Cumprimento de sentença 0722808-85.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2020

Valor da Causa

R$ 212.246,14

Órgão julgador

25ª Vara Cível de Brasília

Partes do Processo

FLAVIANE DE CARVALHO MACEDO

CPF

Autor

ELITO ALVES DE LEMOS

CPF

Autor

FELIPE VILARINO GOUTHIER DA SILVA

CPF

Autor

CAMILA AZEVEDO BERGAMASCHI

CPF

Autor

AGNALDO MACHADO CRUZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ERICA NEVES MARIANO

OAB/DF 47531·CPF·Representa: Autor

GISLENE DOS SANTOS SOUSA

OAB/DF 62408·CPF·Representa: Autor

ALVARO GUSTAVO CHAGAS DE ASSIS

OAB/DF 25417·CPF·Representa: Réu

TIAGO DO VALE PIO

OAB/DF 73950·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(48)

FLAVIANE DE CARVALHO MACEDO

CPF

Autor

ELITO ALVES DE LEMOS

CPF

Autor

FELIPE VILARINO GOUTHIER DA SILVA

CPF

Autor

CAMILA AZEVEDO BERGAMASCHI

CPF

Autor

AGNALDO MACHADO CRUZ

CPF

Autor

G44 BRASIL

Terceiro

G44 BRASIL SCP

Terceiro

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

Terceiro

G44 BRASIL HOLDING LTDA

Terceiro

G44 MINERACAO SCP

Terceiro

G44 MINERACAO LTDA

Terceiro

VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA

Terceiro

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA

Terceiro

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA

Terceiro

SALEEM AHMED ZAHEER

Terceiro

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

Terceiro

[email protected]

Terceiro

G44

Terceiro

SALEEN

Terceiro

SALLEN

Terceiro

G44 MINERACAO

Terceiro

9. G44 MINERACAO LTDA

Terceiro

JOSELITA

Terceiro

G44 BRASIL SERVICOS

Terceiro

INOEX SERVICOS DIGITAIS

Terceiro

MOHAM

Terceiro

MARCO

Terceiro

VERT VIVANT JOIAS

Terceiro

H JOMAA E G44 MINERACAO

Terceiro

MOHAMAD HASSAN JOAA

Terceiro

MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA

Terceiro

G44 BRASIL S.A

Terceiro

G 44

Terceiro

G4 BRASIL HOLDING

Terceiro

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

ALCUNHA

G44 BRASIL S.A

CNPJ

Reu

SALEEM AHMED ZAHEER

CPF

Reu

G44 MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

G44 MINERACAO SCP

CNPJ

Reu

JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR

CPF

Reu

G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA

CNPJ

Reu

INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA

CNPJ

Reu

MOHAMAD HASSAN JOMAA

CPF

Reu

MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA

CPF

Reu

VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA

CNPJ

Reu

H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA

CNPJ

Reu

G44 BRASIL SCP

CNPJ

Reu

G44 BRASIL HOLDING LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

09/03/2026, 21:25

Juntada de certidão

09/03/2026, 21:25

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/02/2026, 17:46

Publicado Certidão em 13/02/2026.

15/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:21

Juntada de certidão

10/02/2026, 18:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.

10/02/2026, 14:59

Recebidos os autos

10/02/2026, 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

09/12/2025, 14:43

Juntada de certidão

09/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:53

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:37

Todas as movimentações(410)

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

09/03/2026, 21:25

Juntada de certidão

09/03/2026, 21:25

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de petição interlocutória

23/02/2026, 17:46

Publicado Certidão em 13/02/2026.

Documentos

Documento de Comprovação

•23/02/2026, 17:46

Decisão

•10/11/2025, 19:27

15/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:21

Juntada de certidão

10/02/2026, 18:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.

10/02/2026, 14:59

Recebidos os autos

10/02/2026, 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

09/12/2025, 14:43

Juntada de certidão

09/12/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 09:14

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 15:53

Publicado Decisão em 13/11/2025.

13/11/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

13/11/2025, 02:37

Recebidos os autos

10/11/2025, 19:27

Outras decisões

10/11/2025, 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

17/10/2025, 07:32

Juntada de certidão

17/10/2025, 07:32

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:34

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:34

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:34

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:34

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:34

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 03:34

Juntada de certidão

09/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 16:57

Publicado Certidão em 25/09/2025.

25/09/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

25/09/2025, 02:36

Juntada de certidão

23/09/2025, 15:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.

23/09/2025, 14:44

Recebidos os autos

23/09/2025, 14:44

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 14:56

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I

26/08/2025, 17:14

Recebidos os autos

26/08/2025, 15:36

Outras decisões

26/08/2025, 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

25/08/2025, 17:25

Juntada de certidão

25/08/2025, 17:25

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:58

Publicado Certidão em 01/08/2025.

01/08/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 02:41

Processo Desarquivado

29/07/2025, 17:48

Juntada de certidão

29/07/2025, 17:48

Juntada de Petição de petição interlocutória

29/07/2025, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0722808-85.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: CAMILA AZEVEDO BERGAMASCHI, ELITO ALVES DE LEMOS, FLAVIANE DE CARVALHO MACEDO, AGNALDO MACHADO CRUZ, FELIPE VILARINO GOUTHIER DA SILVA EXECUTADO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/10/2023, 00:00

Arquivado Provisoramente

17/10/2023, 17:13

Recebidos os autos

16/10/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/10/2023, 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

03/10/2023, 13:14

Juntada de certidão

03/10/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 17:39

Publicado Despacho em 22/09/2023.

22/09/2023, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0722808-85.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: CAMILA AZEVEDO BERGAMASCHI, ELITO ALVES DE LEMOS, FLAVIANE DE CARVALHO MACEDO, AGNALDO MACHADO CRUZ, FELIPE VILARINO GOUTHIER DA SILVA EXECUTADO: G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

21/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/09/2023, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 16:42

Juntada de certidão

06/09/2023, 12:18

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:40

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

30/08/2023, 15:54

Juntada de certidão

30/08/2023, 15:54

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 13:00

Publicado Certidão em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:55

Publicado Decisão em 14/08/2023.

14/08/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 07:59

Recebidos os autos

08/08/2023, 17:28

Outras decisões

08/08/2023, 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

31/07/2023, 14:31

Juntada de certidão

31/07/2023, 14:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/07/2023, 14:10

Processo Desarquivado

30/07/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

29/07/2023, 23:07

Juntada de Petição de petição

29/07/2023, 22:57

Arquivado Definitivamente

26/07/2023, 15:29

Juntada de certidão

26/07/2023, 15:25

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:50

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:10

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:09

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:08

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:07

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:05

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:03

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:03

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 19/07/2023 23:59.

20/07/2023, 01:00

Publicado Certidão em 12/07/2023.

12/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 00:58

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 18:35

Juntada de certidão

07/07/2023, 18:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.

07/07/2023, 18:09

Recebidos os autos

07/07/2023, 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/06/2023, 17:38

Transitado em Julgado em 13/06/2023

14/06/2023, 17:38

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de AGNALDO MACHADO CRUZ - CPF: 327.279.171-04 (AUTOR), CAMILA AZEVEDO BERGAMASCHI - CPF: 846.462.841-20 (AUTOR), ELITO ALVES DE LEMOS - CPF: 849.441.701-06 (AUTOR), FELIPE VILARINO GOUTHIER DA SILVA - CPF: 039.092.821-64 (AUTOR), FLAVIANE DE CARVALHO MACEDO - CPF: 714.172.731-00 (AUTOR), G44 BRASIL HOLDING LTDA - CNPJ: 34.839.462/0001-19 (REQUERIDO), G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 31.447.288/0001-70 (REQUERIDO), G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 31.975.883/0001-89 (REQUERIDO), G44 MINERACAO SCP - CNPJ: 35.247.072/0001-12 (REQUERIDO), H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA - CNPJ: 30.033.381/0001-76 (REQUERIDO), INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 31.548.911/0001-81 (REQUERIDO), JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR - CPF: 953.930.131-91 (REQUERIDO), SALEEM AHMED ZAHEER - CPF: 011.199.539-60 (REQUERIDO) e VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA - CNPJ: 34.461.941/0001-44 (REQUERIDO) em 06/06/20236.

07/06/2023, 14:09

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de AGNALDO MACHADO CRUZ em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de FELIPE VILARINO GOUTHIER DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:14

Decorrido prazo de CAMILA AZEVEDO BERGAMASCHI em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de FLAVIANE DE CARVALHO MACEDO em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de ELITO ALVES DE LEMOS em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:13

Publicado Sentença em 16/05/2023.

16/05/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

15/05/2023, 02:30

Recebidos os autos

11/05/2023, 16:59

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 16:59

Julgado procedente em parte do pedido

11/05/2023, 16:59

Juntada de certidão

27/02/2023, 18:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

31/01/2023, 15:59

Decorrido prazo de AGNALDO MACHADO CRUZ - CPF: 327.279.171-04 (AUTOR) em 16/12/2022.

31/01/2023, 15:58

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:28

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:28

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:41

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:41

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:41

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:41

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:41

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:41

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:41

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:41

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 03:41

Juntada de certidão

16/12/2022, 09:39

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 13:49

Publicado Decisão em 13/12/2022.

13/12/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022

13/12/2022, 02:41

Recebidos os autos

07/12/2022, 14:06

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

07/12/2022, 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

06/12/2022, 17:07

Juntada de certidão

06/12/2022, 17:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

04/12/2022, 04:43

Publicado Decisão em 18/11/2022.

21/11/2022, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

21/11/2022, 08:20

Juntada de certidão

18/11/2022, 07:30

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/11/2022, 06:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

17/11/2022, 02:09

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 14:35

Juntada de certidão

16/11/2022, 14:33

Recebidos os autos

15/11/2022, 16:42

Decisão interlocutória - recebido

15/11/2022, 16:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/11/2022, 06:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

15/11/2022, 06:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

14/11/2022, 17:55

Juntada de certidão

14/11/2022, 17:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/11/2022, 18:09

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/11/2022, 17:54

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/11/2022, 17:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/11/2022, 15:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/11/2022, 11:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

13/11/2022, 11:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2022, 15:25

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2022, 15:22

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 15:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2022, 15:20

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2022, 15:07

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2022, 15:03

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2022, 15:00

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2022, 14:58

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 14:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2022, 14:51

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2022, 14:47

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2022, 14:44

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 14:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2022, 14:40

Expedição de Mandado.

27/10/2022, 14:39

Juntada de certidão

25/10/2022, 15:13

Juntada de Petição de réplica

21/10/2022, 16:46

Juntada de certidão

13/10/2022, 14:10

Juntada de Petição de petição

11/10/2022, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:12

Publicado Decisão em 30/09/2022.

30/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022

30/09/2022, 00:12

Recebidos os autos

28/09/2022, 13:03

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:03

Decisão interlocutória - recebido

28/09/2022, 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

27/09/2022, 09:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 20

27/09/2022, 09:03

Juntada de certidão

27/09/2022, 09:02

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 12:19

Juntada de certidão

29/06/2022, 14:04

Juntada de certidão

30/03/2022, 12:25

Juntada de certidão

29/11/2021, 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2021.

05/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

05/08/2021, 02:33

Recebidos os autos

03/08/2021, 10:23

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0020

03/08/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

12/07/2021, 14:22

Juntada de certidão

12/07/2021, 14:21

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:30

Juntada de Petição de petição

09/07/2021, 19:06

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:35

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:34

Publicado Decisão em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

02/07/2021, 02:29

Recebidos os autos

30/06/2021, 11:19

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 11:19

Decisão interlocutória - indeferimento

30/06/2021, 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

29/06/2021, 14:45

Juntada de certidão

29/06/2021, 14:45

Juntada de Petição de pedido de reconsideração

29/06/2021, 14:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

10/06/2021, 02:33

Publicado Decisão em 10/06/2021.

10/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

10/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

10/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

10/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

10/06/2021, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

10/06/2021, 02:32

Recebidos os autos

08/06/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 15:00

Decisão interlocutória - indeferimento

08/06/2021, 15:00

Juntada de certidão

14/05/2021, 15:32

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 14:27

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:35

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:35

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:34

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 27/04/2021 23:59:59.

28/04/2021, 02:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

19/04/2021, 14:52

Juntada de certidão

19/04/2021, 14:51

Juntada de Petição de petição

16/04/2021, 10:41

Publicado Decisão em 05/04/2021.

05/04/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 02:20

Recebidos os autos

29/03/2021, 15:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial

29/03/2021, 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

01/03/2021, 14:23

Juntada de certidão

01/03/2021, 14:23

Juntada de certidão

01/03/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 10:42

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 25ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)

26/02/2021, 15:16

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2021 14:10 #Não preenchido#.

26/02/2021, 15:15

Remetidos os Autos da(o) 25ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)

25/02/2021, 13:44

Juntada de certidão

24/02/2021, 17:42

Juntada de certidão

12/02/2021, 10:59

Juntada de Petição de petição

10/02/2021, 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:28

Publicado Certidão em 03/02/2021.

03/02/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 02:28

Publicado Certidão em 01/02/2021.

01/02/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 02:29

Juntada de certidão

27/01/2021, 20:08

Audiência Conciliação designada para 26/02/2021 14:10 25ª Vara Cível de Brasília.

27/01/2021, 19:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 02:29

Publicado Decisão em 27/01/2021.

27/01/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

27/01/2021, 02:29

Recebidos os autos

25/01/2021, 14:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

25/01/2021, 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

21/01/2021, 22:57

Juntada de certidão

21/01/2021, 22:56

Juntada de Petição de petição

20/01/2021, 16:04

Publicado Certidão em 03/12/2020.

03/12/2020, 03:46

Publicado Certidão em 03/12/2020.

03/12/2020, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020

02/12/2020, 03:39

Juntada de certidão

30/11/2020, 16:48

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:35

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 27/11/2020 23:59:59.

28/11/2020, 02:35

Expedição de Carta.

26/11/2020, 17:21

Publicado Decisão em 25/11/2020.

25/11/2020, 03:29

Publicado Decisão em 25/11/2020.

25/11/2020, 03:29

Publicado Decisão em 25/11/2020.

25/11/2020, 03:29

Publicado Decisão em 25/11/2020.

25/11/2020, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 03:59

Recebidos os autos

20/11/2020, 18:53

Decisão interlocutória - indeferimento

20/11/2020, 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

19/11/2020, 16:39

Juntada de certidão

19/11/2020, 16:39

Juntada de Petição de petição

18/11/2020, 16:19

Publicado Certidão em 16/11/2020.

16/11/2020, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020

13/11/2020, 13:21

Juntada de certidão

12/11/2020, 17:14

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/11/2020, 17:09

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/11/2020, 17:05

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/11/2020, 17:04

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/11/2020, 17:03

Juntada de ar - aviso de recebimento

12/11/2020, 17:01

Juntada de certidão

11/11/2020, 15:09

Juntada de Petição de contestação

10/11/2020, 14:38

Juntada de Petição de contestação

10/11/2020, 14:22

Juntada de Petição de contestação

10/11/2020, 14:05

Juntada de certidão

06/11/2020, 16:42

Juntada de ar - aviso de recebimento

06/11/2020, 16:40

Juntada de ar - aviso de recebimento

06/11/2020, 16:38

Juntada de certidão

21/10/2020, 17:47

Juntada de ar - aviso de recebimento

21/10/2020, 17:45

Juntada de certidão

21/10/2020, 17:42

Juntada de ar - aviso de recebimento

21/10/2020, 17:33

Juntada de ar - aviso de recebimento

21/10/2020, 17:32

Juntada de ar - aviso de recebimento

21/10/2020, 17:30

Juntada de ar - aviso de recebimento

21/10/2020, 17:29

Juntada de ar - aviso de recebimento

21/10/2020, 17:27

Juntada de certidão

27/09/2020, 12:02

Juntada de certidão

31/08/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 22:48

Publicado Certidão em 21/08/2020.

21/08/2020, 02:29

Publicado Certidão em 21/08/2020.

21/08/2020, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 15:05

Decorrido prazo de FELIPE VILARINO GOUTHIER DA SILVA em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 02:51

Decorrido prazo de AGNALDO MACHADO CRUZ em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 02:50

Decorrido prazo de FLAVIANE DE CARVALHO MACEDO em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 02:50

Decorrido prazo de ELITO ALVES DE LEMOS em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 02:50

Decorrido prazo de CAMILA AZEVEDO BERGAMASCHI em 19/08/2020 23:59:59.

20/08/2020, 02:50

Juntada de certidão

19/08/2020, 11:58

Juntada de Petição de resposta ao ofício

18/08/2020, 16:46

Juntada de certidão

14/08/2020, 12:33

Juntada de certidão

14/08/2020, 10:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 16:39

Expedição de Ofício.

12/08/2020, 16:39

Juntada de certidão

12/08/2020, 13:13

Movimentação excluída

06/08/2020, 21:46

Desentranhamento de documento (ID: 69190336 - Mandado)

06/08/2020, 21:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 21:44

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 21:44

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 21:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 21:38

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 21:38

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 21:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 21:37

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 21:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 21:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 21:32

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 21:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 21:31

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 21:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 21:29

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 21:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 21:28

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 21:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 21:26

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 21:25

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 21:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 21:24

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 21:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 21:22

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 21:22

Expedição de Mandado.

06/08/2020, 21:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 21:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/08/2020, 21:20

Publicado Despacho em 04/08/2020.

04/08/2020, 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/08/2020, 02:35

Recebidos os autos

30/07/2020, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2020, 16:57

Publicado Decisão em 28/07/2020.

28/07/2020, 03:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

27/07/2020, 14:49

Recebidos os autos

27/07/2020, 14:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/07/2020, 14:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/07/2020, 02:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS

24/07/2020, 17:27

Recebidos os autos

24/07/2020, 14:54

Decisão interlocutória - deferimento

24/07/2020, 14:54

Distribuído por sorteio

24/07/2020, 13:42

Decisão

•10/11/2025, 19:27

Decisão

•26/08/2025, 15:36

Decisão

•26/08/2025, 15:36

Anexo

•29/07/2025, 15:08

Anexo

•29/07/2025, 15:08

Anexo

•29/07/2025, 15:08

Anexo

•29/07/2025, 15:08

Decisão

•16/10/2023, 17:42

Decisão

•16/10/2023, 17:42

Despacho

•20/09/2023, 16:42

Despacho

•20/09/2023, 16:42

Decisão

•08/08/2023, 17:28

Decisão

•08/08/2023, 17:28

Todos os documentos(54)

Documento de Comprovação

•23/02/2026, 17:46

Decisão

•10/11/2025, 19:27

Decisão

•10/11/2025, 19:27

Decisão

•26/08/2025, 15:36

Decisão

•26/08/2025, 15:36

Anexo

•29/07/2025, 15:08

Anexo

•29/07/2025, 15:08

Anexo

•29/07/2025, 15:08

Anexo

•29/07/2025, 15:08

Decisão

•16/10/2023, 17:42

Decisão

•16/10/2023, 17:42

Despacho

•20/09/2023, 16:42

Despacho

•20/09/2023, 16:42

Decisão

•08/08/2023, 17:28

Decisão

•08/08/2023, 17:28

Documento de Comprovação

•29/07/2023, 23:07

Guia

•29/07/2023, 23:07

Sentença

•11/05/2023, 16:59

Sentença

•11/05/2023, 16:59

Outros Documentos

•07/02/2023, 11:49

Decisão

•07/12/2022, 14:06

Decisão

•07/12/2022, 14:06

Decisão

•16/11/2022, 14:35

Decisão

•15/11/2022, 16:42

Decisão

•28/09/2022, 13:03

Decisão

•28/09/2022, 13:03

Decisão

•03/08/2021, 10:23

Decisão

•03/08/2021, 10:23

Decisão

•30/06/2021, 11:19

Decisão

•30/06/2021, 11:19

Documento de Comprovação

•29/06/2021, 14:25

Documento de Comprovação

•29/06/2021, 14:25

Documento de Comprovação

•29/06/2021, 14:25

Documento de Comprovação

•29/06/2021, 14:25

Decisão

•08/06/2021, 15:00

Decisão

•08/06/2021, 15:00

Decisão

•29/03/2021, 15:30

Decisão

•29/03/2021, 15:30

Decisão

•25/01/2021, 14:41

Decisão

•25/01/2021, 14:41

Decisão

•20/11/2020, 18:53

Decisão

•20/11/2020, 18:53

Anexo

•10/11/2020, 14:38

Anexo

•10/11/2020, 14:38

Anexo

•10/11/2020, 14:38

Anexo

•10/11/2020, 14:38

Anexo

•10/11/2020, 14:38

Anexo

•10/11/2020, 14:38

Anexo

•10/11/2020, 14:38

Despacho

•30/07/2020, 16:58

Despacho

•30/07/2020, 16:58

Decisão

•27/07/2020, 14:22

Decisão

•24/07/2020, 14:54

Decisão

•24/07/2020, 14:54