Conflito de competência cível 0724471-67.2023.8.07.0000 - TJDFT | JusConsulta

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Conflito de competência cívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

Partes do Processo

JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL, DE FAMILIA E DE ORFAOS E SUCESSOES DE SANTA MARIA

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL, FAMILIA, ORFAOS E SUCESSOES DE SANTA MARIA

Autor

JUIZO DA VARA CIVEL DE PLANALTINA

Reu

JUIZA DA VARA CIVEL DE PLANALTINA - DF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 16:24

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Perguntas Frequentes

SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO QUATORZE

CNPJ 43.***.***.0001-74

OUTROS_PARTICIPANTES

Transitado em Julgado em 17/10/2023

18/10/2023, 16:24

Decorrido prazo de SETOR TOTAL VILLE - CONDOMINIO QUATORZE em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:36

Publicado Ementa em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DE SANTA MARIA.JUÍZO DA VARA CÍVEL DE PLANALTINA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TAXAS CONDOMINIAIS. COMPETÊNCIA RELATIVA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. AÇÃO DE NATUREZA COMUM. ELEMENTOS DA RELAÇÃO DE CONSUMO. AUSÊNCIA. POSSIBILIDADE. CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO E FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA. PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL. INTERESSE PÚBLICO. BOM FUNCIONAMENTO DA ATIVIDADE JURISDICIONAL. PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA. REGULAR DISTRIBUIÇÃO D

21/09/2023, 00:00

Declarado competetente o JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE SANTA MARIA (SUSCITANTE)

13/09/2023, 17:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/08/2023, 12:27

Recebidos os autos

08/08/2023, 16:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

01/08/2023, 11:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/07/2023, 11:30

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:05

Documentos

Acórdão

•14/09/2023, 09:57

Despacho

•12/07/2023, 21:09

Decisão

•23/06/2023, 16:04

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