/06/2024, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

13/06/2024, 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/06/2024, 13:51

Recebidos os autos

07/06/2024, 13:25

Outras decisões

07/06/2024, 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

06/06/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 16:03

Recebidos os autos

05/06/2024, 20:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CANCELAMENTO DE VOO. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. 1 A conduta, o nexo ou relação de causalidade e o dano patrimonial ou moral são os elementos imprescindíveis para a configuração da responsabilidade civil. 2. O dever de indenizar somente será configurado pela existência inequívoca de dano efetivo experimentado pela vítima. 3. A ausência de comprovação dos gastos ocorridos em virtude de cancelamento de voo impedem o acolhimento da indenização pretendida. 4. O valor do dano moral não pode promover o enriquecimento ilícito da vítima e não deve ser ínfimo a ponto de aviltar o direito da personalidade violado. É devida a majoração dos valores fixados a título de reparação por dano moral quando o valor fixado pelo Juízo de Primeiro Grau não atender aos preceitos visados e se demonstrar desproporcional à violação ocorrida. 5. A majoração da reparação de danos morais arbitrados em sentença faz-se necessária em virtude da situação particular das vítimas, que não puderam usufruir com plenitude os benefícios da viagem de lazer da família segundo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 6. Reparação por dano moral majorada para R$ 3.000,00 (três mil reais) por vítima, consideradas as peculiaridades do caso concreto. 7. Apelação parcialmente provida.

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. CANCELAMENTO DE VOO. DANOS MATERIAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. 1 A conduta, o nexo ou relação de causalidade e o dano patrimonial ou moral são os elementos imprescindíveis para a configuração da responsabilidade civil. 2. O dever de indenizar somente será configurado pela existência inequívoca de dano efetivo experimentado pela vítima. 3. A ausência de comprovação dos gastos ocorridos em virtude de cancelamento de voo impedem o acolhimento da indenização pretendida. 4. O valor do dano moral não pode promover o enriquecimento ilícito da vítima e não deve ser ínfimo a ponto de aviltar o direito da personalidade violado. É devida a majoração dos valores fixados a título de reparação por dano moral quando o valor fixado pelo Juízo de Primeiro Grau não atender aos preceitos visados e se demonstrar desproporcional à violação ocorrida. 5. A majoração da reparação de danos morais arbitrados em sentença faz-se necessária em virtude da situação particular das vítimas, que não puderam usufruir com plenitude os benefícios da viagem de lazer da família segundo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 6. Reparação por dano moral majorada para R$ 3.000,00 (três mil reais) por vítima, consideradas as peculiaridades do caso concreto. 7. Apelação parcialmente provida.

10/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

20/12/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/12/2023, 13:59

Juntada de certidão

06/12/2023, 14:37

Juntada de alvará de levantamento

06/12/2023, 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/12/2023, 22:54

Publicado Decisão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730357-33.2022.8.07.0016. REQUERENTE: RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA, ROSECLEIDE MARTINS SOARES ROMUALDO, K. S. A., S. M. R. D. J. REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré depositou o valor da condenação e os autores interpuseram recurso de apelação. Intimo a parte autora a apresentar conta bancária para a transferência da quantia depositada. Com a apresentação, expeça-se. Intimo a parte ré para apresentar suas contrarrazões ao recurso de apelação interposto ao ID 180023700. Após, subam os autos ao eg. TJDFT com nossas homenagens de estilo. TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

01/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

30/11/2023, 13:31

Outras decisões

30/11/2023, 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

30/11/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/11/2023, 22:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 08:53

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/11/2023, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 03:13

Publicado Sentença em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, para CONDENAR a requerida ao pagamento de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para cada um dos quatro autores (totalizando R$ 6.000,00), devidamente corrigido pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar do arbitramento. Em consequência, RESOLVO o processo, com apreciação do mérito, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante a sucumbência recíproca, ca

06/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

03/11/2023, 10:39

Julgado procedente em parte do pedido

03/11/2023, 10:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

17/10/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 17:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 04:15

Publicado Decisão em 21/09/2023.

21/09/2023, 07:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 10:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730357-33.2022.8.07.0016. REQUERENTE: RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA, ROSECLEIDE MARTINS SOARES ROMUALDO, K. S. A., S. M. R. D. J. REPRESENTANTE LEGAL: RODRIGO ROMUALDO DE JESUS DA SILVA REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A presente demanda prescinde da produção Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

20/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

18/09/2023, 18:49

Outras decisões

18/09/2023, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

11/09/2023, 12:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

29/08/2023, 00:47

Publicado Despacho em 29/08/2023.

29/08/2023, 00:47

Recebidos os autos

25/08/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2023, 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

23/08/2023, 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/08/2023, 17:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/08/2023, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

01/08/2023, 00:43

Publicado Decisão em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:43

Recebidos os autos

28/07/2023, 10:52

Outras decisões

28/07/2023, 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

25/07/2023, 15:43

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:43

Recebidos os autos

25/07/2023, 14:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

29/12/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

29/12/2022, 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/12/2022, 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/12/2022, 17:07

Publicado Certidão em 30/11/2022.

30/11/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022

30/11/2022, 03:21

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 07:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/11/2022, 19:59

Publicado Sentença em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:33

Publicado Sentença em 04/11/2022.

04/11/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022

03/11/2022, 00:46

Recebidos os autos

27/10/2022, 15:18

Julgado improcedente o pedido

27/10/2022, 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

19/10/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 16:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2022 23:59:59.

19/10/2022, 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.

18/10/2022, 01:44

Publicado Decisão em 26/09/2022.

26/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

24/09/2022, 00:10

Recebidos os autos

22/09/2022, 09:44

Outras decisões

22/09/2022, 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

21/09/2022, 07:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2022, 20:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2022 23:59:59.

17/09/2022, 00:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2022, 09:53

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Publicado Decisão em 13/09/2022.

13/09/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 00:43

Recebidos os autos

09/09/2022, 10:55

Outras decisões

09/09/2022, 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

06/09/2022, 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/09/2022, 19:35

Recebidos os autos

06/09/2022, 12:22

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 12:22

Decisão interlocutória - recebido

06/09/2022, 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

02/09/2022, 10:24

Juntada de certidão

02/09/2022, 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/09/2022, 23:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2022 23:59:59.

24/08/2022, 00:41

Publicado Certidão em 10/08/2022.

10/08/2022, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022

09/08/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 12:55

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/07/2022, 04:50

Publicado Decisão em 08/07/2022.

08/07/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022

08/07/2022, 00:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/07/2022, 17:04

Expedição de Mandado.

06/07/2022, 17:04

Recebidos os autos

06/07/2022, 15:59

Decisão interlocutória - recebido

06/07/2022, 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

06/07/2022, 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/07/2022, 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022

15/06/2022, 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.

15/06/2022, 00:08

Decisão interlocutória - emenda à inicial

13/06/2022, 11:48

Recebidos os autos

13/06/2022, 11:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA

10/06/2022, 18:31

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 18:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/06/2022, 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/06/2022, 16:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

10/06/2022, 16:28

Publicado Certidão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:55

Publicado Certidão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:55

Publicado Certidão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:55

Publicado Certidão em 07/06/2022.

07/06/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022

06/06/2022, 07:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília

03/06/2022, 07:03

Recebidos os autos do CEJUSC

03/06/2022, 07:03

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

03/06/2022, 07:03

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 21:35

Recebidos os autos

02/06/2022, 21:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA

02/06/2022, 16:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/07/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

01/06/2022, 23:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

01/06/2022, 23:25

Distribuído por sorteio

01/06/2022, 23:25

Decisão

•07/06/2024, 13:25

Decisão

•07/06/2024, 13:25

Acórdão

•08/05/2024, 12:21

Decisão

•30/11/2023, 13:30

Decisão

•30/11/2023, 13:30

Sentença

•03/11/2023, 10:39

Sentença

•03/11/2023, 10:39

Decisão

•18/09/2023, 18:49

Decisão

•18/09/2023, 18:49

Despacho

•25/08/2023, 09:36

Despacho

•25/08/2023, 09:36

Decisão

•28/07/2023, 10:52

Decisão

•28/07/2023, 10:52

Todos os documentos(40)

Decisão

•09/07/2024, 12:04

Decisão

•09/07/2024, 12:04

Decisão

•07/06/2024, 13:25

Decisão

•07/06/2024, 13:25

Acórdão

•08/05/2024, 12:21

Decisão

•30/11/2023, 13:30

Decisão

•30/11/2023, 13:30

Sentença

•03/11/2023, 10:39

Sentença

•03/11/2023, 10:39

Decisão

•18/09/2023, 18:49

Decisão

•18/09/2023, 18:49

Despacho

•25/08/2023, 09:36

Despacho

•25/08/2023, 09:36

Decisão

•28/07/2023, 10:52

Decisão

•28/07/2023, 10:52

Acórdão

•28/06/2023, 14:05

Despacho

•11/01/2023, 12:48

Sentença

•27/10/2022, 15:18

Sentença

•27/10/2022, 15:18

Decisão

•22/09/2022, 09:44

Decisão

•22/09/2022, 09:44

Decisão

•09/09/2022, 10:55

Decisão

•09/09/2022, 10:55

Decisão

•06/09/2022, 12:22

Decisão

•06/09/2022, 12:22

Outros Documentos

•04/08/2022, 15:27

Outros Documentos

•04/08/2022, 15:27

Outros Documentos

•04/08/2022, 15:27

Outros Documentos

•04/08/2022, 15:27

Outros Documentos

•04/08/2022, 15:27

Outros Documentos

•04/08/2022, 15:27

Outros Documentos

•04/08/2022, 15:27

Outros Documentos

•04/08/2022, 15:27

Outros Documentos

•04/08/2022, 15:27

Outros Documentos

•04/08/2022, 15:27

Decisão

•06/07/2022, 15:59

Decisão

•06/07/2022, 15:59

Decisão

•13/06/2022, 11:57

Decisão

•13/06/2022, 11:48

Despacho

•02/06/2022, 21:35