Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0753237-82.2023.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.419,18

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF

Processos relacionados

JE · TJDFT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1? Juizado Especial da Fazenda P?blica do DF

Partes do Processo

ELIZABETH PEDRINHA ABBOTT

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PATRICIA VIANA DE BULHOES FERNANDES DE CARVALHO

OAB/DF 17378·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ELIZABETH PEDRINHA ABBOTT

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 22:29

Transitado em Julgado em 22/07/2024

24/07/2024, 22:23

Decorrido prazo de ELIZABETH PEDRINHA ABBOTT em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de ELIZABETH PEDRINHA ABBOTT em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:35

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 03:02

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 20:44

Recebidos os autos

03/07/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 18:17

Julgado improcedente o pedido

03/07/2024, 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

01/07/2024, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de contestação

23/10/2023, 14:31

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 22:29

Transitado em Julgado em 22/07/2024

24/07/2024, 22:23

Decorrido prazo de ELIZABETH PEDRINHA ABBOTT em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:35

Decorrido prazo de ELIZABETH PEDRINHA ABBOTT em 22/07/2024 23:59.

24/07/2024, 01:35

Publicado Sentença em 08/07/2024.

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 20:44

Sentença

•03/07/2024, 18:17

08/07/2024, 03:02

Publicado Sentença em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 03:53

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 20:44

Recebidos os autos

03/07/2024, 18:17

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 18:17

Julgado improcedente o pedido

03/07/2024, 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

01/07/2024, 17:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/07/2024, 15:56

Juntada de Petição de contestação

23/10/2023, 14:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/10/2023 23:59.

20/10/2023, 03:31

Decorrido prazo de ELIZABETH PEDRINHA ABBOTT em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 11:16

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0753237-82.2023.8.07.0016. REQUERENTE: ELIZABETH PEDRINHA ABBOTT REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Suspenda-se o curso do processo até o julgamento dos recursos afetos à sistema dos repetitivos pelo STJ: EREsp 1163020/RS, REsp 169.851/TO e REsp 1692023/MT, representativos da controvérsia sobre a inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sist Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

22/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 22:22

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

19/09/2023, 18:42

Recebidos os autos

19/09/2023, 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO

19/09/2023, 15:38

Distribuído por sorteio

19/09/2023, 14:58

Sentença

•03/07/2024, 18:17

Decisão

•20/09/2023, 22:22

Decisão

•19/09/2023, 18:42