Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703886-88.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 166.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

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Partes do Processo

PONTOSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Autor

SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

PONTOSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIES BAPTISTA DE OLIVEIRA

OAB/DF 48014·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI

OAB/DF 10671·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO ROQUE ANTONIO KHOURI

OAB/DF 10671·CPF·Representa: Réu

SERGIES BAPTISTA DE OLIVEIRA

OAB/DF 48014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/10/2025, 14:30

Baixa Definitiva

27/10/2025, 14:30

Transitado em Julgado em 24/10/2025

27/10/2025, 14:29

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/10/2025, 14:28

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/07/2025, 15:30

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

21/11/2024, 20:15

Recebidos os autos

21/11/2024, 20:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/07/2024, 14:47

Juntada de certidão

10/07/2024, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/07/2024, 09:29

Decorrido prazo de SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:18

Publicado Despacho em 01/07/2024.

01/07/2024, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

01/07/2024, 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2024, 17:01

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:01

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

27/10/2025, 14:30

Baixa Definitiva

27/10/2025, 14:30

Transitado em Julgado em 24/10/2025

27/10/2025, 14:29

Juntada de decisão de tribunais superiores

27/10/2025, 14:28

Juntada de ficha de inspeção judicial

01/07/2025, 15:30

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores

•27/10/2025, 14:28

Decisão de Tribunais Superiores

•27/10/2025, 14:28

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

21/11/2024, 20:15

Recebidos os autos

21/11/2024, 20:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

10/07/2024, 14:47

Juntada de certidão

10/07/2024, 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/07/2024, 09:29

Decorrido prazo de SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/07/2024 23:59.

06/07/2024, 02:18

Publicado Despacho em 01/07/2024.

01/07/2024, 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

01/07/2024, 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2024, 17:01

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2024, 17:01

Recebidos os autos

26/06/2024, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/06/2024, 15:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/06/2024, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/06/2024, 15:45

Recebidos os autos

25/06/2024, 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões

21/06/2024, 23:41

Publicado Certidão em 29/05/2024.

29/05/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 02:20

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

27/05/2024, 16:37

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)

27/05/2024, 16:37

Juntada de Petição de agravo

24/05/2024, 18:50

Decorrido prazo de PONTOSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 02:16

Publicado Decisão em 08/05/2024.

08/05/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024

07/05/2024, 02:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/05/2024, 16:07

Recebidos os autos

02/05/2024, 16:07

Recurso Especial não admitido

02/05/2024, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/05/2024, 16:07

Recebidos os autos

02/05/2024, 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/05/2024, 11:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/05/2024, 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/05/2024, 09:17

Recebidos os autos

02/05/2024, 09:17

Juntada de certidão

02/05/2024, 09:16

Decorrido prazo de PONTOSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 30/04/2024 23:59.

01/05/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

09/04/2024, 02:18

Publicado Certidão em 09/04/2024.

09/04/2024, 02:18

Juntada de certidão

05/04/2024, 14:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

05/04/2024, 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/04/2024, 13:43

Recebidos os autos

05/04/2024, 13:43

Juntada de certidão

05/04/2024, 13:43

Juntada de Petição de recurso especial

04/04/2024, 19:45

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 10:28

Publicado Ementa em 13/03/2024.

13/03/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

12/03/2024, 02:26

Publicado Pauta de Julgamento em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

08/03/2024, 02:20

Conhecido o recurso de SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.277.444/0001-43 (EMBARGANTE) e não-provido

07/03/2024, 17:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/03/2024, 16:50

Juntada de pauta de julgamento

06/03/2024, 02:46

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/03/2024, 02:23

Recebidos os autos

05/03/2024, 18:28

Decorrido prazo de PONTOSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 02:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

02/03/2024, 16:09

Decorrido prazo de PONTOSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

23/02/2024, 02:17

Publicado Despacho em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:17

Determinada Requisição de Informações

20/02/2024, 19:32

Recebidos os autos

20/02/2024, 19:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

20/02/2024, 13:33

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/02/2024, 13:32

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/02/2024, 18:54

Publicado Ementa em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 02:19

Conhecido o recurso de PONTOSUL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 13.616.151/0001-10 (APELANTE) e provido

02/02/2024, 12:34

Conhecido o recurso de SIG 04 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 09.277.444/0001-43 (APELANTE) e não-provido

02/02/2024, 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2024, 17:21

Juntada de certidão

17/01/2024, 17:15

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 14:47

Publicado Pauta de Julgamento em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 02:20

Juntada de pauta de julgamento

11/12/2023, 17:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/12/2023, 17:03

Juntada de certidão

11/12/2023, 12:49

Deliberado em Sessão - Retirado

11/12/2023, 12:48

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 17:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2023, 17:19

Recebidos os autos

24/11/2023, 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

16/11/2023, 13:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

16/11/2023, 13:06

Recebidos os autos

13/11/2023, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

13/11/2023, 17:11

Distribuído por sorteio

13/11/2023, 17:11

Despacho

•27/06/2024, 13:26

Despacho

•26/06/2024, 17:01

Agravo

•24/05/2024, 18:50

Decisão

•03/05/2024, 15:01

Decisão

•02/05/2024, 16:07

Petição

•22/03/2024, 10:28

Acórdão

•07/03/2024, 23:38

Despacho

•21/02/2024, 09:53

Despacho

•20/02/2024, 19:32

Acórdão

•02/02/2024, 16:48

Sentença

•22/08/2023, 17:59

Sentença

•31/07/2023, 18:25

Despacho

•30/06/2023, 17:08

Todos os documentos(20)

Decisão de Tribunais Superiores

•27/10/2025, 14:28

Decisão de Tribunais Superiores

•27/10/2025, 14:28

Despacho

•27/06/2024, 13:26

Despacho

•26/06/2024, 17:01

Agravo

•24/05/2024, 18:50

Decisão

•03/05/2024, 15:01

Decisão

•02/05/2024, 16:07

Petição

•22/03/2024, 10:28

Acórdão

•07/03/2024, 23:38

Despacho

•21/02/2024, 09:53

Despacho

•20/02/2024, 19:32

Acórdão

•02/02/2024, 16:48

Sentença

•22/08/2023, 17:59

Sentença

•31/07/2023, 18:25

Despacho

•30/06/2023, 17:08

Decisão

•18/04/2023, 12:27

Despacho

•22/03/2023, 12:48

Decisão

•01/03/2023, 13:43

Anexo

•28/02/2023, 15:14

Decisão

•27/01/2023, 13:34