Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0728131-37.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 2ª Vara de Entorpecentes do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior

Partes do Processo

YAGO RODRIGUES RAMOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

ARIEL GOMIDE FOINA

OAB/DF 22125·CPF·Representa: Autor

JULIANA NUNES GOMES DE OLIVEIRA

OAB/DF 63882·CPF·Representa: Autor

MANOELLA HELENA COLAVITI RODRIGUES

OAB/DF 61565·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

YAGO RODRIGUES RAMOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

23/09/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 21:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/09/2025, 08:22

Juntada de certidão

23/09/2025, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

22/09/2025, 07:30

Decorrido prazo de YAGO RODRIGUES RAMOS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

09/09/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 17:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/09/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:49

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/08/2025, 09:48

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

15/08/2025, 09:48

Todas as movimentações(88)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

23/09/2025, 21:03

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 21:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

23/09/2025, 08:22

Juntada de certidão

23/09/2025, 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

Documentos

Despacho

•10/09/2025, 14:32

Despacho

•09/09/2025, 17:39

22/09/2025, 07:30

Decorrido prazo de YAGO RODRIGUES RAMOS em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 12/09/2025.

12/09/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 02:15

Recebidos os autos

09/09/2025, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 17:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/09/2025, 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

09/09/2025, 14:47

Expedição de Outros documentos.

15/08/2025, 09:49

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

15/08/2025, 09:48

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

15/08/2025, 09:48

Juntada de Petição de agravo

14/08/2025, 18:05

Publicado Decisão em 30/07/2025.

30/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025

30/07/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/07/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:05

Recebidos os autos

28/07/2025, 14:04

Recurso Especial não admitido

28/07/2025, 14:04

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/07/2025, 08:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/07/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 10:11

Juntada de certidão

30/06/2025, 10:10

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

30/06/2025, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

30/06/2025, 08:29

Recebidos os autos

30/06/2025, 08:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.989.715/0002-93 (APELADO) em 17/06/2025.

30/06/2025, 08:29

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

23/06/2025, 17:21

Juntada de Petição de petição

18/06/2025, 13:05

Juntada de Petição de substabelecimento

18/06/2025, 10:13

Juntada de Petição de recurso especial

17/06/2025, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 02:16

Publicado Ementa em 03/06/2025.

03/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/05/2025, 19:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 14:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

29/05/2025, 14:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/05/2025, 14:15

Decorrido prazo de YAGO RODRIGUES RAMOS em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 02:17

Publicado Certidão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/05/2025, 22:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2025, 18:45

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 18:29

Juntada de certidão

13/05/2025, 18:28

Recebidos os autos

13/05/2025, 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

15/04/2025, 12:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/04/2025, 21:14

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:40

Recebidos os autos

14/04/2025, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 14:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

11/04/2025, 20:59

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

11/04/2025, 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/04/2025, 10:24

Publicado Ementa em 09/04/2025.

09/04/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/04/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 12:32

Conhecido o recurso de YAGO RODRIGUES RAMOS - CPF: 070.262.821-23 (APELANTE) e não-provido

04/04/2025, 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/04/2025, 22:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/03/2025, 20:57

Expedição de Intimação de Pauta.

14/03/2025, 20:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

14/03/2025, 20:03

Recebidos os autos

10/03/2025, 12:40

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

07/03/2025, 13:12

Recebidos os autos

07/03/2025, 11:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

30/01/2025, 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/01/2025, 11:46

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 10:51

Juntada de certidão

27/01/2025, 10:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/01/2025, 08:37

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 17:35

Juntada de certidão

16/12/2024, 17:34

Recebidos os autos

16/12/2024, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO

13/12/2024, 16:20

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 14:03

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

13/12/2024, 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:17

Publicado Certidão em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:17

Juntada de certidão

10/12/2024, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

10/12/2024, 12:48

Recebidos os autos

10/12/2024, 12:48

Recebidos os autos

09/12/2024, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

09/12/2024, 17:32

Distribuído por sorteio

09/12/2024, 17:32

Agravo

•14/08/2025, 18:05

Manifestação do MPDFT

•29/07/2025, 14:06

Decisão

•28/07/2025, 15:05

Decisão

•28/07/2025, 14:04

Acórdão

•30/05/2025, 08:54

Despacho

•14/04/2025, 14:40

Despacho

•14/04/2025, 14:23

Acórdão

•07/04/2025, 09:09

Despacho

•16/12/2024, 17:26

Decisão

•12/11/2024, 20:05

Sentença

•05/11/2024, 17:41

Decisão

•11/07/2023, 22:21

Despacho

•20/04/2023, 19:56

Todos os documentos(21)

Despacho

•10/09/2025, 14:32

Despacho

•09/09/2025, 17:39

Agravo

•14/08/2025, 18:05

Manifestação do MPDFT

•29/07/2025, 14:06

Decisão

•28/07/2025, 15:05

Decisão

•28/07/2025, 14:04

Acórdão

•30/05/2025, 08:54

Despacho

•14/04/2025, 14:40

Despacho

•14/04/2025, 14:23

Acórdão

•07/04/2025, 09:09

Despacho

•16/12/2024, 17:26

Decisão

•12/11/2024, 20:05

Sentença

•05/11/2024, 17:41

Decisão

•11/07/2023, 22:21

Despacho

•20/04/2023, 19:56

Outros Documentos

•29/03/2023, 19:09

Decisão

•19/12/2022, 18:26

Despacho

•19/08/2022, 05:43

Despacho

•15/07/2022, 13:20

Despacho

•17/01/2022, 01:23

Despacho

•13/09/2021, 18:18