Embargos de Declaração Cível 0721006-36.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.300,70

Órgão julgador

Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial Cível · 5º Juizado Especial Cível de Brasília

Partes do Processo

BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS

CNPJ

Autor

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XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO

CPF

Autor

B3 S.A - BRASIL BOLSA BALCAO

Terceiro

PEDRO ANTONIO DE ANDRADE PORTO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALEXANDRE ABBY

OAB/RJ 134676·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA GARCIA BASTOS

CPF·Representa: Autor

PEDRO LUIS FERREIRA DA SILVA CORREA E CASTRO

OAB/RJ 200981·CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIZ SILVA

OAB/DF 8459·CPF·Representa: Autor

WALLACE HERINGER VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS

CNPJ

Autor

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

CNPJ

Autor

PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO

CPF

Autor

B3 S.A - BRASIL BOLSA BALCAO

Terceiro

PEDRO ANTONIO DE ANDRADE PORTO

Terceiro

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO

CPF

Reu

BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(16)

ALEXANDRE ABBY

OAB/RJ 134676·CPF·Representa: Autor

MARIA FERNANDA GARCIA BASTOS

CPF·Representa: Autor

PEDRO LUIS FERREIRA DA SILVA CORREA E CASTRO

OAB/RJ 200981·CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIZ SILVA

OAB/DF 8459·CPF·Representa: Autor

WALLACE HERINGER VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA

OAB/RJ 160730·CPF·Representa: Autor

SAULO MOREIRA PEREIRA

OAB/DF 49315·CPF·Representa: Autor

PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI

OAB/DF 41633·CPF·Representa: Autor

EDOARDO MONTENEGRO DA CUNHA

OAB/RJ 160730·CPF·Representa: Réu

GABRIELA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)

OAB/DF 69049·CPF·Representa: Réu

PALOMA DE SOUZA BALDO SCARPELLINI

OAB/DF 41633·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ABBY

OAB/RJ 134676·CPF·Representa: Réu

MARIA FERNANDA GARCIA BASTOS

CPF·Representa: Réu

PEDRO LUIS FERREIRA DA SILVA CORREA E CASTRO

OAB/RJ 200981·CPF·Representa: Réu

SERGIO LUIZ SILVA

OAB/DF 8459·CPF·Representa: Réu

WALLACE HERINGER VIEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 18/09/2023

18/09/2023, 14:04

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:07

Publicado Ementa em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:07

Recebidos os autos

21/08/2023, 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2023, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2023, 15:51

Juntada de intimação

02/08/2023, 12:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2023, 12:37

Recebidos os autos

01/08/2023, 16:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

01/08/2023, 16:40

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

18/09/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 14:04

Transitado em Julgado em 18/09/2023

18/09/2023, 14:04

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 15/09/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•18/08/2023, 17:44

Despacho

•28/06/2023, 12:10

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legal

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Acessibilidade

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16/09/2023, 02:16

Decorrido prazo de BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

23/08/2023, 00:07

Publicado Ementa em 23/08/2023.

23/08/2023, 00:07

Recebidos os autos

21/08/2023, 13:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2023, 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/08/2023, 15:51

Juntada de intimação

02/08/2023, 12:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/08/2023, 12:37

Recebidos os autos

01/08/2023, 16:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

01/08/2023, 16:40

Recebidos os autos

01/08/2023, 15:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

01/08/2023, 15:55

Juntada de Petição de renúncia de mandato

01/08/2023, 13:00

Recebidos os autos

19/07/2023, 19:51

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 17:30

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:06

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 00:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

10/07/2023, 10:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

10/07/2023, 09:38

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 00:06

Juntada de Petição de contrarrazões

07/07/2023, 18:27

Juntada de Petição de petição

30/06/2023, 18:13

Publicado Despacho em 30/06/2023.

30/06/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023

30/06/2023, 00:07

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 11:17

Recebidos os autos

28/06/2023, 11:17

Recebidos os autos

27/06/2023, 16:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

27/06/2023, 16:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

27/06/2023, 14:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

27/06/2023, 14:17

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 18:14

Publicado Ementa em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

17/06/2023, 00:07

Recebidos os autos

15/06/2023, 15:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/06/2023, 16:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/06/2023, 15:34

Juntada de intimação de pauta

01/06/2023, 12:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/06/2023, 11:59

Recebidos os autos

26/05/2023, 17:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

26/05/2023, 17:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

26/05/2023, 17:32

Recebidos os autos

26/05/2023, 17:25

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:07

Decorrido prazo de BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:07

Recebidos os autos

17/05/2023, 17:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

17/05/2023, 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

17/05/2023, 17:03

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 00:08

Recebidos os autos

12/05/2023, 12:53

Recebidos os autos

12/05/2023, 12:53

Deliberado em Sessão - Retirado

12/05/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 18:33

Recebidos os autos

11/05/2023, 18:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

11/05/2023, 09:52

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 18:52

Juntada de intimação de pauta

10/05/2023, 12:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/05/2023, 12:24

Recebidos os autos

02/05/2023, 21:56

Decorrido prazo de BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:15

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 28/04/2023 23:59.

29/04/2023, 00:15

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2023, 23:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

28/04/2023, 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

28/04/2023, 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2023, 18:12

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 20:37

Juntada de Petição de substabelecimento

25/04/2023, 14:34

Publicado Despacho em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 17:20

Recebidos os autos

17/04/2023, 17:20

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

17/04/2023, 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

17/04/2023, 14:54

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

17/04/2023, 14:53

Publicado Ementa em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:06

Juntada de Petição de renúncia de mandato

16/04/2023, 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

15/04/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 20:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/04/2023, 19:06

Recebidos os autos

13/04/2023, 14:25

Conhecido o recurso de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO - CPF: 980.175.941-00 (RECORRENTE) e provido em parte

12/04/2023, 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/04/2023, 16:06

Juntada de intimação de pauta

29/03/2023, 14:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/03/2023, 14:20

Decorrido prazo de BM&F BOVESPA S.A. - BOLSA DE VALORES, MERCADORIAS E FUTUROS em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CAMBIO, TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S/A em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:06

Decorrido prazo de PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 00:06

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

26/03/2023, 00:06

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

24/03/2023, 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

24/03/2023, 12:14

Recebidos os autos

23/03/2023, 15:16

Deliberado em Sessão - Retirado

23/03/2023, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:47

Recebidos os autos

23/03/2023, 14:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Juiza de Direito Marília de Ávila e Silva Sampaio

22/03/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/03/2023, 14:59

Recebidos os autos

08/03/2023, 17:52

Publicado Decisão em 02/03/2023.

02/03/2023, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

02/03/2023, 00:08

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

28/02/2023, 19:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

28/02/2023, 18:46

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 18:10

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PEDRO ANTONIO ANDRADE PORTO - CPF: 980.175.941-00 (RECORRENTE).

27/02/2023, 21:39

Recebidos os autos

27/02/2023, 21:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

23/02/2023, 16:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

23/02/2023, 16:44

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

16/02/2023, 00:09

Publicado Despacho em 16/02/2023.

16/02/2023, 00:09

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 16:02

Recebidos os autos

14/02/2023, 16:02

Recebidos os autos

14/02/2023, 12:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

14/02/2023, 12:42

Recebidos os autos

14/02/2023, 12:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

14/02/2023, 12:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

14/02/2023, 12:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO

14/02/2023, 12:16

Juntada de certidão

14/02/2023, 12:16

Recebidos os autos

14/02/2023, 10:12

Distribuído por sorteio

14/02/2023, 10:12

Despacho

•28/06/2023, 11:17

Acórdão

•15/06/2023, 14:47

Despacho

•12/05/2023, 12:53

Despacho

•11/05/2023, 18:33

Despacho

•17/04/2023, 17:31

Despacho

•17/04/2023, 17:20

Acórdão

•13/04/2023, 12:00

Despacho

•23/03/2023, 15:17

Despacho

•23/03/2023, 14:47

Decisão

•28/02/2023, 12:37

Decisão

•27/02/2023, 21:39

Despacho

•14/02/2023, 16:09

Despacho

•14/02/2023, 16:02

Todos os documentos(21)

Acórdão

•18/08/2023, 17:44

Despacho

•28/06/2023, 12:10

Despacho

•28/06/2023, 11:17

Acórdão

•15/06/2023, 14:47

Despacho

•12/05/2023, 12:53

Despacho

•11/05/2023, 18:33

Despacho

•17/04/2023, 17:31

Despacho

•17/04/2023, 17:20

Acórdão

•13/04/2023, 12:00

Despacho

•23/03/2023, 15:17

Despacho

•23/03/2023, 14:47

Decisão

•28/02/2023, 12:37

Decisão

•27/02/2023, 21:39

Despacho

•14/02/2023, 16:09

Despacho

•14/02/2023, 16:02

Sentença

•07/01/2023, 21:04

Sentença

•07/01/2023, 21:04

Decisão

•05/10/2022, 18:16

Decisão

•05/10/2022, 18:16

Despacho

•07/07/2022, 15:09

Decisão

•16/05/2022, 18:42