Baixa Definitiva
28/08/2025, 13:42Transitado em Julgado em 26/08/2025
28/08/2025, 13:41Juntada de decisão de tribunais superiores
28/08/2025, 13:41Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
12/06/2025, 19:04Juntada de certidão
12/06/2025, 19:04Juntada de certidão
12/06/2025, 18:01Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
11/06/2025, 07:44Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025, 02:17Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
04/06/2025, 02:15Recebidos os autos
30/05/2025, 15:36Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025, 15:36Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/05/2025, 07:59Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2025, 16:04Publicado Certidão em 12/05/2025.
12/05/2025, 02:15